{"id":8458,"date":"2024-11-28T09:21:24","date_gmt":"2024-11-28T12:21:24","guid":{"rendered":"https:\/\/topinvest.com.br\/?p=8458"},"modified":"2025-08-25T15:27:26","modified_gmt":"2025-08-25T18:27:26","slug":"insider-trading-e-insider-infomation","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/insider-trading-e-insider-infomation\/","title":{"rendered":"Insider Trading e Insider Information: o que s\u00e3o e como funcionam"},"content":{"rendered":"\n<p>Enquanto em situa\u00e7\u00f5es cotidianas atos como tirar vantagem de terceiros e revelar segredos podem ser vistos como imorais, no mercado financeiro essas a\u00e7\u00f5es assumem contornos criminais. A pr\u00e1tica de <strong><em>insider trading<\/em><\/strong>, considerada crime financeiro desde 2001, envolve o uso de informa\u00e7\u00f5es privadas e relevantes de uma empresa (<strong><em>insider information<\/em><\/strong>) que ainda n\u00e3o s\u00e3o conhecidas pelos demais investidores, com o objetivo de lucrar em negocia\u00e7\u00f5es de ativos no mercado de capitais.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer entender melhor o que s\u00e3o <em>insider trading <\/em>e <em>insider information<\/em>? Ent\u00e3o siga comigo neste artigo, onde explicarei tudo o que voc\u00ea precisa saber para dominar esse assunto, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9<em> insider trading<\/em>?<\/li>\n\n\n\n<li>Como funciona o <em>insider trading<\/em>?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais os tipos de <em>insider trading<\/em>?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre <em>insider trading<\/em> e <em>front running<\/em>?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias do <em>insider trading<\/em> para o mercado?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o contra o<em> insider trading<\/em>?<\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9<em> insider information<\/em>?<\/li>\n\n\n\n<li>Como funciona o<em> insider information<\/em>?<\/li>\n\n\n\n<li>Exemplos de uso de <em>insider information.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong><em><\/em><\/strong>Vamos nessa!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 insider trading?<\/h2>\n\n\n\n<p><em>Insider trading <\/em>\u00e9 um<strong> crime financeiro que consiste no uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada e privada<\/strong> (<em>insider<\/em> <em>information<\/em>) desconhecida por outros investidores <strong>para a obten\u00e7\u00e3o de vantagens e lucros pessoais<\/strong> \u2014 ou para terceiros \u2014 em negocia\u00e7\u00f5es na bolsa de valores.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse delito ocorre quando algu\u00e9m usa de seu acesso a not\u00edcias confidenciais que devem ocasionar flutua\u00e7\u00f5es nas a\u00e7\u00f5es de uma companhia para se <strong>antecipar \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es de mercado<\/strong>. Na pr\u00e1tica, o que essa pessoa faz \u00e9 tirar vantagem da situa\u00e7\u00e3o para adquirir ou se desfazer de seus ativos, antes que essas informa\u00e7\u00f5es venham a p\u00fablico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como esses dados n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicos, o <em>insider trading <\/em>s\u00f3 pode ser cometido por colaboradores&nbsp; de uma empresa com a\u00e7\u00f5es negociadas em bolsa, e&nbsp; que tenham acesso a informa\u00e7\u00f5es sigilosas. N\u00e3o por acaso, tratam-se, na maioria dos casos, de executivos de alta hierarquia, gestores ou conselheiros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o insider trading?<\/h3>\n\n\n\n<p>O <em>insider trading<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><strong>funciona como um movimento il\u00edcito de antecipa\u00e7\u00e3o ao mercado<\/strong>. Acontece quando um colaborador de uma companhia, em posse de alguma informa\u00e7\u00e3o relevante e privada, se aproveita para comprar ou vender suas a\u00e7\u00f5es antes que essas not\u00edcias sejam reveladas e promovam flutua\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os dos ativos emitidos por esta empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por exemplo<\/strong>, um colaborador que saiba de uma fus\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o que est\u00e1 para acontecer, pode usar dessa informa\u00e7\u00e3o para comprar a\u00e7\u00f5es da companhia antes que essa not\u00edcia seja anunciada, lucrando com a eventual alta destes pap\u00e9is no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Em um cen\u00e1rio contr\u00e1rio, um funcion\u00e1rio que esteja ciente de algum esc\u00e2ndalo interno que deve impactar negativamente a imagem de uma companhia, pode se antecipar e vender suas participa\u00e7\u00f5es, antes que essa pol\u00eamica se espalhe, evitando perder dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, a atua\u00e7\u00e3o de <em>insiders <\/em>\u00e9 investigada pela<strong> <\/strong><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/comissao-de-valores-mobiliarios\/\"><strong>Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)<\/strong><\/a>. Em casos mais graves, pode haver a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Entre os ind\u00edcios mais comuns dessa pr\u00e1tica est\u00e3o movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas no volume de negocia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, ou a observa\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es incomuns pouco antes da divulga\u00e7\u00e3o de alguma not\u00edcia significativa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais os tipos de<em> <\/em>insider trading?<\/h3>\n\n\n\n<p>O <em>insider trading<\/em> \u00e9 normalmente classificado em dois tipos. S\u00e3o eles:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>Insider trading<\/em><\/strong><strong> prim\u00e1rio;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><em>Insider trading<\/em><\/strong><strong> secund\u00e1rio.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong><\/strong> Essa diferencia\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela rela\u00e7\u00e3o mantida entre quem pratica o crime e a empresa em quest\u00e3o. Abaixo, explico isso melhor:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Insider trading prim\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n<p>O <strong><em>insider trading<\/em><\/strong><strong> prim\u00e1rio <\/strong>ocorre quando este crime financeiro \u00e9<strong> cometido por uma pessoa que, devido a seu cargo ou fun\u00e7\u00e3o, naturalmente teria acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sigilosas da companhia<\/strong>. Em outras palavras, algu\u00e9m de quem se espera que saiba das not\u00edcias e decis\u00f5es internas de uma empresa, ainda desconhecidas do p\u00fablico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o <em>insider <\/em>poderia ser um acionista majorit\u00e1rio, um gestor ou algum funcion\u00e1rio de alto escal\u00e3o. Pode ainda ser um prestador de servi\u00e7o, como um advogado da companhia ou um contador respons\u00e1vel pelas auditorias.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Insider trading secund\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n<p>O <strong><em>insider trading<\/em><\/strong><strong> secund\u00e1rio<\/strong>, por sua vez, <strong>acontece quando a pessoa que comete este tipo de crime n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o aparente com a empresa<\/strong>. N\u00e3o \u00e9 um funcion\u00e1rio e, portanto, n\u00e3o deveria ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relevantes das quais est\u00e1 tirando proveito.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de crime normalmente acontece com o aux\u00edlio de um \u201claranja\u201d. Ou seja, um funcion\u00e1rio da empresa, para dificultar o rastreamento do crime, divulga a informa\u00e7\u00e3o para algu\u00e9m pr\u00f3ximo ou um conhecido (um terceiro), quem ir\u00e1 operar na bolsa e, futuramente, compartilhar os lucros obtidos. A t\u00edtulo de curiosidade, o ato de repassar informa\u00e7\u00e3o sigilosa de um colaborador para um terceiro tamb\u00e9m \u00e9 conhecido no vocabul\u00e1rio financeiro como \u201c<strong><em>tipping<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora menos comum, o <em>insider trading <\/em>secund\u00e1rio tamb\u00e9m pode acontecer por meio de um vazamento acidental, como o envio acidental de uma <em>e-mail<\/em>, escuta de conversa, ou a divulga\u00e7\u00e3o inadvertida de informa\u00e7\u00e3o relevante em alguma <em>live<\/em>. Assim, alguma pessoa que n\u00e3o mantinha nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a empresa e nem com seus colaboradores pode ficar sabendo de not\u00edcias internas da companhia, que podem ser utilizadas para seu benef\u00edcio pr\u00f3prio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Importante<\/strong>: independentemente do tipo e de quem a pr\u00e1tica, <strong>a pr\u00e1tica de<\/strong><strong><em> insider trading <\/em><\/strong><strong>\u00e9 ilegal<\/strong> e pode resultar em acusa\u00e7ao criminal, multa e pris\u00e3o. Mas tudo ao seu tempo. Logo mais falarei especificamente sobre a legisla\u00e7\u00e3o que compete a esse tipo de crime financeiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre insider trading e front running?<\/h3>\n\n\n\n<p>Ambos, o <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/diferencas-entre-insider-trading-e-front-running\/\"><em>insider trading<\/em> e o <em>front running<\/em><\/a><em>, <\/em>s\u00e3o crimes financeiros relacionados ao uso de conhecimento confidencial para auferir lucro com a antecipa\u00e7\u00e3o dos movimentos de mercado. <strong>A diferen\u00e7a entre essas duas pr\u00e1ticas est\u00e1 principalmente em seus agentes<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O<\/strong><strong><em> insider trading<\/em><\/strong><strong> \u00e9 cometido por funcion\u00e1rios<\/strong> \u2014 ou terceiros comunicados por estes \u2014 que se valem de not\u00edcias internas e ainda n\u00e3o divulgadas de uma empresa para comprar ou vender a\u00e7\u00f5es desta, antes que essas informa\u00e7\u00f5es passem a ser de conhecimento comum.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/front-running\/\">O <strong><em>front running<\/em><\/strong><\/a>, por sua vez, \u00e9 um tipo de <strong>crime associado estritamente a corretores de valores mobili\u00e1rios e intermedi\u00e1rios financeiros<\/strong>. Embora seja um estrangeirismo, a tradu\u00e7\u00e3o do termo \u2014 \u201ccorrer primeiro\u201d \u2014 pode facilitar o entendimento de seu conceito.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa pr\u00e1tica acontece quando um operador, ao receber a ordem de uma grande opera\u00e7\u00e3o de um cliente \u2014 que seja capaz de influenciar no pre\u00e7o do ativo \u2014, aproveita a situa\u00e7\u00e3o e se antecipa com uma negocia\u00e7\u00e3o particular, antes de executar o solicitado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o corretor \u201ccorre antes\u201d. Sabendo que uma determinada ordem vai causar oscila\u00e7\u00f5es no mercado, toma a dianteira e realiza opera\u00e7\u00f5es pessoais para se aproveitar da flutua\u00e7\u00e3o de momento.<\/p>\n\n\n\n<p>Tipificada como crime pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/cciviL_03\/\/\/\/\/_Ato2015-2018\/2017\/Lei\/L13506.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei 13.506\/2017<\/a>, a pr\u00e1tica de <em>front running <\/em>pode resultar em pena de 1 a 8 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa no valor de 3 vezes o lucro obtido ilicitamente como resultado do crime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias do <em>insider trading<\/em> para o mercado?<\/h3>\n\n\n\n<p>Observado desde uma perspectiva mais ampla, pr\u00e1ticas como o <em>insider trading<\/em> t\u00eam o potencial para causar danos a todo o mercado financeiro. A incid\u00eancia desse tipo de crime financeiro pode afetar principalmente a integridade e a confiabilidade da <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/bolsa-de-valores\/\">bolsa de valores<\/a>, afastando potenciais investidores.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ter uma ideia mais clara de o qu\u00e3o prejudicial esse tipo de crime pode ser, vale discorrer brevemente sobre algumas das <strong>principais consequ\u00eancias negativas do <\/strong><strong><em>insider trading<\/em><\/strong><strong> para o mercado<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Afeta a igualdade de informa\u00e7\u00f5es: <\/strong>ao criar uma vantagem injusta para quem t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00f5es privadas, essa pr\u00e1tica prejudica a igualdade de condi\u00e7\u00f5es no mercado, fazendo com que os demais investidores possam sofrer perdas injustas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aumento da volatilidade:<\/strong> esse tipo de crime tamb\u00e9m pode ocasionar uma maior <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/volatilidade-e-marcacao-a-mercado\/\">volatilidade ao mercado<\/a>, j\u00e1 que o pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es pode responder inesperadamente as negocia\u00e7\u00f5es baseadas em informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o p\u00fablicas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Custos de <\/strong><strong><em>compliance <\/em><\/strong><strong>mais elevados:<\/strong> o aumento de crimes financeiros pode levar as autoridades reguladoras a impor regras mais r\u00edgidas, o que pode aumentar os custos de conformidade para todas as empresas e participantes do mercado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desest\u00edmulo ao investimento: <\/strong>a impress\u00e3o de que a bolsa de valores \u00e9 injusta ou pode ser manipulada, tamb\u00e9m pode acabar afastando investidores, principalmente os menores e menos experientes;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Distor\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os: <\/strong>o<em> insider trading <\/em>tamb\u00e9m pode levar a distor\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os dos ativos, fazendo com seus valores deixem de refletir de forma coerente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de mercado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Perda de confian\u00e7a dos investidores: <\/strong>o <em>insider trading <\/em>pode comprometer o princ\u00edpio de que os pre\u00e7os das a\u00e7\u00f5es refletem todas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis ao p\u00fablico, prejudicando a confian\u00e7a dos investidores em rela\u00e7\u00e3o ao mercado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das consequ\u00eancias para o mercado de modo geral, o <em>insider trading<\/em> tamb\u00e9m pode ocasionar s\u00e9rios danos reputacionais para a empresa e os funcion\u00e1rios envolvidos na situa\u00e7\u00e3o. A perda de confian\u00e7a do mercado pode afastar investidores, clientes, parceiros comerciais e mesmo novos talentos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o contra o insider trading?<\/h3>\n\n\n\n<p>A pr\u00e1tica de <em>insider trading <\/em>\u00e9 considerada como ilegal em diversos pa\u00edses, incluindo o Brasil. Por aqui, <strong>a puni\u00e7\u00e3o prevista para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o corresponde a reclus\u00e3o de 1 a 5 anos, e multa de at\u00e9 3 vezes o montante da vantagem il\u00edcita obtida<\/strong>. O tamanho da pena varia de acordo com a rela\u00e7\u00e3o do envolvido com a companhia e sua reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de fraude passou a ser tipificado oficialmente como crime financeiro em 2001, com a promulga\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/leis_2001\/l10303.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei 10.303<\/a>, que adicionou o cap\u00edtulo \u00aaDos crimes contra o mercado de capitais\u201d \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/cciviL_03\/\/\/\/\/LEIS\/L6385.htm#:~:text=LEI%20No%206.385%2C%20DE%207%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201976&amp;text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20mercado%20de,a%20Comiss%C3%A3o%20de%20Valores%20Mobili%C3%A1rios.\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei 6.385\/1976<\/a> (que disp\u00f5e sobre o funcionamento do mercado mobili\u00e1rio). A pr\u00e1tica de <em>insider trading <\/em>\u00e9 exposta especificamente no artigo 27-D da supracitada legisla\u00e7\u00e3o, que a define como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>\u201cUtilizar informa\u00e7\u00e3o relevante de que tenha conhecimento, ainda n\u00e3o divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negocia\u00e7\u00e3o, em nome pr\u00f3prio ou de terceiros, de valores mobili\u00e1rios.\u00aa<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>De acordo com a lei, a puni\u00e7\u00e3o vale tanto para quem repassar informa\u00e7\u00f5es sigilosas propositalmente a um terceiro, quanto para quem se vale destas para antecipar movimentos de mercado, lucrando com a negocia\u00e7\u00e3o de ativos. A penalidade, neste caso, \u00e9 aumentada em \u2153 (um ter\u00e7o) para o operador em rela\u00e7\u00e3o ao informante.<\/p>\n\n\n\n<p>A multa, por sua vez, deve ser aplicada de acordo com o \u201cdano provocado ou com a vantagem il\u00edcita que tenha sido auferida pelo agente\u201d. Em caso de reincid\u00eancia, as multas podem chegar ao triplo do lucro obtido com o crime.<\/p>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o deste tipo de pr\u00e1tica cabe \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), . Esse \u00f3rg\u00e3o, enquanto respons\u00e1vel pelo bom funcionamento do mercado de valores mobili\u00e1rios, tem o poder de aplicar advert\u00eancias e, at\u00e9 mesmo, inabilitar a atua\u00e7\u00e3o de operadores, e suspender os cargos administrativos das partes envolvidas no tr\u00e2mite.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 insider information?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong><em>Insider information<\/em><\/strong>, caso se traduza literalmente \u00e9 \u201c<strong>informa\u00e7\u00e3o interna<\/strong>\u201d e na realidade, trata-se praticamente disso mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal<em>, Insider information<\/em> nada mais \u00e9 do que uma informa\u00e7\u00e3o interna, da qual as pessoas que n\u00e3o trabalham na empresa ou o p\u00fablico em geral n\u00e3o tem conhecimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o trata-se de qualquer informa\u00e7\u00e3o. Estou falando do que o Direito Brasileiro considera como \u201c<strong>informa\u00e7\u00f5es relevantes<\/strong>\u201d, de acordo com o artigo 157 da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6404consol.htm?origin=instituicao\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei 6.404\/76<\/a>, o qual disp\u00f5e sobre sociedades por a\u00e7\u00f5es:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>&#8220;Informa\u00e7\u00f5es relevantes s\u00e3o aquelas referentes a fatos ocorridos nos neg\u00f3cios da companhia, que possam influir, de modo ponder\u00e1vel, na decis\u00e3o dos investidores do mercado, de vender ou comprar valores mobili\u00e1rios de sua emiss\u00e3o\u201d.<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9, portanto, o tipo de informa\u00e7\u00e3o que pode ser ilegalmente utilizada por <em>insiders <\/em>para obter vantagens no mercado de capitais, adquirindo ou se desfazendo de a\u00e7\u00f5es com base em fatos desconhecidos dos demais investidores.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Entre as informa\u00e7\u00f5es com esse tipo de natureza est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aquisi\u00e7\u00f5es e fus\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Concess\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Descoberta ou desenvolvimento de novas tecnologias;<\/li>\n\n\n\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o de resultados financeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Fal\u00eancia iminente ou recupera\u00e7\u00e3o judicial;<\/li>\n\n\n\n<li>Forma\u00e7\u00e3o de parcerias estrat\u00e9gicas ou acordos firmados com outras empresas;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre novas regulamenta\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Lan\u00e7amento de novos produtos ou servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li>Lit\u00edgios ou resolu\u00e7\u00f5es de processos judiciais;<\/li>\n\n\n\n<li>Mudan\u00e7as na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos;<\/li>\n\n\n\n<li>Mudan\u00e7as significativas na gest\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Por exemplo<\/strong>, um colaborador da empresa X fica sabendo que esta vai adquirir outra determinada empresa Y. Devido a este motivo e por essa transa\u00e7\u00e3o ser vantajosa, essa pessoa sabe que as a\u00e7\u00f5es da empresa X&nbsp; ir\u00e3o entrar em um per\u00edodo de alta. Esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada de<em> insider information<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que isto \u00e9 v\u00e1lido apenas para empresas que s\u00e3o negociadas em bolsas de valores. At\u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 como utilizar informa\u00e7\u00e3o de uma companhia que n\u00e3o \u00e9 listada (ou est\u00e1 em <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/oferta-publica-de-distribuicao-primaria-e-secundaria\/\">processo de IPO<\/a>) para obter vantagem no mercado, negociando suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante observar que <strong>ter conhecimento de alguma<\/strong><strong><em> insider information <\/em><\/strong><strong>n\u00e3o \u00e9 ilegal<\/strong>. O problema est\u00e1 em tirar proveito dessas informa\u00e7\u00f5es desconhecidas para lucrar com a negocia\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o insider information?<\/h3>\n\n\n\n<p>Como bem sugere o pr\u00f3prio termo, uma<em> insider information<\/em> <strong>funciona<\/strong> como uma <strong>informa\u00e7\u00e3o confidencial<\/strong>. Se trata, mais especificamente, de uma not\u00edcia ainda n\u00e3o revelada ao p\u00fablico, mas que pode impactar significativamente o pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es ou outros valores mobili\u00e1rios de uma empresa assim que se tornar conhecida.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 teoricamente acess\u00edvel apenas a pessoas que est\u00e3o diretamente envolvidas com a empresa (<em>insiders<\/em>), como executivos, gestores e conselheiros, ou por prestadores de servi\u00e7o que mantenham um relacionamento pr\u00f3ximo com a empresa, como advogados, auditores e consultores.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, o <em>insider information <\/em>\u00e9 uma<strong> informa\u00e7\u00e3o relevante, ainda n\u00e3o divulgada ao p\u00fablico, e que tem o potencial de causar mudan\u00e7as significativas no pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es<\/strong> ou de outros t\u00edtulos da empresa, para cima ou para baixo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas t\u00eam a responsabilidade de gerenciar<em> insider informations<\/em> com cuidado, assegurando que esse tipo de not\u00edcia seja divulgada ao mercado de maneira adequada e equitativa para evitar qualquer vantagem indevida.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;A divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, vazamento proposital ou uso indevido dessa informa\u00e7\u00e3o por aqueles que naturalmente, por seu cargo ou fun\u00e7\u00e3o, t\u00eam acesso a ela \u00e9 ilegal. Quem faz isso est\u00e1 cometendo o crime de<strong> <\/strong><strong><em>insider trading<\/em><\/strong><em>, <\/em>previsto na legisla\u00e7\u00e3o que&nbsp; trata dos crimes financeiros contra o mercado de capitais.<em><\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a puni\u00e7\u00e3o para insider information?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o existe nenhuma puni\u00e7\u00e3o relacionada a<\/strong><strong><em> insider information<\/em><\/strong><strong>, apenas para seu uso como ferramenta para ganhos il\u00edcitos<\/strong>. Afinal, esta \u00e9 a \u201cmat\u00e9ria-prima\u201d utilizada por quem comete crimes como<em> <\/em><strong><em>insider trading<\/em><\/strong> e <strong><em>front running<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>No jarg\u00e3o do mercado financeiro, <em>insider information <\/em>\u00e9<em> <\/em>por si s\u00f3 apenas um tipo de informa\u00e7\u00e3o sigilosa e relevante sobre uma empresa listada na bolsa de valores. S\u00e3o, portanto, not\u00edcias ainda n\u00e3o conhecidas pelo p\u00fablico e que, quando explicitadas, podem ocasionar em altera\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os das a\u00e7\u00f5es desta companhia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ter conhecimento desse tipo de informa\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o constitui crime. Inclusive, \u00e9 normal e at\u00e9 consideravelmente \u00f3bvio que administradores, funcion\u00e1rios de alto escal\u00e3o e mesmo certos prestadores de servi\u00e7os estejam por dentro das decis\u00f5es importantes que ser\u00e3o tomadas por uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>O crime est\u00e1 em se valer de <em>insider information <\/em>para obter ganhos no mercado financeiro, negociando ativos da empresa antes destas informa\u00e7\u00f5es virem \u00e0 tona.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os exemplos do uso de insider information?<\/h3>\n\n\n\n<p>Um <strong>exemplo cl\u00e1ssico <\/strong>do uso indevido de <em>insider information<\/em> ocorre quando um colaborador de uma determinada empresa fica sabendo que ela ir\u00e1 adquirir uma rival ou lan\u00e7ar uma nova tecnologia muito aguardada. Ele se antecipa \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dessas not\u00edcias para comprar a\u00e7\u00f5es e aproveitar os movimentos do mercado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Do mesmo modo, o <em>insider information<\/em>, quando relacionado a uma not\u00edcia negativa para a companhia, pode ser <strong>ilegalmente utilizado de modo contr\u00e1rio<\/strong>. Nesse caso, o colaborador mal intencionado se antecipa ao an\u00fancio da not\u00edcia, para vender suas participa\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em ambos os casos hipot\u00e9ticos acima, o funcion\u00e1rio em quest\u00e3o est\u00e1 cometendo o chamado crime de <em>insider trading <\/em>prim\u00e1rio, que ocorre quando um <em>insider <\/em>(pessoa com rela\u00e7\u00e3o direta com a empresa)<strong> utiliza de informa\u00e7\u00e3o confidencial <\/strong>para negociar ativos desta e obter lucros il\u00edcitos no mercado de capitais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, o <strong>uso criminoso de <\/strong><strong><em>insider information <\/em><\/strong>tamb\u00e9m pode ocorrer de forma indireta. Nesse caso, em vez de utilizar informa\u00e7\u00f5es sigilosas para fazer movimenta\u00e7\u00f5es pessoais, o <em>insider<\/em>, em uma tentativa de dificultar o rastreamento, repassa essas not\u00edcias para um terceiro, quem opera em seu nome. Esse, por sua vez, \u00e9 um <strong>exemplo <\/strong>b\u00e1sico de <em>insider trading <\/em>secund\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Casos de insider trading no Brasil<\/h4>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s mais de 20 anos desde que o <strong><em>insider trading<\/em><\/strong><em> <\/em>foi tipificado como crime financeiro no Brasil, apenas duas senten\u00e7as condenat\u00f3rias foram conclu\u00eddas na esfera criminal brasileira: <strong>um caso envolvendo os executivos da Sadia<\/strong>, Romano Ancelmo Fontana e Luiz Murat, e <strong>outro relacionado ao Grupo EBX<\/strong>, conglomerado de Eike Batista. A grande maioria dos casos investigados <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/justica\/mais-de-90-do-insider-trading-nao-vai-ao-judiciario\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">foram resolvidos administrativamente<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>primeiro caso<\/strong> ocorreu em 2006, quando Fontana e Murat, respectivamente o diretor de finan\u00e7as e o conselheiro de administra\u00e7\u00e3o da Sadia \u00e0 \u00e9poca, lucraram com a compra de a\u00e7\u00f5es da Perdig\u00e3o na Bolsa de Nova Iorque. Logo ap\u00f3s participarem das tratativas onde a Sadia tentou adquirir hostilmente a concorrente (o que significa que tentou comprar mais de 50% das a\u00e7\u00f5es, sem um acordo entre as partes), os dois correram para adquirir a\u00e7\u00f5es da Perdig\u00e3o que, como esperado, acabaram disparando.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Em 2011, a <a href=\"https:\/\/exame.com\/invest\/mercados\/pena-de-executivos-da-sadia-sobe-por-insider-trading\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">justi\u00e7a brasileira condenou os executivos a cumprir pris\u00e3o em regime aberto<\/a>, pena que seria convertida, mais tarde, em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sociais. Al\u00e9m disso, a dupla teve que pagar multas no valor total de R$723 mil por <em>insider trading<\/em>, e mais R$557 mil por dano moral coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o<strong> caso envolvendo o Eike Batista<\/strong> ocorreu em 2013, quando o agora ex-bilion\u00e1rio teria se aproveitado de <em>insider information<\/em> para lucrar com a venda de a\u00e7\u00f5es da sua empresa OGX (hoje Dommo Energia), subsidi\u00e1ria do grupo EBX. Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, Batista, buscando evitar perdas, teria feito essas negocia\u00e7\u00f5es antes de divulgar altera\u00e7\u00f5es do plano de neg\u00f3cios da companhia e problemas financeiros ent\u00e3o enfrentados pelo grupo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para piorar a situa\u00e7\u00e3o, <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/negocios\/eike-batista-e-condenado-a-8-anos-e-multa-de-mais-de-r-110-milhoes-por-insider-trading-e-manipulacao-de-mercado\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Batista tamb\u00e9m foi acusado por divulgar comunicados e publicar <em>posts <\/em>falsos no antigo <em>Twitter<\/em><\/a><em> <\/em>(agora X) para impulsionar a compra das a\u00e7\u00f5es da companhia e, assim, valorizar esses pap\u00e9is. No total, estima-se que mais de 79 milh\u00f5es de investidores foram prejudicados de alguma forma com essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2021, o caso foi encerrado, e Eike Batista foi condenado a 11 anos e 8 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de multas em um total de R$871 milh\u00f5es, pelos crimes de <em>insider trading<\/em> e manipula\u00e7\u00e3o do mercado de capitais. Atualmente, o empres\u00e1rio cumpre sua pena em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Siga aprendendo com a TopInvest<\/h2>\n\n\n\n<p>E ent\u00e3o: compreendeu os conceitos de <strong><em>Insider Trading<\/em><\/strong> e <strong><em>Insider Information<\/em><\/strong>? Esse \u00e9 do tipo de conhecimento indispens\u00e1vel para quem est\u00e1 se preparando para ser um profissional do mercado financeiro de confian\u00e7a. Afinal, estudar a legisla\u00e7\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o do mercado de capitais \u00e9 essencial para poder manter a integridade no mercado. Para seguir evoluindo, continue aprendendo: se inscreva agora no <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@TopInvestEducacao\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">canal da TopInvest no YouTube<\/a> e tenha acesso a aulas gratuitas, com conte\u00fados importantes para que voc\u00ea se torne um profissional fora da curva!<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda a diferen\u00e7a entre Insider Tranding e Insider Information. 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