Aqui vamos analisar 3 passos para a PLD-FT:

     1)    Abordagem baseada em risco

Antes de mais nada, vamos relembrar que tudo o que vimos até agora se baseia na premissa de que: quanto maior o risco, maior terá que ser a prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo da Instituição, ok?

Dessa forma, em primeiro momento, os participantes e Instituições devem classificar:

     a)     Seus clientes: quem são os clientes de maior risco?

     b)     Seus produtos: quais são os produtos com maior incidência de Lavagem de Dinheiro?

     c)     Serviços prestados e respectivos canais de distribuição: Quais os serviços com maior risco de ocorrer Lavagem de Dinheiro?

A ABR exige que as Instituições tenham sistemas e controles compatíveis com os riscos específicos de LD-FT. Assim, em uma situação em que os riscos de LD-FT aumentam, os controles e sistemas devem proporcionalmente se tornarem mais rigorosos se necessário, devendo ser observados parâmetros como:

  •  tipo de cliente e natureza jurídica, bem como a atividade econômica envolvida;
  • localização geográfica; produtos, serviços, operações e canais de distribuição utilizados;
  • relacionamento com pessoas politicamente expostas;
  • contrapartes das operações quando possível a sua identificação;

2) Cadastro e Processos de conhecimento

Outra forma de parâmetro é o cadastro e processos de conhecimento dos procedimentos abaixo, que devem abordar as etapas de: coleta, verificação, validação e atualização de informações cadastrais de:

○ Know Your Client – Conheça o seu Cliente;

○ Know Your Employee – Conheça o seu Empregado;

○ Know Your Partner – Conheça o seu Parceiro;

As instituições devem adotar medidas para localizar os Beneficiários Finais, que são pessoas naturais que possuem, controlam ou influenciam certas entidades ou outras pessoas naturais com o intuito de conduzir transações no mercado em seus nomes.

A dificuldade ou não conhecimento do Beneficiário Final deverá sempre estar pautado como evidência, mas apenas essa informação não caracteriza como uma ação a ser comunicada ao COAF, por isso a Instituição deve atentar a medidas suplementares requeridas pela ICVM 617/19 e Circular BC 3978/20.

Lembrando ainda que todas as comunicações realizadas têm caráter confidencial e devem ser restritas aos Colaboradores envolvidos no processo de análise. Todos os registros que fundamentem a comunicação ou a decisão pela sua não realização, deverão ser arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos.

3) Avaliação interna de Riscos

E, por fim, temos a Avalição Interna de Risco que nada mais é do que a análise da efetividade das normas e procedimentos aplicados pelas Instituições, e verificar se de fato ouve a prevenção a Lavagem de Dinheiro. Não adianta nada a Instituição criar milhares de normas e regras e blá, blá, blá se não estiver rendendo algum resultado, certo?

A circular 3978/20 prevê que as instituições devem elaborar um relatório anual que avalie a efetividade do cumprimento da política, regras e procedimentos para a prevenção da LD-FT. A norma prevê a obrigatoriedade do documento, sendo aprovado pelo diretor da área de PLD-FT e encaminhado para o comitê de auditoria e, quando houver, conselho de administração ou diretoria. Esse relatório deverá conter informações a respeito da atividade de prevenção à lavagem de dinheiro e a efetividade da metodologia implementada, podendo também contar com sugestões de aprimoramento dos procedimentos adotados. 

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