O anexo I do Código de melhores práticas para distribuição de Produtos de Investimentos aplica-se, em adição às regras de distribuição dos Fundos 555, FIDC, FII e os Fundos de Índice, em conjunto.

Em caso de eventual divergência entre as disposições deste anexo e do Código, prevalecem as disposições do anexo.

Como ocorre a distribuição?

 As Instituições Participantes devem disponibilizar seção exclusiva em seus sites na inter- net, observado o artigo 41 do Código, sobre os Fundos, contendo, no mínimo, as seguintes infor- mações:

I. Política de investimento;

II. Classificação de risco do Fundo;

III.  Condições de aplicação, amortização (se for o caso) e resgate (cotização);

IV.  Limites mínimos e máximos de investimento e valores mínimos para movimentação e permanência no Fundo;

V. Taxa de administração, de performance e demais taxas, se houver;

VI .Rentabilidade, observado o disposto nas regras de Publicidade previstas nos anexos do Código de Recursos de Terceiros, quando aplicável;

VII.  Avisos obrigatórios, observado  o disposto nas regras de  Publicidade previstas nos anexos do Código de Recursos de Terceiros, quando aplicável; e

VIII. Referência ao local de acesso aos documentos do Fundo com explicitação do canal destinado ao atendimento a investidores.

As Instituições Participantes podem disponibilizar as informações exigidas pelo caput por meio de seu próprio site, ou por meio de link para os sites dos Administradores Fiduciários e/ou Gestores de Recursos dos Fundos distribuídos que contenham as informações.

Independentemente de qual seja a escolha do local para divulgar as informações dos Fundos, conforme previsto no parágrafo anterior, a Instituição Participante é responsável pelas informações divulgadas.

O disposto no caput aplica-se aos Fundos:

I. Constituídos sob a forma de condomínio aberto, cuja distribuição de cotas independe de prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da Regulação vigente; e

II. Que não sejam Exclusivos e/ou Reservado, e que não sejam objeto de oferta pública pela Instituição Participante.

Por fim, as Instituições Participantes devem disponibilizar aos investidores os documentos obrigatórios dos Fundos, conforme exigido pela Regulação em vigor.

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