Imposto de Renda Previdência Privada: quais as tributações?

A previdência privada tem se popularizado como uma alternativa interessante para todos aqueles que buscam complementar a aposentadoria do INSS e garantir um futuro mais tranquilo.

Mas antes de escolher um plano e começar a aplicar, tem um ponto que merece atenção: a tributação. No fim das contas, é o modo como o Imposto de Renda (IR) é cobrado que vai definir quanto dinheiro realmente vai para o bolso quando chegar a hora do resgate.

Basicamente, a tributação da previdência privada depende de duas escolhas: o tipo de plano e a tabela de IR. Cada combinação tem vantagens próprias e pode se encaixar melhor em objetivos diferentes a depender dos objetivos de longo prazo.

Quer entender melhor como isso funciona e qual o plano e tabela mais vantajosa? Então, fica comigo. Neste artigo te contarei:

• O que mudou na previdência privada em 2024?
• Como funciona a tributação da previdência privada?
• Qual o Imposto de Renda sobre previdência privada?
• Como declarar os planos PGBL e VGBL?
• Como declarar VGBL?
• Como declarar PGBL?
• Como funciona a isenção do Imposto de Renda para quem já recebe benefício?

Bora resolver suas dúvidas sobre o IR na previdência privada? 

O que mudou na previdência privada em 2024?

Em 2024, entrou em vigor a Lei nº 14.803, que trouxe uma mudança importante na forma de escolher a tributação dos planos de previdência complementar. Agora, o contribuinte pode decidir entre a tabela progressiva ou regressiva no momento de receber o benefício ou fazer o resgate.

Antes da nova regra, essa escolha precisava ser feita logo no início: até o último dia útil do mês seguinte à contratação do plano.

Com a mudança, a vantagem é clara: o investidor ganha mais liberdade e mais informação para escolher o que realmente compensa. Afinal, é só na hora do resgate que dá para saber, com precisão, qual tabela — progressiva ou regressiva — será mais vantajosa, e não no momento do investimento.

Como funciona a tributação da previdência privada?

A tributação da previdência privada depende de duas definições feitas pelo contribuinte: 

• O tipo de plano previdenciário, escolhido no momento da contratação (PGBL ou VGBL);
• A tabela de Imposto de Renda, selecionada no momento do resgate ou do recebimento do benefício (progressiva ou regressiva).

A interação entre essas duas variáveis determina a forma de cálculo do IR e, consequentemente, o valor líquido recebido. Cada modelo apresenta vantagens específicas e impacta o planejamento de longo prazo de maneiras diferentes.

Por isso, é muito importante conhecer as particularidades de cada tipo de plano e de cada tabela de tributação para entender como o imposto incide e quais efeitos isso produz ao longo do tempo.

Quer ver como essas duas decisões influenciam a tributação? Logo abaixo explico cada uma delas de um jeito fácil de acompanhar.

Tipos de plano previdenciário: PGBL x VGBL

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e a Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) são as duas modalidades disponíveis para quem investe em previdência privada.

A diferença entre elas está principalmente na forma como o Imposto de Renda incide no momento do resgate — e é isso que acaba definindo quando cada um faz mais sentido — como explico a seguir.

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)

Mais conhecido pela sigla PGBL, o  Plano Gerador de Benefícios Livres pode ser entendido como uma previdência complementar à aposentadoria social. O grande diferencial dessa modalidade é que ela permite ao contribuinte  deduzir até 12% da renda tributável na declaração anual do IR.

No momento do resgate, porém, o Imposto de Renda incide sobre todo o valor acumulado, não apenas sobre os rendimentos: contribuições somadas aos rendimentos. 

Por causa dessa estrutura, o PGBL tende a ser mais vantajoso para contribuintes de renda mais alta e para quem usa a declaração completa, conseguindo aproveitar plenamente o benefício fiscal.

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

De forma simples, o VGBL pode ser entendido como uma espécie de “poupança de longo prazo”, em que o investidor faz aportes ao longo do tempo e vê o montante crescer com os rendimentos acumulados.

Diferentemente do PGBL, o VGBL não oferece dedução das contribuições no Imposto de Renda. Ainda assim, traz uma vantagem importante: no resgate, o IR incide somente sobre os rendimentos, e não sobre o total investido. A alíquota aplicada segue o regime de tributação escolhido pelo contribuinte.

Por essas características, o VGBL costuma ser a opção mais adequada para quem utiliza o formulário simplificado na declaração do IR, para quem é isento ou para quem pretende investir acima do limite de 12% da renda bruta anual.

Entendido a diferença entre os dois planos de previdência disponíveis? Então é hora de passar para a segunda decisão: a tabela de cálculo.

Tipos de tabela de cálculo: progressiva e regressiva

A tributação progressiva e a tributação regressiva são os dois tipos de tabela que podem ser utilizados como base de determinação do IR sobre os fundos de previdência privada. 

Assim sendo, depois de escolher qual o modelo de fundo que melhor se encaixa com seu perfil — VGBL ou PGBL —, o investidor precisa, ainda, optar por uma entre as duas opções de cálculo tributário. Desde 2024, essa decisão passou a a ser tomada no momento do resgate ou de receber o benefício.

A seguir explico cada uma dessas tabelas.

Regressiva definitiva

Na tabela de tributação regressiva — ou regressiva definitiva —, a base de cálculo do IR leva em conta o tempo que o dinheiro permanece aplicado. Criada para estimular investimentos de longo prazo, ela recebe esse nome justamente porque a alíquota vai diminuindo à medida que o prazo aumenta. Em outras palavras: quanto mais tempo o recurso fica investido, menor é o imposto no resgate.

Na prática, a tabela regressiva começa com uma alíquota de 35% para resgates feitos em até dois anos. A partir daí, o percentual é reduzido em 5 pontos percentuais a cada dois anos, chegando à alíquota mínima de 10% para aplicações mantidas por pelo menos dez anos.

A tabela regressiva da previdência privada é assim:

Progressivo compensável

Diferentemente do regime regressivo, na tabela de tributação progressiva — ou progressiva compensável — a base de cálculo do Imposto de Renda não depende do tempo da aplicação.

 Neste caso, a alíquota varia conforme a renda do investidor, seguindo o mesmo modelo aplicado aos salários e demais rendimentos tributáveis.

A tributação funciona assim:

• No resgate, há retenção antecipada de 15% na fonte (que funciona como uma espécie de sinal);
• Depois, no ajuste anual, o IR devido é calculado segundo a tabela progressiva, que vai de 0% a 27,5%;
• O imposto retido (15%) é compensado no cálculo final — podendo resultar em imposto a pagar ou restituição.

A tabela progressiva da previdência privada é assim:

Em resumo, as diferenças mais marcantes ao comparar os dois modelos de tabela são:

• Definição da alíquota: 
  • Tabela Regressiva:  a taxa depende do tempo até o resgate e vai caindo conforme os anos passam — começa mais alta e termina mais baixa. Quanto maior o prazo, menor a alíquota;
  • Tabela Progressiva: a taxa depende da renda tributável e aumenta conforme o valor recebido. Quanto maior a renda, maior o imposto.
• Valor mínimo e máximo da alíquota:
  • Tabela Regressiva: a alíquota mínima é de 10%, e a máxima de 35%;
  • Tabela Progressiva: a alíquota mínima é igual a 0, a máxima é de 27,5%.

Ainda na dúvida sobre qual opção tende a ser mais vantajosa? Dá para simplificar assim:

• Tabela regressiva: costuma funcionar melhor para quem pode esperar mais de 10 anos para usar os recursos e pretende construir uma renda mais alta no futuro.
• Tabela progressiva: tende a ser a melhor escolha para resgates em prazos menores ou para quem planeja receber uma renda vitalícia de menor valor — especialmente abaixo da segunda faixa do IR mensal, hoje próxima de R$2.826,65.

Taxas e custos

Além da tributação, quem investe em previdência privada também precisa ficar atento às taxas e custos que podem impactar o retorno final. Algumas são bastante comuns no mercado, enquanto outras dependem do tipo de plano ou da instituição. Entender como cada uma funciona é fundamental para comparar produtos e tomar decisões mais bem informadas.

As principais taxas que podem aparecer são:

• Taxa de administração: é a cobrança mais comum. Presente em todos os planos, corresponde a um percentual anual pago à gestora responsável pelo fundo;
• Taxa de carregamento: pode incidir sobre aportes e/ou resgates. Nos últimos anos, a maior parte das instituições deixou de cobrar essa taxa — mas ainda é importante conferir;
• Taxa de performance: cobrança opcional, presente em alguns fundos multimercados e de ações. É aplicada apenas quando o desempenho supera um índice de referência (benchmark) e incide somente sobre o que excede esse indicador.

Além dessas taxas, alguns planos podem ter custos adicionais de estrutura, especialmente quando investem em cotas de outros fundos. Nesses casos, o investidor acaba arcando também com as taxas indiretas desses fundos-alvo.

Qual o Imposto de Renda sobre previdência privada?

As alíquotas do Imposto de Renda na previdência privada variam a depender do regime escolhido:

• Tabela regressiva: quanto maior o prazo do investimento, menor a alíquota — começando em 35% e podendo chegar a 10% após 10 anos;
• Tabela progressiva: segue as mesmas faixas do IR tradicional, variando de 0% a 27,5%, conforme o valor resgatado ou recebido mensalmente.

A forma como essas alíquotas vão ser descontadas, depende do tipo de plano escolhido:

• No PGBL, o imposto incide sobre o valor total resgatado (contribuições + rendimentos);
• No VGBL, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, e não sobre o total investido.

Em resumo: o tipo de plano define qual base será tributada e a tabela define qual alíquota será aplicada.

Como calcular o Imposto de renda sobre previdência privada?

O cálculo do IR segue um processo simples, dividido em duas etapas principais: identificar a base de cálculo e aplicar a tabela de tributação escolhida. Veja como funciona:

1. Defina qual será a base de cálculo

• PGBL: o IR incide sobre todo o valor resgatado (contribuições + rendimentos);
• VGBL: o IR incide apenas sobre os rendimentos, ou seja, sobre o lucro acumulado.

2. Aplique a tabela de tributação escolhida

Tabela regressiva (alíquota diminui com o tempo):

• A alíquota depende do tempo que cada contribuição ficou aplicada;
• Cada aporte tem seu próprio prazo e, portanto, sua própria alíquota;
• As taxas vão de 35% (até 2 anos) a 10% (acima de 10 anos).

Cálculo na prática: base de cálculo × alíquota correspondente ao prazo do aporte.

Tabela progressiva (segue as faixas tradicionais do IR):

• A tributação varia conforme o valor resgatado ou recebido mensalmente, com alíquotas de 0% a 27,5%;
• No momento do resgate, há uma retenção antecipada de 15%.
• Depois, na declaração anual, ocorre o ajuste:
  • Se a alíquota efetiva for maior, o contribuinte paga a diferença;
  • Se for menor, recebe restituição.

Cálculo na prática: aplica-se a faixa da tabela progressiva para encontrar o IR devido.

3. Subtraia o imposto retido (quando houver)

Na progressiva, o IR retido na fonte (15%) funciona como adiantamento.  O cálculo final considera essa retenção.

Entendeu como funciona e como calcular o tributo sobre a previdência privada? Então, a próxima pergunta a responder é:

Como declarar os planos PGBL e VGBL?

É comum surgir confusão ao declarar a previdência complementar no IR. O motivo é simples: PGBL e VGBL seguem caminhos diferentes na declaração, porque cada um tem regras próprias de tributação.

No PGBL, as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do IR (até o limite legal). No VGBL, essa dedução não se aplica — às contribuições não são abatidas.

Mas não se preocupe. A seguir explico individualmente onde e como colocar cada plano de previdência privada na declaração de IR. Olha só:

Como declarar VGBL?

Na declaração do Imposto de Renda, o VGBL é tratado como um seguro de vida com cláusula de sobrevivência. Ao preencher a declaração, é preciso informar o saldo do plano e também os resgates, quando houver.

Em resumo:

• Saldo do VGBL vai em Bens e Direitos (Código 06);
• Resgate vai em Rendimentos Exclusivos/Definitivos.

Para não restarem dúvidas, aqui vai o passo a passo completo:

Declaração do saldo

A primeira etapa é informar o valor aplicado (saldo) do plano. Para isso:

1. Abra a ficha “Bens e Direitos”;
2. Selecione Grupo 99 – Outros bens e direitos;
3. Escolha o Código 06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre;
4. Preencha os valores conforme o informe de rendimentos da seguradora:
   • Situação em 31/12 do ano anterior;
   • Situação em 31/12 do ano atual.
5. No campo “Discriminação”, inclua as informações principais:
   • Nome da seguradora;
   • Número da apólice;
   • Titularidade (por exemplo: “Titular: João Oliveira” ou “Dependente: Maria Oliveira”).

Declaração de resgate

Se houve resgate durante o ano, também é necessário informar:

1. Abra a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
2. Selecione Código 12 – Outros rendimentos;
3. Preencha os valores exatamente como aparecem no informe fornecido pela seguradora.

Atenção: cabe lembrar que no plano VGBL, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, não sobre o total.

Como declarar PGBL?

Já o PGBL é considerado na declaração de IR como previdência complementar. 

Aqui, a principal diferença em relação ao VGBL é que as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do IR, até o limite de 12% da renda bruta tributável. Por isso, o PGBL não é declarado em Bens e Direitos, mas sim como pagamento dedutível.

E, quando há resgate, o imposto incide sobre o valor total, não apenas sobre os rendimentos.

Em resumo:

• Contribuições do PGBL vão em Pagamentos Efetuados (Código 36);
• Resgate depende da tabela escolhida:
  • Progressiva: vai em Rendimentos Tributáveis;
  • Regressiva: vai em Rendimentos Exclusivos/Definitivos.

Para não restar dúvida, segue o passo a passo completo:

1. Declaração das contribuições (dedução)

A primeira etapa é informar as contribuições feitas ao PGBL, que podem reduzir a base de cálculo do imposto. Para isso:

1. Abra a ficha “Pagamentos Efetuados”;
2. Selecione o Código 36 – Previdência Complementar (PGBL);
3. o campo “Descrição”, preencha:
   • Nome da entidade ou seguradora;
   • CNPJ;
   • Valor total das contribuições feitas no ano;
   • Beneficiário (Titular ou Dependente).

2. Declaração de resgate

Se houve resgate do PGBL durante o ano, também é necessário declarar. A forma depende da tabela de tributação escolhida no plano: 

Se o plano estiver na tabela regressiva:

1. Abra a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
2. Selecione Código 12 – Outros rendimentos;
3. Informe os valores conforme o documento da entidade.

Se o plano estiver na tabela progressiva:

1. Abra “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
2. Use os valores do informe para preencher:
   • Total recebido;
   • IR retido na fonte;
   • CNPJ da entidade.

Lembretes importantes: o limite máximo de dedução é de 12% da renda bruta tributável do ano. Se contribuiu acima disso, o excedente não é dedutível. Além disso, lembre que, no PGBL, o imposto no resgate incide sobre o valor total — ou seja, contribuições + rendimentos.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda para quem já recebe benefício?

Quem tem 65 anos ou mais e recebe um benefício de aposentadoria — seja do INSS ou de um plano de previdência privada convertido em renda mensal — tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre até R$ 24.751,74 por ano (R$ 1.903,98 mensais, incluindo o 13º).

Para declarar essa isenção, o contribuinte deve:

1. Lançar até R$ 24.751,74 na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”;
2. Declarar o valor que ultrapassar esse limite na ficha “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica”, onde a tributação segue a tabela progressiva.

Atenção: essa isenção vale apenas para a renda mensal dos planos de previdência privada. Resgates à vista não entram na regra — eles seguem a tributação normal do PGBL (sobre o total) ou do VGBL (somente sobre os rendimentos), conforme a tabela escolhida (progressiva ou regressiva).

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A tributação da previdência privada é um tema frequente nas provas de certificações financeiras — e entender bem PGBL e VGBL realmente faz diferença no resultado. Por isso, dominar essas regras é essencial para quem está se preparando para conquistar sua aprovação. Na dúvida, salve este post e volte nele sempre que precisar.

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