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Comissão de Valores Mobiliários - CVM

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 7 de novembro de 2019

Instituída em 1976 pela lei 6.385, assim como o BACEN (Banco Central do Brasil) a CVM, Comissão de Valores Mobiliários é vinculada ao Ministério da Economia, mas não subordinada hierarquicamente a ele.

A Comissão de Valores Mobiliários tem autonomia para criar normas para o mercado de capitais. Essas normas são instituídas pelas Instruções Normativas da CVM, por isso dizemos que ela se “governa” e é independente em suas escolhas.

Quem compõe a Comissão de Valores Mobiliários?

A administração da CVM é composta por um presidente e quatro diretores nomeados pelo presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.

A Comissão de Valores Mobiliários possui a função de zelar pelo melhor funcionamento do mercado de capitais. Além disso deve também:

  • Incentivar a poupança em capital social das empresas;
  • Autorizar;
  • Disciplinar;
  • Normatizar;
  • E fiscalizar o funcionamento de todas as partes que participam deste mercado;

Estas funções abrangem desde os emissores de valores mobiliários passando pela negociação e intermediação, a administração de carteiras e custódia dos valores mobiliários. Até mesmo as empresas que prestam serviço de auditoria para as Sociedades Anônimas de Capital aberto estão sujeitas as normas da CVM.

Veja abaixo um vídeo explicativo:

Definição de Valores Mobiliários

 A Comissão de Valores Mobiliários, como já diz o próprio nome é o órgão máximo do governo quando se trata de valores mobiliários.

Antes de nos aprofundarmos no assunto é importante compreender o que são valores mobiliários. No art.2 temos esta definição, veja:

  • Ações, Debêntures, cupons e bônus de subscrição;
  • Certificados de Depósito de Valores Mobiliários;
  • Outros Títulos criados pelas Sociedades Anônimas a Critério do Conselho Monetário Nacional;
  • Importante ressaltarmos que não são valores mobiliários:
  • Títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal;
  • Títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira;

Competências da Comissão de Valores Mobiliários

Uma vez conhecida a definição dos valores mobiliários fica mais fácil a compreensão das atribuições da Comissão de Valores Mobiliários.

Elas que são muito importantes para o bom andamento das atividades propostas desta comissão.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional e seguindo a legislação (lei 6.385) a CVM tem as seguintes competências:

Estimular a formação de poupança e aplicação em valores mobiliários;

Investigar e punir tempestivamente descumprimentos à regulaçõ do mercado de valores mobiliários;

Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações assim como estimular as aplicações permanentes no capital social de companhias abertas sob controle de capital privado nacional;

Assegurar o acesso do público a informações tempestivas e de qualidade;

Proteger os investidores de valores mobiliários contra:

  1. Emissões fraudulentas;
  2. Atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas ou de administradores de carteiras;
  3. Coibir a fraude ou manipulação nos valores mobiliários;
  4. Assegurar o acesso público a informações sobre o mercado de valores mobiliários e as companhias que os tenham emitido;
  5. Dentre outras que possam existir.

Assegurar o acesso do público a informações tempestivas e de qualidade;

Observar as condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional;

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Com base nos objetivos estabelecidos para a comissão de valores mobiliários são definidas as cinco competências:

Regulamentar as sociedades anônimas de acordo com a política estabelecida pelo conselho monetário nacional e a Lei das Sociedades Anônimas;

Administrar os registros das companhias abertas;

Fiscalizar as empresas de capital aberto;

Propor ao Conselho Monetário Nacional a fixação de preços máximo de comissões, emolumentos e quaisquer outras cobranças;

Fiscalizar e Inspecionar as companhias abertas dando prioridade as que não apresentem lucro em balanço ou deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório;

Zelar pelo funcionamento eficiente e regular o mercado de capitais e seu desenvolvimento;

Isso tudo nos faz concluir que o importante é entregar um abiente seguro para o investidor.

Como é o funcionamento da CVM?

Pense que de um lado temos as empresas e elas são bem poderosas, com grana e muitos advogados e do outro lado temos o investidor. E a nossa querida CVM está bem ao meio destes dois pilares.

E por ela ser uma grande instituição ela vai fiscalizar as empresas para que possa proteger o investidor. Assim, podemos perceber que ela fica no meio das transações.

A fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários ocorre da seguinte forma:

Examinar registros contábeis;

Intimar os referidos a prestar informações sob pena de multa;

Requisitar informações a qualquer órgão ou empresa pública;

Determinar que os referidos republiquem, com correções ou adiamentos as demonstrações financeiras;

Apurar mediante inquérito os atos ilegais dos participantes do mercado;

Aplicar aos infratores as penalidades previstas.

E por ela estar presente para fiscalizar as empresas e proteger o investidores, é óbvio dizer que no momento em que as empresas não exercem a função correta, há penalidades sobre isso.

Se liga só a seguir:

Penalidades Impostas pela CVM

Existem cinco procedimentos de penalidade pela comissão de valores mobiliários, veja abaixo em ordem de gravidade:

  • Advertência
  • Multa
  • Suspensão
  • Inabilitação
  • Cassação

Autorizações Concedidas pela CVM

 Como reguladora do mercado de capitais, dependem de prévia autorização da comissão de valores mobiliários a distribuição, emissão, negociação ou mediação de valores mobiliários.

Neste quesito é importante ressaltarmos que a bolsa de valores funciona com autonomia administrativa, financeira e patrimonial porém, sempre com a supervisão da CVM.

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Em território nacional não pode ocorrer nenhuma emissão pública de valores mobiliários sem o aviso prévio e registro na comissão de valores mobiliários que também irá manter os registros das negociações ocorridas em bolsa de valores e mercado de balcão.

Assim como as empresas e instituições que permitem o funcionamento deste mercado, os profissionais que trabalham neste ramo também necessitam de prévia autorização e certificação para exercer suas atividades.

Os administradores ou gestores de carteira, os agentes autônomos de investimento e os auditores contábeis necessitam passar por um processo de certificação para posterior registro e autorização da CVM para fornecer estes serviços

Caso o conteúdo não tenha ficado claro, fique a vontade para deixar sua dúvida nos comentários irei responder o mais breve possível.

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8 Replies to “Comissão de Valores Mobiliários – CVM”

Luan Lobão Gallo

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Pamela

Olá, Luan, tudo bem?

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Karine Sodré

Adorei o conteúdo. Tem me ajudado bastante para uma prova que irei fazer. O assunto é bem explicado e vamos dizer que de forma resumida. Muito obrigada! Abraço.

Kleber Stumpf

Oi Karine, tudo bem?

Que bom que você gostou!

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Luisy Malena Virgolino Nunes Ferreira

Muuuito bom! você está de parabéns!!

Kleber Stumpf

Que bom que você gostou Luisy!

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Fabricio

Muito Bom o conteúdo…

TopInvest

Que bom que gostou Fabrício, fico contente em ajudar.

Se tiver qualquer dúvida estou aqui para ajudar.

Att,
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Kléber H. Stumpf