Esta sigla significa Pessoa Politicamente Exposta. E foi criada com o intuito de que as instituições financeiras que estão sujeitas a lei de lavagem de dinheiro, tenham um normativo específico para coletar de seus clientes PEP informações importantes.
Essas informações permitem caracterizá-los ou não como Pessoas Politicamente Expostas e identificar a origem dos fundos envolvidos nas transações dos clientes assim caracterizados.
É por isso que cabe à instituição financeira, apenas, coletar de seus clientes dados que possam identificá-los como Pessoas Expostas Politicamente ou (PPE) Pessoas Politicamente Expostas.
Quem são essas pessoas?
As Pessoas Politicamente Expostas são agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 anos no Brasil ou em países e dependências estrangeiras cargos, empregos ou funções públicas relevantes assim como seus representantes, familiares e pessoas de seu relacionamento próximo.
E para ajudar a gente, a instituição brasileira deixa bem claro quem são especificamente quem são elas:
- Detentores de mandatos eletivos dos poderes executivo e da união
- Ocupantes de cargo, no poder executivo da união:
- Ministro de estado ou equiparado
- Natureza especial ou equivalente
- Presidente ou VP e diretor (ou equivalentes) de fundações, empresas públicas ou de economia mista
- Do grupo DAS (direção e assessoramento superiores), nível 6 ou
equivalentes
- Membros do CNJ, Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores
- Membros do Conselho Nacional do Ministério Público e procuradores gerais e subprocuradores:
- Da república
- Justiça Militar
- Trabalho
- Estados e do Distrito Federal
- Membros do Tribunal de Contas da União e o procurador geral do Ministério Público junto ao tribunal de contas da união
- Governadores de estado e do distrito federal, presidentes de tribunal de justiça, Assembléia e Câmara Legislativa, presidentes do tribunal de contas do estado e de Municípios
- Os prefeitos e presidentes da Câmara Municipal de capitais e de estados
Identificando as Pessoas Politicamente Expostas
Como você viu há maneiras de identificar as Pessoas Politicamente Expostas. Ou seja, alguém pode ser exposto como politicamente exposto de diversas maneiras.
Isso é importante porque esse reconhecimento do cliente pelas instituições tem a finalidade de identificar em tempo hábil atividades suspeitas e criminosas que podem ser irrecuperáveis, uma vez que há diversas atividades ilegais no mercado financeiro com a finalidade de Lavagem de Dinheiro.
Lembre-se que a lavagem é proveniente de contravenção penal, principalmente desvio de dinheiro público, tráfico de armas e de drogas e terrorismo.
É por isso que há uma grande preocupação e que deve ser levada a sério a realização de análises, conhecimento, guarda de informações e identificação das operações e as devidas comunicações ao COAF (agora chamado de UIF) nos prazos pré estabelecidos.
As formas básicas de analisar uma PPE podem ser pelas suas:
- Dados fiscais e financeiros
- Participação de fraudes, societárias e de corrupção
- Histórico pessoal
Diante de todas estas noções agora você já sabe o que significa uma PPE e como saber lidar com isso na hora da prática durante o seu trabalho no mercado financeiro.