Mesmo quem nunca recorreu a um seguro, certamente, tem uma ideia do que são ou como funcionam: uma maneira de proteger-se financeiramente contra imprevistos.
O que pouca gente sabe, contudo, é que existe toda uma estrutura composta por entidades e órgãos especializados que trabalham de forma articulada para que esse setor funcione com segurança, confiança e estabilidade. A esse arranjo institucional dá-se o nome de Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP).
Quer entender melhor como essa estrutura funciona e de que maneira é constituída? Então fica comigo: neste artigo vou responder às principais questões para que você saia daqui com esse conteúdo na ponta da língua:
- O que é Sistema Nacional de Seguros Privados?
- Para que serve o SNSP?
- Qual a diferença entre Susep e CNSP?
- Qual a função da Susep no Sistema Nacional de Seguros Privados?
- Quem faz parte do CNSP?
Bora conhecer o SNSP — a espinha dorsal do mercado de seguros?
O que é Sistema Nacional de Seguros Privados?
O Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP) refere-se à intrincada estrutura de agentes — reguladores, supervisores e operadores — que garante o funcionamento do mercado de seguros, capitalização e previdência complementar aberta no Brasil.
Termo abrangente, o SNSP é constituído por uma ampla rede de órgãos, instituições e profissionais que atuam de maneira interligada. Seguindo uma hierarquia clara, eles trabalham para manter a estabilidade do setor e assegurar que o público tenha acesso à proteção financeira de forma confiável.
Toda essa estrutura hierárquica que dá corpo ao SNSP está prevista no artigo 8º do Decreto-Lei nº 73, de 1996, que disciplina as operações de seguros, resseguros e proteção patrimonial mutualista. Segundo a legislação, esse sistema é instituído e constituído da seguinte maneira:
- a) Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP);
- b) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP);
- c) Resseguradores;
- d) Instituições autorizadas a operar nos mercados de seguros privados e de proteção patrimonial mutualista (Redação dada pela Lei Complementar nº 213, de 2025);
- e) Corretores habilitados.
Em poucas palavras, o SNSP pode ser entendido como o esqueleto, a arquitetura ou a engrenagem — a depender da metáfora que o leitor prefira — do mercado de seguros. É toda a rede de sustentação que se move por trás da oferta e assinatura de uma apólice.
Para que serve o SNSP?
Em poucas palavras, o Sistema Nacional de Seguros Privados foi criado com o propósito de centralizar e uniformizar a regulamentação do mercado de seguros no Brasil. Seus principais objetivos incluem promover o desenvolvimento do setor, garantir sua estabilidade e proteger os interesses dos segurados.
Essas funções estão descritas no artigo 5º do Decreto-Lei nº 73/1996. De acordo com o texto legal, a política de seguros privados objetiva:
- I — Promover a expansão do mercado de seguros e propiciar condições operacionais necessárias para sua integração no processo econômico e social do País;
- II — Evitar a evasão de divisas, mantendo o equilíbrio do balanço de resultados em negócios com o exterior;
- III — Firmar o princípio da reciprocidade em operações de seguro, condicionando a autorização para funcionamento de empresas estrangeiras à igualdade de condições no país de origem;
- IV — Promover o aperfeiçoamento das sociedades seguradoras;
- V — Preservar a liquidez e a solvência das sociedades seguradoras;
- VI — Coordenar a política de seguros com a política de investimentos do Governo Federal, observados os critérios estabelecidos para as políticas monetária, creditícia e fiscal.
Qual a diferença entre Susep e CNSP?
Ambos, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) são os órgãos reguladores dos mercados de seguros, capitalização e previdência privada no país. A diferença entre eles é bastante simples:
- O CNSP é um órgão normativo;
- A Susep é um órgão supervisor.
Na prática, isso significa que o CNSP é quem dá as cartas. É a entidade responsável por ditar todas as normas que devem ser obedecidas pelos operadores (seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e corretoras de seguros) e padrões para orientar o funcionamento do setor.
A Susep, por sua vez, é quem monitora os operadores, verificando o cumprimento das diretrizes do CNSP. Tem ainda o poder de aplicar sanções sempre que houver alguma infração.
Em resumo: o Conselho Nacional de Seguros Privados é o manda-chuva, órgão máximo do Sistema Nacional de Seguros Privados. Seu papel é preventivo; a Superintendência de Seguros Privados está um degrau abaixo, é a supervisora do sistema. Seu papel é correto e contínuo.
Para fixar, vale observar abaixo como se distribui a hierarquia do mercado:
| Nível | Entidade | Função / Mini-resumo |
| Normatizador | CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) | Órgão normatizador máximo do sistema. Define políticas e diretrizes do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização. |
| Fiscalizador | SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) | Autarquia fiscalizadora vinculada ao Ministério da Fazenda. Regula, supervisiona e fiscaliza o mercado, garantindo estabilidade e proteção aos segurados. |
| Operadores | Seguradoras | Oferecem indenização ao segurado quando o prejuízo é coberto pela apólice. |
| Resseguradoras | Fazem o seguro das seguradoras, diluindo riscos de grandes operações. | |
| Sociedades de Capitalização | Administram recursos aplicados em títulos de capitalização. Alguns bancos múltiplos também possuem esse tipo de sociedade. | |
| Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) | Oferecem seguros de sobrevivência, como PGBL e VGBL. | |
| Corretoras de Seguros | Fazem a ponte entre seguradoras e clientes. Corretores autônomos precisam de aprovação no exame da Escola Nacional de Seguros (ENS). |
Qual a função da Susep no Sistema Nacional de Seguros Privados?
A Susep é o órgão supervisor do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). Sua função é fiscalizar o mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, garantindo que as instituições operadoras cumpram normas e regulamentos. Entre suas atribuições estão:
- Autorizar e fiscalizar a constituição, funcionamento e operações das instituições do mercado;
- Expedir normas e regulamentações para seguros, planos de proteção patrimonial e resseguros;
- Aprovar limites de operação e autorizar movimentação de bens e reservas técnicas.
- Controlar a contabilidade, estatística e execução de normas das instituições;
- Aplicar penalidades e, se necessário, conduzir a liquidação de instituições;
- Supervisionar entidades autorreguladoras e credenciar profissionais e sociedades processadoras de ordens (SPOC);
- Requisitar informações, examinar documentos, apurar irregularidades e conduzir processos administrativos;
- Garantir transparência, solidez e proteção aos segurados, promovendo a estabilidade do mercado.
Além disso, a Susep é responsável ainda pelo credenciamento e supervisão das entidades certificadoras que aplicam exames para corretores de seguros e outros profissionais regulamentados, garantindo a qualificação adequada para atuar no setor.
Observação: este é apenas um resumo das atribuições da Susep. Para conhecer detalhadamente seu papel, recomenda-se consultar o Capítulo V da Lei nº 73/1996, que cria oficialmente o órgão e lista suas mais de 20 competências.
Quem faz parte do CNSP?
De acordo com o artigo 33 da Lei nº 73/1996 — atualizado pela Lei nº 10.190/2001 —, o Conselho Nacional de Seguros Privado é integrado por:
- I — Ministro de Estado da Fazenda, ou seu representante;
- II — representante do Ministério da Justiça;
- III — representante do Ministério da Previdência e Assistência Social;
- IV — Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP;
- V — representante do Banco Central do Brasil;
A legislação prevê ainda que o Conselho seja presidido pelo Ministro da Fazenda e, na sua ausência, pelo Superintendente da SUSEP.
Se preparando para a Susep?
É óbvio, mas vale reforçar: o conteúdo deste artigo cai nos exames da Susep. Se você está se preparando para a prova, favorite este conteúdo e consulte sempre que precisar.
Aproveite também para conhecer nosso curso preparatório para a Susep: são mais de 30 aulas gravadas, mais de 1.000 questões comentadas e suporte online com nossos professores para tirar qualquer dúvida durante os estudos. Com a TopInvest, você chega lá!
Deixe um comentário