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ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 7 de novembro de 2019
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A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) como é conhecida hoje vem de uma fusão que ocorreu em outubro de 2009.

Ela surgiu com a junção da então a ANBID   (Associação Nacional dos Bancos de Investimento) e a ANDIMA (Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro) que já vinham atuando no mercado brasileiro a mais de quarenta anos. De acordo com os jornais Folha de São Paulo e Valor Econômico a ANBIMA possui grandiosa base de informações sobre o mercado de capitais e financeiro do Brasil sendo também  referência para estas mídias.

 Contando hoje com mais de trezentos e quarenta associados, a ANBIMA tem entre eles:

  • Bancos de Investimento;
  • Gestoras de ativos;
  • Distribuidoras e corretoras de valores mobiliários;
  • Gestores de patrimônio.

Muito conhecida através das certificações que realiza como a CPA 10CPA 20, CEA e CGA a  ANBIMA também é associada ao IBCPF que concede no Brasil a certificação mundial CFP(Certified Financial Planner).

Exercendo a função de autorreguladora voluntária, a ANBIMA foi responsável pela criação dos dez Códigos de Regulação e Melhores Práticas, veja resumidamente cada um deles.

Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários

O código de Melhores Práticas para a Distribuição e a Aquisição de Valores Mobiliários da ANBIMA tem o propósito de estabelecer os princípios e as normas que necessitam ser observadas pelas instituições Financeiras participantes da ANBIMA.

O código se refere quanto a distribuição e negociação de valores mobiliários de acordo com a Lei 6.385 e as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o objetivo de proporcionar a adequada transparência a este mercado.

As disposições deste código referem-se as ofertas no mercado primário ou secundário dos valores mobiliários e as IPO (ofertas públicas de ações) das companhias anônimas de capital aberto assim como os processos das distribuições de valores mobiliários.

 A abrangência deste código é de obediência obrigatória entre todas as instituições associadas a ANBIMA e também as não associadas que expressamente desejem aderir ao código mediante assinatura do termo de adesão.

Melhores Práticas para Fundos de Investimento

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O código de Melhores Práticas para Fundos de Investimento é um dos mais abrangentes códigos de auto regulação da ANBIMA e tem como propósito definir as regras pelas quais as atividades das Instituições participantes devem aderir para proporcionar:

  • Concorrência leal;
  • Padronização dos procedimentos;
  • Qualidade e disponibilidade de informações sobre os Fundos de Investimento, em especial através de envio de dados pelas instituições participantes da ANBIMA;
  • Elevação dos padrões fiduciários e a promoção de melhores práticas do mercado.

A  abrangência deste código é de obediência obrigatória entre todas as instituições associadas a ANBIMA e também as não associadas que expressamente desejem aderir ao código.

A adesão se dá mediante assinatura do termo de adesão. Estão sujeitas as disposições deste código as empresas que desempenham as seguintes atividades:

–>Administração de Fundos de Investimento;

–>Gestão de Carteira de Fundos de Investimento;

–>Consultoria de Fundos de Investimento;

–>Distribuição de Cotas de Fundos de Investimento;

–>Tesouraria de Fundos de Investimento;

–>Controle de Ativos de Fundos de Investimento;

–>Controle Passivo de Fundos de Investimento;

–>Custódia de ativos de Fundos de Investimento;

Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais

 O código de Melhores Práticas de Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais da ANBIMA tem o propósito de estabelecer os parâmetros pelos quais as atividades das instituições associadas ou aderentes devem se orientar quanto a prestação de serviços de custódia qualificada e controladoria com o objetivo de:

–> Proporcionar maior transparência no desempenho de suas atividades;

–> Promover a padronização de suas práticas e processos;

–> Promover a credibilidade e adequado funcionamento;

–> Manter os mais elevados padrões éticos e consagrar a institucionalização de práticas equitativas.

 A observância  dos princípios e regras dispostos neste código é abrangente as Instituições Associadas da ANBIMA, que prestem os serviços disciplinados por este código assim como as instituições não participantes que optem por aderir expressamente este código mediante assinatura de termo de adesão desde que devidamente autorizadas a prestação destes serviços pela CVM e a observância dos procedimentos mencionados.

Programa de Certificação Continuada

  Este código trata sobre os Programas de Certificação Continuada e visa abranger os princípios e regras que deverão ser seguidas pelas instituições associadas a ANBIMA e pelos profissionais que atuam nos mercados financeiro e de capitais com o propósito permanente de buscar o aperfeiçoamento da capacidade técnica assim como a obediência aos padrões de conduta ética nas atividades executadas.

Assim como os demais códigos, a observância deste é obrigatória a todas as instituições associadas a ANBIMA assim como as não participantes que expressamente aderirem a este código por meio de assinatura do termo de adesão.

Para a observância deste código são oferecidas as certificações profissionais como a CPA 10, CPA 20, CEA e CGA. Para obter tais certificações é necessária a aprovação do profissional em exame específico para obter a credencial.

A média para a aprovação nas provas de certificação é de 70% e são válidas pelo período de 5 anos contados a partir da data de realização do exame. Podem realizar a prova profissionais vinculados as instituições participantes ou não, porém o aprovado que não estiver vinculado a Instituição Participante terá sua certificação suspensa enquanto perdurar tal situação

CPA 10

 A mais básica das certificações profissionais realizadas pela ANBIMA a CPA 10 visa testar o conhecimento técnico dos profissionais que atuam nos balcões das agencias bancárias ou mesmo através de canais ou centrais de atendimento diretamente com o público investidor.

Os investimentos aqui são considerados os títulos, os valores mobiliários e os demais derivativos disponíveis no mercado financeiro ou de capitais no Brasil.

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CPA 20

  A CPA 20 é a segunda na ordem de importância das certificações, assim como a CPA 10 a CPA 20 visa certificar profissionais que atuam junto aos Investidores Qualificados, dos segmentos Private, Corporate, Investidores Institucionais ou que atendam em centrais de atendimento.

A certificação CPA 20 tem cunho superior a CPA 10, sendo assim os profissionais certificados na categoria 20 poderão exercer as funções que requeiram a CPA 10.

Saiba mais sobre qual certificação você deve fazer neste link.

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Atividade de Private Banking ao Mercado Doméstico

 O propósito do código de Melhores Práticas para Atividade de Private Banking do Mercado Doméstico visa regulamentar as instituições associadas quanto as atividades relacionadas ao mercado de Private Banking no mercado nacional com as seguintes finalidades:

  1. Manter o mais elevado padrão ético e institucionalizar as práticas equitativas;
  2. Estimulação do adequado funcionamento das atividades de Private Banking;
  3. Regular a transparência junto aos clientes;
  4. Promover a qualificação das instituições e os profissionais envolvidos na atividade de Private Banking;
  5. Comprometimento com a qualidade e transparência na recomendação de produtos de investimento;

Para que um cliente seja considerado Investidor Qualificado e elegido ao atendimento de Private Banking, de acordo com a CVM o investidor deverá possuir a capacidade mínima estabelecida pela instituição financeira desde que não inferior a R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais) sem prejuízo a outros critérios.

A obediência das normas estabelecidas neste código é obrigatória as instituições associadas a ANBIMA, assim como as demais instituições não associadas que expressamente aderirem a este código através da assinatura do termo de adesão.

Novo Mercado de Renda Fixa

 O código de regulação de Melhores Práticas para o Novo Mercado de Renda Fixa tem como propósito definir as regras pelas quais as instituições associadas a ANBIMA deve seguir quanto aos serviços relativos ao novo mercado de renda fixa.  As principais finalidades são:

  • Proporcionar transparência ao desempenho das atividades;
  • Promover a padronização de práticas e processos;
  • Promover a credibilidade;
  • Manter o mais elevado padrão ético e  a institucionalização de práticas equitativas.

O novo mercado de Renda Fixa ANBIMA  será composto por dois segmentos, Novo Mercado de Renda Fixa de Longo Prazo e Novo Mercado de Renda Fixa de Curto Prazo, ambos sujeitos aos mesmos parâmetros.

Caracteriza-se de Renda Fixa de Longo Prazo títulos e valores mobiliários que observarem o prazo médio ponderado superior a quatro anos, sem recompra nos dois primeiros anos.

Fica permitida a aquisição pelo emissor, títulos e valores mobiliários em mercado secundário desde que observado o limite máximo de 5% do volume total de cada série de emissão.

 Este código irá regular a negociação de títulos de Renda Fixa e valores mobiliários de renda fixa e também a realização de operações estruturadas baseadas em derivativos sendo passíveis de registro na Câmara de Liquidação dos ativos integrantes ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

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 As instituições submetidas a ação reguladora e fiscalizadora do CMN , BACEN e CVM concordam expressamente que o adequado desempenho de suas atividade excede o limite de simples observância das normas legais e regulamentares que lhes são aplicáveis.

Os aderentes a este código devem indicar quais as atividades reguladas por este código são por ela exercidas, abrangendo as negociações tanto em Mercado Primário como em Mercado Secundário que são executadas pelas Mesa de Negociação.

Negociação de Instrumentos Financeiros

O código ANBIMA de Negociação de Instrumentos Financeiros tem o propósito de estabelecer as regras pelas quais as instituições associadas  devem se basear com o objetivo de:

  • Proporcionar a transparência das atividades;
  • Padronizar práticas e processos;
  • Promover a credibilidade;
  • Manter os padrões éticos e institucionalizar as práticas equitativas.

 São objetos deste código os títulos e valores mobiliários de renda fixa bem como operações estruturadas passíveis de registro nas Câmaras de Liquidação e custódia de ativos integrantes do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP).

Executam-se:

  1. As operações realizadas no mercado de bolsa de valores;
  2. Ofertas públicas de instrumentos financeiros.

Gestão de Patrimônio Financeiro no Mercado Doméstico

O propósito do Código de Gestão de Patrimônio Financeiro da ANBIMA é estabelecer, as regras relativas Gestão de Patrimônio Financeiro e possui as seguintes finalidades:

  • Manter os mais elevados padrões éticos e de qualidade no desenvolvimento e prática da Atividade de Gestão de Patrimônio Financeiro;
  • Manter a transparência no relacionamento com os Investidores;
  • Exigir dos profissionais envolvidos na Atividade de Gestão de Patrimônio Financeiro qualificação mínima necessária para o exercício da atividade referida.

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Importante

 Importante ressaltar que este código de auto regulação da ANBIMA não se sobrepõe a legislação vigente, mesmo que, normas venham a ser editadas após o início de sua vigência e que sejam contrárias as disposições trazidas. Em caso de contradição sempre deverá ser seguida a legislação desconsiderando-se então este código.

As instituições participantes, submetidas a ação reguladora e fiscalizadora do Conselho Monetário Nacional, do BACEN e da CVM, concordam expressamente que o adequado desempenho de suas atividades relacionada aos Fundos de Investimento excede o limite de simples observância das normas legais e regulamentares que lhes são aplicáveis, devendo, dessa forma, submeter-se também aos procedimentos estabelecidos por este código.

Para fazer o download, clique com o botão direito do mouse e, salvar como...

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4 Replies to “ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais”

Carol Line Machado

Bom dia, se eu fizer a prova, mesmo não estando trabalhando em alguma instituição, minha certificação fica suspensa? Depois que eu entrar em alguma instituição ela volta a ficar ativa?

“Podem realizar a prova profissionais vinculados as instituições participantes ou não, porém o aprovado que não estiver vinculado a Instituição Participante terá sua certificação suspensa enquanto perdurar tal situação.”

Kleber Stumpf

Oi Carol, tudo bem com você?

Na verdade ela não fica suspensa, ela fica sem vínculo.
A prova é por validade então assim que você voltar a ter vínculo com uma instituição financeira a sua certificação volta a ficar “ativa”.

Consegui te ajudar?

????
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Um abraço,
Kléber Stumpf

Luiz Carlos Casante

Os pontos tocados no texto mostram de forma clara o tema abordado, agradeço novamente. Abs. Luiz Carlos Casante

TopInvest

Muito obrigado Luiz,

Fico muito contente em poder ajudar.

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