Quem são as Entidades e Pessoas Físicas sujeitas à lei e a regulamentação da PLD-FT?

Todo mundo está sujeito a Lavagem de dinheiro, ou seja, todo mundo está sujeito a participar do processo independente da forma, certo?

Mas quem está sujeito a sua regulamentação, ou seja, quem tem obrigações legais para evitar crimes de lavagem de dinheiro?

Em síntese, você vai notar que as entidades listadas abaixo tem algo em comum: são todas vinculadas a bens de luxo, como imóveis, carros, jóias, obras de artes, mercado de valores mobiliários ou ainda lidam diretamente com dinheiro em espécie.

Quem deve seguir as leis de PLD-FT então?

⯀ bolsas de valores;

⯀ mercado de balcão organizado;

⯀ seguradoras;

⯀ entidades de previdência complementar;

⯀ administradoras de cartão de crédito e de consórcios;

⯀ empresas de arrendamento mercantil;

⯀ sociedades que realizam sorteios;

⯀ juntas comerciais e registros públicos;

⯀ pessoas físicas ou jurídicas que:

◇ desempenham atividades que precisam exercer as políticas PLD-FT;

◇ que compram ou vendem imóveis;

◇ negociam jóias, pedras e metais precioso, objetos de arte ou antiguidades;

◇ negociam bens de luxo ou de alto valor.

⯀ pessoas físicas e jurídicas que exerçam assessoria, consultoria ou assistência em:

◇ compra e venda de imóveis;

◇ abertura ou gestão de contas bancárias e produtos de investimento;

◇ financeiras ou imobiliárias;

◇ aquisição ou alienação de direitos contratuais sobre atividades desportivas ou artísticas profissionais;

⯀ pessoas físicas e jurídicas que negociam, intermediam ou agência atletas, artistas ou feiras;

⯀ empresas de guarda valores ou transporte.

Políticas e procedimentos de PLD/FT

Para efetividade das políticas e procedimentos de PLD-FT, as Instituições devem seguir seguintes pontos:

⯀ Deve ser documentada, aprovada pela alta administração da instituição e mantida

atualizada para os novos riscos iminentes à LD-FT;

⯀ Conhecer os clientes ativos: incluindo procedimentos de verificação, coleta, validação

e atualização de informações cadastrais;

⯀ Conhecer funcionários e os prestadores de serviços relevantes;

⯀ Buscar identificar o beneficiário final do respectivo cliente;

⯀ Monitorar e detectar possíveis atipicidades entre as movimentações e comportamentos

de seus clientes, funcionários e prestadores de serviços;

⯀ Realizar a atualização cadastral de clientes ativos dentro de no máximo 5 anos.