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Como é o registro e credenciamento do AAI para PF e PJ?

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 7 de novembro de 2019
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Para você que acabou de ser aprovado na prova da ANCORD ou está estudando para ser aprovado, é imprescindível que você saiba como realizar o registro e credenciamento do AAI. Por isso que, irei te ajudar a compreender passo a passo, tanto para quem é Pessoa Física (PF), quanto para Pessoa Jurídica (PJ).

A atividade do AAI foi regularizada pela instrução normativa da CVM 497 –  sempre que necessário atualizada – que dita os procedimentos e disciplinas que o Agente Autônomo de Investimento pode e não pode exercer. Logo, o registro como profissional AAI é obrigatório para sua prática.

Além disso, é importante você saber que todo o processo de credenciamento é realizado pela entidade credenciadora. 

Para facilitar sua compreensão, dá uma olhadinha no vídeo abaixo:

Compreendendo tudo!

Como funciona o registro e credenciamento para Pessoa Física (PF)?

Após você ser aprovado na prova, você precisa se registrar e credenciar junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que abrirá e encaminhará o processo de solicitação do profissional. A mesma atua como órgão regulador, e a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbios e Mercadorias, mais conhecida como ANCORD, é a entidade credenciadora da profissão de AAI. 

Apenas essas duas instituições envolvem e desenvolvem esse processo no Brasil, sendo a ANCORD a única entidade que realiza o credenciamento dos AAI junto à CVM. Ou seja, é ela que encaminha o seu registro e automaticamente você está credenciado ao órgão regulador. 

Porém, para que isso aconteça, você deve preencher alguns pré-requisitos:

  • Aprovação no exame de AAI;
  • Possuir conclusão do ensino médio;
  • Adesão ao Código de Conduta Profissional da ANCORD;
  • Não estar inabilitado de exercer funções em Instituições Financeiras;

Esta última quer dizer que a inabilitação se dá por condenação em:

  • Peculato;
  • Lavagem de dinheiro;
  • Ocultação de patrimônio;
  • Falência;
  • Crimes contra a economia;
  • Crimes contra o SFN;
  • Vedação a cargos públicos.

É importante que você saiba que este profissional não pode ter sido condenado por alguns destes crimes acima, ademais, outras diversas situações que afetem a fé e/ou a propriedade pública. O SFN, ou a pena criminal que vede, mesmo que temporariamente, cargos públicos, por decisão em julgamento. Ressalvada a hipótese de reabilitação.

Conclusão do Registro

Concluído o cadastro, com todos os documentos enviados, automaticamente a credenciadora passará o candidato para a CVM.

Isso quer dizer que não somos nós Pessoas Físicas que vamos fazer o registros, mas sim a própria instituição credenciadora que realizará.

Registro e feito o credenciamento, você estará apto para realizar as atividades de um Agente Autônomo de Investimento.

AAI possui vínculo com IF?

Portanto, o AAI tem um vínculo com uma IF. Mas isso faz dele um agente autônomo? Pode ter ficado essa dúvida, não é? Então, vamos esclarecer.

Existe uma regra específica para essa relação entre AAI com a IF. Você pode atuar como Pessoa Física ou como Pessoa Jurídica (sociedade simples). Hoje em dia, é difícil encontrar um AAI Pessoa Física, o mais comum é encontrar AAI atuando como Pessoa Jurídica, onde o agente se torna sócio de um escritório credenciado em uma instituição participante do sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários (Instituição Financeira).

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Como funciona o registro e credenciamento para Pessoa Jurídica (PJ)?


Este escritório, que citei ali em cima, então, precisa ser conduzido sobre o regime de sociedade simples, em que todos os sócios podem ser exclusivamente Agentes Autônomos de Investimento. Assim, não podem existir sócios que não sejam certificados.

Sendo que, a responsabilidade é sólida, onde todos os sócios são responsáveis junto à CVM e a ANCORD. Assim, zela-se a ética e a qualidade dos serviços e dos sócios.

O registro e cadastramento nesse caso, de Pessoa Jurídica, segue a mesma ideia pelo órgão regulador e entidade credenciada. Para PJ, contudo, existem algumas regras adicionais:

  • Ter sede no Brasil;
  • Ter objeto exclusivo de: AAI ou expressão na razão social: Agente Autônomo de Investimentos;
  • Deve ser constituído sob a forma de sociedade simples.

Importante: somente PF pode ser sócio de uma empresa de AAI, bem como o escritório de AAI só pode representar uma única IF.

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