Atividade do AAI

Deveres das Instituições Credenciadoras ANCORD

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 7 de novembro de 2019

A profissão de Agente Autônomo de investimentos é uma profissão regulamentada. E por isso, assim como outras profissões como advocacia, contabilidade, medicina é preciso ser aprovado em um exame técnico que ateste a capacidade do profissional.

Para o AAI (Agente Autônomo de Investimentos) essa prova é hoje chamada de ANCORD que é o mesmo nome da instituição credenciadora. Até ai tudo bem, porém você sabia que também existem deveres das instituições credenciadoras?

Além de este também ser um conteúdo obrigatório da sua prova de Agente Autônomo de Investimentos também é uma informação muito importante para você que vai atuar nessa profissão.

A ANCORD é uma instituição credenciadora autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a desempenhar o papel de credenciar os AAIs na própria CVM. Obviamente que para a efetivação do cadastro devem ser cumpridos todos os pré requisitos.

Contudo, nada impede a CVM de autorizar mais uma entidade para realizar os credenciamentos ou ainda acabar substituindo a ANCORD por algum motivo a parte. Isso fica bem claro junto a instrução 497/11 da CVM que regula a profissão do Agente de Investimentos.

DICA DE OURO: Na prova será muito mais comum se referirem sempre à instituição credenciadora ou instituições credenciadoras do que ANCORD em cumprimento a instrução 497.

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As obrigações

Voltando ao nosso foco dos deveres das instituições credenciadoras, temos as seguintes disposições:

  • Estrutura adequada e com capacidade técnica, possuindo uma estrutura capaz de atender a demanda de credenciamento dos AAIs;
  • Estrutura de auto regulação de mercado com capacidade técnica e independência para a tomada de decições;
  • Adotar o Código de Conduta Profissional averiguando se o AAI está atuando dentro do código e estabelecendo penalidades em caso de infrações ao mesmo;
  • Aferir por meio de exame técnico a capacidade do candidato. A própria prova de certificação estará avaliando se o profissional possui a exigência mínima de conhecimento técnico para estar exercendo a função de agente autônomo de investimento;
  • Prover o aperfeiçoamento contínuo do profissional criando medidas para que os agentes tenham uma evolução e aperfeiçoamento para estar prestando um serviço de qualidade aos clientes investidores. Ex: Validade máxima da certificação sendo obrigatório refazer a prova após algum período ou mesmo alguma outra certificação complementar no mercado financeiro como a CPA 20 ou PQO;
  • Manter arquivado o comprovante do atendimento a todas exigências da CVM por um prazo mínimo de 5 anos; (Podendo ser estendido em caso e exigência da CVM ou determinação legal);
  • Manter atualizado o cadastro de todos os agentes autônomos de investimentos;
  • Divulgar todas as informações sobre os agentes autônomos de investimento:
    • Todos os AAIs pessoa física;
    • Todos os AAIs pessoa jurídica;
    • Ao divulgar PJ, é necessário informar quem são os sócios da sociedade simples;
    • Informar ainda a qual instituição financeira o AAI pessoa física ou pessoa jurídica está vinculado;

Perceba que todas esses deveres das instituições credenciadoras visam o atendimento da regulamentação da sua existência como credenciadora e também da profissão do AAI de acordo com as normas vigentes da instrução 497/11 da CVM e suas posteriores atualizações.

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