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Quais são as penalidades aos AAI e multa cominatária?

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 17 de julho de 2020

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Para você que está exercendo a atividade de agente autônomo deve saber muito bem que ao descumprir a Instrução 497/11 da CVM, haverá penalidades aos AAI e multa cominatária.

Mas, você saberia dizer quais são estas penalidades e como funciona a multa?

Está tudo regulado!

Sim, desde que você começa a estudar para determinada certificação financeira, de cara aparece nomes de instituições que as regulam e as normalizam.

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Assim acontece com a certificação para AAI. Nela podemos encontrar além da CVM, a ANCORD que além de estar presente nesta certificação profissional, é ela que a

Não há para onde fugir!

Sim, essa é uma afirmação que nenhum profissional gosta, mas se algo for realizado de maneira incorreta não há para onde fugir, pois as penalidades aos AAI e multa cominatária estão logo aí:

Infração Grave:

  • Prestação de serviços sem contrato;
  • AAI PF ser sócio de PJ sem contrato de prestação de serviços;
  • Violar a probidade, ética e boa fé;
  • Usar materiais de publicidade irregulares;
  • Obter credenciamento com documentos falsos;
  • Inobservância das vedações da IN. 497/11.

Penalidades aos AAI:

  • Suspensão do Credenciamento;
  • Cancelamento do Credenciamento.

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Multa cominatória diária de:

  • R$ 100,00 para Pessoas Físicas;
  • R$ 200,00 para Pessoas Jurídicas.

Lembrando que: a partir do término do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação:

  • Não encaminhar a ANCORD/CVM informações previstas na autorização do AAI;
  • Não manter seu cadastro atualizado.

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