O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, e independente do concurso ou certificação financeira para qual você esteja estudando, é sempre muito importante lembrar desta informação.
Além do mais, ele é disposto como chefe de todas as outras entidades.
E para começar, que tal já dar um play no vídeo? : )
Sobre o Conselho Monetário Nacional
Como comentei anteriormente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional e tem como responsabilidades a formulação da política nacional de moeda e de crédito. Ele objetiva a estabilidade da moeda e mantêm o desenvolvimento sócio econômico do Brasil.
O Conselho Monetário Nacional teve origem na lei 4.595 de 1964 e entrou em funcionamento noventa dias após a promulgação da lei. Compõe a estrutura básica do Ministério da Economia.
Composição do Conselho Monetário Nacional
Desde seu início em 1965, o Conselho Monetário Nacional já sofreu diversas alterações em sua composição, hoje é composto pelo Ministro da Economia, Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão e o Presidente do Banco Central.
Quais as suas funções?
O Conselho Monetário Nacional é uma instituição que está presente para colocar normas e leis que devem ser seguidas. Por isso impõe funções específicas para que outras instituições possam – e devem – seguir.
- Criar diretrizes e normas das políticas monetárias, creditícias e cambiais;
- Criar regulamentos para constituição, funcionamento e fiscalização dos intermediários financeiros;
- Adaptar o volume dos meios de pagamentos às necessidades da economia nacional, podendo autorizar as emissões de papel-moeda;
- Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, visando melhorar o sistema de pagamento e a movimentação de recursos;
- Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
- Disciplinar o crédito em todas as modalidades e operações creditícias em todas as suas formas;
- Dar normas gerais de contabilidade e estatísticas a serem observadas pelas instituições financeiras;
- Definir o percentual e a forma de recolhimentos compulsórios;
- Regulamentar dando limites, prazos e condições para as operações de redesconto ou empréstimo feitas por qualquer instituição financeira bancária, seja pública ou privada.
Competências do Conselho Monetário Nacional
Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional:
a) Autorizar as emissões de papel-moeda;
b) Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central;
c) Fixar as diretrizes e normas da política cambial;
d) Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações;
e) Coordenar a política de investimentos do Governo Federal;
f) Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta;
g) Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil;
h) Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas;
i) Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras;
Recapitulando:
A CMN conduz o SFN com sua atividade regulatória por meio de elaboração de atos normativos – tudo aquilo que chamamos de resoluções – sendo publicados e anunciados pelo BACEN.
E agora vamos colocar os seus conhecimentos em prática?
Vou deixar uma questão aqui para você e depois corre lá nos comentários para responder. Só não vale olhar o gabarito, ein!
Questão:
O Conselho Monetário Nacional está composto por:
a) Ministro da Economia, Ministro da Justiça e Presidente do Banco Central do Brasil
b) Ministro da Justiça, Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central do Brasil
c) Ministro da Fazenda, Ministro da Justiça e Ministro do Planejamento
d) Ministro da Economia, Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central do Brasil
Então, vamos confere aí se você acertou! A resposta correta é a letra D. Este conselho é composto por: Ministro da Economia, Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central do Brasil.
Dúvidas, críticas, sugestões?
Deixe nos comentários abaixo. É sempre um prazer ter seu feedback.