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Divulgação de Informações por Meios Eletrônicos e KYC

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 12 de abril de 2021

A secção 1 do Código de Melhores Práticas de Distribuição de Investimentos aborda o tema de Divulgação de Informações por meios eletrônicos.

Art. 41. As Instituições Participantes devem disponibilizar seção exclusiva em seus sites na internet sobre os Produtos de Investimento distribuídos, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I. Descrição do objetivo e/ou estratégia de investimento;

II. Público-alvo, quando destinado a investidores específicos;

III. Carência para resgate e prazo de operação;

IV. Nome do emissor, quando aplicável;

V. Tributação aplicável;

VI. Classificação do Produto de Investimento, nos termos estabelecidos pelo artigo 49 des- te Código;

VII. Descrição resumida dos principais fatores de risco, incluindo, no mínimo, os riscos de liquidez, de mercado e de crédito, quando aplicável; e

VIII. Informações sobre os canais de atendimento.

Parágrafo único. As Instituições Participantes, quando da divulgação de informações dos Fun- dos de Investimento nos sites na internet, devem observar, além do previsto no caput, o disposto do artigo 2º do anexo I deste Código.

Art. 42. As Instituições Participantes devem possuir canais de atendimento compatíveis com seu porte e número de investidores para esclarecimento de dúvidas e recebimento de reclamações.

Conheça seu Cliente – KYC

Já a secção II fala sobre o procedimento de KYC (Know your customer), ou traduzindo “Conheça o seu cliente”:

Art. 43. As Instituições Participantes devem, no seu processo de Conheça seu Cliente, buscar conhecer seus investidores no início do relacionamento e durante o processo cadastral, identificando a necessidade de visitas pessoais em suas residências, seus locais de trabalho e em suas insta- lações comerciais.

§1º. As Instituições Participantes devem implementar e manter, em documento escrito, re- gras e procedimentos que descrevam o processo de Conheça seu Cliente adotado pela instituição.

§2º. O documento de que trata o parágrafo acima deve conter regras que sejam efetivas e consistentes com a natureza, porte, complexidade, estrutura, perfil de risco dos Produtos de In- vestimento distribuídos e modelo de negócio da instituição, e conter, no mínimo:

I.  Procedimento adotado para aceitação de investidores, incluindo procedimento para análise e validação dos dados, bem como a forma de aprovação dos investidores;

II.  Indicação dos casos em que são realizadas visitas aos investidores em sua residência, local de trabalho ou instalações comerciais;

III.  Indicação do sistema e ferramentas utilizadas para realizar o controle das informações, dados e movimentações dos investidores;

IV.  Procedimento de atualização cadastral, nos termos da Regulação em vigor;

V. Procedimento adotado para identificar a pessoa natural caracterizada como beneficiário final, nos termos da Regulação em vigor; e

VI.  Procedimento adotado para veto de relacionamentos em razão dos riscos envolvidos.

Art. 44. As Instituições Participantes devem manter as informações cadastrais de seus investidores atualizadas, de modo a permitir que haja identificação, a qualquer tempo, de cada um dos beneficiários finais, bem como do registro atualizado de todas as aplicações e resgates realizados em nome dos investidores, quando aplicável.

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