Os Valores Mobiliários são títulos utilizados na captação de recursos no mercado. Como títulos, obviamente, estão sujeitos às regras da CVM.

Além do mais, lembra que quando estudamos o Sistema Financeiro Nacional sempre falamos do órgão que é responsável por fiscalizar estes títulos? Sim, ela mesma, a própria CVM que irá ditar as normas para estes.

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O que são Valores Mobiliários?

De acordo com a lei 10.303/2001, Valores Mobiliários são:

  • Ações, debêntures e bônus de subscrição;
  • Certificado de Depósito de Valores Mobiliários;
  • Debêntures e Notas Promissórias;
  • Cotas de Clubes ou Fundos de Investimento;
  • Contratos de Derivativos;
  • Qualquer oferta pública de títulos ou contratos de investimento que gerem direito de:
    • Participação;
    • Remuneração;
    • Parceria.

Mas, precisamos destacar que nenhuma emissão destes títulos pode ser distribuída no Mercado Financeiro sem um registro na CVM – lembra o que eu falei ali em cima, né?

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O que não são?

De acordo com a lei 10.303/2001 estão expressamente excluídos:

  • Títulos Públicos Federais, Estaduais e Municipais;
  • Títulos Cambiais de Responsabilidade de Instituições Financeiras, exceto as debêntures.

Por que são tão importantes?

Quando dizemos que os Valores Mobiliários são fiscalizados pela CVM isso significa que o mesmo possui uma representação bem importante. Por função de que os títulos podem ser ofertados e negociados no mercado.

Logo, por serem tão essenciais em nossa economia, quando ofertados publicamente, qualquer tipo de título ou contrato de investimento deste tipo gera participação e/ou remuneração. Portanto, isso ocorre tanto para prestação de serviços, quanto aos rendimentos do esforço do empreendedor ou outros.

E você? Já investe ou investiu neste tipo de títulos?