Pessoas Politicamente Expostas – PPE

Esta sigla significa Pessoa Politicamente Exposta. E foi criada com o intuito de que as instituições financeiras que estão sujeitas a lei de lavagem de dinheiro, tenham um normativo específico para coletar de seus clientes PEP informações importantes.

Essas informações permitem caracterizá-los ou não como Pessoas Politicamente Expostas e identificar a origem dos fundos envolvidos nas transações dos clientes assim caracterizados.

É por isso que cabe à instituição financeira, apenas, coletar de seus clientes dados que possam identificá-los como Pessoas Expostas Politicamente ou (PPE) Pessoas Politicamente Expostas.

Quem são essas pessoas?

As Pessoas Politicamente Expostas são agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 anos no Brasil ou em países e dependências estrangeiras cargos, empregos ou funções públicas relevantes assim como seus representantes, familiares e pessoas de seu relacionamento próximo.

E para ajudar a gente, a instituição brasileira deixa bem claro quem são especificamente quem são elas:

• Detentores de mandatos eletivos dos poderes executivo e da união

• Ocupantes de cargo, no poder executivo da união:
  • Ministro de estado ou equiparado
  • Natureza especial ou equivalente
  • Presidente ou VP e diretor (ou equivalentes) de fundações, empresas públicas ou de economia  mista
  • Do grupo DAS (direção e assessoramento superiores), nível 6 ou
    equivalentes

• Membros do CNJ, Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores

• Membros do Conselho Nacional do Ministério Público e procuradores gerais e subprocuradores:
  • Da república
  • Justiça Militar
  • Trabalho
  • Estados e do Distrito Federal

• Membros do Tribunal de Contas da União e o procurador geral do Ministério Público junto ao tribunal de contas da união

• Governadores de estado e do distrito federal, presidentes de tribunal de justiça, Assembléia e Câmara Legislativa, presidentes do tribunal de contas do estado e de Municípios

• Os prefeitos e presidentes da Câmara Municipal de capitais e de estados
  

Identificando as Pessoas Politicamente Expostas

Como você viu há maneiras de identificar as Pessoas Politicamente Expostas. Ou seja, alguém pode ser exposto como politicamente exposto de diversas maneiras. 

Isso é importante porque esse reconhecimento do cliente pelas instituições tem a finalidade de identificar em tempo hábil atividades suspeitas e criminosas que podem ser irrecuperáveis, uma vez que há diversas atividades ilegais no mercado financeiro com a finalidade de Lavagem de Dinheiro.

Lembre-se que a lavagem é proveniente de contravenção penal, principalmente desvio de dinheiro público, tráfico de armas e de drogas e terrorismo. 

É por isso que há uma grande preocupação e que deve ser levada a sério a realização de análises, conhecimento, guarda de informações e identificação das operações e as devidas comunicações ao COAF (agora chamado de UIF) nos prazos pré estabelecidos.

As formas básicas de analisar uma PPE podem ser pelas suas:

• Dados fiscais e financeiros
• Participação de fraudes, societárias e de corrupção
• Histórico pessoal

Diante de todas estas noções agora você já sabe o que significa uma PPE e como saber lidar com isso na hora da prática durante o seu trabalho no mercado financeiro.