O código ANBIMA possui muitos intens. Um dos mais importantes está relacionado aos propósitos e abrangências.
A partir desse primeiro item as empresas interessadas, poderão saber como conseguir a adesão.
Ainda falando do código de distribuição de produtos, podemos dizer que a existência dele traz mais transparência ao setor.
Algumas formas de distribuição não estão dentro do escopo da regulamentação da ANBIMA, e por isso não precisam estar de acordo com o código:
- As Ofertas Públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, nos termos da regulamentação em vigor, observado o parágrafo 3º abaixo;
- As Ofertas Públicas de lote único e indivisível de valores mobiliários;
- As Ofertas Públicas de que trata a Instrução CVM nº 286/98, que dispõe sobre alienação de ações de propriedade de pessoas jurídicas de direito público e de entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público e dispensa os registros de que tratam os artigos 19 e 21 da Lei 6.385, nos casos que especifica; e
- As Ofertas Públicas de valores mobiliários de emissão de empresas de pequeno porte e de microempresas, assim definidas em lei.
Aproveitando esse momento vou fazer a indicação do livro; Avaliação Moderna de Investimentos , do autor; Haroldo Guimaraes Brasil.
Dentro dos cinco capítulos do livro, o autor mostra de maneira simples como analisar os investimentos.
Avaliar a possibilidade de um determinado ativo subir, ou não.
Já as empresas que são afiliadas a ANBIMA precisam seguir todos os regulamentos do código.
Se algum dos itens abaixo estiver relacionado com a atividade da instituição afiliada então será necessário estar de acordo com o código:
- Administração de Fundos de Investimento;
- Gestão de carteira de Fundos de Investimento;
III. Consultoria de Fundos de Investimento;
- Distribuição de cotas de Fundos de Investimento;
- tesouraria de Fundos de Investimento;
- Controle de ativos de Fundos de Investimento;
VII. Controle do passivo de Fundos de Investimento;
VIII. E custódia de ativos de Fundos de Investimento.
Quando a instituição estiver devidamente, credenciada pela ANBIMA, e assim, estar seguindo o Código Anbima de melhores práticas, a instituição, também poderá passar por processos de fiscalização.
Do mesmo jeito que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ou outras autarquias, fiscalizam as empresas, que distribuem, gerencia, e administram fundos.
A partir do momento que a empresa, estiver de acordo com o código de boas praticas, as suas, filiais, e todo o conglomerado também terão que estar.
Isso significa, que qualquer uma das empresas que fazem parte do conglomerado, por exemplo, podem ser alvos de fiscalização.
O código chegou para dar mais transparência aos negócios, e qualificar as instituições.

Cancelamento da adesão
Ainda está previsto no código uma seção para o cancelamento da adesão da empresa. Caso isso venha acontecer, a instituição precisara se dirigir até o conselho da ANBIMA para solicitar o cancelamento.
Então, o cancelamento só será concedido, se não houver qualquer tipo de obrigação, da instituição com a ANBIMA.
Podemos colocar como obrigações, os resultados de fiscalizações e regulações de boas práticas também.
Os fundos de investimento ligados a empresa que solicitou o cancelamento da adesão também precisara divulgar tal acontecimentos a seus cotistas.
Sem esquecer que a própria ANBIMA, poderá divulgar o acontecimento em seu site, ou por outros meios.
Resumindo, estar sobre o código de boas pratica, não é de forma alguma, uma obrigação, da instituição.
Não da mesma forma que estar de acordo com as exigências da CVM, por exemplo, porem, essa adesão traz mais prestigio a empresa, e aos seus produtos.
Hoje, a transparência nos negócios financeiros, é fundamental. Ainda mais, que temos várias plataformas digitais, fato que acaba gerando maior quantidade de produtos financeiros, e mais concorrência.
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