Os órgãos de regulação, autoregulação e fiscalização tem o intuito de garantir o melhor funcionamento do mercado financeiro.

Para isso, possuímos as entidades governamentais de regulação e fiscalização como o CMN (Conselho Monetário Nacional), o BACEN (Banco Central do Brasil) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Além disso existem também as entidades de auto-regulação que são entidades privadas como a BSM (Supervisão de Mercado de Capitais da B³) e a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais).

Estas instituições trabalham baseando-se nos fundamentos abaixo:

Regulação e Fiscalização

  As entidades governamentais de regulação e fiscalização estão baseadas nos seguintes princípios:

  • Confiabilidade: com base na transparência tem o objetivo que os participantes tenham confiança no funcionamento do mercado e, favorecendo assim o seu crescimento;
  • Competitividade: para que o mercado seja eficiente, é necessário que haja competição de forma sadia. Havendo competição é necessário que haja regulação e fiscalização;
  • Eficiência: característico de mercados livres. A eficiência é gerada através da competição regulada e fiscalizada;
  • Livre Mercado: a liberdade de atuação dos participantes dentro das regras preestabelecidas;
  • Governo: o funcionamento eficaz e competitivo do mercado é indispensável para a formação do capital e o crescimento econômico social. O crescimento econômico está entre as premissas de um governo capitalista.

Auto Regulação

As entidades auto reguladoras são órgãos não governamentais.

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Devido a um maior conhecimento de mercado específico e sua proximidade do mercado atuante, essas entidades tem um maior contato com a comunidade tendo assim uma maior sensibilidade para buscar e melhorar os processos de forma mais ágil e eficaz.

Devido a este conhecimento específico estas entidades de auto regulação conseguem também atuar com um menor custo e maior agilidade para a comunidade e as instituições financeiras.

Órgãos Reguladores

CMN – Conselho Monetário Nacional

conselho monetário nacional é o órgão máximo do sistema financeiro nacional. Ele está ligado diretamente ao Ministério da Economia tem a função de normatizar e regular o sistema financeiro nacional.

O conselho monetário nacional objetiva também estabelecer as diretrizes de política cambial. É constituído da seguinte forma:

  • Ministro da fazenda como presidente;
  • Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão;
  • Presidente do BACEN (Banco Central do Brasil);
Organograma Conselho Monetário Nacional
Organograma Conselho Monetário Nacional

CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é uma autarquia do governo federal ligada ao Ministério da Economia.

A CVM tem como função normatizar e fiscalizar o mercado de capitais. Tem a sua atuação concentrada na Bolsa de Valores, Mercado de Balcão, Mercado Futuro e demais valores mobiliários.

BACEN (Banco Central do Brasil)

Assim como a CVM o BACEN é uma autarquia do governo federal ligada ao Ministério da Economia. O BACEN é responsável pelo mercado de financeiro.

Suas competências são fiscalizar e normatizar o mercado bancário e as instituições financeiras assim como o mercado de câmbio e receber os depósitos compulsórios.

Órgãos Auto Reguladores

BSM BVMF&BOVESPA

Como operadora do mercado de valores mobiliários no Brasil, a B³ (antiga BVMF&Bovespa) é obrigada a manter um código específico para regulamentar este mercado.

O órgão responsável por este código é nomeado BSM. A BSM é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como membros a B³, o Banco B³ e o Serviço de Liquidação e Custódia S.A.

Além de controlar o MRP (Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos), exerce a função de supervisão e monitoramento dos mercados de títulos e valores mobiliários.

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ANBIMA

Como último dos órgãos de regulação, autoregulação e fiscalização temos a ANBIMA. A Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais. Possui em sua rede mais de 300 associados entre bancos, gestoras e corretoras.

A ANBIMA é um órgão auto regulador voluntário que desenvolveu 10 Códigos de Regulação e Melhores Práticas além de administrar certificações importantes como a CPA 10CPA 20Veja aqui qual prova é mais indicada para você, a CPA 10 ou CPA 20.

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