Resolução 2.838 CMN

Essa Resolução estabelece que o AAI é PF ou PJ uniprofissional e tem como atividade a distribuição e mediação de produtos de investimento.

Para exercer sua função, o AAI deve:

  • ter exame de certificação autorizada pela CVM;
  • ser autorizado pela CMN;
  • manter contrato de distribuição e mediação com uma instituição;
  • distribuir e mediar exclusivamente como preposto da instituição;
  • recusar qualquer recebimento ou entrega de valores ou produtos de investimento com o cliente. As movimentações devem ser feitas apenas por meio da instituição financeira.

Resolução 3.158 CMN

A Resolução 3.158 do CMN informa que os profissionais AAI que executem a função devem estar devidamente certificados e atualizados periodicamente, sendo responsabilidade da instituição este controle

Resolução 497/11 CVM

Dispões Sobre as atividades do AAI, as entidades credenciadoras, bem como as vedações e processos.

No entanto, cabe lembrar que essa Resolução foi revogada pela Resolução 16/2021 CVM, certo?

Essa nova Resolução passou a vigorar a partir de março de 2021 regulamentando as atividades dos Agentes Autônomos de Investimentos.

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