Certificações Financeiras

Código ANBIMA - Proposito e Abrangência

Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpf em 7 de novembro de 2019

O código ANBIMA possui muitos intens. Um dos mais importantes está relacionado aos propósitos e abrangências.

A partir desse primeiro item as empresas interessadas, poderão saber como conseguir a adesão.

Ainda falando do código de distribuição de produtos, podemos dizer que a existência dele traz mais transparência ao setor.

Algumas formas de distribuição não estão dentro do escopo da regulamentação da ANBIMA, e por isso não precisam estar de acordo com o código:

  1. As Ofertas Públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, nos termos da regulamentação em vigor, observado o parágrafo 3º abaixo;
  2. As Ofertas Públicas de lote único e indivisível de valores mobiliários;
  3. As Ofertas Públicas de que trata a Instrução CVM nº 286/98, que dispõe  sobre  alienação de ações de propriedade  de  pessoas  jurídicas de direito  público  e  de entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público e dispensa  os  registros de que tratam os artigos 19  e 21 da Lei  6.385, nos casos que  especifica;  e
  4. As Ofertas Públicas de valores mobiliários de emissão de empresas de pequeno porte e de microempresas, assim definidas em lei.

Aproveitando esse momento vou fazer a indicação do livro; Avaliação Moderna de Investimentos , do autor; Haroldo Guimaraes Brasil.

Dentro dos cinco capítulos do livro, o autor mostra de maneira simples como analisar os investimentos.

Avaliar a possibilidade de um determinado ativo subir, ou não.

Já as empresas que são afiliadas a ANBIMA precisam seguir todos os regulamentos do código.

Se algum dos itens abaixo estiver relacionado com a atividade da instituição afiliada então será necessário estar de acordo com o código:

  1. Administração de Fundos de Investimento;
  2. Gestão de carteira de Fundos de Investimento;

III. Consultoria de Fundos de Investimento;

  1. Distribuição de cotas de Fundos de Investimento;
  2. tesouraria de Fundos de Investimento;
  3. Controle de ativos de Fundos de Investimento;

VII. Controle do passivo de Fundos de Investimento;

VIII.  E custódia de ativos de Fundos de Investimento.

Quando a instituição estiver devidamente, credenciada pela ANBIMA, e assim, estar seguindo o Código Anbima de melhores práticas, a instituição, também poderá passar por processos de fiscalização.

Do mesmo jeito que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ou outras autarquias, fiscalizam as empresas, que distribuem, gerencia, e administram fundos.

A partir do momento que a empresa, estiver de acordo com o código de boas praticas, as suas, filiais, e todo o conglomerado também terão que estar.

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Isso significa, que qualquer uma das empresas que fazem parte do conglomerado, por exemplo, podem ser alvos de fiscalização.

O código chegou para dar mais transparência aos negócios, e qualificar as instituições.

Organograma Código ANBIMA Fundos de Investimento
Organograma Código ANBIMA Fundos de Investimento

Cancelamento da adesão

Ainda está previsto no código uma seção para o cancelamento da adesão da empresa. Caso isso venha acontecer, a instituição precisara se dirigir até o conselho da ANBIMA para solicitar o cancelamento.

Então, o cancelamento só será concedido, se não houver qualquer tipo de obrigação, da instituição com a ANBIMA.

Podemos colocar como obrigações, os resultados de fiscalizações e regulações de boas práticas também.

Os fundos de investimento ligados a empresa que solicitou o cancelamento da adesão também precisara divulgar tal acontecimentos a seus cotistas.

Sem esquecer que a própria ANBIMA, poderá divulgar o acontecimento em seu site, ou por outros meios.

Resumindo, estar sobre o código de boas pratica, não é de forma alguma, uma obrigação, da instituição.

Não da mesma forma que estar de acordo com as exigências da CVM, por exemplo, porem, essa adesão traz mais prestigio a empresa, e aos seus produtos.

Hoje, a transparência nos negócios financeiros, é fundamental. Ainda mais, que temos várias plataformas digitais, fato que acaba gerando maior quantidade de produtos financeiros, e mais concorrência.

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