No artigo de hoje vamos falar sobre a estrutura do sistema de planos de previdência fechada, também conhecidos como planos de pensão.

A compreensão dessa estrutura é importante para que fique mais fácil você compreender como funciona todo o processo regulatório dos fundos de pensão, assunto muito cobrado em provas de certificação financeira e concursos bancários.

O que são fundos de Pensão?

Os Fundos de Pensão são fundações organizados na forma de sociedade civil que tem como objetivo gerir o patrimônio originado das contribuições (chamados de aportes) dos participantes.

Dessa forma fica claro que não tem fins lucrativos muito diferente das empresas de Previdência Privada. Outro detalhe importante a respeito dos planos ou fundos de pensão, é que esses tem seu acesso restrito a pessoas que participam de uma comunidade.

Por exemplo, pode ser uma empresa (Correios, Petrobrás, Bradesco, Itaú), uma classe de trabalhadores (Advogados como o caso da OAB Prev) ou mesmo sindicalizados (funcionários com vínculo aos Sindicato dos Transportadores Rodoviários).

Todo o objetivo desses fundos é de gerar renda no momento da aposentadoria para trazer qualidade de vida para os seus contribuintes. Essas sociedades recebem o nome de Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Mais uma vez, vale ressaltar que os fundos de pensão não tem fins lucrativos e recebem o nome oficial de entidade fechada de previdência complementar. A sua regulamentação teve início no ano de 1977 com a Lei 6.435 e são classificadas da seguinte forma…

Classificação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Na Lei Complementar n° 109/2001,  constam as classificações das entidades de previdência complementar as quais são realizadas perante dois quesitos:

  • De acordo com seus instituidores ou patrocinadores:
    • Singulares (apenas um patrocinador);
    • Multi patrocinadores (mais de um patrocinador);
  • De acordo com o plano que administram
    • Plano comum (apenas uma opção de plano);
    • Multiplano (mais de uma opção de plano);

Estrutura do Sistema de Planos de Previdência Fechada

A estrutura do sistema de previdência fechada apresenta os três níveis hierárquicos assim como no Sistema Financeiro Nacional. Esses níveis são o órgão regulador, órgão supervisor e os órgãos operadores. Veja mais sobre isso abaixo.

Órgão Regulador

O órgão regulador do sistema de planos de pensão é o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Ele é o órgão máximo que dita as regras, diretrizes e políticas a serem seguidas pelo mercado. Sua principal função é regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Órgão Supervisor

O órgão supervisor é a PREVIC ou Superintendência de Previdência Complementar. É o órgão responsável por supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar e de executar políticas estabelecidas pelo CNPC.

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Órgãos Operadores

Os órgãos operadores são as entidades fechadas de previdência complementar ou planos de pensão, criadas para o fim exclusivo de administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e/ou instituídos.