Um assunto que está em alta nessa semana (10/05) e é conteúdo de prova da Anbima é o COAF. Por isso, eu decidi retomar ele e esclarecer qual sua função.
Antes de tudo, vamos ao significado da sigla: Conselho de Atividades Financeiras. O órgão nada mais é que uma entidade vinculada ao Banco Central do Brasil e tem como principal objetivo combater a lavagem de dinheiro.
Sua principal função é disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.
O COAF investiga as informações que recebe de determinadas instituições, para que, após sua análise, se for necessário, punir quem não prestar as informações necessárias.
Algumas transações financeiras exigem comunicação ao COAF, sendo elas:
- Toda e qualquer atividade acima de R$ 10.000,00 em espécie com suspeita;
- Qualquer atividade acima de R$ 50.000,00 em espécie com suspeita.
O órgão exige que as instituições financeiras comuniquem o que pode ser considerado crime, vale lembrar que não são só elas que oferecem serviços e produtos visados pelos criminosos. Também precisam comunicar ao BACEN:
- As administradoras de cartões de credenciamento ou cartões de crédito, bem como as administradoras de consórcios para aquisição de bens ou serviços;
- As PF ou PJ que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis.
- As empresas de transporte e guarda de valores;
- As PFs ou PJs que comercializem bens de luxo ou de alto valor;
Além do COAF, outras autoridades, como o BACEN, a CVM, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público cumprem importante papel no combate à lavagem de dinheiro. Afinal, a CVM e o BACEN estipulam as regras para combater desse crime.
Muita gente se perguntou o que era o COAF nessa semana porque o conselho havia planejado usar quase R$ 7 milhões para a modernização do Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras), atualizando o principal sistema que serve para identificação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
A plataforma, que está desatualizada, é usada para receber informações suspeitas do sistema financeiro, analisar dados e produzir relatórios de inteligência para órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. Com o avanço da tecnologia, tornou-se necessário a modernização do sistema. A proposta inicial previa usar 6,7 milhões para essa atualização, a verba caiu para R$ 6 milhões, sendo, finalmente, cortada.
Além disso, outros valores do Ministério da Economia foram reduzidos, o que diminuiu ainda mais o montante de órgãos subordinados. Com o contingenciamento, o COAF teve congelados R$ 3 milhões, ou cerca de 15% do valor sancionado. O mesmo percentual foi observado para o BC, que teve R$ 39,7 milhões paralisados.
Seja para estudar para prova ou estar por dentro das notícias, o que você precisa ter em mente é que esse órgão é de extrema importância para o mercado financeiro pois ele combate um dos principais crimes da atualidade. Entendeu a importância dele?
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