Já sabe qual o papel da CVM, certo? Em resumo, ela existe para fiscalizar transações que envolvem a Bolsa, investimentos, mercado de capitais, entre outros.

Hoje, portanto, eu quero comentar sobre os fundos de investimentos e sua relação com a constituição e registro CVM. Vamos lá?

O que é a constituição CVM?

Quando o fundo é registrado na CVM, é necessário que já esteja estabelecido se será um fundo aberto ou fundo fechado.

Quando um fundo é aberto, seus cotistas podem resgatar valores livremente, desde que o resgate respeite as regras pré-estabelecidas pelo próprio fundo.

Já no caso de um fundo ser fechado, significa que um cotista poderia ter de volta os valores que investiu apenas quando o fundo for encerrado.

Logo, o primeiro passo para registrar um fundo na CVM é, então, definir a sua constituição.

O que é registro CVM?

A CVM exige dos administradores dos fundos uma série de documentos. Estes, por sua vez, precisam ser entregues à autarquia para  fins de avaliação. Segundo a CVM, isto é tudo que deve ser apresentado para efetuar o registro:

  • I – Regulamento do fundo, elaborado de acordo com as disposições desta Instrução;
  • II –  Declaração  do  administrador  do  fundo  de  que  o  regulamento  do  fundo  está  plenamente  aderente à legislação vigente;
  • III – Os dados relativos ao registro do regulamento em cartório de títulos e documentos;
  • IV – Declaração do administrador do fundo de que firmou os contratos mencionados no art. 78, se for o caso, e de que estes se encontram à disposição da CVM;
  • V – Nome do auditor independente;
  • VI – Inscrição do fundo no CNPJ;
  • VII – Lâmina de informações essenciais, elaborada de acordo com o Anexo 42 desta Instrução, no caso de fundo aberto que não seja destinado exclusivamente a investidores qualificados.

Todos esses documentos são importantes principalmente por um fator: transparência. Quando a CVM aprova os documentos e, por consequência, o registro do fundo, então todas essas informações serão de acesso também dos cotistas.

Sem esse controle rígido, é possível que muitos investidores saíssem lesados, uma vez que estariam impossibilitados de analisar o fundo antes de aplicar um valor nele.

Como consultar o registro CVM?

Para consultar essas informações, basta acessar a página de registro da CVM. Nesta aba, pode-se buscar por razão social, tipo de participante ou ambos. Há também a possibilidade de acessar a lista completa de todos os registros juntos à instituição.

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