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Banco Central do Brasil

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 7 de novembro de 2019
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Como visto anteriormente em nosso artigo sobre o CMN (Conselho Monetário Nacional) o Banco Central do Brasil – BACEN, também conhecido pelas siglas BC e BCB.

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal criada pela lei 4.595 de 1964, sendo vinculada ao Ministério da Economia. Por ser o banco dos bancos brasileiros, ele possui uma personalidade jurídica e patrimônio próprio, ou seja, possui sede, funcionários próprios e diversas coisitas mais.

Mas para que você já possa ir se aquecendo sobre o Banco Central do Brasil, que tal dar um play no vídeo:

Funções do BACEN

Além de ser o responsável pela maior aplicação e fiscalização das normas do Sistema Financeiro Nacional. Além de funções de extrema importância no âmbito da política monetária e da emissão de moeda, o BACEN (Banco Central do Brasil) ainda funciona como a secretaria executiva do CMN (Conselho Monetário Nacional)Podemos afirmar então que é o segundo órgão mais importante do sistema financeiro nacional.

Com o intuito de cumprir a sua missão de assegurar a estabilidade do poder de compra e a solidez do sistema financeiro o BACEN fiscaliza, regula e normatiza as instituições do sistema financeiro garantindo a eficiência na circulação de moeda em território nacional.

Objetivando o constante aprimoramento e aperfeiçoamento, o BACEN atua como vigilante da infraestrutura financeira para reduzir o risco sistêmico do setor bancário recebendo os depósitos compulsórios.

Visando a maior solidez possível o BACEN (Banco Central do Brasil) é responsável pelos serviços da SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia (NÃO CONFUNDIR COM TAXA SELIC) que é a custódia dos títulos públicos federais do Tesouro Direto.

Competências do Banco Central do Brasil

As funções ou objetivos do BACEN são chamados de competências e determinados pelos Art.10 e Art.11 da lei 4.595. Veja:

I – Fiscaliza as instituições financeiras;

II – Emitir papel-moeda, nas condições e limites autorizados pelo CMN;

III – Receber os recolhimentos compulsórios;

IV – Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;

V – Conduzir as políticas monetária, cambial e de crédito;

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VI – Determinar, via Comitê de Política Monetária (Copom), a meta da taxa de juros de referência para as operações de um dia (Taxa Selic);

VII – Efetuar o controle de todas as formas de crédito e dos capitais estrangeiro;

VIII – Fiscalizar e disciplinar as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo BACEN;

IX – Conceder autorização de funcionamento às instituições financeiras;

X – Estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas;

XI – Decretar regimes especiais em instituições financeiras;

XII – Gerir o Sistema de Pagamento Brasileiro SPB (vamos falar sobre o SBP ainda nesse módulo) e os serviços de meio circulante.

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Estrutura do Banco Central do Brasil

O BACEN possui uma estrutura organizacional é comandada por uma diretoria colegiada e composta por nove membros: o presidente e oito diretores, sendo que, cada um é responsável por uma diretoria específica. São eles:

  • Presidente do BACEN;
  • DIRAD: diretor administrativo;
  • DIREX: diretor de assuntos internacionais e de gestão de riscos corporativos;
  • DIFIS: diretor de fiscalização;
  • DIORF: diretor de organização do Sistema Financeiro e controle de operações do crédito rural;
  • DIPEC: diretor de política econômica;
  • DIPOM: diretor de política monetária;
  • DINOR: diretor de Regulação;
  • DIREC: diretor de relacionamento institucional e cidadania;

Lembra que falamos que essa é uma diretoria colegiada? Isso quer dizer que eles são nomeados pelo presidente da República. Mas, é necessário que sejam brasileiros de reputação incorrupta e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, após aprovação pelo Senado Federal.

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Documentos Normativos do BACEN

Sempre que o Banco Central do Brasil emite um parecer de alguma coisa, ele irá emitir algum destes três documentos a seguir:

  • Circulares: atos normativos pelos quais o BACEN, por delegação, cria normas para o SFN ou regulamenta as normas contidas em resoluções do CMN;
  • Cartas Circulares: instrumentos para esclarecer dúvidas ou divergências quanto à interpretação e à aplicação de disposições normativas;
  • Comunicados: documentos administrativos de âmbito externo, que têm por finalidade divulgar deliberação ou informação relacionada à área de atuação do BACEN.

 COPOM – Comitê de Política Monetária

Com sua instituição em junho de 1996 o COPOM (Comite de Política Monetária) surge com a função de definir a taxa básica de juros da economia (SELIC) e diretrizes da política monetária a exemplo dos demais bancos centrais.

Importante ponto a ser ressaltado no COPOM é a criação de metas para inflação em 1999, onde caso as metas de inflação estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) não forem cumpridas, cabe ao presidente do BACEN a divulgação dos motivos pelo não cumprimento em carta aberta ao Ministro da Fazenda.

Durante dois dias e oito vezes ao ano, as reuniões do COPOM ocorrem as terças-feiras e as quartas-feiras onde no primeiro dia são apresentados e analisados os relatórios podendo ser aberto a imprensa.

No segundo dia ocorre a reunião fechada apenas com o Presidente do Bacen e as Diretorias Colegiadas, estabelecendo então as taxas de juro (SELIC) e seu viés, cabendo ao presidente executá-lo ou não através do voto de qualidade.

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6 Replies to “Banco Central do Brasil”

OLAVO LOPES DE SOUZA

Quais o s nomes dos atuais Diretores do Banco Central hj? A GD CRED disse que meu emprestimo está retido no Banco Central e me passou o nome do Diretor e a conta dele pra eu pagar a taxa de liberação..

Poliana

E aí, Olavo! Atualmente o Presidente é Roberto Campos Neto e os diretores são Carolina de Assis Barros, Bruno Serra Fernandes, Paulo Sérgio Neves de Souza, Fernanda Feitosa Nechio, Otávio Ribeiro Damaso, Carlos Viana de Carvalho, João Manoel Pinho de Mello e Mauricio Costa de Moura (https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/Documents/historicodiretoria/comp_historica_BCB_gestao.pdf)

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Kléber Stumpf

Paloma

Qual a diferença do SELIC e taxa de Selic, pois vi ali no slide sobre banco central para não confundir e tal, existem dois significados diferentes também para as siglas?
Obrigada.

Kleber Stumpf

Bom dia Paloma,

Existe sim. Temos a taxa SELIC que é a taxa básica de juros da economia, definida nas reuniões do COPOM.
E temos também O delicia (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) https://topinvest.com.br/selic-sistema-especial-de-liquidacao-e-custodia/ . Essa empresa atua trazendo maior segurança ao mercado.

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Um abraço,
Kléber H. Stumpf

Jander G

As corretoras são fiscalizadas pelo Bacen ou CVM?

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Boa tarde Jander, tudo bem?

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