Neste artigo trataremos sobre a estrutura do sistema financeiro nacional, o SFN. Como vimos anteriormente nas Funções do Sistema Financeiro Nacional o mesmo teve início com oArt.192 do Código Civil e a Lei 4.595 que trata da criação do BACEN (Banco Central do Brasil) que vem substituir a SUMOC. Já a Lei 6.385 trata da criação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que passa a ser responsável pelo mercado de capitais.

Nesta lei também estão previstas todas as normas que os participantes que compões a estrutura do sistema financeiro nacional deverão cumprir e trazendo então a estrutura do sistema financeiro nacional.

Subdivisões da Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Para uma melhor compreensão da estrutura do Sistema Financeiro Nacional podemos dividi-lo em três subsistemas, sendo eles o normativo, o supervisor e o operacional.

Veja abaixo os subsistemas da estrutura do sistema financeiro nacional:

Subsistema Normativo

O subsistema na estrutura do sistema financeiro nacional é normativo. Sua composição se dá pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Veja abaixo uma breve descrição.

a) Conselho Monetário Nacional: É o órgão máximo do sistema financeiro nacional e estritamente normativo. Responsável pelo desenvolvimento da política econômica e diretrizes do funcionamento do sistema financeiro normatizando através de deliberações e resoluções sendo o BACEN o órgão responsável pela execução divulgação.

Subsistema Supervisor

Nesta subdivisão da estrutura do sistema financeiro nacional estão os órgãos executivos do SFN, hierarquicamente estão localizados abaixo do CMN (Conselho Monetário Nacional) e são os responsáveis pela execução e fiscalização das normas do sistema financeiro.

Banco Central do Brasil – BACEN: Responsável pela autorização, fiscalização e execução das instituições financeiras e também de emitir papel moeda. É uma autarquia ligada diretamente ao Ministério da Economia.

Comissão de Valores Mobiliários – CVM: Também é uma autarquia ligada ao Ministério da Economia, porém com a função de zelar pela manutenção e o melhor funcionamento do Mercado de Capitais fiscalizando, autorizando e executando as instituições ligadas ao mercado de capitais.

Superintendência de Seguros Privados – SUSEP: Assim como o BACEN e a CVM a SUSEP também é uma autarquia ligada ao Ministério da Economia com o intuito de fiscalizar, autorizar e executar o mercado de seguros e títulos de capitalização assim como habilitar os corretores de seguros.

ANBIMA: Associação de Bancos e Corretoras de Valores que representa os participantes do mercado de capitais brasileiro com o intuito de fortalecer estes mercados através do desenvolvimento econômico e social do país

Agentes Especiais

Dentro do sistema podemos incluir alguns agentes especiais, porém que estão abaixo na Hierarquia e também devem seguir todos os normativos

Banco do Brasil: O banco do Brasil é uma instituição financeira e também um banco múltiplo de economia mista controlada pela união que auxilia o governo federal em importantes serviços bancários como atuar em função do Banco Central como compensador de cheques e outros papéis. Outras importantes atribuições do Banco do Brasil são o auxílio ao comércio internacional e vasto atendimento na área agrícola.

Caixa Econômica Federal: Também é um banco múltiplo de controle da união porém de economia fechada tem como finalidade auxiliar o governo sendo o braço da habitação controlando o importante programa do governo federal Minha Casa Minha Vida além de outros programas sociais como o Bolsa Família e também responsável pela manutenção das contas do FGTS.

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BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social: Apesar do nome o BNDES – Banco de Desenvolvimento NÃO é um banco e sim uma empresa pública que auxilia no subsídio de atividades importantes para a nação com o intuito de amenizar as diferenças regionais e gerar desenvolvimento sócio econômico ao país. Lembre-se que o BNDES atua apenas através de bancos e suas redes de agências

BASA – Banco da Amazônia: Tem como objetivo subsidiar o desenvolvimento na região amazônica com recursos exclusivamente do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte). Importante ressaltar que o crédito é concedido apenas para organizações sustentáveis.

BNB – Banco do Nordeste do Brasil: O financiamentos realizados pelo Banco do Nordeste do Brasil são provenientes do governo federal através do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) subsidiando setores da produção privada e gerando empregos e desenvolvimento a região nordeste do país.

Subsistema Operacional

Por último temos o subsistema operacional da estrutura do sistema financeiro nacional. Aqui estão as instituições financeiras podendo elas serem financeiras ou não e com ou  sem vínculo com o governo que fazem a intermediação das as operações entre os agentes superavitários e os agentes deficitários.

  • Bancos Comerciais: São as instituições que possuem contas de depósito a vista (conta corrente) e tem o poder de criar moeda escrituraria através de um mecanismo conhecido como efeito multiplicador. Constituídos na forma de sociedade anônima intermediam operações entre os agentes superavitários e deficitários e também prestam serviços como “cobrança bancária”.
  • Cooperativas de Crédito: Diferem dos bancos comerciais principalmente na sua constituição que é na forma de uma sociedade de pessoas (geralmente funcionários de uma empresa ou sindicado) e não possui fins lucrativos. Atuam principalmente no setor primário como a agricultura e prestam serviços semelhantes aos bancos comerciais.
  • Caixas Econômicas: Além da Caixa Econômica Federal existem ainda algumas Caixas Econômicas Estaduais, estas instituições tem por finalidade o atendimento popular geralmente atendendo a benefícios sociais e a população de baixa renda auxiliando o governo com as políticas de poupança popular.
  • Bancos de Desenvolvimento: Especializados em financiamentos de médio e longo prazo através de subsídios governamentais.
  • Bancos de Investimento: São os bancos privados especializados em financiamentos de médio e longo prazo onde o capital é destinado para a aquisição de bens de capital. Captam recursos através de CDB’s e RDB’s (Depósito a Prazo). Não possuem contas de depósito á vista ou movimentadas por cheque. São os responsáveis pelo serviço de Ofertas Públicas de Ações e demais títulos na bolsa de valores.
  • Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento: São conhecidas como financeiras.  Seus recursos são captados através das Letras de Câmbio e tem a função de financiar bens duráveis de alto risco como veículos e eletrodomésticos. Devido a altas taxas de inadimplência e a baixa garantia suas operações são limitadas a 12 vezes o tamanho das reservas.
  • Sociedades de Crédito Imobiliário: Fornecem crédito a operações com a finalidade de auxiliar o mercado imobiliário seja para o desenvolvimento, venda ou aquisição de imóveis. As sociedades de crédito imobiliário captam recursos através de Letras Hipotecárias e Letras de Crédito Imobiliárias.
  • Associações de Poupança e Empréstimo: Também com o objetivo de financiamentos imobiliários efetuam a captação de recursos através de caderneta de poupança, letras de crédito imobiliário ou letras hipotecárias.
  • Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários: São instituições financeiras com múltiplas funções de intermediação no mercado de valores mobiliários através de ordens de compra e venda de seus clientes cobrando taxas e comissões pelos serviços prestados. A partir da decisão conjunta da CVM e BACEN n 17 em 2009 passam também a ser autorizadas a operar em bolsa de valores.

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  • Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários: Possuem as mesmas funções que as distribuidoras de valores e até 2009 eram as únicas autorizadas a intermediarem a negociação dos ativos em bolsa de valores.
  • Sociedades de Arrendamento Mercantil: Estas são as instituições autorizadas a realizar as operações de Leasing. Para poder realizar este tipo de operação captam recursos de longo prazo através da emissão de debêntures.
  • Bancos Múltiplos: É caracterizado um banco múltiplo quando uma instituição financeira possui em sua carteira duas ou mais das operações vistas acima, sendo obrigatoriamente uma delas a Carteira de Banco Comercial ou a Carteira de Banco de Investimento.

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Subsistema Normativo

O subsistema normativo é composto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Veja abaixo uma breve descrição.

a) Conselho Monetário Nacional: É o órgão máximo do sistema financeiro nacional e estritamente normativo. Responsável pelo desenvolvimento da política econômica e diretrizes do funcionamento do sistema financeiro normatizando através de deliberações e resoluções sendo o BACEN o órgão responsável pela execução divulgação.

Subsistema Supervisor

Nesta subdivisão estão os órgãos executivos do sistema financeiro, hierarquicamente estão localizados abaixo do CMN (Conselho Monetário Nacional) e são os responsáveis pela execução e fiscalização das normas do sistema financeiro.

Banco Central do Brasil – BACEN: Responsável pela autorização, fiscalização e execução das instituições financeiras e também de emitir papel moeda. É uma autarquia ligada diretamente ao Ministério da Economia.

Comissão de Valores Mobiliários – CVM: Também é uma autarquia ligada ao Ministério da Economia, porém com a função de zelar pela manutenção e o melhor funcionamento do Mercado de Capitais fiscalizando, autorizando e executando as instituições ligadas ao mercado de capitais.

Superintendência de Seguros Privados – SUSEP: Assim como o BACEN e a CVM a SUSEP também é uma autarquia ligada ao Ministério da Economia com o intuito de fiscalizar, autorizar e executar o mercado de seguros e títulos de capitalização assim como habilitar os corretores de seguros.

ANBIMA: Associação de Bancos e Corretoras de Valores que representa os participantes do mercado de capitais brasileiro com o intuito de fortalecer estes mercados através do desenvolvimento econômico e social do país

Agentes Especiais

Dentro da estrutura do sistema financeiro nacional podemos incluir alguns agentes especiais, porém que estão abaixo na Hierarquia e também devem seguir todos os normativos

 Banco do Brasil: O banco do Brasil é uma instituição financeira e também umbanco múltiplo de economia mista controlada pela união que auxilia o governo federal em importantes serviços bancários como atuar em função do Banco Central como compensador de cheques e outros papéis. Outras importantes atribuições do Banco do Brasil são o auxílio ao comércio internacional e vasto atendimento na área agrícola.

Caixa Econômica Federal: Também é um banco múltiplo de controle da união porém de economia fechada tem como finalidade auxiliar o governo sendo o braço da habitação controlando o importante programa do governo federal Minha Casa Minha Vida além de outros programas sociais como o Bolsa Família e também responsável pela manutenção das contas do FGTS.

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social: Apesar do nome o BNDES – Banco de Desenvolvimento NÃO é um banco e sim uma empresa pública que auxilia no subsídio de atividades importantes para a nação com o intuito de amenizar as diferenças regionais e gerar desenvolvimento sócio econômico ao país. Lembre-se que o BNDES atua apenas através de bancos e suas redes de agências

BASA – Banco da Amazônia: Tem como objetivo subsidiar o desenvolvimento na região amazônica com recursos exclusivamente do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte). Importante ressaltar que o crédito é concedido apenas para organizações sustentáveis.

BNB – Banco do Nordeste do Brasil: O financiamentos realizados pelo Banco do Nordeste do Brasil são provenientes do governo federal através do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) subsidiando setores da produção privada e gerando empregos e desenvolvimento a região nordeste do país.

Subsistema Operacional

 No subsistema operacional estão as instituições financeiras podendo elas serem financeiras ou não e com ou  sem vínculo com o governo que fazem a intermediação das as operações entre os agentes superavitários e os agentes deficitários.

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  • Bancos Comerciais: São as instituições que possuem contas de depósito a vista (conta corrente) e tem o poder de criar moeda escrituraria através de um mecanismo conhecido como efeito multiplicador. Constituídos na forma de sociedade anônima intermediam operações entre os agentes superavitários e deficitários e também prestam serviços como “cobrança bancária”.
  • Cooperativas de Crédito: Diferem dos bancos comerciais principalmente na sua constituição que é na forma de uma sociedade de pessoas (geralmente funcionários de uma empresa ou sindicado) e não possui fins lucrativos. Atuam principalmente no setor primário como a agricultura e prestam serviços semelhantes aos bancos comerciais.
  • Caixas Econômicas: Além da Caixa Econômica Federal existem ainda algumas Caixas Econômicas Estaduais, estas instituições tem por finalidade o atendimento popular geralmente atendendo a benefícios sociais e a população de baixa renda auxiliando o governo com as políticas de poupança popular.
  • Bancos de Desenvolvimento: Especializados em financiamentos de médio e longo prazo através de subsídios governamentais.
  • Bancos de Investimento: São os bancos privados especializados em financiamentos de médio e longo prazo onde o capital é destinado para a aquisição de bens de capital. Captam recursos através de CDB’s e RDB’s (Depósito a Prazo). Não possuem contas de depósito á vista ou movimentadas por cheque. São os responsáveis pelo serviço de Ofertas Públicas de Ações e demais títulos na bolsa de valores.
  • Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento: São conhecidas como financeiras.  Seus recursos são captados através das Letras de Câmbio e tem a função de financiar bens duráveis de alto risco como veículos e eletrodomésticos. Devido a altas taxas de inadimplência e a baixa garantia suas operações são limitadas a 12 vezes o tamanho das reservas.
  • Sociedades de Crédito Imobiliário: Fornecem crédito a operações com a finalidade de auxiliar o mercado imobiliário seja para o desenvolvimento, venda ou aquisição de imóveis. As sociedades de crédito imobiliário captam recursos através de Letras Hipotecárias e Letras de Crédito Imobiliárias.
  • Associações de Poupança e Empréstimo: Também com o objetivo de financiamentos imobiliários efetuam a captação de recursos através de caderneta de poupança, letras de crédito imobiliário ou letras hipotecárias.
  • Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários: São instituições financeiras com múltiplas funções de intermediação no mercado de valores mobiliários através de ordens de compra e venda de seus clientes cobrando taxas e comissões pelos serviços prestados. A partir da decisão conjunta da CVM e BACEN n 17 em 2009 passam também a ser autorizadas a operar em bolsa de valores.
  • Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários: Possuem as mesmas funções que as distribuidoras de valores e até 2009 eram as únicas autorizadas a intermediarem a negociação dos ativos em bolsa de valores.
  • Sociedades de Arrendamento Mercantil: Estas são as instituições autorizadas a realizar as operações de Leasing. Para poder realizar este tipo de operação captam recursos de longo prazo através da emissão de debêntures.
  • Bancos Múltiplos: É caracterizado um banco múltiplo quando uma instituição financeira possui em sua carteira duas ou mais das operações vistas acima, sendo obrigatoriamente uma delas a Carteira de Banco Comercial ou a Carteira de Banco de Investimento.
Mapa Mental Sistema Financeiro Nacional