Você já deve saber que o FGTS (Fundo de Garantia sob o Tempo de Serviço) é a principal fonte de recursos para financiar o sistema habitacional Brasileiro.

A coisa é tão séria que existem normativos do conselho monetário nacional sobre o direcionamento dos recursos da poupança e do FGTS.

Mas, sabia que é possível também o uso do FGTS para a construção e não somente compra de imóveis prontos? É isso que trataremos nesse artigo.

O uso do FGTS para a construção deve obedecer algumas regras e obrigatoriamente se enquadra entre:

  • FINANCIAMENTO DENTRO OU FORA S.F.H. (IMÓVEL NA PLANTA): O FGTS pode ser utilizado para compra de imóveis prontos ou em construção dentro do âmbito do SFH como fora dele respeitando as regras do manual da moradia própria. Podemos dar como exemplo, a compra de um imóvel na planta com uma construtora, através de um programa associativo.
  • PROGRAMA DE AUTOFINANCIAMENTO: Como já falamos aqui, o autofinanciamento é sempre em relação a construção da casa própria. Uma das características que devem ser levadas em conta nessas situações é que o terreno para a construção deve estar no nome da pessoa que pretende utilizar o financiamento;

Este tipo de contratação deve atender a alguns pré-requisitos que veremos mais adiante de forma mais aprofundada, mas que devem ser sempre lembrados. O que é importante que fique claro desde já é que as formas de autofinanciamentos são exclusivas para empresas voltadas a construção de imóveis para a venda que se enquadrem dentro do âmbito do SFH. Ou seja, está disponível para Construtoras, Incorporadoras, Cooperativas Habitacionais, Companhias de Habitação ou ainda uma Administradora de Consórcio Habitacional.

Mais de 4000 questões comentadas para sua certificação financeira

Liberação Das Parcelas Para Construção 

Para que ocorra a liberação das parcelas para uma construção de imóvel, é necessário seguir alguns aspectos importantes que são:

1) Cronograma financeiro e Temporal. Esse é o documento mais importante de uma obra e deve apresentar o tempo da construção e materiais necessários a cada etapa. Somente com o cumprimento do cronograma passamos a etapa seguinte;

2) Com base no cumprimento do cronograma ocorre a liberação das parcelas. Por exemplo, depois de seis meses a construtora utilizou R$ 500.000,00 de materiais de construção e R$ 100.000,00 de mão de obra. Após essa execução ocorre a liberação dos valores pré contratados;

IMPORTANTE: Para o recebimento da 1° parcela é necessário a inscrição da obra no INSS – necessária para a fiscalização do trabalho dos colaboradores da obra.

Importante, lembre-se dos passos acima que a primeira coisa que é feita é a construção, para em seguida o dinheiro ser liberado. Isso quer dizer que quando a obra (ou partes dela) ficar pronta os responsáveis técnicos da instituição financeira irão verificar se está tudo de acordo com o cronograma e então realizar a liberação dos recursos.

Vale lembrar também que qualquer crédito solicitado e realizado deve obedecer o valor da avaliação do imóvel – o preço final do imóvel –  e o custo total da obra (subtraindo-se o valor do terreno). Por exemplo, se o custo total de uma obra for de R$500.00,00, mas deste valor final foi gasto R$200.000,00 apenas em cota terreno, sobram  R$300.000,00. São estes R$ 300.000,00 o valor financiável uma vez que o terreno já deve estar em nome da construtora para ter acesso ao uso do FGTS para construção.

Cancelamento de Repasse dos Recursos

Indiferente de a contratação já ter sido efetivada, pode sim ocorrer o cancelamento do repasse dos recursos do FGTS. Pode ocorrer:

  • Por desistência do trabalhador junto ao agente financeiro (comprador do imóvel);
  • Transferência do financiamento – quando alguém quer vender o seu financiamento, e toda a obra até aqui feita para terceiros;
  • Obra paralisada por mais de 1 ano;
  • Demora de mais de 90 dias para a entrega do DAMP (documento de autorização de movimentação da conta do FGTS) e do Contrato assinado;
  • Indenização do seguro;
  • Apuração de sobras – caso tenha sido pedido um valor superior a necessidade real da obra;
  • Encerramento antecipado pelo não cumprimento dos prazos;
  • Outros motivos justificados pelo agente financeiro;

Até que o uso do FGTS para a construção é bem mais simples do que parece não é mesmo?

Gostou do conteúdo? Sabia que temos muitos vídeos sobre certificações e investimentos no nosso canal do Youtube? Clique aqui para conhecer!