Certificações Financeiras

Fundos de Investimento e o dia a dia

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 26 de março de 2020
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O que eu vou falar agora com você é sobre algo um pouco mais punk! Isso porque veremos um pouco mais sobre os Fundos de Investimento e o dia a dia deles. 

Pense que dentro disso há muita burocracia, registros, assembléias e diversas outras coisas. Mas, que são muito relevantes, até porque, há várias questões nas provas da Anbima, como CPA 10 e CPA 20 sobre o assunto.

Então, vamos começar!

Atos (ou Fatos) Relevantes 

Os Atos:

Bom, a primeira coisa que você precisa saber que ocorre dentro de um Fundo de Investimento e o dia a dia, é que o administrador do fundo é obrigado a divulgar certas coisas. 

Isso inclui qualquer ato ou fato relevante, mas que deve ser feito imediatamente para todos os cotistas. Porém, que seja relacionado ao funcionamento do fundo, ou aos ativos financeiros integrantes de sua carteira.

Essa divulgação é feita na forma prevista no regulamento do fundo, por meio do Sistema de Envio de Documentos disponível no site da CVM. E para a entidade administradora de mercado organizado em que as cotas estejam admitidas à negociação (para os fundos fechados). 

Mas, qual é o ato e fato relevante?

A CVM considera relevante qualquer fato que possa influir de modo ponderável no valor das cotas ou na decisão dos investidores de adquirir, alienar ou manter tais cotas.

Qualquer fato relevante divulgado deve ser mantido nos sites do administrador e do distribuidor do fundo. Os investidores de um Fundo de Investimento que emitem um fato relevante, devem avaliar se tal fato influencia sua decisão de investir nesse produto.

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Assembléia Geral dos Cotistas

Outra coisa muito importante que ocorre no dia a dia de um fundo são as assembléias.

As decisões mais relevantes sobre o fundo devem ser deliberadas nas assembléias dos cotistas. O Fundo de Investimento, através de seu administrador vai convocar uma assembléia geral de cotistas no mínimo uma vez por ano. 

E em outros casos, caso ocorra outros determinados acontecimentos que sejam necessário a reunião.

A assembléia de cotistas vai deliberar sobre:

  • Demonstrações contábeis apresentadas pelo administrador
  • Substituição do administrador, do gestor ou do custodiante do fundo
  • Fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do fundo
  • Aumento da taxa de administração, taxa de performance ou outras despesas do fundo
  • Alteração da política de investimento do fundo
  • Emissão de novas cotas, no fundo fechado
  • Amortização de cotas e resgate compulsório de cotas, caso não esteja prevista no regulamento
  • Alteração do regulamento

Como falei, podem ocorrer alterações no regulamento do fundo, sem a necessidade de uma assembléia geral. Isso ocorre em determinadas hipóteses:

  1. Decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigências expressas da CVM. Ou de adequação a normas legais ou regulamentares
  2. For necessária em virtude da atualização dos dados cadastrais do administrador. Ou dos prestadores de serviços do fundo. Tais como alteração na razão social, endereço, página na rede mundial de computadores e telefone
  3. Envolver redução da taxa de administração ou da taxa de performance

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Lembre-se!

Dentro de um Fundo de Investimento e o dia a dia, sempre que houver mudança no regulamento por motivos de alteração, normas dos órgãos reguladores, ou atualização cadastral da administradora. O fundo tem até 30 dias para comunicar os cotistas. 

Caso a mudança seja motivada pela redução de alguma taxa cobrada do fundo, ele deve comunicar os cotistas logo após a alteração ser feita.  

Convocação

Agora, eu sou um cotista e quero convocar uma assembléia, posso? Claro que sim, né pessoal!

Como funciona essa convocação?

Bom, para você compreender, antes de convocar a assembléia é essencial conhecer as regras da mesma. Olha só nelas:

  • Quem tem a responsabilidade de convocar a assembléia é o administrador
  • A convocação deve ser com 10 dias de antecedência, no mínimo, da data de sua realização. Por meio de cartinha, e-mail, e afins
  • A convocação de assembléia geral deve enumerar, expressamente, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas. Não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da assembléia. Como por exemplo:
    • 1) Aprovação de tal coisa
    • 2) Liberação de outra coisa
    • 3) Aprovação de tal

E assim por diante com o que deve ser analisado e discutido na assembléia.

  • Para deliberar sobre as demonstrações contábeis do fundo. Deve haver no mínimo uma assembléia por ano, e essa deve acontecer no máximo em 120 após o término do exercício social do fundo
  • Para realização dessa assembléia, as demonstrações contábeis do devem estar publicadas no site do administrador no mínimo 15 dias antes do ocorrido
  • Podem convocar a assembleia geral, além do administrador do fundo, o gestor, custodiante ou o cotista ou grupo de cotistas que detenham, no mínimo, 5% das cotas emitidas do fundo

Caso um dos participantes do fundo requeiram uma assembléia, essa demanda deve ser encaminhada ao administrador. Que, por sua vez, tem até 30 dias para convocar os demais participantes.

Não podem votar nas assembléias gerais do fundo:

  • Seu administrador e seu gestor
  • Os sócios, diretores e funcionários do administrador ou do gestor
  • Empresas ligadas ao administrador ou ao gestor, seus sócios, diretores, funcionários
  • Os prestadores de serviços do fundo, seus sócios, diretores e funcionários
  • O resumo das decisões da assembleia geral deve ser disponibilizado aos cotistas no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de realização da assembleia

Funções e Responsabilidades nos fundos

Em relação a administração de um fundo e que está ligado ao seu dia a dia, lembramos que possuímos o administrador, o gestor e o custodiante. Certo? Eles são os 3 principais players de dentro de um Fundo de Investimento. 

O administrador é responsável por toda aquela parte burocrática, logo, ele possui poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento do fundo. Sendo responsável pela constituição do fundo e pela prestação de informações à CVM.

Os administradores devem ser, obrigatoriamente, Pessoas Jurídicas autorizadas pela CVM para o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários. Essas pessoas devem possuir a certificação CGA.

E podem contratar, em nome do fundo, terceiros devidamente habilitados e autorizados a prestarem os seguintes serviços para o fundo:

  • Gestor: responsável pela compra e venda dos ativos do fundo (gestão) segundo política de investimento estabelecida em regulamento. Quando há aplicação no fundo, cabe ao gestor comprar ativos para a carteira. Quando houver resgate, o gestor terá que vender ativos da carteira
  • Distribuição de cotas: responsável por vender as cotas dos fundos aos investidores. O distribuidor é responsável por captar recursos no mercado para o fundo e, para isso, precisa conhecer detalhadamente a política e o objetivo do fundo. Para que possa recomendar aos investidores de acordo com o perfil e objetivo dos mesmos
  • Custódia de ativos financeiros: responsável por, como o nome sugere, guardar a posição do fundo. O fundo diariamente tem movimentação de quantidade de cotas, quantidade e valor dos ativos. O custodiante deve registrar essas transações e marcar as cotas pelo valor de mercado
  • Marcação a mercado: atualizar o valor das cotas
  • Auditor independente: responsável por auditar as demonstrações contábeis apresentadas pelo administrador. Deve, obrigatoriamente, ser prestado por uma empresa ou profissional independente

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E mais!

Além dos profissionais ou empresas listados acima, o administrador pode contratar para o fundo:

  • Consultoria de Investimentos: o fundo pode contratar por iniciativa do administrador ou dos cotistas um conselho consultivo ou comitê técnico de investimento. Isso contribuirá com o gestor na decisão de investimento
  • Atividades de tesouraria, controle e processamento dos ativos financeiros: responsável por controlar e registrar o caixa do fundo para liquidação das cotas. Quando o fundo for administrado por instituição financeira, é dispensada a contratação do serviço de tesouraria.
  • Escrituração da emissão e do resgate de cotas: responsável por registrar o lançamento de novas cotas e a liquidação das cotas quando do resgate
  • Classificação de risco por agência de classificação de risco de crédito: agência que vai classificar o nível de risco dos ativos que compõem a carteira do fundo

O administrador do fundo tem a responsabilidade solidária com os prestadores de serviço que contratar, por eventuais prejuízos causados aos cotistas. Em virtude de condutas contrárias à lei, ao regulamento ou aos atos norma vos expedidos pela CVM. 

A contratação de prestadores de serviço devidamente habilitados é faculdade do fundo, sendo obrigatória a contratação dos serviços de auditoria independente.

Resumindo

Na administração e gestão de um fundo devemos pensar sempre que: cuidar do dinheiro do investidor como fosse seu. Por isso, o administrador e o gestor são vedados:

  • É vedado ao administrador, ao gestor e ao consultor o recebimento de remuneração, benefício ou vantagem, direta ou indiretamente. Por meio de partes relacionadas, que potencialmente prejudique a independência na tomada de decisão de investimento pelo fundo
  • Simplificando, o administrador e o gestor devem conhecer as regras dispostas pela CVM para a administração de recursos de terceiros
  • Devem zelar pela integridade do fundo, assegurando que está empregando as políticas de investimento conforme acordo e, acima de tudo, protegendo o interesse dos cotistas

Lembrando que, o administrador e o gestor não são responsáveis por restituir os fundos em caso de prejuízo. Ele e o gestor da carteira do fundo devem ser substituídos caso sejam descredenciados para o exercício da atividade, por decisão da CVM, renúncia ou destituição, por deliberação da assembleia geral.

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