O Banco Central do Brasil, conhecido também como BC ou BACEN, como você preferir, é a autarquia federal criada a partir da lei 4.595 de 1964. Sendo um órgão vinculado ao Ministério da Economia que cuida de outros bancos.

Logo, é considerado o banco dos bancos, por possuir grandes finalidades e competências perante outras instituições. Além de possuir personalidade jurídica e patrimônio próprio. Ou seja, possui sede, funcionários e diversas coisitas mais que uma empresa detém.

Mas para que você já possa se aquecer sobre esse órgão tão importante, que tal dar um play no vídeo?

Por dentro do Banco Central do Brasil

Funções:

É responsável pela maior aplicação e fiscalização das normas do Sistema Financeiro Nacional. Desde funções de extrema importância no âmbito da Política Monetária e da emissão de moeda, o BACEN ainda funciona como a secretaria executiva das diretrizes do CMN (Conselho Monetário Nacional), inclusive.

Com o intuito de cumprir a sua missão de assegurar a estabilidade do poder de compra e a solidez do sistema financeiro, o BACEN fiscaliza, regula e normatiza as instituições do sistema financeiro. Assim, garantindo a eficiência na circulação de moeda em território nacional.

Deste modo, objetivando o constante aprimoramento e aperfeiçoamento, ele atua como vigilante da infraestrutura financeira para reduzir o risco sistêmico do setor bancário por meio do recebimento de depósitos compulsórios.

Tanto que, visando a maior solidez possível, o BACEN é responsável pelos serviços da SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia, que é a custódia dos Títulos Públicos Federais do Tesouro Direto.

Recapitulando

Ainda que já tenhamos adquirido esse conhecimento, é relevante ressaltá-los e adquirirmos mais algumas das principais funções:

  • emitir papel-moeda, nas condições e limites autorizados pelo CMN;
  • receber os recolhimentos compulsórios;
  • realizar operações de redesconto e empréstimo às Instituições Financeiras;
  • conduzir as Políticas Monetária, Cambial e de Crédito;
  • determinar, via Comitê de Política Monetária (COPOM), a meta da taxa de juros de referência para as operações de um dia (Taxa Selic);
  • efetuar o controle de todas as formas de crédito e dos capitais estrangeiro;
  • fiscalizar e disciplinar as Instituições Financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo BACEN;
  • conceder autorização de funcionamento às Instituições Financeiras;
  • estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de Instituições Financeiras privadas;
  • decretar regimes especiais em Instituições Financeiras.
  • gerir o SPB.

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Competências:

As funções ou objetivos do BC são chamados de competências e determinados pelos Art.10 e Art.11 da lei 4.595. São elas:

I – Fiscalizar as instituições financeiras;

II – Emitir papel-moeda, nas condições e limites autorizados pelo CMN;

III – Receber os recolhimentos compulsórios;

IV – Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;

V – Conduzir as políticas monetária, cambial e de crédito;

VI – Determinar, via Comitê de Política Monetária (Copom), a meta da taxa de juros de referência para as operações de um dia (Taxa Selic);

VII – Efetuar o controle de todas as formas de crédito e dos capitais estrangeiro;

VIII – Fiscalizar e disciplinar as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo BACEN;

IX – Conceder autorização de funcionamento às instituições financeiras;

X – Estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas;

XI – Decretar regimes especiais em instituições financeiras;

XII – Gerir o Sistema de Pagamento Brasileiro SPB (vamos falar sobre o SBP ainda nesse módulo) e os serviços de meio circulante.

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Estrutura:

O BACEN possui uma estrutura organizacional comandada por uma diretoria colegiada composta por nove membros: o presidente e oito diretores. Aliás, cada um é responsável por uma diretoria específica. São eles:

  • Presidente do BACEN;
  • DIRAD: diretor administrativo;
  • DIREX: diretor de assuntos internacionais e de gestão de riscos corporativos;
  • DIFIS: diretor de fiscalização;
  • DIORF: diretor de organização do Sistema Financeiro e controle de operações do crédito rural;
  • DIPEC: diretor de política econômica;
  • DIPOM: diretor de política monetária;
  • DINOR: diretor de Regulação;
  • DIREC: diretor de relacionamento institucional e cidadania.

Lembra que falei que essa é uma diretoria colegiada? Isso quer dizer que eles são nomeados pelo presidente da república. Porém, cada escolha deve ser avaliada pela necessidade que:

  • sejam brasileiros de reputação incorrupta;
  • notória capacidade em assuntos econômico-financeiros.

Após a escolha há a aprovação pelo Senado Federal.

Documentos Normativos do Banco Central do Brasil

Sempre que o BACEN emite um parecer de alguma coisa, ele irá emitir algum destes três documentos a seguir:

  • Circulares: atos normativos pelos quais, por delegação, cria normas para o SFN ou regulamenta as normas contidas em resoluções do CMN;
  • Cartas Circulares: instrumentos para esclarecer dúvidas ou divergências quanto à interpretação e à aplicação de disposições normativas;
  • Comunicados: documentos administrativos de âmbito externo, que têm por finalidade divulgar deliberação ou informação relacionada à área de atuação do BACEN.

Pronto! Agora você já sabe tudo sobre o banco dos bancos. Suas especificações e funções devem estar na ponta da língua e no seu cérebro para você poder se aventurar no mundo financeiro.

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