ANBIMA

Publicidade da Distribuição de Produtos de Investimento

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 12 de abril de 2021

A Seção II e III do Código de Melhores Práticas de Distribuição de Produtos de Investimentos fala sobre a publicidade do conteúdo.

Material Publicitário

Art. 31. A Instituição Participante, ao divulgar Material Publicitário em qualquer meio de comuni- cação disponível, deve incluir, em destaque, link ou caminho direcionando investidores ou poten- ciais investidores ao Material Técnico sobre o(s) Produto(s) de Investimento mencionado(s), de modo que haja conhecimento de todas as informações, características e riscos do investimento.

§1º. A Instituição Participante e empresas do Conglomerado ou Grupo Econômico que fize- rem menção de seus Produtos de Investimento nos Materiais Publicitários de forma geral e não específica, devem incluir link ou caminho que direcione os investidores ou potenciais investidores para o site da instituição.

§2º. A Instituição Participante deve incluir, quando da divulgação de rentabilidade do Pro- duto de Investimento em Material Publicitário, o nome do emissor e a carência, se houver.

Material Técnico

Art. 32. O Material Técnico deve possuir, no mínimo, as seguintes informações sobre o Produto de Investimento:

I. Descrição do objetivo e/ou estratégia;

II.  Público-alvo, quando destinado a investidores específicos;

III. Carência para resgate e prazo de operação;

IV. Tributação aplicável;

V.  Informações sobre os canais de atendimento;

VI.  Nome do emissor, quando aplicável;

VII. Classificação do Produto de Investimento, nos termos do artigo 49 deste Código; e

VIII. Descrição resumida dos principais fatores de risco, incluindo, no mínimo, os riscos de liquidez, de mercado e de crédito, quando aplicável.

Parágrafo único. Nas agências e dependências da Instituição Participante, devem-se manter à disposição dos interessados, seja por meio impresso ou passível de impressão, as informações atualizadas previstas no caput para cada Produto de Investimento distribuído nesses locais.

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