{"id":5241,"date":"2019-11-07T20:57:15","date_gmt":"2019-11-07T22:57:15","guid":{"rendered":"https:\/\/topinvest.com.br\/?p=5241"},"modified":"2023-06-01T14:09:57","modified_gmt":"2023-06-01T17:09:57","slug":"tributacao-de-derivativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/tributacao-de-derivativos\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o de derivativos nas opera\u00e7\u00f5es de Swap, Op\u00e7\u00f5es e NDF: entenda"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 deve ter notado que a legisla\u00e7\u00e3o que trata sobre este tema geralmente n\u00e3o \u00e9 clara ou sequer muito detalhada. Assim, n\u00e3o fornece o suficiente para uma avalia\u00e7\u00e3o objetiva dos impactos <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/o-que-e-politica-fiscal-saiba-como-funciona-o-equilibrio-no-orcamento-publico\/\">fiscais<\/a> sob o assunto. Ent\u00e3o, por essa raz\u00e3o, vou te ajudar a desmistificar essa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas principais opera\u00e7\u00f5es financeiras que envolvem derivativos tais como NDF, Swap e Op\u00e7\u00f5es, o tributo incidente \u00e9 o Imposto de Renda (IR). J\u00e1 para as pessoas jur\u00eddicas h\u00e1 a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o social, IOF e IR. Apenas para as empresas financeiras existem regras espec\u00edficas e a aplica\u00e7\u00e3o do PIS e COFINS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading advgb-dyn-bd6bb813\">O que \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de derivativos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Foquemos, antes, nos <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/o-que-sao-derivativos\/\">derivativos<\/a>. Como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 indica, s\u00e3o aplica\u00e7\u00f5es financeiras que derivam sobre outras cota\u00e7\u00f5es. No <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/mercado-de-cambio\/\" class=\"ek-link\">mercado de c\u00e2mbio<\/a>, por exemplo, o derivativo pode mudar de acordo com a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Como eu j\u00e1 expliquei acima, nas principais opera\u00e7\u00f5es financeiras que envolvem derivativos, a tributa\u00e7\u00e3o vem por meio do Imposto de Renda. Al\u00e9m destas, h\u00e1 tamb\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o social, para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para tudo ficar mais claro, vamos dar uma olhada em uma por uma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading advgb-dyn-d629b60f\">Quais s\u00e3o as tributa\u00e7\u00f5es de derivativos?<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading advgb-dyn-36bd414a\">IOF<\/h3>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/iof-imposto-sobre-operacoes-financeiras\/\">IOF<\/a> possui uma al\u00edquota que se difere em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o do tipo de opera\u00e7\u00e3o e mercado. Contudo, este tributo possui uma sistem\u00e1tica simples se comparada a outros tributos no mesmo contexto.<\/p>\n\n\n\n<p>A tributa\u00e7\u00e3o do IOF ocorre no momento da transmiss\u00e3o, pagamento, emiss\u00e3o ou resgate do instrumento negociado. Isso ocorre independentemente de haver ganho na opera\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s. Al\u00e9m disso, na maioria dos casos, o recolhimento do tributo ocorre pela <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/instituicoes-financeiras-quantas-existem-e-quais-as-diferencas\/\">institui\u00e7\u00e3o financeira<\/a> que realizou a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que o IOF \u00e9 utilizado como utens\u00edlio de controle das pol\u00edticas cambiais do governo federal. Assim, n\u00e3o \u00e9 raro acontecer uma altera\u00e7\u00e3o nas <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/aliquota\/\" class=\"ek-link\">al\u00edquotas<\/a> ou isen\u00e7\u00f5es para determinadas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading advgb-dyn-e85dbe6c\">Imposto de Renda Retido na Fonte<\/h3>\n\n\n\n<p>Em grande parte das opera\u00e7\u00f5es de derivativos, o Imposto de Renda sobre os ganhos \u00e9 retido na fonte. Com base, inclusive, nas taxas relativas a opera\u00e7\u00f5es de renda vari\u00e1vel, fixada em 15%.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 nas opera\u00e7\u00f5es de Swap, a al\u00edquota do IR retido na fonte \u00e9 aplicado como se fosse uma aplica\u00e7\u00e3o de renda fixa. Esta al\u00edquota, por sua vez, varia de acordo com o prazo da opera\u00e7\u00e3o (entre 15% a 22,5%).<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar, ainda, que o IR retido na fonte poder\u00e1 ser deduzido do Imposto de Renda apurado pela empresa no encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. Ou seja, mensal, trimestral ou anual, uma vez que os ganhos das opera\u00e7\u00f5es de derivativos ir\u00e3o compor o lucro tribut\u00e1vel das empresas tributadas pelo lucro real.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading advgb-dyn-6a6eed25\">Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social<\/h3>\n\n\n\n<p>Nas empresas tributadas pelo <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/https-www-topinvest-com-br-taxas-proporcionais-e-taxa-equivalente\/\">lucro real<\/a>, os ganhos dos derivativos s\u00e3o contabilizados normalmente como receita financeira e ir\u00e3o compor a base do lucro tribut\u00e1vel da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>O grande ponto de aten\u00e7\u00e3o para esses t\u00edtulos encontram-se na dedutibilidade das perdas com derivativos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading advgb-dyn-8e3681a4\">Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em suma, a <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/straddle-e-strangle-conheca-mais-duas-estrategias-no-mercado-de-opcoes\/\">Op\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o na qual se negociam os direitos de compra e venda de um determinado ativo.<\/p>\n\n\n\n<p>A tributa\u00e7\u00e3o, nesse caso, pode funcionar de duas formas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando o titular exerce a compra;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando a op\u00e7\u00e3o vira p\u00f3.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Pense na seguinte situa\u00e7\u00e3o: um titular compra o ativo no dia do vencimento da Op\u00e7\u00e3o e o vende logo em seguida, no mercado \u00e0 vista. Dessa forma, o imposto vai incidir sobre a diferen\u00e7a no pre\u00e7o da venda, menos o pre\u00e7o da compra e mais o pr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n<p>No segundo caso, quando o titular n\u00e3o faz a compra no dia do vencimento da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso considerar o fechamento dessa Op\u00e7\u00e3o como uma venda zerada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading advgb-dyn-a312d309\">Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o de Swap?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando um ganho \u00e9 obtido por meio do <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/o-mercado-de-swap-a-famosa-troca-de-indexadores\/\">Swap<\/a>, tem suas al\u00edquotas entre 15% a 22,5%, de acordo com o prazo da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, para empresas n\u00e3o-financeiras, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra. Nesses casos, a Receita Federal considera que as opera\u00e7\u00f5es de cobertura de risco s\u00e3o dedut\u00edveis em casos de perda. Isso vale, contudo, desde que a cobertura de risco seja comprovada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading advgb-dyn-c8882c5a\">Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o de NDF?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma opera\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/contratos-negociados-posicoes-em-aberto-e-liquidacao-das-operacoes\/\">NDF<\/a> \u00e9 feita para administrar os riscos envolvidos a partir de uma fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Essa fixa\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, \u00e9 de uma determinada posi\u00e7\u00e3o para liquida\u00e7\u00e3o no futuro.<\/p>\n\n\n\n<p>Basicamente, \u00e9 uma forma de evitar oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os futuros, j\u00e1 que o pre\u00e7o fica combinado desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de a prote\u00e7\u00e3o ser a premissa desse tipo de opera\u00e7\u00e3o, ela tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita ao IR na fonte. Assim, somente as institui\u00e7\u00f5es financeiras ficam de fora da reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para voc\u00ea entender melhor, vamos a um exemplo. Supomos que um exportador esteja com medo da queda da cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar. Por isso, ele faz uma opera\u00e7\u00e3o de venda em d\u00f3lar futuro, a fim de se proteger. Se de fato a cota\u00e7\u00e3o cair, esse exportador vai ter uma perda na opera\u00e7\u00e3o. Contudo, vai ganhar na NDF, j\u00e1 que o d\u00f3lar ser\u00e1 vendido a uma taxa maior do que aquela negociada no mercado \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading advgb-dyn-d7da4cf5\">Como funciona a dedutibilidade das perdas de instrumentos financeiros?<\/h2>\n\n\n\n<p>A dedutibilidade das perdas com derivativos (empresas que n\u00e3o s\u00e3o empresas financeiras) \u00e9 permitida apenas em opera\u00e7\u00f5es de hedge (definidas pelo fisco como opera\u00e7\u00f5es de cobertura de risco).<\/p>\n\n\n\n<p>Qualquer opera\u00e7\u00e3o cujo objetivo n\u00e3o seja hedge e que n\u00e3o haja comprova\u00e7\u00e3o da efetiva cobertura de risco, poder\u00e1 ser considerada como dedut\u00edvel para apura\u00e7\u00e3o do IR e contribui\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading advgb-dyn-37d0a0e7\">Tributa\u00e7\u00e3o de hedge pelo IRPJ e CSLL<\/h3>\n\n\n\n<p>Agora, para falarmos deste tema, precisamos entender como a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira editou a regra relacionada ao IRPJ e CSLL, considerando entender que as perdas s\u00e3o dedut\u00edveis, j\u00e1 que apenas os ganhos s\u00e3o tributados.<\/p>\n\n\n\n<p>A regra tribut\u00e1ria nos diz que precisamos levar em conta o crit\u00e9rio temporal. Iisto \u00e9, o momento em que o resultado obtido, seja ganho ou perda, vai impactar na apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL no Lucro Real.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, tanto os resultados positivos como negativos devem ser reconhecidos apenas quando forem realizados, de acordo com o artigo 32 da Lei 11.051\/2004. Este, por sua vez, trata sobre o desconto de cr\u00e9dito na apura\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido &#8211; CSLL e da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e Cofins. Isso significa que os resultados que decorram de opera\u00e7\u00f5es de hedge devem ser tributados apenas quando for encerrado o contrato que deu in\u00edcio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, precisamos levar tamb\u00e9m em conta o ponto de vista cont\u00e1bil destas opera\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o sujeitas a ajustes de seus valores justos. Logo, as oscila\u00e7\u00f5es devem ser reconhecidas tamb\u00e9m durante toda a vig\u00eancia. Ou seja, do in\u00edcio ao fim da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, como dito acima, os resultados ser\u00e3o tributados apenas quando da realiza\u00e7\u00e3o de um contrato de prote\u00e7\u00e3o, devendo serem adicionados em caso de perda ou ainda exclu\u00eddos em caso de ganhos na apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real e ir\u00e3o impactar apenas quando for efetuado o encerramento e liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, isso n\u00e3o \u00e9 tudo. Afinal, ainda precisam ser observados os crit\u00e9rios para que seja feita a dedutibilidade da opera\u00e7\u00e3o e esta regra foi editada pela Receita Federal do Brasil por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 107\/2017 que trata sobre este tema e de acordo com seu art. 107:<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Art. 107. Consideram-se opera\u00e7\u00f5es realizadas para fins de hedge as opera\u00e7\u00f5es com derivativos destinadas, exclusivamente, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra riscos inerentes \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o ou de taxas, quando o objeto do contrato negociado:<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jur\u00eddica; e<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 destinar-se \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos ou obriga\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a71\u00ba O disposto no caput aplica-se tamb\u00e9m \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de hedge realizadas nos mercados financeiro ou de liquida\u00e7\u00e3o futura de taxas de juros, de pre\u00e7os de t\u00edtulo ou valor mobili\u00e1rio, de mercadoria, de taxa de c\u00e2mbio e de \u00edndices, desde que objetivem a prote\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios relacionados com a atividade operacional da empresa e se destinem \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos ou obriga\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos perceber que o regramento torna claro que a opera\u00e7\u00e3o de hedge deve (de maneira obrigat\u00f3ria) ser destinada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos riscos relacionados \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os ou taxas, que possua rela\u00e7\u00e3o com a atividade operacional da pessoa jur\u00eddica. Al\u00e9m, ainda, de destinar-se \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos e tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, vamos dar uma olhada no que diz o art. 108 do mesmo regramento:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 108. Sem preju\u00edzo do disposto no art. 107, as opera\u00e7\u00f5es com instrumentos financeiros derivativos destinadas a hedge devem atender, cumulativamente, \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 ter comprovada a necessidade do hedge por meio de controles que mostrem os valores de exposi\u00e7\u00e3o ao risco relativo aos bens, direitos, obriga\u00e7\u00f5es e outros itens objeto de hedge, destacados o processo de gerenciamento de risco e a metodologia utilizada na apura\u00e7\u00e3o desses valores;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 ter demonstrada a adequa\u00e7\u00e3o do hedge por meio de controles que comprovem a exist\u00eancia de correla\u00e7\u00e3o, na data da contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, entre as varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o do instrumento de hedge e os retornos esperados pelos bens, direitos, obriga\u00e7\u00f5es e outros itens objeto de hedge.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, a regra determina ainda diversas exig\u00eancias para que fique de fato comprovado a efetiva\u00e7\u00e3o do hedge. Lembrando, \u00e9 claro, que essa \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es para eventuais dedu\u00e7\u00f5es de perdas eventuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a empresa em quest\u00e3o conseguir comprovar essas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o teremos impedimentos para a dedu\u00e7\u00e3o das perdas que sejam decorrentes de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, se ela n\u00e3o conseguir comprovar, ent\u00e3o a dedu\u00e7\u00e3o de perdas ser\u00e1 limitada ao ganho recebido no mesmo per\u00edodo com opera\u00e7\u00f5es de renda vari\u00e1vel e at\u00e9 de Swaps.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, isso significa que, se ela tiver outras opera\u00e7\u00f5es de renda vari\u00e1vel, outros hedges ou Swaps, as perdas que sejam decorrentes do hedge ser\u00e3o limitadas apenas aos ganhos dessas opera\u00e7\u00f5es. Ainda, o excedente n\u00e3o poder\u00e1 vir a ser aproveitado como despesas, sendo adicionado ao Lucro Real. Portanto, n\u00e3o haver\u00e1 possibilidade de fazer uso do total de perdas para reduzir a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading advgb-dyn-84c5c58d\">Tributa\u00e7\u00e3o de hedge pelo PIS\/Cofins<\/h3>\n\n\n\n<p>Aqui, a regra \u00e9 a mesma, inclusive na rela\u00e7\u00e3o com o crit\u00e9rio temporal.<\/p>\n\n\n\n<p>Tratando-se da receita financeira obtida com o ganho em opera\u00e7\u00e3o de hedge, essa ser\u00e1 beneficiado por uma al\u00edquota zero, de acordo com o \u00a74\u00ba do artigo 1 do Decreto 8.426\/15. Este trata sobre o restabelecimento das al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jur\u00eddicas sujeitas ao regime de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o-cumulativa das referidas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 1\u00ba Ficam restabelecidas para 0,65% (sessenta e cinco cent\u00e9simos por cento) e 4% (quatro por cento), respectivamente, as al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o para os Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico &#8211; PIS\/PASEP e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social &#8211; COFINS incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de opera\u00e7\u00f5es realizadas para fins de <strong>hedge <\/strong>, auferidas pelas pessoas jur\u00eddicas sujeitas ao regime de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o-cumulativa das referidas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba <em>Ficam mantidas em zero as al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es de que trata o <\/em><strong><em>caput <\/em><\/strong><em>incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cobertura (<\/em><strong><em>hedge<\/em><\/strong><em>) realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balc\u00e3o organizado destinadas exclusivamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra riscos inerentes \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o ou de taxas quando, cumulativamente, o objeto do contrato negociado:<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading advgb-dyn-08f156fa\">a) estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jur\u00eddica;&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>b) destinar-se \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos ou obriga\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, se a empresa n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de comprovar a efetividade do hedge, as receitas financeiras da opera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tributadas a al\u00edquotas de 0,65% para o PIS e 4% para o COFINS.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que, em rela\u00e7\u00e3o ao crit\u00e9rio temporal, essas receitas devem compor a base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS apenas quando do encerramento e liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<br>Curtiu o conte\u00fado e deseja continuar aprendendo? Ent\u00e3o, acesse j\u00e1 o nosso <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/user\/TopInvestBrasil?sub_confirmation=1\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">canal do YouTube<\/a>. Por l\u00e1, eu sempre trago assuntos como esse para voc\u00ea aprender junto comigo e se tornar um profissional top de linha!<\/p>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@type\":\"FAQPage\",\"mainEntity\":[{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"O que \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de derivativos?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Foquemos, antes, nos derivativos. Como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 indica, s\u00e3o aplica\u00e7\u00f5es financeiras que derivam sobre outras cota\u00e7\u00f5es. No mercado de c\u00e2mbio, por exemplo, o derivativo pode mudar de acordo com a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar. \\n\\nComo eu j\u00e1 expliquei acima, nas principais opera\u00e7\u00f5es financeiras que envolvem derivativos, a tributa\u00e7\u00e3o vem por meio do Imposto de Renda. Al\u00e9m destas, h\u00e1 tamb\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o social, para pessoas jur\u00eddicas.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Quais s\u00e3o as tributa\u00e7\u00f5es de derivativos?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"<ul>\\n    <li>IOF<\/li>\\n    <li>Imposto de renda retido na fonte<\/li>\\n    <li>Imposto de renda e contribui&ccedil;&atilde;o social<\/li>\\n<\/ul>\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00f5es?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Pense na seguinte situa\u00e7\u00e3o: um titular compra o ativo no dia do vencimento da Op\u00e7\u00e3o e o vende logo em seguida, no mercado \u00e0 vista. Dessa forma, o imposto vai incidir sobre a diferen\u00e7a no pre\u00e7o da venda, menos o pre\u00e7o da compra e mais o pr\u00eamio.\\n\\nNo segundo caso, quando o titular n\u00e3o faz a compra no dia do vencimento da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso considerar o fechamento dessa Op\u00e7\u00e3o como uma venda zerada.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o de Swap?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Quando um ganho \u00e9 obtido por meio do Swap, tem suas al\u00edquotas entre 15% a 22,5%, de acordo com o prazo da opera\u00e7\u00e3o.\\n\\nContudo, para empresas n\u00e3o-financeiras, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra. Nesses casos, a Receita Federal considera que as opera\u00e7\u00f5es de cobertura de risco s\u00e3o dedut\u00edveis em casos de perda. 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Contudo, vai ganhar na NDF, j\u00e1 que o d\u00f3lar ser\u00e1 vendido a uma taxa maior do que aquela negociada no mercado \u00e0 vista.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Como funciona a dedutibilidade das perdas de instrumentos financeiros?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"A dedutibilidade das perdas com derivativos (empresas que n\u00e3o s\u00e3o empresas financeiras) \u00e9 permitida apenas em opera\u00e7\u00f5es de hedge (definidas pelo fisco como opera\u00e7\u00f5es de cobertura de risco).\\n\\nQualquer opera\u00e7\u00e3o cujo objetivo n\u00e3o seja hedge e que n\u00e3o haja comprova\u00e7\u00e3o da efetiva cobertura de risco, poder\u00e1 ser considerada como dedut\u00edvel para apura\u00e7\u00e3o do IR e contribui\u00e7\u00e3o social.\"}}]}<\/script>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea j\u00e1 deve ter notado que a legisla\u00e7\u00e3o que trata sobre este tema geralmente n\u00e3o \u00e9 clara ou sequer muito detalhada. 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