Com o objetivo de fornecer mais transparência para os investidores e ao público em geral, cada administrador de fundo de investimento tem a obrigação de encaminhar algumas informações periodicamente para os seus interessados que são: os cotistas, a CVM e a ANBIMA.

Nesse sentido, a CVM, constituiu a instrução CVM 409 e 522, determinando regras para a divulgação de um conjunto de informações e de resultados dos fundos de investimento.

Quais são as informações disponibilizadas?

O cotista recebe essas informações por meio eletrônico, pelo site do administrador ou distribuidor do fundo/cotas. Já a CVM e a ANBIMA recebem diariamente as informações sobre patrimônio, número de cotistas e valor da cota dos fundos de investimento. A CVM também recebe periodicamente informações sobre a composição das carteiras dos fundos registrados, que também devem ser disponibilizadas para o público.

O administrador está obrigado também a disponibilizar as informações do fundo, inclusive as relativas à composição da carteira, de forma equânime entre todos os cotistas.

Mas existe alguma penalidade caso o administrador não encaminhe as informações? Sim! Caso seja descumprido algum prazo estabelecido pela CVM para entrega de informações periódicas, o administrador do fundo será multado por R$ 500,00/dia.

Além das informações destinadas aos cotistas, os administradores devem remeter para a CVM as demonstrações contábeis e o Extrato de Informações sobre o Fundo, com informações básicas do fundo. Essas informações ficam disponíveis para o investidor em “Fundos de Investimento”, no site da CVM. Ainda, as demonstrações contábeis devem ser colocadas à disposição de qualquer interessado, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício.

O administrador deve informar e divulgar diariamente o valor da cota e do patrimônio líquido do fundo aberto. Enviar mensalmente aos cotistas o extrato da sua conta contendo o saldo e valor das cotas no início e no final do período e a movimentação ocorrida ao longo do mesmo, além da rentabilidade do fundo auferida entre o último dia útil do mês anterior e o último dia útil do mês de referência do extrato (o cotista pode optar pelo não recebimento do extrato).

Além disso, todo o ano o administrador deve enviar aos cotistas a demonstração de desempenho do fundo e à CVM as demonstrações contábeis devidamente acompanhadas do parecer do auditor independente.

Acesse a instrução 409 e 522 da CVM em

 http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst409.html e

 http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst522.html