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Fiscalização dos AAI

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 7 de novembro de 2019
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O AAI é responsável pela distribuição de investimentos e cuidar do patrimônio do cliente como se fosse seu além de ser uma profissão regulamentada. E, é ai que entra a fiscalização dos AAI pela instituição credenciadora.

A fiscalização dos AAI se dá pela instituição credenciadora que neste momento é exclusivamente realizado pela ANCORD. Porém, a instrução 497/11 da CVM deixa claro que não há exclusividade e podemos vir a ter mais de uma instituição credenciadora. Nessa mesma instrução dispõe que a fiscalização dos AAI deve ocorrer através do:

  • Acompanhamento das operações dos clientes. Por exemplo, se os investimentos estão dentro do perfil definido em sua API (Análise do Perfil do Investidor) ou ainda alguma movimentação atípica que possa indicar lavagem de dinheiro;
  • Acompanhamento das operações dos AAIs incluíndo operações fora do ambiente da IF financeira para averiguar possíveis irregularidades e descumprimentos dos código de conduta;
  • Verificar indícios de irregularidade nos processos. Documentos falsos, fora de validade…
  • Comunicar ao cliente o regime de contratação do agente autônomo de investimento e sua alçada (diferença do AAI e analista de investimentos por exemplo) através de documento que esclarece como funciona a relação entre a IF e o AAI. Documento que deve ser assinado pelo cliente e arquivado na empresa. Isso comprova que o cliente está ciente desse relacionamento;

Veja o vídeo abaixo:

Deveres das Instituições Credenciadoras

A instituição credenciadora, para ser credenciada também tem algumas obrigações e são informações importantes para você levar para sua prova. A ANCORD é hoje a única instituição credenciadora autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e deve seguir os seguintes pré-requisitos.

DICA DE OURO: Na prova será muito mais comum se referirem sempre à instituição credenciadora ou instituições credenciadoras do que ANCORD.

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Voltando aos deveres das instituições, temos:

  • Possuir estrutura adequada e com capacidade técnica capaz de atender a demanda de credenciamento dos AAIs;
  • Estrutura de auto regulação de mercado com capacidade técnica e independência;
  • Adotar o Código de Conduta Profissional: Sempre averiguando se o AAI está atuando dentro das limitações do código e estabelecendo penalidades em caso de infrações;
  • Aferir por meio de exame técnico a capacidade do candidato através de prova averiguando o conhecimento técnico para estar a função de agente autônomo que estará exercendo;
  • Prover o aperfeiçoamento contínuo do profissional: criar medidas para que os agentes tenham uma evolução e aperfeiçoamento para estar prestando um serviço de qualidade aos clientes investidores;
  • Manter arquivado o comprovante do atendimento a todas exigências da CVM num prazo mínimo de 5 anos;
  • Manter atualizado o cadastro de todos os agentes autônomos de investimentos;
  • Divulgar todos agentes autônomos de investimento:
    • Todos os AAIs pessoas físicas
    • Todos os AAIs pessoas jurídicas
    • Ao divulgar PJ, informar quais são os sócios
    • Informar a qual instituição financeira os AAI estão vinculados

A profissão e o trabalho de um agente autônomo de investimentos é muito importante para a economia como um todo pela distribuição de produtos de investimento que servem como funding de operações no mundo real.

É através desses investimentos que as empresas captam recursos para financiar seus projetos e gerar empregos e renda para o Brasil.

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