O que é SUSEP, qual sua função, importância e o que fiscaliza

Se você tem perfil de vendas e pensa em ingressar no mercado financeiro, já pensou na possibilidade de se tornar um corretor de seguros ou mesmo abrir sua própria corretora? Com um mercado em constante aperfeiçoamento, comissões generosas e autonomia profissional, esse é um dos setores financeiros que mais tem crescido no Brasil.

Para ingressar nesta carreira, contudo, só existe um caminho: você precisa ser autorizado a atuar pela Superintendência de Seguros Privados, mais conhecida simplesmente como SUSEP. Quer saber como fazer isso?

Então siga comigo, que é justamente sobre esse assunto que falarei hoje.

Ao longo deste artigo, explicarei o que é afinal essa Superintendência, quais suas atribuições, e o principal: tudo que você precisa saber para “tirar a SUSEP” —  incluindo valores, organização e temas dos exames, requisitos para prestá-lo. 

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é a autarquia responsável por fiscalizar e regularizar empresas de seguro, previdência privada aberta, resseguros e capitalização. A instituição é vinculada ao Ministério da Fazenda e uma de suas principais missões é assegurar os direitos dos consumidores.

Ou seja, a SUSEP existe para que todas as seguradoras do país cumpram com os seus compromissos de proteger os segurados, seguindo tudo o que estiver disposto em apólice. Uma de suas ações rotineiras, por exemplo, é a checagem das reservas dessas empresas, para garantir que elas tenham fundos suficientes para arcar com as despesas dos clientes.

Como funciona a SUSEP? 

Se a SUSEP regula o mercado de seguros, é natural incluir na sua lista de responsabilidades a criação de regras para aqueles que trabalham nele. Ademais, é também esta instituição que fiscaliza cada empresa, para ter certeza de que absolutamente todos os processos estão sendo realizados de acordo com a lei.

Outra atribuição é a de prevenir fraudes no mercado, e de punir aqueles que as cometem. Isso, aliás, é um dos maiores motivos pelos quais ninguém deveria confiar em uma seguradora ou em um corretor de seguros que não esteja em dia com a SUSEP.

Há, ainda, uma tarefa muito importante que este órgão administra: a de analisar as seguradoras. Isto é: a SUSEP avalia se a empresa tem capacidade de cumprir com todos os compromissos que irá assumir durante seu funcionamento. Bastante coisa, né?

Onde a SUSEP atua?

A atuação da SUSEP abrange:

1. Seguros: monitoramento de todas as operações de seguros, sejam elas voltadas para pessoas, veículos, imóveis ou outros bens;
2. Resseguros: supervisão das operações de resseguro, que ajudam a redistribuir os riscos assumidos pelas seguradoras;
3. Previdência Complementar Aberta: garantia da segurança e conformidade dos planos previdenciários acessíveis ao público em geral;
4. Capitalização: fiscalização de títulos de capitalização, promovendo a proteção dos consumidores e a integridade desse mercado.

A SUSEP faz parte do Sistema Financeiro Nacional?

Faz, sim! E dentro deste Sistema, a SUSEP é enquadrada como entidade supervisora. Como assim?

Em resumo, uma entidade supervisora cumpre o papel de executivo de fiscalizar normas e empresas que estão sob o seu controle — como o próprio nome já nos indica.

Como eu expliquei anteriormente, a SUSEP regula o mercado de seguros nacional. Logo, pode ser classificada desta forma.

A que órgão está subordinado a SUSEP?

A SUSEP é vinculada ao Ministério da Fazenda. Ao mesmo tempo, também classifica-se como autarquia. 

Em outras palavras, é uma instituição autônoma, com personalidade jurídica e patrimônio próprio.

Para que serve a SUSEP?

A SUSEP é responsável pela autorização, regulação e supervisão dos mercados de seguro do Brasil. Ao promover o bom funcionamento do setor, garantindo que seguradoras e corretoras de seguro estejam cumprindo com as normativas legais, o órgão também cumpre papel importante na defesa do consumidor, além de gerar maior credibilidade para todo o mercado

Entre suas atribuições estão:

• Fiscalizar o mercado de seguros;
• Autorizar instituições a oferecerem produtos;
• Proteger consumidores;
• Cumprir deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP);
• Profissionalizar o mercado de seguros.

Para fixar bem, falarei com mais detalhes sobre cada uma dessas funções na sequência:

Fiscalizar o mercado de seguros

Embora não se dedique somente a isso, o grande princípio da SUSEP é fiscalizar o mercado de seguros e previdência privada. 

Assim, está entre suas funções principais observar de perto o cumprimento da legislação no que tange a constituição, estruturação e atividade de seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradoras e instituições de previdência complementar.

Autorizar instituições a oferecerem produtos

Dado que atua como órgão fiscalizador de seguros e previdência privada, cabe também à SUSEP a autorização e o registro das instituições que pretendem negociar esses tipos de produtos financeiros.

Além de proporcionar mais segurança aos consumidores, esse procedimento tem como objetivo monitorar os fundos de reserva das seguradoras para garantir eventuais pagamentos de indenização.

Proteger consumidores

Entre outras coisas, a autarquia busca garantir o cumprimento do que está previsto nas apólices contratadas, evitando que o consumidor seja lesado e assegurando que as empresas arquem com o pagamento dos serviços contratados. 

Em caso de fraude ou descumprimento, a SUSEP é autorizada ainda a penalizar as corretoras.

Cumprir deliberações do CNSP

A SUSEP implementa e executa as políticas e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados para o setor de seguros.

Desse modo, o órgão também tem o dever de supervisionar as seguradoras, corretoras de seguros e outras entidades que operam no setor de seguros, para garantir que elas estão cumprindo os regulamentos definidos pelo Conselho.

Profissionalizar o mercado de seguros

Ao fiscalizar o setor de seguros — autorizando a oferta de produtos e observando o cumprimento das políticas do CNSP —  e trabalhar para proteger os consumidores, o que a SUSEP faz, ao fim, é garantir que o mercado de seguros funcione de forma mais eficiente e correta. Em suma: de maneira profissional e mais atrativa para novos clientes.

Sua grande meta é oportunizar meios para estabilizar, aperfeiçoar e expandir esse setor no Brasil.

Qual é a importância do órgão para o mercado?

Em resumo, o trabalho da SUSEP aperfeiçoa e garante o bom funcionamento do mercado de seguros, tornando-o mais seguro e confiável para os clientes, além de proporcionar uma competição justa entre seguradoras e corretores. Isso, contudo, é apenas uma simplificação de suas atribuições.

Para entender melhor o impacto desse órgão, veja 10 das suas principais responsabilidades:

1. Prevenir e combater fraudes, além de punir empresas que violam as normas do setor;
2. Verificar se as corretoras de seguros possuem os recursos necessários para indenizar seus segurados e manter fundos de reserva suficientes para emergências e catástrofes;
3. Promover o desenvolvimento e a concorrência nos mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta;
4. Garantir a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o fortalecimento das entidades que nele atuam;
5. Zelar pela liquidez e solvência das empresas que compõem o mercado de seguros;
6. Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação de seguradoras, resseguradoras, entidades de previdência privada aberta e corretores, em conformidade com a política do CNSP;
7. Proteger a captação de poupança popular realizada por meio de operações de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro;
8. Defender os interesses dos consumidores nos mercados supervisionados;
9. Promover a melhoria das instituições e instrumentos operacionais, buscando maior eficiência no Sistema Nacional de Seguros Privados e no Sistema Nacional de Capitalização;
10. Disciplinar e monitorar os investimentos das entidades reguladas, especialmente aqueles relacionados a bens garantidores de provisões técnicas.

Qual a diferença entre SUSEP e PREVIC?

Provavelmente você já deve saber que ambos os órgãos atuam na fiscalização de previdência, certo? Basicamente, a principal diferença entre as duas é que enquanto a PREVIC fiscaliza o mercado de previdência privada, a SUSEP é a responsável por manter os olhos na previdência aberta. 

Aqui, inclusive, cabe lembrar que a previdência aberta é aquela destinada a qualquer pessoa, enquanto que a fechada volta-se apenas aos funcionários de empresas, ou membros de associações. 

O que é preciso para tirar a SUSEP? 

Tudo entendido até aqui? Se sim, é hora de partir para a prática — o que fazer, exatamente, para conseguir a certificação fornecida pela SUSEP. 

Primeiramente, para poder se inscrever, é necessário ter o Ensino Médio completo e ser maior de idade. 

Preenchidos os pré-requisitos, o próximo passo é fazer sua inscrição para o exame da SUSEP em uma das instituições autorizadas a aplicar o exame — a Faculdade Getúlio Vargas (FGV) ou a Escola Nacional de Seguros (ENS). Aí é só programar a data do seu exame. Moleza, certo? Nem tanto!

Como veremos na sequência, pode até parecer uma prova fácil por não exigir graduação, mas não se engane! É um exame extenso e que exige muito conhecimento do mercado financeiro, legislação, entre outros. Mas falarei disso, com mais detalhes, adiante. 

Minha dica, antes de avançar, é que você preste um curso preparatório para que possa potencializar suas chances de se dar bem na semana do exame.

Quanto custa para tirar SUSEP? 

A prova da SUSEP é bastante extensa. Por isso, é realizada em quatro dias. Consequentemente, é natural que o seu valor de inscrição seja um pouco mais alto que os demais exames que normalmente vemos por aqui.

O valor total para quem pretende prestar a prova completa da SUSEP — popularmente conhecida como  “Susepona”, que habilita o profissional a trabalhar com a oferta de todos os tipos de seguros —, é de R$2013,00. 

Contudo, as provas da SUSEP podem ser realizadas de uma única vez ou separadamente. O custo varia a  depender das habilitações escolhidas. 

Veja abaixo a tabela de preços da ENS para as provas de 2025:

Essa divisão permite que você realize apenas um exame, uma combinação deles, ou todos. Por ser um teste longo e com uma ampla gama de assuntos, essa pode ser uma solução para quem não está se sentindo seguro o suficiente para dominar todos os módulos de uma só vez. 

Para atuar como corretor de seguros não é preciso prestar todos os quatro dias de prova. Quem se habilita apenas por meio dos exames de Vida e Previdência e Capitalização já recebe o código da sociedade na SUSEP. 

Ao optar por esse caminho, contudo, o corretor se limitará a negociar os serviços abrangidos pelo segmento do exame pelo qual foi habilitado. Neste caso, por exemplo, não poderia negociar seguros de imóveis, veículos e pessoas — os quais estão incluídos no módulo “demais ramos”.

Em resumo, optar pela prova completa pode ser mais difícil e caro, mas possibilita que o novo profissional tenha uma carteira mais diversificada de produtos a oferecer.

O que cai na prova da SUSEP?

A prova completa da SUSEP é dividida em quatro módulos, um para cada dia de prova. São eles: Capitalização, Vida e Previdência, e Demais ramos (dividida em duas partes), respectivamente.

Considerando o regulamento de 2025, as disciplinas que você verá ao ao longo do teste são:

• Capitalização (1º dia): 
  • Teoria geral do seguro:
  • Matemática financeira:
  • Capitalização:
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP):
  • Direito e legislação do seguro.

• Vida e Previdência (2º dia): 
  • Seguros de pessoas;
  • Previdência complementar;
  • Mercado financeiro;
  • Estratégias de comercialização e marketing de seguros.
• Demais ramos (3ºdia): 
  • Introdução aos seguros de danos;
  • Seguros compreensivos, riscos nomeados e operacionais;
  • Seguros de transportes;
  • Gerenciamento de riscos;
  • Seguros de lucros cessantes.

• Demais ramos (4ºdia):
  • Seguros de riscos rurais e equipamentos rurais;
  • Seguros de responsabilidade civil geral;
  • Seguros de riscos de engenharia;
  • Gestão de uma corretora de seguros;
  • Seguros de automóveis;
  • Ramos diversos.

Uma dica de ouro aqui: para se dar bem na prova (sobretudo, no primeiro módulo) é preciso ter domínio da calculadora HP12C e das fórmulas financeiras mais comuns (você pode conferir quais serão cobradas no exame no edital). 

Como funciona a regulamentação e a fiscalização da SUSEP?

A SUSEP é o órgão que regula o mercado de seguros. Logo, cabe à instituição supervisionar modalidades públicas e privadas, com o auxílio, neste último caso, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Na prática, a SUSEP é responsável por:

• Supervisionar os profissionais que atuam com seguros;
• Aplicar as penalidades cabíveis em casos de ilegalidade;
• Normatizar os componentes de uma apólice;
• Fiscalizar as empresas e os órgãos ligados ao CNSP;
• Estabelecer diretrizes para as empresas de seguros privados.

Outro ponto importante em relação ao papel da SUSEP no mercado de seguros é sobre o surgimento de novos produtos no setor. Afinal, o órgão deve aprovar esses lançamentos, o que serve como um mecanismo de proteção ao consumidor.

Por outro lado, ainda temos o esforço em prol do controle da concorrência, garantindo que as participações de cada empresa do ramo seja justa. 

Como funciona a certificação da SUSEP para corretores?

A certificação da Susep pode ser realizada nas modalidades física ou online. Os exames presenciais ocorrem três vezes ao ano em cidades, dias e horários determinados pela ESN e pela FGV, enquanto as provas a distância possuem duas datas.

Independentemente da modalidade, a prova é distribuída em quatro módulos (capitalização, prova de vida e previdência, prova de demais ramos — em duas partes), um para cada dia de teste.

Cada exame conta com 50 questões de múltipla escolha (200 no total), todas com cinco alternativas. Para passar, é necessário atingir mais de 70% de acertos —  ou seja, 35 respostas corretas — em cada módulo, sem zerar nenhuma das disciplinas que compõem as provas.

No total, a certificação conta com carga horária de 12 horas, divididas igualmente entre os módulos. 

Quem pode tirar o SUSEP?

A prova da Susep é destinada a todos aqueles que desejam se tornar corretores de seguros (pessoa física) ou abrir uma corretora de seguros (pessoa jurídica). 

A certificação permite que corretores autônomos, contratados por corretoras de seguros e outras instituições financeiras negociem os seguintes produtos:

• Microsseguros;
• Planos de Previdência Privada;
• Planos de Capitalização;
• Seguros de pessoas;
• Entre outros.

Qual o salário médio de um corretor de seguros?

O salário de um corretor de seguros pode variar bastante. Isso porque esse profissional pode escolher entre atuar de maneira autônoma, abrir a própria companhia, ou ainda manter vínculo empregatício com alguma corretora ou instituição financeira.

Apenas para ter uma referência, o portal Glassdoor — que compila o salário médio para diferentes profissões —-, estima que no Brasil os salários estejam entre as faixas de R$2.000,00 e R$4.000,00. Esse, porém, é somente o valor fixo. O “grosso” a receber costuma vir das comissões — que não possuem teto, dependendo somente do sucesso do corretor em suas vendas.

No Brasil, a taxa de comissão média gira em torno de 20% dos custos do seguro. Esse valor, contudo, não é regra e varia segundo as políticas da companhia contratante. Segundo a mesma fonte citada anteriormente, consideradas as comissões, a média salarial sobe para R$7.500,00.

Qual a relação entre a SUSEP e a previdência privada?

A SUSEP, enquanto órgão regulador do mercado de seguros no Brasil, desempenha um papel fundamental na supervisão das atividades das empresas que oferecem planos de previdência privada aberta também, como bancos e seguradoras.

Isso significa que a entidade define as regras e os regulamentos que essas organizações devem seguir ao oferecerem produtos de previdência privada. Transparência na divulgação de informações, garantia de segurança nos investimentos feitos pelos clientes e adequação dos produtos às necessidades dos consumidores são alguns dos tópicos cuja verificação fica a cargo da SUSEP.

Além disso, ela monitora regularmente as atividades dessas empresas para garantir que elas estejam cumprindo as normas estabelecidas. Isso, por sua vez, inclui a análise dos documentos contratuais, a verificação dos investimentos realizados pelos fundos de previdência e a proteção dos interesses dos consumidores em caso de problemas ou irregularidades.

Como a SUSEP contribui para a proteção do consumidor?

Considerando que o principal papel da SUSEP é, em suma, garantir o bom funcionamento do mercado de seguros, é apropriado afirmar que o consumidor é protegido pela instituição por causa das seguintes razões:

• A SUSEP avalia o lançamento de novos produtos para garantir que eles sejam adequados à população;
• As apólices dos seguros devem seguir diretrizes das entidades, justamente para garantir que os clientes sejam realmente amparados frente às necessidades;
• O patrimônio dos investidores de previdência privada é protegido pelos mecanismos da SUSEP;
• As empresas de seguro somente estão autorizadas a operar quando receberem o aval da entidade para tal.

Nesse contexto, cabe entrar em detalhes sobre alguns tópicos em específico. Veja só:

Regulamentação e fiscalização

Uma vez que a SUSEP estabelece regras claras e específicas para as seguradoras, as informações repassadas aos consumidores são mais claras, a qualidade dos produtos aumentam e os investimentos se tornam mais seguros e justos;

Acompanhamento e supervisão

As empresas autorizadas pela entidade a operar estão sob constante observação, para que permaneçam cumprindo as leis cabíveis. Logo, a medida ajuda a prevenir práticas abusivas, fraudes e irregularidades que possam deixar os clientes no prejuízo.

Canais de denúncia 

A SUSEP oferece canais de comunicação e atendimento ao consumidor, onde as pessoas podem tirar dúvidas, fazer reclamações e até mesmo obter informações sobre seguros e previdência privada. Na prática, o sistema facilita o acesso dos consumidores aos seus direitos e ainda contribui para uma relação mais transparente entre as empresas e os clientes.

Como estudar para SUSEP?

Recomendo que você conte com a ajuda da TopInvest para estudar. Além dos conteúdos gratuitos disponíveis em nosso canal do YouTube, por exemplo, nós oferecemos um curso preparatório completo para a SUSEP, incluindo simulados para cada um dos quatro módulos. 

Nossas mais de 30 horas em aula, suporte dos professores e questões comentadas vão te deixar superpreparado para o exame! 

Perguntas Frequentes sobre a SUSEP

1. O que é a SUSEP?

A SUSEP é a autarquia responsável pelo controle e pela fiscalização do mercado de seguros, Previdência Privada Aberta, capitalização e resseguro, no Brasil. É, em suma, o órgão que determina as normas do setor de vendas de seguros nacional. 

2. Como consultar seguros em meu CPF?

Qualquer pessoa pode consultar os seguros em seu CPF por meio do site da SUSEP. Para isso, basta pesquisar por “Consultar Apólice de Seguro Garantia” na seção de busca inicial, e clicar em iniciar. Caso tenha dificuldade em encontrar o número de registro da apólice, necessário para a consulta, basta solicitá-lo junto à seguradora ou ao corretor que emitiu o documento.

3. Como faço para tirar a SUSEP?

Para tirar a SUSEP, é necessário realizar o exame de habilitação para corretores de seguro realizado pela ENS ou pela FSG. A prova completa é composta por quatro módulos, cada qual com 50 questões. Para ser aprovado, é necessário acertar, no mínimo, 35 questões em cada exame, sem zerar nenhuma de suas categorias constituintes.

4. O que é o código SUSEP? 

O Código SUSEP diz respeito ao código de ética da instituição. Logo, todos os corretores e corretoras de seguros devem segui-lo.

5. Como fazer uma reclamação na SUSEP?

Qualquer problema que o consumidor tenha com a corretora de seguros ou com um corretor em específico deve ser reportado na página de reclamações no site da autarquia. Ao final dela há uma lista com todas as corretoras habilitadas a atuar no país. 

6. Como funciona o seguro SUSEP?

O seguro é um instrumento que protege o patrimônio e as finanças dos segurados, minimizando ou cobrindo prejuízos financeiros inesperados. Ao contratar um seguro regulado pela SUSEP, os consumidores contam com a atuação do órgão para assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais, verificar que as seguradoras mantêm reservas suficientes para indenizações e oferecer respaldo jurídico em casos de descumprimento.

Comentários

daiane - 29/07/2020

Oi. VOcês tem curso para prova de corretor de seguros, realizada pela susep?

Gabriel da TopInevst - 30/07/2020

Bom dia Daiane, tudo bem? Não temos os conteúdos dos cursos da SUSEP por enquanto! Visite meu canal no YouTube! Adquira nosso curso completo para as provas da CPA-20. Tenha acesso a todas as questões comentadas do Simulados TopInvest! Siga a gnt no Instagram e não esqueça de compartilhar nosso conteúdo para que possamos continuar com a educação financeira gratuita. Tenha acesso aos materiais de estudos da TopInvest