Valores mobiliários

Corretoras de Mercadorias e Câmbio

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 2 de maio de 2021

Primeiro vamos falar sobre as Corretoras de Mercadorias, ok?

De acordo com a ICVM nº 402/04, são consideradas Corretoras de Mercadorias as sociedades habilitadas a negociar ou registrar operações com valores mobiliários em bolsa de mercadorias e futuros (BM&F).

Elas precisam ter requisitos financeiros e patrimoniais, conforme solicitados pela bolsa, e podem ser constituídas como CTVM/DTVM, mas devem manter sigilo de suas operações e serviços prestados aos clientes.

Quais as suas vedações?

  • Conceder empréstimos, adiantamentos ou financiamentos para os clientes;
  • Adquirir bens não destinados ao uso próprio, com exceção, poderá receber bens em liquidação de dívidas de difícil solução;
  • Obter empréstimos ou financiamentos com outras Instituições Financeiras, embora, permitido contrai-los com vínculo à aquisição de bens para seu uso próprio e execução das atividades previstas no estatuto social;
  • Realizar operações que envolvam o comitente final que não tenha identificação na bolsa;

E os seus requisitos?

  • Ser constituída na forma de sociedade anônima ou limitada;
  • Ser admitida como membro de bolsa de mercadoria e futuros;
  • Utilizar a expressão “corretora de mercadorias” em sua denominação social;
  • Indicar um diretor estatutário ou sócio administrador, com experiência no mercado de valores mobiliários, mercadorias e futuros, para à CVM;

As corretoras de Mercadorias precisam de autorização da CVM para:

  • Transformação, fusão, incorporação e cisão;
  • Investimento de novos administradores;
  • Investimento de conselheiros fiscais e membros de órgãos estatutários;
  • Alienação do controle societário e liquidação da sociedade por deliberação dos seus sócios;

O seu cancelamento pode ser efetuado pela CVM quando:

  • Não começar atividades em até 180 dias contados do registro;
  • A corretora solicitar o cancelamento;
  • Constatada falsidade de qualquer informações ou documentos utilizados para obter o registro;
  • Deixar de cumprir quaisquer das obrigações previstas na ICVM nº 402/04.

E o que são as corretoras de Câmbio?

As corretoras de câmbio atuam exclusivamente no mercado de câmbio, intermediando operações de clientes e bancos ou comprando e vendendo moedas.

Portanto, são as populares “casas de câmbio”.

Ah, vale lembrar que elas atuam também no comércio exterior também e sempre que atuar no comércio exterior será limitada à US$ 100.000,00 por operação.

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