O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi desenvolvido e criado em 1966 pela lei 5.107/66 e atualizada para a resolução 8.036/90. O FGTS é destinado a colaboradores que possuem carteira assinada, sendo que há um desconto de 8% do salário, que tem como finalidade ser um capital de seguro.
Já falamos anteriormente que o FGTS pode ser utilizado como um subsídio para utilizarmos o recurso do Sistema de Financiamento da Habitação. Mas você sabe como ele realmente funciona?
Não?! Então fique atento que no artigo de hoje vamos estudar e rever as principais características do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Objetivo do FGTS
O FGTS é um depósito compulsório ao fundo de garantia para casos de demissão sem justa causa, onde o contribuidor recebe o montante do período trabalhado e mais a multa rescisória, doenças graves e falecimento de herdeiros legais. Como já vimos, há um desconto de 8% do salário que é depositado para este fundo, obtendo uma rentabilidade de 3,04% ao ano + TR. Além de fornecer recursos para a habitação própria, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Agentes Operadores do FGTS
Devemos lembrar sempre que o FGTS é um fundo, logo, não possui uma estrutura própria para a administração e distribuição de recursos. Deste modo, saiba que, as responsabilidades do mesmo são divididas em quatro órgãos. Que são:
- Gestão das aplicações (para onde vai os recursos): Ministério das Cidades;
- Fiscalização: Ministério da Economia (anteriormente conhecido como Ministério do Trabalho e Emprego, que foi dividido e incorporado em outros ministérios, um deles o da Economia – responsável pela fiscalização dos recolhimentos e fiscalização do direcionamentos dos recursos);
- Cobrança pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) – efetua a cobrança os recursos não pagos ao FGTS;
- Atividades operacionais pela Caixa Econômica Federal (CEF) – gerenciamento dos recursos, que estará pagando, recebendo, transferindo os recursos para os destinatários.
Ou seja, as operações fundamentais sobre o destino do FGTS é prioridade destas entidades, mas a Caixa Econômica Federal (CEF) é a dominante no quesito de operações do programa. E para você não ter dúvidas, abaixo detalhamos a responsabilidade da instituição:
- Controle e manutenção das contas: veja que todos os trabalhadores com carteira assinada têm uma conta no FGTS em que recebem seu direito trabalhista. Com isso, existe na CEF todo uma estrutura que permite o recebimento dos recursos e o repasse para as contas individuais;
- Centralização dos recursos do FGTS: único órgão que recebe das empresas o pagamento do FGTS;
- Aplicação dos recursos.
Por intermédio deste montante, a CEF concentra a maioria dos programas referentes ao auxílio pessoal – por ser de certo modo um banco federal – como o Sistema Financeiro de Habitação – SFH.
Agentes Financeiros do FGTS
Bem provável que você se pergunte: quem são os agentes financiadores do FGTS? Pois bem, eles trabalham junto aos operadores do fundo. De maneira com que tramitam recursos uns para os outros no mercados e constituem o SFH, para o auxílio da conquista do próprio móvel, com a utilização do FGTS.
É eles que trabalham de maneira com que se componha e desenvolva as forma de prática do SFH. Esses agentes podem ser instituições que compõem o programa do SFH, praticando:
- Repasse dos recursos: onde as instituições financeiras recebem o repasse da Caixa ou enviando o recursos para a Caixa;
- Interveniente (quando o trabalhador usa o FGTS para):
- Nas compras de imóveis prontos ou na planta – quando o indivíduo vai num banco para financiar um imóvel pelo SFH, utilizando o saldo do FGTS, a instituição interveniente de sua escolha receberá os recursos, repassando para a construtora e o valor será debitado de sua conta do FGTS;
- Amortização e quitação de financiamentos no S.F.H – passou-se dois anos e eu tenho saldo no FGTS para realização da amortização ou quitação do financiamento em aberto, a instituição novamente atua como interveniente
Preste atenção! Os operadores trabalham simultaneamente com os agentes, e é com eles que se torna mais fácil e ágil a criação de tipos de financiamento. Que podem ser:
- Carta de Crédito Nominal – (CCI): é o crédito para a aquisição de imóveis urbanos ou rurais, que visa no auxílio da aquisição de construção, conclusão ou ampliação de uma unidade habitacional;
- Carta de Crédito Associativa – CCA: muito comum no sistema Minha Casa Minha Vida, onde trabalha de forma associativa, sendo um financiamento que ocorre antes do imóvel ficar pronto. Isto é, uma aquisição de imóvel novo;
- Apoio a produção: visa a produção e comercialização de unidades habitacionais. E beneficia pessoa pessoa jurídica no ramo da construção civil e pessoa física que utilizam crédito na aquisição destas unidades.
- Pró-moradia: aqui a moradia é realizada para famílias em vulnerabilidade social que apresentem renda bruta de R$1.600,00;
- Pró-cotista: crédito para trabalhador que contribua com o FGTS, independente da renda.
- Financiamento de Material de Construção – FIMAC: auxilia na construção, ampliação ou reforma de unidade habitacional. Bem como a instalação de hidrômetros e aquecimento solar.
Finalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Deste modo, conseguimos entender que o FGTS possui propósito de proteger o trabalhador de forma que também possa ser utilizado para aquisição da casa própria. Tal valor é constituído pelo total de depósitos mensais pertencentes ao colaborador, que em determinadas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Por isso é importante sabermos como esse fundo é tão importante em nossa vida profissional e pessoal, pois é um modo de garantia do nosso trabalho e esforço que pode nos amparar.
Gostou do conteúdo? Agora será mais fácil entender como funcionam o FGTS de maneira a nos assegurar e conquistar a tão sonhada moradia. Então, fique a vontade para deixar sua dúvida nos comentários e irei responder o mais breve possível.
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