SUSEP: o que é a Superintendência de Seguros Privados?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela autorização, controle e fiscalização do mercado de seguros no Brasil. Ela é vinculada ao Ministério da Fazenda e foi criada em 1966. 

É esse órgão que cria e estabelece as regras para operação de todos os envolvidos na oferta e comercialização de seguros no país. A instituição regula também a profissão de corretor de seguros. 

Podemos afirmar que essa é uma das profissões que mais cresce atualmente. Somente nos últimos 12 meses, o aumento foi de mais de 11% segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNS).

O que é a Susep?

A SUSEP é o órgão responsável por regulamentar todo o setor de seguros no Brasil. Além disso, ela é a responsável por emitir a certificação SUSEP que habilita um profissional a se tornar um corretor de seguros, podendo ser tanto pessoa físcia ou jurídica.

A certificação SUSEP é o único meio legal que habilita um profissional a exercer a profissão, permitindo que você oriente o seu cliente sobre as categorias de seguros existentes no mercado, estudando e verificando as opções que mais se adequam ao perfil de cada um.

Como funciona a Susep?

A SUSEP foi criada a partir do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. O decreto também regulamentou as operações de seguros e resseguros e criou também o Sistema Nacional de Seguros Privados.

Também integram esse sistema, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), e sociedades autorizadas a operar em seguros privados e corretor habilitados.

Em relação ao seu funcionamento próprio, a SUSEP possui personalidade jurídica de Direito Público e autonomia administrativa e financeira. Sua administração é formada por um superintendente e quatro diretores.

A Susep faz parte do Sistema Financeiro Nacional?

A SUSEP faz parte do Sistema Financeiro Nacional juntamente com o Banco Central (BCB), com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com a Superintendência de Previdência Complementar (PREVIC). Todas essas são as entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional.

A que órgão está subordinado a SUSEP?

A SUSEP segue as diretrizes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e também tem função normativa, pois é um dos órgãos de regulação e finalização do nosso Sistema Financeiro Nacional.

O que a SUSEP faz?

A SUSEP tem como função principal regulamentar o setor de seguros no país, estabelecendo as regras para operação de todos os envolvidos na oferta e comercialização de seguros no Brasil. 

Cabe à SUSEP também garantir a fiscalização do mercado, assegurando que as empresas cumpram com as normas, tanto na cotação e vigência da apólice, quanto no pagamento em caso de sinistro. Cabe a ela sustentar que os pagamentos sejam feitos conforme o que está estabelecido na lei.

Outro braço de sua atuação está na prevenção e combate à fraude no mercado de seguros, bem como em punição, em caso de ocorrência de desvios de comportamento. 

A SUSEP também tem a função de analisar a capacidade das seguradoras de cumprir com todos os compromissos assumidos, mesmo que haja uma grande ocorrência no volume de sinistros. 

Fiscalização do mercado

É obrigação da entidade fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradoras. 

Proteção ao consumidor

O órgão tem a função de zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados, promovendo o aperfeiçoamento das seguradoras e dos contratos a eles relacionados. 

Aperfeiçoamento do mercado

Por fim, é atribuição da SUSEP zelar pela expansão e funcionamento das seguradoras vinculadas. 

Qual a diferença entre SUSEP e PREVIC?

A principal diferença está no objetivo de cada uma. Enquanto a SUSEP supervisiona e fiscaliza as entidades abertas de previdência complementar, a PREVIC supervisiona e fiscaliza as entidades fechadas de previdência complementar.

Por exemplo, caso você queira contratar um plano de previdência complementar e não trabalhe em uma empresa que forneça,  é da SUSEP a função de fazer a fiscalização do plano.

O que é preciso para tirar a SUSEP?

A habilitação de corretor de seguros concedida pela SUSEP é feita através da aplicação de provas que testam o conhecimento dos candidatos em assuntos como: capitalização, prova de vida e previdência e demais ramos.

Ao todos, são 4 dias de prova onde o candidato pode escolher os módulos que deseja se inscrever. Isso porque, quem é aprovado em Capitalização e Vida e Previdência, já pode realizar a comercialização de capitalização, seguros de vida e planos de previdência complementar, por exemplo.

Cada prova possui 50 questões de múltipla escolha e duração de 2 horas cada. Para ser aprovado, é necessário 70% de acertos em cada prova, sem zerar nenhum módulo. Lembrando que as provas são aplicadas pela ENS ou pela FGV.

Quanto custa para tirar SUSEP?

Cada módulo tem um valor diferente, por isso nos baseamos na tabela da ENS 2021:

Capitalização:  R$ 435,00

Vida e Previdência:R$ 435,00

Capitalização + Vida e Previdência: R$ 830,00

Demais Ramos: R$ 870,00

Todas as provas: R$ 1.665,00

O que cai na prova da SUSEP?

São 3 módulos com os seguintes conteúdos:

Módulo 1 – Capitalização 

• Teoria Geral do Seguro
• Matemática Financeira
• Direito e Legislação do Seguro
• Mercado Financeiro
• Estratégias de Comercialização de Seguros
• Capitalização

Módulo 2 – Vida e Previdência

• Risco e Precificação de Benefícios
• Seguros de Pessoas
• Gerenciamento de Riscos
• Previdência Complementar
• Saúde Suplementar
• Operações de Seguros

Módulo 3 – Demais Ramos 

• Introdução ao Seguro de Danos
• Seguros Compreensivos
• Seguros de Lucros Cessantes
• Seguros de Transportes
• Seguros de Aeronáutica e Cascos Marítimos
• Seguros de Riscos Rurais e Equipamentos Rurais
• Seguros de Responsabilidade Civil Geral
• Seguro de Automóveis
• Ramos diversos 
• Seguros de Riscos de Engenharia
• Gestão de Empresarial e Financeira

OBS.: Na prova online de Matemática Financeira, há um programa de HP12c dentro do próprio programa da prova. Por não ser permitida a utilização dela física, é liberado a utilização de uma folha em branco de rascunho. Mas, atenção: é apenas para a prova de matemática. 

Como estudar para SUSEP?

A maneira mais eficiente de estudar para conquistar a habilitação de corretor de seguros é através de um curso preparatório lecionado por uma escola. Mas, muito cuidado! Os materiais de estudos precisam ter aderência à prova e serem atualizados conforme o último edital vigente.

Passe em até 60 dias

Segundo a SUSEP, são 113 mil corretores de seguros cadastrados no Brasil, a profissão não para de crescer e pode ser considerada umas das mais promissoras para 2022. Se você também quer fazer parte desse time que só cresce, através da nossa metodologia de estudos, em até 60 dias você estará apto para realizar as provas.