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Conselho Monetário Nacional - CMN

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 7 de novembro de 2019

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O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacionale independente do concurso ou certificação financeira para qual você esteja estudando, é sempre muito importante lembrar desta informação.

Além do mais, ele é disposto como chefe de todas as outras entidades.

E para começar, que tal já dar um play no vídeo? : )

Sobre o Conselho Monetário Nacional

Como comentei anteriormente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional e tem como responsabilidades a formulação da política nacional de moeda e de crédito. Ele objetiva a estabilidade da moeda e mantêm o desenvolvimento sócio econômico do Brasil.

O Conselho Monetário Nacional teve origem na lei 4.595 de 1964 e entrou em funcionamento noventa dias após a promulgação da lei. Compõe a estrutura básica do Ministério da Economia.

Composição do Conselho Monetário Nacional

Desde seu início em 1965, o Conselho Monetário Nacional já sofreu diversas alterações em sua composição, hoje é composto pelo Ministro da Economia, Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão e o Presidente do Banco Central.

Quais as suas funções?

O Conselho Monetário Nacional é uma instituição que está presente para colocar normas e leis que devem ser seguidas. Por isso impõe funções específicas para que outras instituições possam – e devem – seguir.

  1. Criar diretrizes e normas das políticas monetárias, creditícias e cambiais;
  2. Criar regulamentos para constituição, funcionamento e fiscalização dos intermediários financeiros;
  3. Adaptar o volume dos meios de pagamentos às necessidades da economia nacional, podendo autorizar as emissões de papel-moeda;
  4. Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, visando melhorar o sistema de pagamento e a movimentação de recursos;
  5.  Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
  6. Disciplinar o crédito em todas as modalidades e operações creditícias em todas as suas formas;
  7. Dar normas gerais de contabilidade e estatísticas a serem observadas pelas instituições financeiras;
  8. Definir o percentual e a forma de recolhimentos compulsórios;
  9. Regulamentar dando limites, prazos e condições para as operações de redesconto ou empréstimo feitas por qualquer instituição financeira bancária, seja pública ou privada.

Competências do Conselho Monetário Nacional

Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional:

         a) Autorizar as emissões de papel-moeda;

         b) Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central;

         c) Fixar as diretrizes e normas da política cambial;

        d) Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações;

        e) Coordenar a política de investimentos do Governo Federal;

        f) Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta;

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      g) Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil;

   h) Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas;

    i) Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras;

Recapitulando:

A CMN conduz o SFN com sua atividade regulatória por meio de elaboração de atos normativos – tudo aquilo que chamamos de resoluções – sendo publicados e anunciados pelo BACEN.

E agora vamos colocar os seus conhecimentos em prática?

Vou deixar uma questão aqui para você e depois corre lá nos comentários para responder. Só não vale olhar o gabarito, ein!

Questão:

O Conselho Monetário Nacional está composto por:

a) Ministro da Economia, Ministro da Justiça e Presidente do Banco Central do Brasil

b) Ministro da Justiça, Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central do Brasil

c) Ministro da Fazenda, Ministro da Justiça e Ministro do Planejamento

d) Ministro da Economia, Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central do Brasil

Então, vamos confere aí se você acertou! A resposta correta é a letra D. Este conselho é composto por: Ministro da Economia, Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central do Brasil.

Dúvidas, críticas, sugestões?

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6 Replies to “Conselho Monetário Nacional – CMN”

Victor Ferreira

Oi Poliana.
Tem uma questão do ENADE que aponta essa resposta como incorreta e vi hoje um artigo que comenta que a CVM irá normatizar uma nova lei para as debêntures.
Eu acredito que a normatização das debêntures é efetuada pela CVM, pois é um papel comercial negociado na B3 e no mercado de balcão.

Poliana

E aí, Victor! Certo, é a CVM, tudo que é valor mobiliário é CVM, ouve um engano. Valeu 😉

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Abraço!

Victor Ferreira

Os papéis comerciais, os valores mobiliários como o caso das debêntures, esse papel é normatizado pelo CMN ou pela CVM? ou pelos 2?

Poliana

E aí, Victor! A normatização e a fiscalização das debêntures são realizadas pelo Banco Central do Brasil.

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Um abraço,
Kléber Stumpf

Mauricio costa

Olá!. Gostaria de um artigo ou um comentário das obrigações, não necessariamente detalhada,das instituições e cooperativas em relação à CMN. Desde já agradeço.

Kleber Stumpf

Oi Maurício, tudo bem com você?

Já coloquei sua sugestão na minha programação de conteúdos. Muito obrigado pelo seu feedback.

😉

Qualquer coisa só me chamar.

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Um abraço,
Kléber Stumpf