Sistema Financeiro Nacional CPA10

Órgãos de regulação, autoregulação e fiscalização

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 7 de novembro de 2019

Os órgãos de regulação, autoregulação e fiscalização tem o intuito de garantir o melhor funcionamento do mercado financeiro.

Para isso, possuímos as entidades governamentais de regulação e fiscalização como o CMN (Conselho Monetário Nacional), o BACEN (Banco Central do Brasil) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Além disso existem também as entidades de auto-regulação que são entidades privadas como a BSM (Supervisão de Mercado de Capitais da B³) e a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais).

Estas instituições trabalham baseando-se nos fundamentos abaixo:

Regulação e Fiscalização

  As entidades governamentais de regulação e fiscalização estão baseadas nos seguintes princípios:

  • Confiabilidade: com base na transparência tem o objetivo que os participantes tenham confiança no funcionamento do mercado e, favorecendo assim o seu crescimento;
  • Competitividade: para que o mercado seja eficiente, é necessário que haja competição de forma sadia. Havendo competição é necessário que haja regulação e fiscalização;
  • Eficiência: característico de mercados livres. A eficiência é gerada através da competição regulada e fiscalizada;
  • Livre Mercado: a liberdade de atuação dos participantes dentro das regras preestabelecidas;
  • Governo: o funcionamento eficaz e competitivo do mercado é indispensável para a formação do capital e o crescimento econômico social. O crescimento econômico está entre as premissas de um governo capitalista.

Auto Regulação

As entidades auto reguladoras são órgãos não governamentais.

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Devido a um maior conhecimento de mercado específico e sua proximidade do mercado atuante, essas entidades tem um maior contato com a comunidade tendo assim uma maior sensibilidade para buscar e melhorar os processos de forma mais ágil e eficaz.

Devido a este conhecimento específico estas entidades de auto regulação conseguem também atuar com um menor custo e maior agilidade para a comunidade e as instituições financeiras.

Órgãos Reguladores

CMN – Conselho Monetário Nacional

conselho monetário nacional é o órgão máximo do sistema financeiro nacional. Ele está ligado diretamente ao Ministério da Economia tem a função de normatizar e regular o sistema financeiro nacional.

O conselho monetário nacional objetiva também estabelecer as diretrizes de política cambial. É constituído da seguinte forma:

  • Ministro da fazenda como presidente;
  • Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão;
  • Presidente do BACEN (Banco Central do Brasil);
Organograma Conselho Monetário Nacional
Organograma Conselho Monetário Nacional

CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é uma autarquia do governo federal ligada ao Ministério da Economia.

A CVM tem como função normatizar e fiscalizar o mercado de capitais. Tem a sua atuação concentrada na Bolsa de Valores, Mercado de Balcão, Mercado Futuro e demais valores mobiliários.

BACEN (Banco Central do Brasil)

Assim como a CVM o BACEN é uma autarquia do governo federal ligada ao Ministério da Economia. O BACEN é responsável pelo mercado de financeiro.

Suas competências são fiscalizar e normatizar o mercado bancário e as instituições financeiras assim como o mercado de câmbio e receber os depósitos compulsórios.

Órgãos Auto Reguladores

BSM BVMF&BOVESPA

Como operadora do mercado de valores mobiliários no Brasil, a B³ (antiga BVMF&Bovespa) é obrigada a manter um código específico para regulamentar este mercado.

O órgão responsável por este código é nomeado BSM. A BSM é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como membros a B³, o Banco B³ e o Serviço de Liquidação e Custódia S.A.

Além de controlar o MRP (Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos), exerce a função de supervisão e monitoramento dos mercados de títulos e valores mobiliários.

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ANBIMA

Como último dos órgãos de regulação, autoregulação e fiscalização temos a ANBIMA. A Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais. Possui em sua rede mais de 300 associados entre bancos, gestoras e corretoras.

A ANBIMA é um órgão auto regulador voluntário que desenvolveu 10 Códigos de Regulação e Melhores Práticas além de administrar certificações importantes como a CPA 10CPA 20Veja aqui qual prova é mais indicada para você, a CPA 10 ou CPA 20.

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4 Replies to “Órgãos de regulação, autoregulação e fiscalização”

Marcio Thiago Portal

As informações que encontrei aqui são amplas e objetivas, agradeço por disponibilizar de forma gratuita informações de qualidade. Eu gostaria muito de encontrar a resposta a pergunta que busco há meses: quem podemos pedir ajuda quando um Banco, estatal, não age conforme algumas leis Federais, como algumas que encontramos no Código de Defesa do Consumidor. Estou passando por um problema que me prejudica e, aínda que eu não seja advogado, é perceptível de forma fácil, considerado a lógica que vejo comparando meus direitos e a negligência destes, afirmando que não há normas no regimento interno do CMN que garantam a obrigação de me defender de restrição de crédito, ainda que não explicam que embora eu tenha pago uma conta de outrora não sou digno de uma conta que as outras pessoas têm, como se eu fosse visto como um cidadão potencialmente inadimplente. Eu passo por dificuldades financeiras e tento fazer o que consigo pois os honorários são caros pra mim.
Parabéns pelo site e meu agradecimento pela informação que representa um Norte para pessoas como eu.

Gabriel da TopInevst

Fala Marcio, tudo bem?
Agradecemos seu feedback sobre o nosso conteúdo e quanto a sua dúvida, seria melhor mesmo procurar um advogado ou melhor ainda se você não tem condições de arcar com honorários, procurar a Defensoria Pública e fazer um atendimento com eles para verem o que pode ser feito.

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Abraço!

Daniela

Seria interessante prestar serviço privado na fiscalização do uso de nome de financeiras por estelionatários. É algo crescente no pais e as financeiras quando dao conhecimento do ocorrido… Já contam com muitos clientes lesados. Algo desse tipo ocorreu comigo!

Kleber Stumpf

Oi Daniela, tudo bem?

Realmente as financeiras são muito agressivas e não há muita fiscalização nessa área o que acaba lesando muitas pessoas.

Nos resta apenas a esperança de que logo esta prestação de serviços comesse a ser melhor regulamentada.

😉

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Um abraço,
Kléber Stumpf