O Conselho Nacional de Previdência Complementar, ou mais conhecido como CNPC, é um órgão do governo federal que foi decretado em 2010. Possui função de regulamentar os regimes operados por entidades fechadas de previdência.
Um exemplo disso são os Fundos de Pensão que são formados, normalmente, por uma patrocinadora e institui o fundo para que os colaboradores possam contribuir, e até mesmo a própria empresa faça contribuições.
Ao passo que, dispões sobre a organização e o funcionamento da Previdência Complementar e outras providências.
O que faz o CNPC?
O CNPC possui importante papel nacional, pois abrange todas as partes da Previdência Complementar. Garantindo assim a eficácia de produtos fornecidos dentro deste leque.
Além disso, a SPE , sigla para Secretária de Política Ecoômica, atua em paralelo neste setor. Visando propor ações e resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar à atividades que devem ser realizados pelo conselho.
Composição do conselho
A estrutura do CNPC é formada a partir de responsabilidade que se relacionam ao trabalho realizado dentro do âmbito previdenciário. São eles:
- O Presidente é o Ministro da Previdência Social;
- Membros da PREVIC;
- Membros da Casa Civil;
- Representante do Ministério da Economia;
- Membros das Entidades Fechadas de Previdência;
- Instituidores e patrocinadores dos planos;
- Participantes e assistidos dos planos das entidades.
Cada integrante possui papel fundamental na contribuição e desenvolvimento do regime por meio de reuniões realizadas regularmente.
Até, é preciso ressaltar que toda a composição é supervisionada quanto a práticas e condutas. Caso haja alguma ocasião negativa, eles podem vir a ser afastados.
Falando em composição, é relevante pontuarmos que o CNPC possui ligações com grandes órgãos nacionais:
- Sistema Financeiro Nacional
- Ministério da Economia
Qual a diferença da CNPC para outros órgãos do governo?
Depois de compreendermos que o CNPC é um órgão com diversas ligações em outros importantes que já existem, podem ter surgido diversas dúvidas.
Então, vamos compreender a principal: a diferença entre CNPC, CNSP, PREVIC e SUSEP.
Se liga:
O Conselho Nacional de Previdência Complementar é o nome por extenso do CNPC. Ele é o irmão do nosso já conhecido CNSP, o Conselho Nacional de Seguros Privados, é a autoridade máxima dos seguros privados – bem como o nome diz.
Porém, sua abrangência é limitada às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que são os Fundos de Pensão, como já mencionado.
Por isso, vale ressaltarmos que existem as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC). Estas que são aquelas que nós adoramos vender. Enquanto a PREVIC é conhecida por ser a Superintendência Nacional da Previdência Complementar.
Lembra da SUSEP? Basicamente, a SUSEP e PREVIC fazem a mesma coisa. A única diferença é que a PREVIC fiscaliza as entidades fechadas de Previdência Complementar.
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