O planejamento sucessório é uma forma segura para planejar a partilha de seus bens após seu falecimento. Um planejamento bem feito evita uma tributação onerosa, além de proteger o patrimônio dos custos de processo de inventário garantindo uma sucessão saudável a seus herdeiros. 

Todos sabem que a herança partilha de bens são motivos de briga muito comuns entre os herdeiros, concorda comigo?

E assim como sabemos que nascemos sabemos que vamos morrer, justamente por isso a realização do planejamento sucessório deve ser realizada enquanto ainda estamos vivos. Organizando a partilha de bens antes do falecimento evitam-se futuras brigas familiares. Além é claro, de impedir que a demora do processo de inventário prejudique os seus herdeiros.

O processo de planejamento sucessório é cada vez mais comum. Para fazer o planejamento sucessório uma boa solução é abrir uma empresa conhecida como holding familiar. Nesta pessoa jurídica é possível colocar todos os bens da família e após isso fazer a doação de quotas aos herdeiros com a reserva de usufruto ao patriarca.

O possuidor do patrimônio fará a transferência de seus bens para a holding e enquanto estiver vivo o possuidor terá total usufruto. Após seu falecimento o atestado de óbito é levado ao órgão competente que dará procedimento a alteração contratual. Os herdeiros então receberam as cotas ou ações da empresa passando a ter direito aos bens e, caso queiram acesso ao dinheiro poderão iniciar a liquidação do patrimônio. Vale lembrar que a sucessão será automática, sem necessidade de um processo de inventário.

Holding Familiar

Esta empresa pode ser utilizada para ativos financeiros, participações societárias em empresas e bens imobiliários.

É importante lembrar que esta holding protege os bens caso haja conflitos na família uma vez que esta partilha poderá ser feita em vida.

Em outras palavras cada um dos herdeiros já saberá com que parte vai ficar do patrimônio, mas só terá acesso as sua participação após a morte do doador.

Uma informação importante é que enquanto o inventário leva de 3 a 5 anos para ser finalizado e consome em média 35% do patrimônio, o planejamento sucessório com a criação de uma holding familiar leva apenas de 3 a 4 meses para ficar pronto nos casos mais simples.

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É necessário pensar na importância do planejamento sucessório o qual não visa apenas a desburocratização na partilha.

E é sempre bom ter ao seu lado um profissional especializado para organizar o planejamento da melhor forma para cada um conforme os seus interesses pessoais.

Neste caso o ideal seria procurar um contador e um advogado especializado na área.

Os direitos sucessórios estão divididos em duas partes:

  • Herança legítima: que equivale a 50% do patrimônio daquele que morreu e vai aos herdeiros necessários;
  • Quota disponível: que são os outros 50% do patrimônio e pode ser livremente disposta;

A quota indisponível na herança deve ser destinadas aos herdeiros necessários como os filhos ou pais, na falta dos anteriores alem do cônjuge sobrevivente caso este esteja casado pelo regime da comunhão parcial e da separação eletiva e total de bens.

Caso haja a comunhão parcial de bens o direito do cônjuge se incidirá sob os bens particulares daquele que faleceu, pois a respeito dos bens aquele que sobreviveu terá direito a meação. Caso o regime seja separação eletiva e total de bens esse direito incidirá sob todo o patrimônio do falecido. Somente não haverá direito a herança se for comunhão total de bens ou se o regime for da separação obrigatória de bens.

Quanto a parcela disponível do patrimônio, o autor da herança possui liberdade de dispor seus bens dando essa parte para quem bem entender contanto que respeite o limite de 50% da herança.

Testamento

Um dos instrumentos no planejamento sucessório é o testamento. Este é o ato pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio para depois de sua morte. Através do testamento, pode o testador por exemplo, aumentar os direitos de um dos herdeiros necessários em detrimento de outros.

Digamos por exemplo que um homem tenha um patrimônio equivalente a 1 milhão de reais e tenha uma esposa e uma filha ao morrer. Cada um ficaria com  500 mil ,mas 50% dos seus bens podem ser destinados da forma como quiser fazendo com que a filha possa ficar com até 750 mil.

Também é possível a doação em vida para os futuros herdeiros como adiantamento da herança ou cota disponível. A forma mais comum de doação é a aquela no qual o doador transfere a propriedade e a retém para si os direitos de usar vitaliciamente do bem. Dessa forma mesmo o bem não sendo mais do doador ele será quem pode usa-lo de forma efetiva ou até mesmo aluga-lo até a sua morte. O herdeiro nesse caso não pode usar o bem e tão pouco vende-lo sem consentimento.

A doação em vida permite que a herança seja transmitida antes do falecimento, fazendo que o herdeiro não seja prejudicado pela demora do inventário ou pelos conflitos familiares.

No caso da transferência em vida os tributos serão cobrados no momento da doação, o que assegura a aplicação da alíquota atual e sem os aumentos de tributação.

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