{"id":5091,"date":"2019-11-07T15:01:59","date_gmt":"2019-11-07T17:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/topinvest.com.br\/?p=5091"},"modified":"2020-03-11T09:27:12","modified_gmt":"2020-03-11T12:27:12","slug":"direitos-dos-acionistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/direitos-dos-acionistas\/","title":{"rendered":"Direitos dos acionistas"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m de ser um \u00f3timo neg\u00f3cio investir em a\u00e7\u00f5es<\/a>, existem diferentes tipos de classifica\u00e7\u00f5es quanto direitos dos acionistas:<\/span><\/p>\n\n\n\n

  1. Direitos individuais assegurados por lei sem distin\u00e7\u00e3o a todos os acionistas<\/span><\/li>
  2. Direitos pr\u00f3prios, reservados a uma classe ou mais de uma classe de acionistas em virtude da disposi\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria<\/span><\/li>
  3. Direitos coletivos em sentido absoluto (seriam todos os outros direitos)<\/span><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Tipos de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

    Outro entendimento mais simples (indiferente do tipo das a\u00e7\u00f5es<\/a>), classifica os direitos em essenciais <\/strong>(garantidos pela lei que regulamenta as empresas SA) dos quais os acionistas n\u00e3o podem ser privados <\/span>os n\u00e3o essenciais<\/strong> (demais direitos do acionista definidos em assembl\u00e9ia).<\/span><\/p>\n\n\n\n

    O artigo 109 das sociedades an\u00f4nimas prev\u00ea os direitos essenciais do acionista, sendo que nem o estatuto social nem a assembleia geral poder\u00e3o tirar dos acionistas os direitos de:<\/span><\/p>\n\n\n\n

    1. Participar dos lucros sociais<\/span><\/li>
    2. Participar do acervo da companhia em caso de liquida\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>
    3. Fiscalizar conforme a lei, a gest\u00e3o dos neg\u00f3cios sociais<\/span><\/li>
    4. Prefer\u00eancia para assinatura de a\u00e7\u00f5es partes benefici\u00e1rias  convers\u00edveis em a\u00e7\u00f5es, partes benefici\u00e1rias convers\u00edveis em a\u00e7\u00f5es e b\u00f4nus de subscri\u00e7\u00e3o observado o dispositivo nos artigos 171 e 172<\/span><\/li>
    5. Retirar-se da sociedade nos casos previstos dessa lei<\/span>
      1. As a\u00e7\u00f5es de cada classe conferir\u00e3o direitos iguais aos seus titulares;<\/span><\/li>
      2. Os meios, a\u00e7\u00f5es ou processo que a lei confere ao acionista para assegurar seus direitos n\u00e3o podem ser retirados pelo estatuto pela assembleia geral;<\/span><\/li>
      3. O estatuto da sociedade pode estabelecer que as diferen\u00e7as entre acionistas e companhia ou acionistas controladores e minorit\u00e1rios poder\u00e3o ser solucionadas mediante arbitragem nos termos em que isso se especificar;<\/span><\/li><\/ol><\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Basicamente, os direitos essenciais n\u00e3o abrem lugar para negocia\u00e7\u00f5es ou varia\u00e7\u00f5es, ou seja, as os direitos s\u00e3o dados aos acionistas simplesmente por terem a\u00e7\u00f5es independentemente da classe.<\/span><\/p>\n\n\n\n

        Classes de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

        “Os direitos do artigo 109 s\u00e3o essenciais no sentido que fazem parte necessariamente de todas as a\u00e7\u00f5es, todavia podem variar segundo esp\u00e9cies ou classes de a\u00e7\u00e3o e a lei exclui ou admite que o estatuto exclua nas companhias abertas e em determinadas hip\u00f3teses exerc\u00edcio dos direitos de prefer\u00eancia na requerimento de a\u00e7\u00f5es e de retirada.”<\/span><\/p> Direito das Companhias<\/a> (LAMY, 2009, vol.1, p. 303) <\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

        Por isso os direitos sociais que s\u00e3o inerentes as a\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podem conter nada que impe\u00e7a o acionista de exerc\u00ea-lo.<\/span><\/p>\n\n\n\n

        Alem disso cabe ressaltar que a Lei das S.A.s confere a todos os acionistas outros direitos al\u00e9m daqueles estabelecidos no rol do artigo 109, dentre os quais o direito ao voto<\/strong> e aqueles relativos \u00e0 assembleia geral<\/strong>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

        Entre os direitos relativos a assembleia geral est\u00e3o:<\/span><\/p>\n\n\n\n