Se você está estudando para concursos bancários aqui vai mais um conteúdo incrível. Hoje vamos falar sobre os tipos de constituição de pessoas.

Quando falamos de tipos de constituição de pessoas existem dois tipos: As pessoas físicas e as pessoas jurídicas. 

Em relação as pessoas físicas não têm muito o que falar não é mesmo? É uma pessoa natural e não tem tipo de constituição a sua natural. Agora, em relação as pessoas jurídicas aí sim temos vários tipos de constituição que você precisa saber para ir bem nos conhecimentos bancários em concursos.

Vamos aos tipos de constituição de pessoas jurídicas.

Empresario Individual

Primeira coisa que você precisa saber obviamente é que ele é um empresário individual. O EI ou empresário individual (não confundir com MEI, Micro Empreendedor Individual) tem uma característica super importante.

Como é uma única pessoa que atua de forma empresarial, ou seja, não é uma sociedade e sim um empresário individual como diz o próprio nome o patrimônio da pessoa física acaba se confundindo muito com o da pessoa jurídica.

Isso pode ser um problema porque acaba gerando uma confusão e não protege o empresário que atua de forma individual. Essa desvantagem se aplica porque para ser um empresário individual não há qualquer pré requisito.

Outra característica interessante no EI é que não tem um contrato social. Afinal de contas é uma só uma pessoa e não tem muito sentido ter um contrato com você mesmo. Porém para funcionar legalmente, é necessário ter o registro na Junta Comercial.

Assim como os outros tipos de tipos de constituição de pessoas o EI é uma empresa como qualquer outra e por isso vai precisar de um contador e ter a contabilidade completa como qualquer outra empresa.

EIRELI – Empresário Individual com Responsabilidade Limitada

Assim como o Empresário Individual o EIRELI  também caracteriza-se por ser um empresário individual, mas com uma diferença muito importante. A responsabilidade é limitada ao capital social utilizado para a abertura da empresa.

É claro que não existe almoço grátis e por isso há um pré requisito muito importante. Para poder abrir uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é necessário ter um capital social de no mínimo 100 vezes o salário mínimo. O salário mínimo nacional atualmente é de R$ 954,00. Sendo assim nós teríamos um capital social mínimo de R$ 95.400.

Porém, conta com a grande vantagem de que você não precisa ter sócios e a responsabilidade é limitada legalmente ao seu capital social.

Apesar de não parece muito importante isso traz uma grande segurança ao empreendedor. Relembrando sobre os documentos necessários para abertura de conta o EI e o EIRELI não tem contrato social e esse documento então é substituído pelo requerimento de empresário que é o equivalente ao contrato social para as empresas individuais.

Sociedades Limitadas

Quando se fala de sociedades limitadas temos algumas características importantes. A primeira obviamente é á necessidade de ter mais de um sócio, afinal só há uma sociedade se houverem duas ou mais pessoas. 

E, como é uma sociedade precisamos de um documento para regular essa sociedade ao qual damos o nome de contrato social. O contrato social além de atuar como a identidade de uma empresa também vai ser o contrato obviamente que vai todas as normas da empresa.

É no contrato social que está disposto quem é o sócio que vai realizar a administração da empresa, qual é o endereço em que essa empresa vai atuar, o objeto social (o que a empresa vai fazer), endereço, o que acontece se um dos sócios vier a falecer… enfim. Todas as regras que vão reger a sociedade.

Apesar de o nome ser sociedade limitada o que é limitado aqui não é o número de sócios e sim a responsabilidade que está limitada ao capital alocado para a constituição da empresa.

Basicamente se a empresa quebrar você responde até o limite do capital investido e não com o seu patrimônio pessoal (exceto alguns casos em que se comprove a má fé). Vou exemplificar para que você compreenda melhor.

Suponhamos que eu investi R$ 100.000,00 mil reais para criar a TopInvest. Aí eu vou lá e alugo uma sala, contrato um funcionário, energia elétrica, internet… Mas, por algum motivo minha empresa não dá certo e fico com dívidas. Literalmente decreto falência.

Neste caso a sociedade de responsabilidade limitada quer dizer que como eu coloquei R$ 100.000,00 para abrir essa empresa sou responsável por pagar até o limite deste valor.  Se não agi de má fé, essa dívida não pode ser paga utilizando o meu patrimônio pessoal.

Sociedades Anônimas

Por fim, o último dos tipos de constituição de pessoas são as Sociedades Anônimas. Neste tipo de empresa a responsabilidade também é limitada ao valor que o sócio aportou na empresa.

Porém aqui a administração é realizada por um administrador nomeado no estatuto social. Isso mesmo, a administração não precisa ser necessariamente realizada por um dos sócios.

É esse administrador que será o responsável por assinar os cheques da empresa, contrato de locação e dar a palavra final nas decisões influenciam o dia a dia da empresa.

Uma característica importante é que via de regra as sociedades limitadas tem poucos sócios, são regidas pelo contrato social e todos os sócios precisam assinar o contrato social da empresa.

Enquanto isso, as sociedades anônimas costumam ter um número enorme de sócios e são regidas por um estatuto social (documento que substitui o contrato social) e não é necessário a administração de todos os sócios.

Também é importante lembrar que nas sociedades limitadas a menor fração do capital social é uma cota. Já nas sociedades anônimas a menor fração do capital social é uma ação.

Em relação as ações um fato muito interessante é que as empresas podem ser divididas em duas classes. As sociedades anônimas de capital aberto que são aquelas em que as ações são negociadas em bolsa de valores (Petrobrás, Vale do Rio Doce, MDias Branco)e as sociedades anônimas de capital fechado que não tem ações negociadas em bolsa.

Revisando os tipos de constituição de pessoas jurídicas

EI – Empresário Individual:

  • Requerimento de Empresário
  • Não há pré requisitos
  • Patrimônio do empresário se confunde com o patrimônio da pessoa física

EIRELI – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada

  • Requerimento de Empresário
  • Capital Social Mínimo de 100 salários mínimos
  • Responsabilidade do empresário limitada ao capital social

Sociedade Limitada:

  • Regida pelo Contrato Social
  • Precisa ter mais de um sócio
  • Responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social
  • Menor fração do capital social são as cotas

Sociedades Anônimas

  • Regida pelo estatuto social
  • Precisa ter mais de um sócio
  • Responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social
  • Menor fração do capital social são ações
  • Pode ser de capital aberto (negociada em bolsa) ou capital fechado (sem ações negociadas em bolsa)