De que forma as instituições financeiras são reguladas?

Sabe o que bancos, corretoras, empresas de seguro e de concessão de crédito têm em comum? Todas elas são instituições financeiras. Sem dúvida alguma, esse termo é um dos mais frequentes por aqui, e também no seu dia a dia. Afinal, seja você um profissional da área ou não, é fato que essas entidades estão constantemente presentes na rotina de todos nós.

Elas são as protagonistas desse mercado e, além disso, ainda exercem grande influência na forma como o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a economia brasileira funcionam – em outras palavras, compreendê-las é indispensável para a sua carreira.

Quer saber de que forma as instituições financeiras são reguladas, quais suas funções e quem são os maiores nomes do SFN? Então, siga comigo nesse artigo! 

O que são instituições financeiras?

As instituições financeiras são intermediadoras operacionais, conectando quem capta recursos e quem necessita de crédito. Em outras palavras, ainda pode-se descrevê-las como organizações que possibilitam e facilitam a relação entre cliente e mercado financeiro.

Na prática, teremos, de um lado, os recursos de um agente superavitário e, de outro, os agentes deficitários, que os necessitam e os desejam emprestados. Não entendeu? Eu te explico:

• Agente superavitário: empresas e pessoas que possuem recursos em excesso e que pretendem utilizar somente no futuro. Dessa forma, “emprestam” esse patrimônio para recebê-los futuramente com o acréscimo de juros;
• Agente deficitário: também podem ser empresas ou pessoas, porém, são aqueles que precisam de recursos para gastá-los imediatamente, mas não o possuem. Logo, devem “pedir emprestado”.

Intermediar compra e venda de ativos, gerir patrimônio e fornecer cartões de crédito, por exemplo, são algumas das funções mais básicas e populares das instituições financeiras – e sobre as quais eu vou te explicar melhor em seguida!

Qual a função de uma instituição financeira?

A principal função de uma instituição financeira é intermediar a relação entre agentes econômicos. Dessa forma, quem precisa de recursos será facilmente conectado a quem pode concedê-los – e vice-versa. 

Essa definição primordial, aliás, pode aparecer na forma de diferentes produtos e serviços. Alguns dos mais populares são:

• Empréstimos e financiamentos;
• Cartões de crédito;
• Conta-corrente e conta-poupança;
• Pagamento de contas;
• Depósito à vista;
• Gestão de patrimônio;
• Transferências bancárias.

Para ilustrar essa conexão entre tomador e receptor, analise junto comigo esse elemento tão comum na vida de todas as pessoas: o cartão de crédito. Ao comprar algo utilizando esse cartão, o pagamento pelo item não será feito com o seu próprio dinheiro, mas sim com um recurso do banco. Em termos mais simples, a instituição financeira (agente superavitário, nesse caso) estará emprestando dinheiro para você (agente deficitário. Na hora de pagar a fatura do mês, se o fizer com atraso, precisará devolver esse recurso tomado com o acréscimo de juros – e é dessa forma que, nesse exemplo, a instituição obtém seu lucro.

Passando para um cenário menos banal, pode-se considerar o projeto fictício de determinado governo estadual, que deseja construir uma estrada. Por mais que a responsabilidade de investir no desenvolvimento social de sua região seja desse governo, a presença de uma instituição financeira é inevitável. 

Isto é, como a obra deve demandar um volume exorbitante de recursos, é natural que alguém precise fazer esse empréstimo para uso imediato da quantia. Correto? Aqui, a concessão de crédito muito provavelmente partiria, então, de um banco público, que geralmente são as instituições financeiras intermediadoras desse tipo de iniciativa.

Do ponto de vista dos clientes, há de se mencionar que essas instituições não devem realizar todas as mesmas operações. É comum, por exemplo, que cada tipo seja especializado em um conjunto de serviços. Para entender melhor como isso se dá, na realidade, vem comigo para o próximo item.

Quais os tipos de instituições financeiras?

Primeiramente, precisamos dividir as instituições financeiras em dois grupos: as bancárias e as não-bancárias. Eis aqui a diferença entre elas:

• Bancárias: aceitam depósitos em conta-correntes, realizam financiamentos de curto e médio prazo e oferecem empréstimos;
• Não-bancárias: não podem receber depósitos nem criar moeda. Ainda, realizam a captação de recursos por meio de títulos de crédito, ações e letras de câmbio, por exemplo.

Com essas duas categorias em mente, temos instituições financeiras atuando em diferentes frentes no SFN. Todas elas, aliás, submetem-se às regulações do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e do Conselho Monetário Nacional. 

Antes de entender como essa supervisão funciona, porém, vem comigo conhecer quais são as instituições mais presentes no nosso dia a dia.

Bancos comerciais

Estes bancos podem ser públicos ou privados e certamente são a instituição financeira mais conhecida pela população. Isso porque é através delas que temos acesso aos produtos e serviços mais presentes em nosso cotidiano, como depósitos, saques e transferências, por exemplo. 

A finalidade desses bancos se resume em utilizar esses serviços como um método para captar recursos. Assim, podem realizar também a movimentação de ativos financeiros.

Bancos de investimento

Como seu próprio nome indica, essas instituições financeiras voltam-se exclusivamente para a compra e venda de ativos. Dessa forma, sua captação de recursos se dá por meio da emissão de títulos como Letras de Crédito Imobiliários (LCI) e Certificado de Depósito Bancário (CDB).

Oficialmente, são instituições privadas, classificadas como sociedades anônimas. Esse termo pertence ao âmbito jurídico e indica que a participação e responsabilidade dos acionistas varia de acordo com a quantidade de ações que possuem. 

Bancos múltiplos

Bancos múltiplos levam essa denominação quando oferecem serviços pertinentes a duas instituições financeiras diferentes, no mínimo. Assim, o Itaú e o Santander, por exemplo, são múltiplos, já que não somente contam com produtos tradicionais de bancos comerciais, mas com serviços de investimentos também.

 Desde que a tecnologia revolucionou o mercado financeiro, os bancos múltiplos se tornaram bastante comuns, oferecendo uma gama completa de funções principalmente via aplicativos. O Nubank cabe de exemplo aqui, já que além de realizar abertura de contas-corrente e fornecer cartões, ainda trabalha com câmbio e aplicações em ativos.

Bancos de desenvolvimento

A atuação dos bancos de desenvolvimento tem um viés mais social. Ou seja, existem para fomentar projetos de desenvolvimento econômico e social, principalmente em regiões mais necessitadas – uma ferramenta para estimular a igualdade no país. 

Para cumprir essa finalidade, estes bancos – que têm o BNDES como maior exemplo – realizam empréstimos e financiamentos, priorizando projetos e regiões pertinentes aos seus requisitos.

Bancos de câmbio

Estes bancos são responsáveis por realizar não somente a compra e a venda de moedas estrangeiras, mas também possibilitar operações de crédito ligadas ao câmbio.  Assim, podem trabalhar com financiamentos à exportação e importação, por exemplo.

Nesse cenário, temos o Wise como uma espécie de banco de câmbio – recém chegado ao Brasil, inclusive. Além de operacionalizar a conversão de reais em inúmeras outras moedas, ainda fornece cartões de débito capazes de receber recursos e ser utilizados para saque em diferentes nações.

Cooperativas de crédito

Os serviços das cooperativas são basicamente os mesmos que aqueles ofertados por bancos comerciais. No entanto, estes devem ser de uso e prestação exclusivos de seus associados. Em termos mais simples, pode-se dizer que os clientes são como donos e usuários simultaneamente. Aqui, o Sicred e o Sicoob são os mais populares do país.

Na prática, cada associado terá uma cota de participação no capital da cooperativa. Será, também, parcialmente responsável por sua gestão – pode até votar em assembleias.O lucro, por sua vez, tem um viés social. Chamado de “sobras”, ele é dividido proporcionalmente entre todos os associados. O mesmo, aliás, acontece quando há prejuízo.

Corretoras de valores

Bastante popular atualmente, via de regra, a atuação das corretoras de valores é bem simples: intermediar a compra e venda de ativos, sejam eles de renda fixa ou variável. 

Mais do que conectar agentes superavitários (investidores) e deficitários (empresas que precisam captar recursos), estas instituições ainda têm auxiliado a população no que tange à educação financeira. Isso porque como suas plataformas estão, hoje, detalhadamente desenvolvidas para atender até mesmo os investidores mais leigos – e como são obrigadas por lei a fazê-lo – elas normalmente informam o público de forma completa acerca dos diferentes tipos de ativos e de perfil de investidor, por exemplo.

Gestoras de recursos

Por mais que sejam frequentemente confundidas com corretoras de valores, a atuação das gestoras de recursos é diferente. Aqui, estas instituições devem gerenciar o patrimônio de seus investidores. Seu objetivo é, portanto, aplicá-los de forma a receber os maiores retornos possíveis.

Pessoas físicas e jurídicas podem se beneficiar dessas gestoras, que atuam sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em geral, a aplicação do patrimônio dos clientes é feita em fundos de investimentos – uma boa opção para manter e multiplicar recursos.

Quem regula o funcionamento das instituições financeiras?

Os principais órgãos reguladores das instituições financeiras no Brasil são: Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), SUSEP, Previc e Anbima. Cada uma tem atribuições específicas e vai fiscalizar instituições distintas.

Vamos conhecê-las melhor?

Conselho Monetário Nacional (CMN)

Temos aqui o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Como a autoridade máxima dessa estrutura, o CMN é quem desenvolve normas, diretrizes e boas-práticas que posteriormente serão fiscalizadas pelos demais órgãos de supervisão. 

Além disso, a entidade ainda assume algumas outras atribuições de extrema importância para a economia brasileira. Olha só:

• Controlar a liquidez do SFN;
• Autorizar a emissão de papel-moeda, em conjunto com o Banco Central;
• Autorizar orçamentos enviados pelo Bacen;
• Regulamentar taxa de juros, descontos, redescontos e comissões;
• Encaminhar recursos para instituições públicas ou privadas a fim de garantir o desenvolvimento econômico igualitário em todas as regiões do país.

Banco Central

Dentre outras funções do Bacen, como também atuar no controle da inflação e da quantidade de moeda em circulação, a de fiscalizar instituições financeiras é uma de suas atribuições mais notórias. 

Além de estipular diretrizes para o funcionamento desses locais, o Banco é, ainda, o responsável por executar uma supervisão que garanta que todas essas regras estão sendo cumpridas. O seu poder se estende até mesmo para organizações brasileiras que atuam no exterior.

Achou que a função do Banco Central se parece com a do Conselho Monetário Nacional? Isso acontece porque ambos trabalham em conjunto. Portanto, enquanto o CMN é o principal criador de regras, fica a cargo do Bacen a responsabilidade de assegurar que nenhuma seja descumprida.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

O mercado de valores mobiliários brasileiro e seus agentes são o foco da supervisão da CVM. Em resumo, a entidade normatiza regras para efetuar o registro de companhias de capital aberto, bem como para emitir e distribuir seus títulos. Fiscalizar e punir, é claro, também faz parte de suas obrigações – um sólido pilar para tornar o mercado financeiro mais seguro para todas as partes envolvidas em suas operações.

Além de impedir a prática de taxas abusivas, outra exigência da CVM é a divulgação de informações verídicas e de qualidade aos investidores. Assim, pode assegurar transparência das transações.

SUSEP

Aqui, temos o órgão que supervisiona o mercado das seguradoras, de empresas de previdência e de capitalização. Em resumo, os contratos utilizados por estas instituições são regulamentados pela SUSEP, que também tem o poder de punir descumprimentos de normas.

Na prática, o órgão trabalha para prevenir ilegalidades e proteger os segurados da seguinte forma:

• Fiscaliza fundos de reserva;
• Garante que as seguradoras arquem com todos os custos previstos na apólice;
• Assegura que apenas empresas associadas à SUSEP sejam contratadas por corretoras;
• Auxilia na distinção das responsabilidades das corretoras de seguros e das seguradoras.

A fim de proteger os segurados, o órgão ainda permite que qualquer pessoa realize, em seu site, a consulta de validade de suas apólices de seguro e consulta de consultores registrados com a SUSEP.

Previc

Aqui, temos a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Assim como a CVM e a SUSEP, este órgão também existe para emitir normas para o setor e fiscalizar se nenhuma está sendo descumprida. Contudo, o objeto de sua atuação são as operadoras de previdência privada e de modalidade fechada. Em outras palavras, os fundos de pensão.

Se você não conhece o regime fechado de previdência, eu vou te explicar: se uma empresa, por exemplo, oferece este plano exclusivamente aos seus funcionários, então nenhuma pessoa que não trabalha no local pode se beneficiar dele. Em outras palavras, temos a previdência fechada. A Previc, portanto, se responsabiliza por supervisionar as atividades desse tipo de contrato.

Anbima

Muito provavelmente você já conhece a Anbima como uma instituição certificadora. Como seu papel é manter a alta qualidade dos serviços e dos profissionais do mercado financeiro, ela oferece estes selos, materiais e notícias para honrar seu compromisso de informar e educar. 

No que tange à fiscalização, ela estende sua autoridade sobre o mercado de capitais do país. Ou seja, sobre os bancos, corretoras e gestoras de recursos, por exemplo. Dessa forma, mais do que representar seus interesses, designa boas práticas que não têm caráter obrigatório, mas que mesmo assim são fundamentais para manter o bom funcionamento do setor. Ao contrário dos demais órgãos que eu listei até aqui, a Anbima não tem nenhum vínculo com o Governo Federal.

Quais são os órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional?

O Conselho Monetário Nacional (CMN), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central são os órgãos que regulam o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Resumidamente, estes três são os responsáveis por regularizar todas as operações de crédito entre agentes superavitários e deficitários.

A regulação do SFN, aliás, conta com uma estrutura e hierarquia específicas para certificar-se de que este esquema seja efetivo e que o mercado financeiro seja, de fato, seguro e transparente. 

Antes de tudo, você precisa ter em mente que o Sistema Financeiro Nacional lida principalmente com quatro tipos de mercado. São eles:

• Mercado de crédito: concede crédito para pessoas físicas e jurídicas;
• Mercado monetário: concede papel-moeda e moeda-escritural (aquela depositada em contas correntes) à economia;
• Mercado de câmbio: operacionaliza compra e venda de moedas estrangeiras;
• Mercado de capitais: conecta investidores às empresas que precisam captar recursos.

Por trabalhar majoritariamente com estas quatro frentes, faz-se necessária a atuação do primeiro elemento da estrutura de regulação do SFN: o Conselho Monetário Nacional. Este, por sua vez, é chamado de órgão normativo e tem a tarefa de definir as regras gerais para o bom funcionamento de todos estes mercados. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) também são órgãos normativos.

Em seguida, temos os supervisores: o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Estas entidades têm a responsabilidade de fiscalizar os integrantes de todos os mercados listados para que as regras impostas pelo órgão normativo sejam cumpridas. 

Nesta hierarquia ainda entram as instituições que regulam segmentos específicos do SFN, como acontece com a Previc e a SUSEP. 

Por fim, temos os chamados operadores. Nessa categoria, temos todos aqueles agentes que lidam diretamente com o público. Ou seja, que de fato estabelecem a conexão entre superavitários e deficitários. Bancos, corretoras, cooperativas e todas as demais instituições listadas anteriormente por aqui são exemplos dessa parte específica da estrutura do SFN.

Como é realizada a regulamentação do mercado financeiro no Brasil?

A regulamentação do mercado financeiro brasileiro acontece por meio de dois pilares principais: a elaboração de normativas e a garantia de transparência. 

Para recapitular: até aqui, você já entendeu que há uma estrutura dentro do SFN que serve para regular suas atividades e suas instituições. De modo geral, sempre descrevemos essa fiscalização como o desenvolvimento de regras – mas que regras são essas e como são elaboradas? 

Processo de elaboração normativa

Primeiramente, é preciso destacar que o órgão máximo regulador, o Conselho Monetário Nacional, recebe o auxílio técnico da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC). O Banco Central e a CVM também participam da elaboração da normativa, que é feita por meio de uma decisão colegiada.

Esse último é um termo de natureza jurídica e serve para indicar uma decisão tomada em tribunal e que conta com a presença de, pelo menos, três magistrados.

Qualquer proposta que seja submetida a esse processo é sempre amparada por estudos técnicos – aqui, aliás, entra o suporte multilateral do COMOC.

Transparência

A elaboração das normativas não é algo que aconteça por debaixo dos panos. Muito pelo contrário: todas as decisões do CMN e do BCB são amplamente divulgadas para fins de consulta pública. 

Aqueles que desejam se manter a par dessas movimentações o podem fazer por meio desses canais aqui:

• Diário Oficial da União;
• Página de busca de normas do Banco Central;
• Correio eletrônico do Banco Central;
• Sistema de Informações do Banco Central.

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Acredite: entender de que forma as instituições financeiras são reguladas não somente serão conteúdo de prova, como também fará diferença na sua carreira. Afinal, compreender a legislação do mercado e trabalhar de acordo com seus códigos é um dos princípios éticos mais importantes no exercício da profissão. 

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