Todo mundo está sujeito a Lavagem de dinheiro, ou seja, todo mundo está sujeito a participar do processo independente da forma, certo?
Mas quem está sujeito a sua regulamentação, ou seja, quem tem obrigações legais para evitar crimes de lavagem de dinheiro?
Em síntese, você vai notar que as entidades listadas abaixo tem algo em comum: são todas vinculadas a bens de luxo, como imóveis, carros, jóias, obras de artes, mercado de valores mobiliários ou ainda lidam diretamente com dinheiro em espécie.
Quem deve seguir as leis de PLD-FT então?
⯀ bolsas de valores;
⯀ mercado de balcão organizado;
⯀ seguradoras;
⯀ entidades de previdência complementar;
⯀ administradoras de cartão de crédito e de consórcios;
⯀ empresas de arrendamento mercantil;
⯀ sociedades que realizam sorteios;
⯀ juntas comerciais e registros públicos;
⯀ pessoas físicas ou jurídicas que:
◇ desempenham atividades que precisam exercer as políticas PLD-FT;
◇ que compram ou vendem imóveis;
◇ negociam jóias, pedras e metais precioso, objetos de arte ou antiguidades;
◇ negociam bens de luxo ou de alto valor.
⯀ pessoas físicas e jurídicas que exerçam assessoria, consultoria ou assistência em:
◇ compra e venda de imóveis;
◇ abertura ou gestão de contas bancárias e produtos de investimento;
◇ financeiras ou imobiliárias;
◇ aquisição ou alienação de direitos contratuais sobre atividades desportivas ou artísticas profissionais;
⯀ pessoas físicas e jurídicas que negociam, intermediam ou agência atletas, artistas ou feiras;
⯀ empresas de guarda valores ou transporte.
Políticas e procedimentos de PLD/FT
Para efetividade das políticas e procedimentos de PLD-FT, as Instituições devem seguir seguintes pontos:
⯀ Deve ser documentada, aprovada pela alta administração da instituição e mantida
atualizada para os novos riscos iminentes à LD-FT;
⯀ Conhecer os clientes ativos: incluindo procedimentos de verificação, coleta, validação
e atualização de informações cadastrais;
⯀ Conhecer funcionários e os prestadores de serviços relevantes;
⯀ Buscar identificar o beneficiário final do respectivo cliente;
⯀ Monitorar e detectar possíveis atipicidades entre as movimentações e comportamentos
de seus clientes, funcionários e prestadores de serviços;
⯀ Realizar a atualização cadastral de clientes ativos dentro de no máximo 5 anos.
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