Bancos públicos: o que são, quais são e qual seu papel?

Os fatores que ocasionaram o surgimento e o desenvolvimento dos bancos espalham-se pela história e não foram poucos: desde as primeiras transações em forma de escambo até a necessidade de um local específico para armazenar moedas, é fato que a humanidade caminhou decididamente para esta organização financeira.

Não somente a sua evolução se deu de forma complexa, como também suas responsabilidades atuais não são simples. Você sabe, por exemplo, quais são todas as funções exercidas pelos bancos públicos e qual a sua interferência no mercado financeiro e na sociedade em geral?

Nesse artigo, eu te explico tudo isso. Vem comigo!

O que são bancos públicos?

Os bancos públicos são aqueles cujo controle – total ou parcial – está nas mãos do Estado. Por essa razão, essas instituições financeiras também existem como meios para promover políticas públicas e sociais.

Além de bancos públicos administrados pelo Governo Federal, ainda há aqueles que estão sob a responsabilidade de estados e municípios brasileiros. No entanto, estes costumam ser menos relevantes quando comparados com o quadro maior.

Em geral, portanto, essas instituições exercem um papel mais representativo dentro de uma sociedade, indo bastante além daquelas funções básicas de um banco que todos nós conhecemos e utilizamos o tempo todo.

Apesar de os anos 1990 terem sido pontuados pela grande quantidade de privatizações, os bancos públicos seguem bastante sólidos não somente no Brasil, mas em outras nações também. Nesta mesma década, por exemplo, mais especificamente em 1995, a porcentagem destes bancos, a nível mundial, era de 40%.

Para delinear um contexto mais atual, temos a França e a Alemanha como dois países que contam com essas instituições. Estados Unidos e Argentina são outras duas nações – entre tantas outras – com essa estrutura.

Qual a diferença entre banco público e privado?

A principal diferença entre bancos públicos e privados está no fato que o objetivo dos públicos não é maximizar lucros, assim como acontece nos privados. Isto é, o retorno obtido por ambas as instituições têm destinos diferentes: enquanto os ganhos privados destinam-se aos acionistas e banqueiros, os públicos precisam ser convertidos em recursos sociais.

Além disso, temos, obviamente, a concentração de poder, onde o primeiro é controlado pelo Estado, como você já sabe, enquanto o segundo está a cargo de instituições privadas.

No que tange às suas práticas, ainda temos a diferença no valor das taxas estabelecidas. Isso porque nos bancos públicos, a concessão de crédito, por exemplo, costuma vir acompanhada de juros menores do que aqueles encontrados em outras instituições. Afinal, dado o seu caráter também político e social, é natural que essas facilidades sejam empreendidas como forma de tornar serviços e produtos financeiros mais acessíveis para todos.

Quantos bancos públicos têm no Brasil?

Em solo brasileiro, há três principais bancos públicos ligados ao Governo Federal: Banco do Brasil (controle parcial), Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Embora recebam menos destaque, ainda há o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa), ambos sob regime de controle parcial do Estado.

São públicos também alguns bancos de desenvolvimento estaduais, ou que tenham carteira de desenvolvimento. São eles:

Banco do Estado do Pará S.A (Banpará);
Banco de Brasília S.A (BRB);
Banco do Estado do Espírito Santo S.A (Banestes);
Bando do Estado de Sergipe S.A (Banese);
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A (Banrisul);
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG);
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE);
Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A (BANDES).

O que são bancos de desenvolvimento estadual?

Os bancos de desenvolvimento estadual também se enquadram como bancos públicos e se distinguem dos demais por serem controlados, como seu nome indica, pelo governo estadual. Em resumo, eles existem para financiar projetos e programas que promovam o desenvolvimento social e econômico de suas respectivas regiões.

Na prática, seus produtos e serviços são voltados para micro, pequenas e médias empresas, a médio e longo prazo. Apesar de terem surgido na década de 1940 com o intuito de reorganizar e reestruturar o país em um cenário pós-guerra, se mantêm até hoje dados os seus benefícios para o progresso brasileiro.

Quais são os maiores bancos públicos do Brasil?

Temos, no Brasil, três principais bancos públicos ligados ao Governo Federal: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

Banco do Brasil: impacta o desenvolvimento do país ao ser um facilitador para o setor agrônomo, além de fomentar o investimento em pequenas e micro empresas. Como o seu foco não inclui o financiamento habitacional e de infraestrutura, a Caixa atua como uma instituição complementar aos seus serviços;

Caixa Econômica Federal: sua função primordial é atender a diversas necessidades da população brasileira. Dessa forma, sua lista de serviços inclui poupança, empréstimos, FGTS, PIS, Seguro Desemprego, transferência de benefícios sociais e financiamento habitacional;

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): o objetivo desse banco é oferecer taxas e condições mais atrativas do que a dos demais integrantes do mercado. Assim, atua em três frentes principais – financiamento de projetos de inovação tecnológica, desenvolvimento regional para fins de fomento à igualdade social e desenvolvimento e preservação do meio ambiente.

Qual o papel dos bancos públicos?

Primordialmente, os bancos públicos são instrumentos da política econômica. Dessa forma, devem concentrar seus esforços na promoção do desenvolvimento econômico e social. O financiamento de grandes obras (saneamento, transporte etc.) e a abertura de contas em larga escala e tarifas reduzidas são dois exemplos de iniciativas dessas instituições.

Sem estes bancos, é muito provável que houvesse uma defasagem na infraestrutura nacional. Como assim? Eu te explico: grandes obras geralmente atraem o interesse da iniciativa privada – como a construção de estradas, por exemplo.

Assim, para investir no projeto, a figura do banco público é fundamental para assegurar a realização do financiamento. O BNDES, inclusive, costuma estar presente nesse tipo de empreitada.

Uma vez que essas obras envolvem volumes exorbitantes de recursos e prazos de pagamento bastante longos, é muito improvável que um banco privado se envolva na operação.

Além dessa visão geral, temos algumas frentes mais específicas das funções dos bancos públicos. Olha só:

Financiamento estudantil

Por meio do Fundo de Financiamento Estudantil, popularmente conhecido como Fies, os bancos públicos contribuem para aumentar a escolaridade dos brasileiros, reduzir desigualdades sociais e incluir pessoas com deficiência no ambiente universitário.

O programa funciona da seguinte forma: o banco em questão financia a graduação do estudante. O pagamento da dívida, por sua vez, só começará a ser feito um ano e meio após a sua formatura.

Financiamento habitacional

Nesse aspecto, temos a Caixa Econômica Federal como a protagonista da iniciativa. Afinal, é esta instituição que oferece as condições mais atrativas do mercado para financiamento habitacional, com taxas de juros menores e prazos de pagamento mais longos.

A Caixa ainda é a responsável pelo “Minha Casa, Minha Vida” – programa desenvolvido para garantir moradia às pessoas de baixa renda, por meio da concessão de crédito aos compradores do imóvel. Essa iniciativa, aliás, é viável para imóveis residenciais, comerciais e rurais.

Financiamento regional

O investimento regional em um país – especialmente um de tamanho continental, como o Brasil – funciona assim: ao mesmo tempo em que os governos são responsáveis por projetos que fomentem o desenvolvimento, o setor privado também é parte da equação. Especialmente em partes menos desenvolvidas do país, este setor entra com a concessão de crédito à população.

E o que isso tem a ver com os bancos públicos? Em nosso país, o BNDES assume esse papel, priorizando essa concessão de crédito para as regiões que mais precisam, igualando e equilibrando o Brasil em sua totalidade. O Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e outros bancos regionais também costumam tomar esse tipo de iniciativa.

Estímulo à agricultura

Os bancos públicos costumam ser as principais instituições no que tange à concessão de crédito para fins de fomento à agricultura familiar. Nesse cenário, esse estímulo é crucial para iniciar a cadeia de etapas que leva os alimentos para o mercado. Afinal, o crédito – com taxas de juros mais baixas – serve para que o agricultor possa investir em sementes e começar o plantio.

O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste são duas das entidades que mais facilitam esse empréstimo de recursos aos agricultores. Considerando uma realidade onde esse tipo de programa não existisse, é muito provável que o preço dos alimentos que compramos subiriam consideravelmente.

Quais as vantagens e desvantagens dos bancos públicos?

Até aqui, você teve uma visão bem clara do que os bancos públicos fazem e no que se diferem dos bancos privados. Agora, eu quero compartilhar com você alguns insights sobre a atuação dessas instituições do ponto de vista de seus clientes. Ou seja, vantagens e desvantagens dos bancos públicos de acordo com a percepção de pessoas como você e eu.

Afinal, mesmo com essa característica primordial destes bancos, o viés social, ainda é possível que seus clientes aloquem seus recursos em suas contas correntes, ou que utilizem seus produtos e serviços.

Vantagens dos bancos públicos

Resumidamente, assim como acontece sobre qualquer outro tema dentro do mercado financeiro, avaliar uma oportunidade ou aplicação depende bastante do perfil do investidor e do cliente em questão. Assim, importante mesmo é colocar todas as vantagens e desvantagens na balança a fim de tomar uma decisão mais inteligente.

No que tange aos bancos públicos, algumas vantagens que posso destacar são:

Gestão segura de recursos: para perfis conservadores, que priorizam a segurança de seu patrimônio, os bancos públicos costumam ser a principal escolha. No entanto, os investidores mais arrojados ou agressivos e que desejam produtos e serviços mais adequados a essa maneira de realizar aplicações tendem a preferir aqueles oferecidos por bancos privados;
Condições de crédito mais atrativas: além de praticarem taxas de juros mais acessíveis em comparação com as instituições privadas, os bancos públicos ainda oferecem linhas de crédito especiais e prazos de pagamento mais longos. Para empreendedores, por exemplo, recorrer a um banco assim pode ser mais vantajoso do que buscar ajuda na iniciativa privada;
Acessibilidade geográfica e digital: normalmente, os bancos públicos são aqueles que mais possuem agências espalhadas pelo Brasil, especialmente pela sua proposta de fomentar a inclusão bancária no país. Ademais, também aderiu à transformação digital e hoje oferece aplicativos que permitem aos clientes realizar operações e solicitar crédito de forma muito mais rápida e menos burocrática. Há de se dizer, no entanto, que a abrangência digital é uma vantagem compartilhada pela iniciativa privada, que oferta essas possibilidades na mesma medida e até conta com bancos unicamente digitais;
Estímulo financeiro aos beneficiários de programas públicos: para agricultores e microempreendedores, certamente uma das vantagens dos bancos públicos são os investimentos que servem para aumentar sua capacidade financeira. Por meio de linhas especiais de concessão de crédito, estas pessoas se beneficiam de recursos para investir em seus projetos.

Desvantagens dos bancos públicos

Ao mesmo tempo em que os bancos públicos desenvolvem programas de valor social e facilitam até a inclusão bancária de seus clientes de forma geral, uma moeda sempre tem dois lados e há algumas desvantagens que podem ser elencadas. Olha só:

Processo criterioso para concessão de crédito: por mais que as taxas de juros e os prazos de pagamento sejam mais atrativos, é verdade que os critérios impostos para concessão de crédito podem ser rígidos. Assim, limites de empréstimo e exigência de documentos específicos (certidões negativas de débito tributário, por exemplo) são frequentemente solicitados;
Prazos longos de concessão: consequência do procedimento burocrático para concessão de crédito, é normal também que os recursos demorem para cair na conta. Para esse obstáculo, uma consultoria especializada em fazer solicitações junto aos órgãos públicos pode ser uma boa pedida para encurtar os prazos.

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Nesse artigo você aprendeu que os bancos públicos têm uma conexão muito maior com a economia brasileiro do que normalmente se imagina. Inclusive, mais do que ser assunto de prova em algumas certificações, é o tipo de temática que com certeza será presente na sua carreira.

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