Conselho Monetário Nacional - CMN - Objetivos e Competência

O que é o Conselho Monetário Nacional?

O CMN foi criado lá em 1964, a partir da lei 4.595. Ele faz parte da estrutura básica do Ministério da Economia e suas responsabilidades se estendem pela formulação da política nacional de moeda e de crédito.

Em suma, todas as suas ações visam a estabilidade da nossa moeda e o desenvolvimento socioeconômico do nosso país.

Como funciona o Conselho Monetário Nacional?

Mensalmente, os integrantes do CMN se reúnem para debater sobre temas que são relevantes para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, notícias de cunho político-econômico e tendências do mercado financeiro sempre serão pauta nessa reunião.

Além das discussões mensais, não se descarta a possibilidade de realizar esses encontros com maior frequência, como em tempos de crise. Depois que decisões são tomadas, é o Diário Oficial da União quem as divulga para o país.

Na próxima etapa do processo, é a vez dos órgãos reguladores – como a CVM e a Susep – entrarem em ação. Isso significa que estes têm a obrigação de fiscalizar se os membros do Sistema Financeiro Nacional estão cumprindo as novas regras estipuladas. E por que o Conselho Monetário Nacional não faz essa fiscalização? Porque ele é um órgão apenas deliberativo, ou seja, apenas designa regulações. Tudo entendido até aqui?

Qual a composição do Conselho Monetário Nacional?

Atenção, pois aqui temos um conteúdo de prova! O CMN é composto por:

Ministro da Economia, que é o presidente do Conselho;
Presidente do Banco Central;
Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Quais são as competências do Conselho Monetário Nacional?

As competências do CMN estão oficialmente listadas no Art. 4º sobre o órgão. São elas:

Autorizar as emissões de papel-moeda;
Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central;
Fixar as diretrizes e normas da política cambial;
Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações;
Coordenar a política de investimentos do Governo Federal;
Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta;
Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil;
Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas;
Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.

Qual a função do Conselho Monetário Nacional?

Para manter a estrutura do CMN clara e funcional, assim como suas competências, suas funções também são oficialmente listadas:

Criar diretrizes e normas das políticas monetárias, creditícias e cambiais;
Criar regulamentos para constituição, funcionamento e fiscalização dos intermediários financeiros;
Adaptar o volume dos meios de pagamentos às necessidades da economia nacional, podendo autorizar as emissões de papel-moeda;
Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, visando melhorar o sistema de pagamento e a movimentação de recursos;
Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
Disciplinar o crédito em todas as modalidades e operações creditícias em todas as suas formas;
Dar normas gerais de contabilidade e estatísticas a serem observadas pelas instituições financeiras;
Definir o percentual e a forma de recolhimentos compulsórios;
Regulamentar dando limites, prazos e condições para as operações de redesconto ou empréstimo feitas por qualquer instituição financeira bancária, seja pública ou privada.

O que não é função do Conselho Monetário Nacional?

Anteriormente, eu mencionei que o Conselho Monetário Nacional é apenas deliberativo. Ou seja, reforço novamente que esta instituição não tem a obrigação de fiscalizar nenhuma outra empresa ou órgão, ela apenas estabelece regras que devem ser seguidas.

Outros processos que não são função do CMN se referem à emissão de dinheiro, sejam elas metálicas ou de papel. Afinal, ao Conselho cabe apenas autorizar o procedimento.

Quais as políticas decididas pelo Conselho Monetário Nacional?

Eu tenho certeza que, durante a sua jornada dentro do mercado financeiro, você já ouviu falar sobre essas políticas aqui:

Política expansionista

Quando o Governo percebe que o país não está se desenvolvendo da forma que deveria, ou na velocidade ideal, adota-se a política expansionista. Resumidamente, ela vem para aquecer o mercado econômico, controlar a inflação e fomentar a circulação de dinheiro.

Ao mesmo tempo em que o Conselho Monetário Nacional tem o poder de adotar a política expansionista, ele também tem o cuidado de realizar uma intervenção que não cause problemas maiores no futuro.

Política contracionista

Aqui, o objetivo também é controlar a inflação e a circulação da moeda no país, porém, por meio de ações completamente opostas às da política expansionista.

Em resumo, a essência da política contracionista é desestimular o consumo e a circulação do dinheiro, em vez de fomentá-los.

Quais os órgãos ligados ao Conselho Monetário Nacional?

Quando expliquei sobre a necessidade do CMN de contar com o trabalho de outros órgãos e instituições para complementar sua atuação, citei como exemplos a CVM e a Susep. Lembra?

Entretanto, há ainda outros que estão ligados ao Conselho. Olha só:

Banco Central

Uma das principais missões do Bacen é a de manter sob controle a estabilidade do poder de compra do brasileiro – o que se conecta profundamente com o que você acabou de aprender sobre as políticas do CMN.

Dentre as inúmeras funções do Banco Central, algumas de maior destaque dentro desse assunto que estamos revisando agora são:

Controlar as operações créditos das instituições que são membros do Sistema Financeiro Nacional;
Fiscalizar instituições financeiras;
Divulgar as decisões do CMN;
Executar o sistema de metas para fins de controle de inflação;
Controlar a circulação da moeda e as taxas de juros.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A CVM, como você provavelmente já ouviu muito por aí, tem como principal responsabilidade fiscalizar as instituições do SFN, a fim de manter o bom funcionamento e a segurança do mercado.

Dá uma olhada em algumas de suas principais atribuições:

Estimular aplicações em valores mobiliários;
Observar as condições de crédito propostas pelo CMN;
Fiscalizar permanentemente o funcionamento de empresas do mercado financeiro;
Apurar práticas ilegais;
Regular o mercado da Bolsa.

Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc)

O Comoc basicamente presta assessoria técnica ao CMN sobre assuntos relacionados às políticas monetária e de crédito. Em outras palavras, toma parte no desenvolvimento dessas políticas, junto com o Conselho.

A sua composição é a seguinte:

Presidente do Banco Central;
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários;
Secretário-Executivo do Ministério da Economia;
Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia;
Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia;
4 Diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo Presidente do Bacen.

ANBIMA

A ANBIMA é uma grande conhecida nossa: a representante das instituições financeiras. Ela não somente atua na definição de boas práticas que tornem o mercado melhor e mais seguro para todos, como também certifica profissionais do setor financeiro.

Susep

A atuação da Susep resume-se em supervisionar o mercado de seguros e previdência privada no Brasil. Dentro desse contexto, a Susep pode participar de discussões sobre novas regras e leis a serem aplicadas dentro do setor, em conjunto não somente com o CMN, mas também com demais órgãos ligados a ele.

Quais os exemplos de decisões tomadas pelo CMN?

Durante a pandemia de Covid-19, da qual todos nós com certeza ainda lembramos muito bem, além dos gigantescos impactos na saúde do brasileiro, também tivemos muitos problemas econômicos. Ou seja, foi um momento no qual a intervenção do Conselho se fez extremamente importante.

Um dos exemplos mais representativos de sua atuação tem a ver com sua tentativa de minimizar os estragos econômicos na vida das pessoas. Por isso, dentre outras medidas, concedeu autorização aos bancos para que estes pudessem renegociar dívidas tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Outro exemplo de ação da CMN tem a ver com a prevenção à lavagem de dinheiro: em 2018, foi estabelecida a proibição de pagamentos em dinheiro de boletos acima de R$10.000. Antes desse ano, não havia nenhuma especificidade sobre o pagamento de boletos em dinheiro. Logo, cada banco tinha o poder de estipular qualquer limite, deixando, assim, uma brecha para ilegalidades.

Qual a importância do CMN para a economia brasileira?

O mercado financeiro é complexo, como você pode aprender neste artigo – seja com exemplos ou com a explicação sobre cada procedimento e órgão ligado ao Conselho Monetário Nacional.

Quando somamos tudo isso, a importância do CMN se torna clara: sem ele, a base da economia do Brasil, esse setor poderia ser caótico. Por consequência, não seria seguro nem para empresas, nem para nós, brasileiros. Crimes financeiros teriam sua execução facilitada, os preços ficariam fora de controle, a inflação seria um problema colossal e toda a estrutura do mercado estaria comprometida. E se você quiser continuar a sua maratona de estudos sobre as nuances do Sistema Financeiro Nacional, então, eu te convido a dar uma olhada no canal da TopInvest no Youtube – por lá, temos muito material gratuito para te ajudar a estudar!

Sabia que o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional? Apenas essa informação já é suficiente para você começar a compreender o peso que as decisões do CMN têm e a razão pela qual é tão importante que você, profissional das finanças, entenda cada detalhe sobre a instituição. Concorda? Vem comigo! O que é o Conselho Monetário Nacional? O CMN foi criado lá em 1964, a partir da lei 4.595. Ele faz parte da estrutura básica do Ministério da Economia e suas responsabilidades se estendem pela formulação da política nacional de moeda e de crédito. Em suma, todas as suas ações visam a estabilidade da nossa moeda e o desenvolvimento socioeconômico do nosso país. Como funciona o Conselho Monetário Nacional? Mensalmente, os integrantes do CMN se reúnem para debater sobre temas que são relevantes para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, notícias de cunho político-econômico e tendências do mercado financeiro sempre serão pauta nessa reunião. Além das discussões mensais, não se descarta a possibilidade de realizar esses encontros com maior frequência, como em tempos de crise. Depois que decisões são tomadas, é o Diário Oficial da União quem as divulga para o país. Na próxima etapa do processo, é a vez dos órgãos reguladores – como a CVM e a Susep – entrarem em ação. Isso significa que estes têm a obrigação de fiscalizar se os membros do Sistema Financeiro Nacional estão cumprindo as novas regras estipuladas. E por que o Conselho Monetário Nacional não faz essa fiscalização? Porque ele é um órgão apenas deliberativo, ou seja, apenas designa regulações. Tudo entendido até aqui? Qual a composição do Conselho Monetário Nacional? Atenção, pois aqui temos um conteúdo de prova! O CMN é composto por: Ministro da Economia, que é o presidente do Conselho; Presidente do Banco Central; Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Quais são as competências do Conselho Monetário Nacional? As competências do CMN estão oficialmente listadas no Art. 4º sobre o órgão. São elas: Autorizar as emissões de papel-moeda; Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central; Fixar as diretrizes e normas da política cambial; Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações; Coordenar a política de investimentos do Governo Federal; Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta; Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil; Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras. Qual a função do Conselho Monetário Nacional? Para manter a estrutura do CMN clara e funcional, assim como suas competências, suas funções também são oficialmente listadas: Criar diretrizes e normas das políticas monetárias, creditícias e cambiais; Criar regulamentos para constituição, funcionamento e fiscalização dos intermediários financeiros; Adaptar o volume dos meios de pagamentos às necessidades da economia nacional, podendo autorizar as emissões de papel-moeda; Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, visando melhorar o sistema de pagamento e a movimentação de recursos; Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; Disciplinar o crédito em todas as modalidades e operações creditícias em todas as suas formas; Dar normas gerais de contabilidade e estatísticas a serem observadas pelas instituições financeiras; Definir o percentual e a forma de recolhimentos compulsórios; Regulamentar dando limites, prazos e condições para as operações de redesconto ou empréstimo feitas por qualquer instituição financeira bancária, seja pública ou privada. O que não é função do Conselho Monetário Nacional? Anteriormente, eu mencionei que o Conselho Monetário Nacional é apenas deliberativo. Ou seja, reforço novamente que esta instituição não tem a obrigação de fiscalizar nenhuma outra empresa ou órgão, ela apenas estabelece regras que devem ser seguidas. Outros processos que não são função do CMN se referem à emissão de dinheiro, sejam elas metálicas ou de papel. Afinal, ao Conselho cabe apenas autorizar o procedimento. Quais as políticas decididas pelo Conselho Monetário Nacional? Eu tenho certeza que, durante a sua jornada dentro do mercado financeiro, você já ouviu falar sobre essas políticas aqui: Política expansionista Quando o Governo percebe que o país não está se desenvolvendo da forma que deveria, ou na velocidade ideal, adota-se a política expansionista. Resumidamente, ela vem para aquecer o mercado econômico, controlar a inflação e fomentar a circulação de dinheiro. Ao mesmo tempo em que o Conselho Monetário Nacional tem o poder de adotar a política expansionista, ele também tem o cuidado de realizar uma intervenção que não cause problemas maiores no futuro. Política contracionista Aqui, o objetivo também é controlar a inflação e a circulação da moeda no país, porém, por meio de ações completamente opostas às da política expansionista. Em resumo, a essência da política contracionista é desestimular o consumo e a circulação do dinheiro, em vez de fomentá-los. Quais os órgãos ligados ao Conselho Monetário Nacional? Quando expliquei sobre a necessidade do CMN de contar com o trabalho de outros órgãos e instituições para complementar sua atuação, citei como exemplos a CVM e a Susep. Lembra? Entretanto, há ainda outros que estão ligados ao Conselho. Olha só: Banco Central Uma das principais missões do Bacen é a de manter sob controle a estabilidade do poder de compra do brasileiro – o que se conecta profundamente com o que você acabou de aprender sobre as políticas do CMN. Dentre as inúmeras funções do Banco Central, algumas de maior destaque dentro desse assunto que estamos revisando agora são: Controlar as operações créditos das instituições que são membros do Sistema Financeiro Nacional; Fiscalizar instituições financeiras; Divulgar as decisões do CMN; Executar o sistema de metas para fins de controle de inflação; Controlar a circulação da moeda e as taxas de juros. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) A CVM, como você provavelmente já ouviu muito por aí, tem como principal responsabilidade fiscalizar as instituições do SFN, a fim de manter o bom funcionamento e a segurança do mercado. Dá uma olhada em algumas de suas principais atribuições: Estimular aplicações em valores mobiliários; Observar as condições de crédito propostas pelo CMN; Fiscalizar permanentemente o funcionamento de empresas do mercado financeiro; Apurar práticas ilegais; Regular o mercado da Bolsa. Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) O Comoc basicamente presta assessoria técnica ao CMN sobre assuntos relacionados às políticas monetária e de crédito. Em outras palavras, toma parte no desenvolvimento dessas políticas, junto com o Conselho. A sua composição é a seguinte: Presidente do Banco Central; Presidente da Comissão de Valores Mobiliários; Secretário-Executivo do Ministério da Economia; Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia; Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia; 4 Diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo Presidente do Bacen. ANBIMA A ANBIMA é uma grande conhecida nossa: a representante das instituições financeiras. Ela não somente atua na definição de boas práticas que tornem o mercado melhor e mais seguro para todos, como também certifica profissionais do setor financeiro. Susep A atuação da Susep resume-se em supervisionar o mercado de seguros e previdência privada no Brasil. Dentro desse contexto, a Susep pode participar de discussões sobre novas regras e leis a serem aplicadas dentro do setor, em conjunto não somente com o CMN, mas também com demais órgãos ligados a ele. Quais os exemplos de decisões tomadas pelo CMN? Durante a pandemia de Covid-19, da qual todos nós com certeza ainda lembramos muito bem, além dos gigantescos impactos na saúde do brasileiro, também tivemos muitos problemas econômicos. Ou seja, foi um momento no qual a intervenção do Conselho se fez extremamente importante. Um dos exemplos mais representativos de sua atuação tem a ver com sua tentativa de minimizar os estragos econômicos na vida das pessoas. Por isso, dentre outras medidas, concedeu autorização aos bancos para que estes pudessem renegociar dívidas tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Outro exemplo de ação da CMN tem a ver com a prevenção à lavagem de dinheiro: em 2018, foi estabelecida a proibição de pagamentos em dinheiro de boletos acima de R$10.000. Antes desse ano, não havia nenhuma especificidade sobre o pagamento de boletos em dinheiro. Logo, cada banco tinha o poder de estipular qualquer limite, deixando, assim, uma brecha para ilegalidades. Qual a importância do CMN para a economia brasileira? O mercado financeiro é complexo, como você pode aprender neste artigo – seja com exemplos ou com a explicação sobre cada procedimento e órgão ligado ao Conselho Monetário Nacional. Quando somamos tudo isso, a importância do CMN se torna clara: sem ele, a base da economia do Brasil, esse setor poderia ser caótico. Por consequência, não seria seguro nem para empresas, nem para nós, brasileiros. 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Comentários

Mauricio costa - 06/04/2018

Olá!. Gostaria de um artigo ou um comentário das obrigações, não necessariamente detalhada,das instituições e cooperativas em relação à CMN. Desde já agradeço.

Kleber Stumpf - 07/04/2018

Oi Maurício, tudo bem com você? Já coloquei sua sugestão na minha programação de conteúdos. Muito obrigado pelo seu feedback. ;) Qualquer coisa só me chamar. Visite meu canal no YouTube! Adquira nosso curso completo da para as provas da ANBIMA. Curta nossa página no facebook e não esqueça de compartilhar nosso conteúdo para que possamos continuar com a educação financeira gratuita. Um abraço, Kléber Stumpf

Victor Ferreira - 21/05/2020

Os papéis comerciais, os valores mobiliários como o caso das debêntures, esse papel é normatizado pelo CMN ou pela CVM? ou pelos 2?

Kleber Stumpf - 21/05/2020

E aí, Victor! A normatização e a fiscalização das debêntures são realizadas pelo Banco Central do Brasil. Visite meu canal no YouTube! Adquira nosso curso completo para as provas da CPA 10. Tenha acesso a todas as questões comentadas do Simulados TopInvest! Siga a gnt no Instagram e não esqueça de compartilhar nosso conteúdo para que possamos continuar com a educação financeira gratuita. Tenha acesso aos materiais de estudos da TopInvest Um abraço, Kléber Stumpf