A secção III do Código de Melhores Práticas de Distribuição de Produtos de Investimentos trata sobre o tema de Suitability, ou seja, a melhor adequação de investimento para determinado cliente.

Quais infamações são necessárias?

I. Coleta de informações: descrição detalhada do mecanismo de coleta das informações junto ao investidor para definição de perfil;

II.  Classificação do perfil: descrição detalhada dos critérios utilizados para a classificação de perfil do investidor, devendo ser observadas as características de classificação para cada perfil, conforme regras e procedimentos ANBIMA de Suitability, publicada no site da Associação na internet;

III. Classificação dos Produtos de Investimento: descrição detalhada dos critérios utilizados para a classificação de cada Produto de Investimento, devendo ser observado o artigo 49 deste Código;

IV.  Comunicação com o investidor: descrição detalhada dos meios, forma e periodicidade de comunicação utilizada entre a Instituição Participante e o investidor para:

a. Divulgação do seu perfil de risco após coleta das informações; e

b. Divulgação referente ao desenquadramento identificado entre o perfil do investidor e seus investimentos, a ser efetuada sempre que verificado o desenquadramento;

V.  Procedimento operacional: descrição detalhada dos procedimentos utilizados para a aferição periódica entre o perfil do investidor e seus investimentos;

VI. Atualização do perfil do investidor: descrição detalhada dos critérios utilizados para atualização do perfil do investidor, incluindo a forma como a Instituição Participante dará ciência desta atualização; e

VII. Controles internos: descrição detalhada dos controles internos e mecanismos adotados pela Instituição Participante para o processo de Suitability com o objetivo de assegurar a efetividade dos procedimentos estabelecidos pela instituição, observada a seção I do capítulo V deste Código.

Ainda, a verificação do perfil do investidor de que trata o caput não será aplicada nas exceções previstas na Regulação vigente.

Para definição do objetivo de investimento do investidor, a Instituição Participante deve considerar, no mínimo, as seguintes informações:

I. Período em que será mantido o investimento;

II. As preferências declaradas quanto à assunção de riscos; e

III. As finalidades do investimento.

Para definição da situação financeira do investidor, a Instituição Participante deve con- siderar, no mínimo, as seguintes informações:

I. O valor das receitas regulares declaradas;

II. O valor e os ativos que compõem seu patrimônio; e

III. A necessidade futura de recursos declarada.

Para definição do conhecimento do investidor, a Instituição Participante deve conside- rar, no mínimo, as seguintes informações:

I. Os tipos de produtos, serviços e operações com os quais o investidor tem familiaridade;

II. A natureza, volume e frequência das operações já realizadas pelo investidor, bem como o período em que tais operações foram realizadas; e

III.A formação acadêmica e a experiência profissional do investidor, salvo quando tratar- se de pessoa jurídica.

Vale lembrar que as Instituições Participantes devem atualizar o perfil do investidor em prazos não superiores a 24 meses.

Para um Produto de Investimento ser considerado adequado ao perfil do investidor, deve ser compatível com seus objetivos, situação financeira e conhecimento.

Selo Anbima

Art. 57. A veiculação do selo ANBIMA tem por finalidade exclusiva demonstrar o compromisso das Instituições Participantes em atender às disposições deste Código.

A ANBIMA não se responsabiliza pelas informações constantes dos documentos divul- gados pelas Instituições Participantes, ainda que façam uso do selo ANBIMA, nem tampouco pela qualidade da prestação de suas atividades.

Cabe à Diretoria regulamentar as regras e procedimentos para uso do selo ANBIMA.

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