Foi aprovado no exame da AAI Ancord? Parabéns! Agora, antes de começar a atuar como um profissional certificado, é preciso fazer o credenciamento junto à Ancord. Não sabe como? Sem problemas! Vem comigo aprender.
Por que é necessário o credenciamento para AAI?
A profissão de AAI foi regularizada pela instrução normativa da CVM 497 e é atualizada sempre que necessário. Nessa normativa, basicamente encontram-se uma série de explicações sobre o que um AAI pode ou não exercer durante a sua atuação.
Dessa forma, se faz obrigatório o credenciamento. Sem ele, não é possível trabalhar como AAI!
Quem faz o credenciamento do AAI?
A Ancord é a instituição que vai realizar o seu credenciamento junto à CVM. Em resumo, após o preenchimento de alguns requisitos (sobre os quais comentarei adiante), ela envia automaticamente os seus dados para a Comissão de Valores Mobiliários, que finaliza esse registro.
Como se credenciar na Ancord?
Pois bem, vamos então aos requisitos que você deve preencher para estar elegível ao credenciamento:
- Aprovação no exame de AAI;
- Ter concluído ao ensino médio;
- Adesão ao Código de Conduta Profissional da ANCORD;
- Não estar inabilitado para exercer funções em Instituições Financeiras.
Esta última quer dizer que a inabilitação se dá por condenação em:
- Peculato;
- Lavagem de dinheiro;
- Ocultação de patrimônio;
- Falência;
- Crimes contra a economia;
- Crimes contra o SFN;
- Vedação a cargos públicos.
Conclusão do Registro
Assim que todos os documentos tiverem sido enviados para a Ancord, não é preciso fazer mais nada. Ou seja, a própria Ancord vai enviar essas informações para a CVM que, por sua vez, vai finalizar o credenciamento.
Como funciona o registro e credenciamento de AAI para Pessoa Jurídica (PJ)?
É possível fazer o credenciamento sendo uma Pessoa Jurídica através do regime de sociedade simples. Dessa forma, todos os sócios do escritório em questão devem ser profissionais certificados pela AAI Ancord, sem exceções.
O processo de credenciamento é o mesmo que para Pessoas Físicas, porém, há algumas regras adicionais:
- Estar em regime de sociedade simples, como mencionei;
- Ter sede no Brasil;
- Conter “AAI” ou “Agente Autônomo de Investimentos” na razão social.
AAI possui vínculo com instituições financeiras?
Apesar de levar “autônomo” em sua denominação, é raro ver um profissional de AAI que atue sozinho, e não em um escritório. A situação mais comum é a atuação por meio de Pessoa Jurídica, como acabei de explicar, em regime de sociedade simples.
Dessa forma, o profissional se torna sócio de um escritório credenciado, o que configura o local como instituição financeira.
Como funciona a Declaração Eletrônica de Conformidade? (DEC)?
A Declaração Eletrônica de Conformidade (DEC) é uma espécie de confirmação cadastral obrigatória para exercer a profissão de AAI. O procedimento é bem simples e feito de forma online no site da CVM.
Para isso, basta acessar central de sistemas CVM e selecionar a opção “atualização cadastral”. Após efetuar o login, você deverá selecionar a opção de “Declaração Eletrônica de Conformidade”, verificar os dados cadastrais que aparecerão e enviar o formulário caso esteja tudo certo.
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Atenção, Agentes Autônomos de Investimentos: a legislação sobre os AAIs mudou!
- Alteração da nomenclatura do profissional: AAIs agora são AIs — Assessores de Investimento;
- Fim do regime de exclusividade: estes profissionais agora podem estabelecer parcerias com mais de uma instituição financeira;
- Flexibilidade de regime societário: a formação de uma sociedade anônima não é mais uma exigência;
Mais transparência para o investidor: agentes intermediários agora devem enviar trimestralmente aos clientes um extrato com a remuneração recebida por eles durante o período de prestação de serviços!
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