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Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 7 de novembro de 2019

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A coisa mais importante a respeito de uma entidade fechada de previdência complementar fechada é que este tipo de organização não possui fins lucrativos. Essa norma está disposta no § 1º art. 35 Lei Complementar nº 109/2001.

O que define as entidades fechadas de previdência complementar é que elas possuem a função de administrar e operar planos de benefícios criados por seus patrocinadores (empresas) para seus participantes (funcionários).

Outra hipótese de funcionamento é a criação de planos por pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial (instituidores) para seus participantes (associados).

Agora falaremos sobre a sua classificação.

Classificação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Na Lei Complementar n° 109/2001,  constam as classificações das entidades de previdência complementar as quais são realizadas perante dois quesitos:

  • De acordo com seus instituidores ou patrocinadores:
    • Singulares (apenas um patrocinador);
    • Multi patrocinadores (mais de um patrocinador);
  • De acordo com o plano que administram
    • Plano comum (apenas uma opção de plano);
    • Multiplano (mais de uma opção de plano);

O que é um patrocinador?

Para o funcionamento de uma entidade fechada de previdência complementar é necessário um patrocinador.

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São considerados patrocinadores:

  • “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público’(CF, art. 202, § 4º, e LC 108/01, art. 1º);
  •  A “empresa ou grupo de empresas” (LC 109/01, art. 31, I);

De forma simples, o patrocinador podem ser pessoas jurídicas publicas ou privadas que decidem oferecer um plano de previdência para seus  funcionários (servidores na hipótese de órgão público e empregados no caso de pessoas jurídicas);

Deveres dos patrocinadores

Alem das atividades formadas no contrato com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, o patrocinador possui diversas atividades recorrentes das leis que regulam este tipo de instituição.

A principal obrigação do patrocinador é fiscalizar a entidade que administra o plano que ele patrocina (artigo 25 da LC 108/01 e art. 41, § 2º da LC 109/01) que deve ser realizada por uma administradora de recursos.

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Também é responsabilidade do patrocinador, financiar o Plano de Benefícios, sozinho ou em conjunto com os participantes (e eventualmente os beneficiados).

Lembrando que, quando apenas o patrocinador contribui para o plano de benefícios ele é chamado de plano não contributivo. Em contrapartida quando os participantes também auxiliam no custeio do plano o mesmo é chamado de plano contributivo.

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