{"id":28247,"date":"2024-04-19T14:33:15","date_gmt":"2024-04-19T17:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/?p=28247"},"modified":"2024-04-19T14:33:33","modified_gmt":"2024-04-19T17:33:33","slug":"coaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/coaf\/","title":{"rendered":"COAF: o que \u00e9, qual sua estrutura e como funciona"},"content":{"rendered":"\n<p>Quem acompanha de perto o notici\u00e1rio pol\u00edtico, certamente j\u00e1 ouviu falar da sigla COAF em algum lugar. Esse \u00e9, afinal, o <strong>principal \u00f3rg\u00e3o brasileiro de preven\u00e7\u00e3o e combate a crimes financeiros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de ter sido levado aos holofotes mais recentemente, dado sua colabora\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o de famosos esquemas de corrup\u00e7\u00e3o desmembrados na \u00faltima d\u00e9cada e em diferentes governos, o<strong> Conselho de Controle de Atividades Financeiras foi criado ainda no s\u00e9culo passado, junto \u00e0 Lei de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde ent\u00e3o, tem atuado para proteger o <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/financas-e-investimentos\/\">sistema financeiro brasileiro<\/a> contra a inser\u00e7\u00e3o de dinheiro sujo,<strong> fiscalizando e analisando todas as movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias suspeitas realizadas em territ\u00f3rio nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Vale citar ainda que todas as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que atuam com movimenta\u00e7\u00f5es de valores (bancos, corretoras de valores, gestores de fundos, analistas de investimento, seguradoras, fundos de previd\u00eancia, comerciantes de artigos de luxo, entre outros) devem ter cadastrado junto a esse \u00f3rg\u00e3o e mant\u00ea-lo comunicado de opera\u00e7\u00f5es suspeitas ou de grandes quantias realizadas por seus clientes. Ou seja, <strong>se voc\u00ea pretende ingressar no <\/strong><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/carreiras-da-area-financeira\/\"><strong>mercado financeiro<\/strong><\/a><strong>, esse \u00e9 daqueles t\u00f3picos que n\u00e3o tem como pular ou saber s\u00f3 por cima.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o reserve uns minutinhos do seu dia, e vem comigo. Prometo que ao fim deste artigo voc\u00ea saber\u00e1 tudo o que precisa para entender de vez o que \u00e9 o COAF, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O que \u00e9 o COAF;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Quando surgiu;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Qual sua finalidade principal;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como funciona esse \u00f3rg\u00e3o;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Quais suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como as empresas devem se adequar \u00e0s suas normas;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Que movimenta\u00e7\u00f5es financeiras devem ser comunicadas;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Quem deve fazer declara\u00e7\u00f5es ao conselho;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como fazer o cadastro no COAF.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 COAF?<\/h2>\n\n\n\n<p>Mais conhecido pela sigla &#8220;COAF&#8221;, o<strong> Conselho de Controle de Atividades Financeiras \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o administrativo vinculado ao <\/strong><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/certificacoes-financeiras\/cpa-10-anbima\/sistema-financeiro-nacional-cpa10\/\"><strong>Banco Central do Brasil<\/strong><\/a><strong>, que atua como pe\u00e7a chave no sistema brasileiro de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Grosso modo, sua atividade \u00e9 <strong>examinar informa\u00e7\u00f5es recebidas do setor financeiro e outros setores obrigados, repassando ocorr\u00eancias de movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas ou at\u00edpicas em contas banc\u00e1rias \u00e0s autoridades competentes<\/strong> para aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Seu papel, vale ressaltar, \u00e9 estritamente administrativo. Isto \u00e9,<strong>&nbsp; n\u00e3o cabe ao COAF nenhuma atividade investigativa. <\/strong>Da mesma forma, ao contr\u00e1rio do que muita gente acredita, esse \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o pode acessar extratos banc\u00e1rios e somente recebe dados sobre opera\u00e7\u00f5es consideradas suspeitas pelo comunicante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando surgiu o COAF?<\/h2>\n\n\n\n<p>O COAF<strong> surgiu em 3 de mar\u00e7o de 1998, por meio da implanta\u00e7\u00e3o da <\/strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9613.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>Lei n\u00ba 9613<\/strong><\/a><strong>, popularmente chamada de &#8220;Lei de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro&#8221;<\/strong>, sancionada pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de dispor sobre os crimes de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores, a lei em quest\u00e3o discorre sobre a preven\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro para atos il\u00edcitos, e oficializa a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa legisla\u00e7\u00e3o, contudo, <strong>tem suas ra\u00edzes atreladas a um evento ocorrido uma d\u00e9cada antes: a <\/strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1990-1994\/d0154.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>Conven\u00e7\u00e3o de Viena<\/strong><\/a><strong> <\/strong>promovida pela ONU em 20 de dezembro de 1988.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa conven\u00e7\u00e3o, criada inicialmente para estabelecer medidas globais de combate ao narcotr\u00e1fico, tornou-se em um marco na luta contra a lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Como parte dos esfor\u00e7os para combater o tr\u00e1fico de drogas, os 31 pa\u00edses signat\u00e1rios comprometeram-se a editar leis de preven\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o contra o uso indevido sistema financeiro para lavagem de dinheiro associado ao com\u00e9rcio ilegal de subst\u00e2ncias controladas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nasciam, assim, o primeiro tratado global a debater o combate \u00e0 lavagem de dinheiro, bem como a semente para a cria\u00e7\u00e3o da Lei de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e do COAF, no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a principal finalidade do COAF?<\/h2>\n\n\n\n<p>Objetivamente falando, a<strong> principal finalidade do COAF \u00e9 analisar e identificar movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias suspeitas que possam indicar lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Lei de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro, esse tipo de crime consiste em &#8220;ocultar ou dissimular a natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infra\u00e7\u00e3o penal&#8221;. A fun\u00e7\u00e3o do COAF \u00e9, portanto, agir para que o dinheiro il\u00edcito n\u00e3o seja inserido na economia.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Ao detectar tais atividades, o \u00f3rg\u00e3o repassa essas informa\u00e7\u00f5es para as autoridades como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal, que t\u00eam o poder de abrir investiga\u00e7\u00f5es para apurar poss\u00edveis crimes financeiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o COAF?<\/h2>\n\n\n\n<p>Dito da forma mais simples e direta poss\u00edvel:<strong> o COAF &#8220;segue&#8221; o dinheiro em movimenta\u00e7\u00e3o dentro do territ\u00f3rio nacional.<\/strong> Nesse sentido, faz \u00e0s vezes de intermediador entre institui\u00e7\u00f5es obrigadas a divulgarem informa\u00e7\u00f5es e autoridades competentes, sempre que identificado alguma suspeita de crime financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que tudo fique claro, me deixe dispor os pormenores desse processo em etapas:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1. Recebimento de dados financeiros<\/h4>\n\n\n\n<p><strong>Pessoas obrigadas<\/strong>, como corretoras de valores e com\u00e9rcios de joias ou artigos de luxo, <strong>devem relatar ao COAF qualquer movimenta\u00e7\u00e3o financeira at\u00edpica ou suspeita de seus clientes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando um banco, por exemplo, observa transfer\u00eancias ou dep\u00f3sitos de grandes valores em contas que comumente n\u00e3o movimentam quantias assim, tem a obriga\u00e7\u00e3o de armazenar esses dados no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SISCOAF) \u2014 plataforma eletr\u00f4nica criada pelo COAF para o registro e a comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es suspeitas \u2014, juntamente com outras informa\u00e7\u00f5es como CPF e CNPJ do indiv\u00edduo sob suspeita.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2. An\u00e1lise de Informa\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n<p>O SISCOAF analisa e filtra as informa\u00e7\u00f5es registradas. <strong>Caso identifique alguma anormalidade ou ind\u00edcio de atividade il\u00edcita, o sistema encaminha o caso para an\u00e1lises mais aprofundadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">3. Identifica\u00e7\u00e3o de atividades suspeitas<\/h4>\n\n\n\n<p><strong><\/strong><strong>Casos suspeitos resultam em Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira (RIFs), detalhando as an\u00e1lises sobre as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para evidenciar o grau de gravidade, nesses casos, o COAF tem o poder de requerer aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica as informa\u00e7\u00f5es cadastrais banc\u00e1rias e financeiras das pessoas envolvidas nas opera\u00e7\u00f5es sob an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que o COAF pode produzir duas modalidades de relat\u00f3rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>RIFs de of\u00edcio:<\/strong> an\u00e1lises desenvolvidas por conta pr\u00f3pria com base em informa\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas fornecidas pelas institui\u00e7\u00f5es obrigadas, por meio do SISCOAF;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>RIFs de interc\u00e2mbio:<\/strong> relat\u00f3rios solicitados diretamente por uma alguma autoridade, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para embasar ou dar prosseguimento a investiga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre alguma pessoa ou empresa que por algum motivo tenham levantado suspeita sobre suas movimenta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">4. Reporte \u00e0s autoridades<\/h4>\n\n\n\n<p><strong>O COAF encaminha os RIFs \u00e0s autoridades competentes, como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Federal e Receita Federal, para investiga\u00e7\u00f5es posteriores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por mais que eu j\u00e1 tenha tocado no assunto, vale relembrar que esse \u00f3rg\u00e3o apenas analisa e administra informa\u00e7\u00f5es. <strong>N\u00e3o tem o poder de investigar, julgar, bloquear valores ou deter ningu\u00e9m.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Importante citar ainda que as todas as informa\u00e7\u00f5es recebidas por agentes obrigados s\u00e3o protegidas por sigilo legal pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e s\u00f3 s\u00e3o transmitidas \u00e0s autoridades competentes quando verificados ind\u00edcios fundamentados lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outros crimes financeiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a estrutura do COAF?<\/h2>\n\n\n\n<p>A<strong> estrutura organizacional do COAF \u00e9 dividida atualmente em tr\u00eas partes: Presid\u00eancia, Plen\u00e1rio e Quadro T\u00e9cnico.<\/strong> Abaixo explico detalhadamente a composi\u00e7\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es de cada um desses grupos:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1. Presid\u00eancia<\/h4>\n\n\n\n<p>O Presidente do COAF \u00e9 o grande representante do \u00f3rg\u00e3o em agendas e quest\u00f5es administrativas e pol\u00edticas perante outras institui\u00e7\u00f5es e autoridades<strong>.<\/strong> <strong>Suas fun\u00e7\u00f5es incluem ainda presidir as reuni\u00f5es do conselho, estabelecer diretrizes e pol\u00edticas para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>O atual presidente do COAF \u00e9 Ricardo Li\u00e1o. <\/strong>Ele foi nomeado ao cargo em 20 de agosto de&nbsp; 2019,&nbsp; por Roberto Campos Neto (presidente do Bacen), ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma&nbsp; <a href=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2019\/08\/mp.893.20.ago_.2019.dou_.pdf\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Medida Provis\u00f3ria<\/a> que transferiu o conselho do Minist\u00e9rio da Economia para o Banco Central do Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desde a san\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/lei\/l13974.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei N\u00ba 13.974\/20<\/a>, que reestruturou a forma\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, a indica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia do Conselho de Controle de Atividades Financeiras passou a ser compet\u00eancia do Presidente do Banco Central do Brasil, encarregado ainda de nomear os demais membros do Plen\u00e1rio. Antes disso, o alto cargo do COAF era nomeado diretamente pelo Presidente da Rep\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Plen\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p><strong><\/strong><strong>O Plen\u00e1rio \u00e9 formado por um conjunto de conselheiros que se re\u00fane periodicamente para debater as estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o do COAF. <\/strong>Essas sess\u00f5es tamb\u00e9m podem servir de palco para que especialistas convidados apresentem otimiza\u00e7\u00f5es de processos de gest\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que possam contribuir para o aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os prestados pelo conselho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>tamb\u00e9m cabe a esse grupo julgar infra\u00e7\u00f5es cometidas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas sujeitas aos mecanismos de controle e que n\u00e3o tenham \u00f3rg\u00e3o fiscalizador ou regulador pr\u00f3prios<\/strong>, aplicando penas administrativas sempre que necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Plen\u00e1rio \u00e9 composto pelo Presidente do COAF e mais 12 conselheiros nomeados pelo Presidente do Banco do Brasil.<\/strong> Segundo o artigo 4 da j\u00e1 citada Lei N\u00ba 13.974\/20, essa estrutura deve ser composta por &#8220;servidores ocupantes de cargo efetivos, de reputa\u00e7\u00e3o ilibada e reconhecidos conhecimentos em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esses nomes devem ser escolhidos dentre integrantes dos quadros de pessoal dos seguintes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>I &#8211;<\/strong> Banco Central do Brasil (Bacen);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>II &#8211;<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/certificacoes-financeiras\/cpa-10-anbima\/sistema-financeiro-nacional-cpa10\/\">Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)<\/a>;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>III &#8211;<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/susep-o-que-e-a-superintendencia-de-seguros-privados\/\">Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP)<\/a>;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>IV &#8211; <\/strong>Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>V &#8211; <\/strong>Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>VI &#8211; <\/strong>Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>VII &#8211;<\/strong> Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>VIII &#8211; <\/strong>Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>IX &#8211;<\/strong> Pol\u00edcia Federal (PF);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>X &#8211;<\/strong> Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>XI &#8211; <\/strong>Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>XII &#8211;<\/strong> Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ao incluir representantes dessas diferentes entidades como conselheiros, o COAF automaticamente cria um elo entre as diferentes estruturas nacionais com as quais coopera diariamente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Quadro t\u00e9cnico<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>O quadro t\u00e9cnico \u00e9 a estrutura que engloba os servidores que trabalham diretamente para o COAF. \u00c9 formado por analistas de intelig\u00eancia financeira, cientistas de dados, especialistas em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, entre outros. <\/strong>Esse grupo multidisciplinar \u00e9 composto por servidores requisitados de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e ocupantes de cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O quadro t\u00e9cnico t<strong>em por fun\u00e7\u00e3o analisar as informa\u00e7\u00f5es recebidas pelos setores obrigados e supervisionar os setores obrigados que n\u00e3o possuem entidade reguladora pr\u00f3pria.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esse grupo tamb\u00e9m \u00e9 o respons\u00e1vel exclusivo pela elabora\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira. Vale citar que os RIFs s\u00e3o documentos protegidos por sigilo, inacess\u00edveis at\u00e9 mesmo para os membros do Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Existem \u201cCOAFs\u201d em outros pa\u00edses?<\/h3>\n\n\n\n<p>A lavagem de dinheiro \u00e9 um desafio e preocupa\u00e7\u00e3o que transcende fronteiras. Desde a Conven\u00e7\u00e3o de Viena, <strong>quase todos os pa\u00edses do mundo t\u00eam implementado \u00f3rg\u00e3os semelhantes ao COAF <\/strong>e estrat\u00e9gias espec\u00edficas para combater a oculta\u00e7\u00e3o de bens, financiamento de terorismo e outros crimes financeiros relacionados. Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>\u00c1frica do Sul: <\/strong><em>Financial Intelligence Centre<\/em> (FIC);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Alemanha: <\/strong><em>Financial Intelligence Unit Germany<\/em> (FIU-Germany);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Austr\u00e1lia:<\/strong> <em>Australian Transaction Reports and Analysis Centre <\/em>(AUSTRAC);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Argentina:<\/strong> <em>Unidade de Informaci\u00f3n Financiera de Argentina <\/em>(UIF-AR);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Canad\u00e1: <\/strong>Financial Transactions and Reports Analysis Centre of Canada (FINTRAC);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Estados Unidos:<\/strong><em> Financial Crimes Enforcement Network<\/em> (FinCEN);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fran\u00e7a:<\/strong> <em>Traitement du renseignement et action contre les circuits financiers clandestins <\/em>(Tracfin);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>\u00cdndia:<\/strong> <em>Financial Intelligence Unit-India<\/em> (FIU-IND);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>It\u00e1lia:<\/strong><em> Unit\u00e0 di Informazione Finanziaria <\/em>(UIF);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Jap\u00e3o: <\/strong><em>Financial Services Agency<\/em> (FSA) e <em>Financial Intelligence Unit Japan <\/em>(FIU-Japan);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Portugal:<\/strong> Unidade de Intelig\u00eancia Financeira de Portugal (UIF &#8211; Portugal);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reino Unido:<\/strong> <em>Financial Conduct Authority<\/em> (FCA) e <em>National Crime Agency <\/em>(NCA);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Singapura:<\/strong> <em>Suspicious Transaction Reporting Office<\/em> (STRO);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Su\u00ed\u00e7a:<\/strong> <em>Financial Intelligence Unit Switzerland<\/em> (MROS);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Turquia:<\/strong> <em>Financial Crimes Investigation Board<\/em> (MASAK).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de atuarem na prote\u00e7\u00e3o da economia de seus respectivos pa\u00edses, esses e outros \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m cooperam em diferentes organismos internacionais de intelig\u00eancia financeira. Essas a\u00e7\u00f5es coordenadas buscam inibir a transfer\u00eancia de dinheiro sujo de um pa\u00eds para outras economias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os principais organismos globais que atuam para combater a lavagem de dinheiro, \u00e9 poss\u00edvel citar:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Grupo Egmont<\/h4>\n\n\n\n<p>O Grupo Egmont foi criado em 1995, no Pal\u00e1cio de Egmont Arenberg em Bruxelas. Surgiu como uma iniciativa das Unidades Financeiras de Intelig\u00eancia da B\u00e9lgica (CTIF) e dos Estados Unidos (FINCEN) de criar um grupo informal de coopera\u00e7\u00e3o internacional para debater estrat\u00e9gias conjuntas de combate \u00e0 lavagem de dinheiro e interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00e3o. Hoje, j\u00e1 conta com <a href=\"https:\/\/egmontgroup.org\/members-by-region\/eg-member-fiu-information\/#googtrans(en%7Cen)\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">174 ag\u00eancias de intelig\u00eancia ao redor do globo<\/a>, incluindo o COAF.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira (GAFI)<\/h4>\n\n\n\n<p>Criado em 1989, em reuni\u00e3o da C\u00fapula do G-7 o \u201c<em>Financial Action Task Force<\/em>\u201d (FATF), ou Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira (GAFI) em portugu\u00eas, \u00e9 um dos primeiros organismos de coopera\u00e7\u00e3o internacional focados no desenvolvimento conjunto de estrat\u00e9gias para combater crimes financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Tido como o grupo mais influente do tema, as decis\u00f5es do GAFI tendem a influenciar \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia financeira em todo o globo. Entre suas a\u00e7\u00f5es mais conhecidas est\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o das<a href=\"https:\/\/www.fatf-gafi.org\/content\/dam\/fatf-gafi\/recommendations\/FATF%20Recommendations%202012.pdf.coredownload.inline.pdf\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"> 40 recomenda\u00e7\u00f5es<\/a>, em 1990, a serem adotadas pelo sistema financeiro para prevenir a lavagem de dinheiro. Em 2001, ap\u00f3s os atentados terroristas de 11 de setembro nos EUA, esse lista teve o acr\u00e9scimo de 9 novas recomenda\u00e7\u00f5es focadas no combate ao financiamento do terrorismo.<\/p>\n\n\n\n<p>O GAFI \u00e9 formado atualmente por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>40 membros:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.fatf-gafi.org\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">38 pa\u00edses<\/a> e 2 grupos regionais \u2014 a Comiss\u00e3o Europeia e o Conselho de Coopera\u00e7\u00e3o para os Estados \u00e1rabes do Golfo. O Brasil \u00e9 um dos membros desde 1999;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>9 membros associados: <\/strong>os &#8220;<em>associate members<\/em>&#8221; s\u00e3o representa\u00e7\u00f5es regionais com atua\u00e7\u00e3o semelhante a do GAFI. Entre eles est\u00e3o o Grupo de Lavagem de Dinheiro da \u00c1sia e Pac\u00edfico (APG) e o\u00a0 Comit\u00ea do Conselho da Europa de Expertsem Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Antilavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (MONEYVAL), entre outros;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>25 organiza\u00e7\u00f5es observadoras:<\/strong> por exemplo, o FMI (Fundo Monet\u00e1rio Internacional), Banco Mundial, Interpol, OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Comit\u00ea de Supervis\u00e3o Banc\u00e1ria de Basileia (BCBS)<\/h4>\n\n\n\n<p>Anterior at\u00e9 mesmo a Conven\u00e7\u00e3o de Viena, o \u201c<em>Basel Committee on Banking Supervision\u201d<\/em> (BCBS), ou Comit\u00ea de Supervis\u00e3o Banc\u00e1ria de Basileia em tradu\u00e7\u00e3o direta ao portugu\u00eas, foi criado em 1975, pelos presidentes dos bancos centrais dos pa\u00edses componentes do G-10. Trata-se de uma organiza\u00e7\u00e3o internacional voltada para a coopera\u00e7\u00e3o de autoridades de supervis\u00e3o banc\u00e1ria na elabora\u00e7\u00e3o de propostas de fortalecimento do sistema financeiro e dos sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de n\u00e3o ter poder de autoridade, as recomenda\u00e7\u00f5es do comit\u00ea, que incluem pr\u00e1ticas relevantes contra a lavagem de dinheiro, suas recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o amplamente implantadas pelos pa\u00edses membros. Esse grupo \u00e9 atualmente composto por autoridades de supervis\u00e3o dos bancos centrais de <a href=\"https:\/\/www.bis.org\/bcbs\/membership.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">28 pa\u00edses<\/a>, entre eles o Brasil e os integrantes do G-10.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as compet\u00eancias do COAF?<\/h2>\n\n\n\n<p>Criado para previnir crimes de lavagem de dinheiro e de financimento do terrorismo, <strong>as compet\u00eancias do COAF s\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Receber, analisar e identificar ind\u00edcios de atividades il\u00edcitas em movimenta\u00e7\u00f5es financeiras no territ\u00f3rio nacional;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comunicar \u00e0s autoridades financeiras sempre que identificadas suspeitas relevantes de movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, para que sejam tomadas as medidas cab\u00edveis, como a eventual abertura de inqu\u00e9ritos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Propor e coordenar estrat\u00e9gias de coopera\u00e7\u00e3o e de troca de informa\u00e7\u00f5es para otimizar as a\u00e7\u00f5es de combate a crimes financeiros;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Supervisionar e regular os setores econ\u00f4micos que n\u00e3o possuam \u00f3rg\u00e3os reguladores ou fiscalizadores pr\u00f3prios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como empresas podem se adequar \u00e0s normas do COAF?<\/h2>\n\n\n\n<p>O cumprimento das normas do COAF pelas empresas obrigadas, conforme os <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9613.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">artigos 10 e 11<\/a> da Lei de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro, envolve v\u00e1rias diretrizes. <strong>Resumidamente, as empresas devem:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Identificar e manter atualizados os cadastros de clientes;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Registrar todas as transa\u00e7\u00f5es que ultrapassem os limites estabelecidos pelas autoridades competentes;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conservar os cadastros e registros de movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas por pelo menos cinco anos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Adotar pol\u00edticas e controles internos compat\u00edveis com seu porte e volume de opera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cadastrar-se e manter o cadastro atualizado no \u00f3rg\u00e3o regulador ou fiscalizador espec\u00edfico ou no COAF, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Atender \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es do COAF na forma e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, mantendo o sigilo das informa\u00e7\u00f5es prestadas;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comunicar ao COAF, sem dar ci\u00eancia ao cliente, qualquer movimenta\u00e7\u00e3o que ultrapasse os limites fixados pela autoridade competente em at\u00e9 24 horas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>O n\u00e3o cumprimento dessas diretrizes pode resultar em diversas puni\u00e7\u00f5es<\/strong>, que variam desde advert\u00eancias at\u00e9 multas que podem chegar ao dobro do lucro real obtido ou que poderia ser obtido com a movimenta\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o. Em casos mais graves, as san\u00e7\u00f5es podem incluir a inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por at\u00e9 10 anos para o exerc\u00edcio do cargo, ou at\u00e9 mesmo a cassa\u00e7\u00e3o permanente da autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento ou exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais movimenta\u00e7\u00f5es financeiras devem ser comunicadas ao Coaf?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os setores obrigados devem informar o COAF sobre qualquer movimenta\u00e7\u00e3o financeira suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo realizada por seus clientes<strong>. Segundo a <\/strong><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/coaf\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/publicacoes-do-coaf-1\/o-que-faz-o-coaf-2022-01-24-publicado.pdf\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>Cartilha de funcionamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras<\/strong><\/a><strong>, esses comunicados podem ser divididos em duas categorias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o suspeita: <\/strong>s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es acerca de opera\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas. Exemplos incluem movimenta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o aparentam ser resultantes de neg\u00f3cios usuais de seus clientes, que n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com seu patrim\u00f4nio, onde n\u00e3o se consegue identificar a origem do valor ou seu benefici\u00e1rio, entre outras;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie: <\/strong>s\u00e3o encaminhadas automaticamente ao Coaf sempre que os clientes realizam movimenta\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie \u2014 isto \u00e9, em &#8220;dinheiro vivo&#8221; \u2014 , acima dos limites estabelecidos em atos normativos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Trazendo isso para um plano mais objetivo, vale observar, por exemplo, os n\u00fameros expostos na <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/circular-n-3.978-de-23-de-janeiro-de-2020-239631175\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Circular N\u00ba 3.978\/20<\/a> do Banco Central do Brasil. De acordo com este documento, <strong>devem ser encaminhados, em at\u00e9 24 horas, ao Coaf todos os dados referentes a:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Opera\u00e7\u00f5es de dep\u00f3sito ou saque em esp\u00e9cie de valores igual ou superiores a R$ 50 mil;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Movimenta\u00e7\u00f5es relativas a pagamento, recebimentos ou transfer\u00eancias de recursos, por qualquer meio, de valor igual ou superior a R$ 50 mil;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Solicita\u00e7\u00f5es de provisionamento de saques em esp\u00e9cie de valor igual ou superior a R$50.000,00.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso,<strong> as institui\u00e7\u00f5es devem comunicar qualquer opera\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter suspeito em moeda estrangeira, t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, metais preciosos, ou qualquer outro ativo pass\u00edvel de ser convertido em dinheiro, com valores superiores a R$10 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Embora somente as movimenta\u00e7\u00f5es que apresentem comportamento estranho devam ser comunicadas, as institui\u00e7\u00f5es precisam manter registros de todas as movimenta\u00e7\u00f5es acima de R$10 mil, pelo prazo determinado em lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vale citar, por fim, que institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham detectado e comunicado nenhuma movimenta\u00e7\u00e3o suspeita ao longo do ano precisam enviar at\u00e9 31 de dezembro uma &#8220;<strong>declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ocorr\u00eancia<\/strong>&#8221; ao COAF, por meio do SISCOAF, conforme exposto no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/coaf\/pt-br\/sistemas\/siscoaf\/manuais-siscoaf\/manual-siscoaf2-operacional-v3-5-1.pdf\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Manual de Opera\u00e7\u00f5es<\/a> do sistema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve fazer a declara\u00e7\u00e3o no COAF?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A declara\u00e7\u00e3o ao COAF deve ser feita por setores econ\u00f4micos que s\u00e3o obrigados por lei a colaborar com a preven\u00e7\u00e3o contra crimes financeiros. <\/strong>De forma resumida, \u00e9 poss\u00edvel dizer que isso inclui todas as institui\u00e7\u00f5es, pessoas f\u00edsicas ou empresas que atuam com movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L9613.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 9.613\/68<\/a>, os seguintes setores e pessoas devem prestar informa\u00e7\u00f5es ao COAF:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que tenham como atividade principal ou complementar:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A capta\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira;<\/li>\n\n\n\n<li>A compra e venda de moeda estrangeira ou de ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial;<\/li>\n\n\n\n<li>A cust\u00f3dia, emiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rios<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/financas-e-investimentos\/\">Bolsa de Valores<\/a>, bolsas de mercadorias ou futuros e sistemas de negocia\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/financas-e-investimentos\/\">mercado de balc\u00e3o<\/a> organizado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Seguradoras, corretoras de seguros e entidades de previd\u00eancia complementar ou de capitaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, e de cons\u00f3rcios para aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Administradoras ou empresas que se utilizem de cart\u00e3o ou qualquer outro meio eletr\u00f4nico, magn\u00e9tico ou equivalente, que permita a transfer\u00eancia de fundos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empresas de arrendamento mercantil (<em>leasing<\/em>), as empresas de fomento comercial (<em>factoring<\/em>) e as Empresas Simples de Cr\u00e9dito (ESC);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sociedades que, mediante sorteio, explora\u00e7\u00e3o de loterias, ou outros sistemas de capta\u00e7\u00e3o de apostas com pagamento de pr\u00eamios, realizem distribui\u00e7\u00e3o de dinheiro, de bens m\u00f3veis, de bens im\u00f3veis e de outras mercadorias ou servi\u00e7os, bem como concedam descontos na sua aquisi\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Todas as entidades cujo funcionamento dependa de autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o regulador dos <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/mercado-financeiro-o-que-e\/\">mercados financeiros<\/a>, de <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/mercado-de-cambio\/\">c\u00e2mbio<\/a>, de capitais e de seguros;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Filiais ou representa\u00e7\u00f5es de entes estrangeiros que exer\u00e7am no Brasil qualquer das atividades acima;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, nacionais ou estrangeiras, que operem no Brasil como agentes, dirigentes, procuradoras, comission\u00e1rias ou que exer\u00e7am qualquer das atividades citadas nesta lista;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que exer\u00e7am atividades de promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ou compra e venda de im\u00f3veis;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Juntas comerciais e os registros p\u00fablicos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que prestem, mesmo que eventualmente, servi\u00e7os de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assist\u00eancia, de qualquer natureza, em opera\u00e7\u00f5es:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>De compra e venda de im\u00f3veis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias de qualquer natureza;<\/li>\n\n\n\n<li>De gest\u00e3o de fundos, valores mobili\u00e1rios ou outros ativos;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>De abertura ou gest\u00e3o de contas banc\u00e1rias, de poupan\u00e7a, investimento ou de valores mobili\u00e1rios;\u00a0\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>De cria\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o de sociedades de qualquer natureza, funda\u00e7\u00f5es, fundos fiduci\u00e1rios ou estruturas an\u00e1logas;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Financeiras, societ\u00e1rias ou imobili\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>De aliena\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou art\u00edsticas profissionais<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que atuem na promo\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, agenciamento ou negocia\u00e7\u00e3o de direitos de transfer\u00eancia de atletas, artistas ou feiras, exposi\u00e7\u00f5es ou eventos similares;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empresas de transporte e guarda de valores;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que comercializem bens de alto valor de origem rural ou animal ou intermedeiem a sua comercializa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais.\u00a0\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Todos esses setores e indiv\u00edduos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de identificar seus clientes, manter registros de suas opera\u00e7\u00f5es e, o principal: comunicar movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas ao COAF, via SISCOAF.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer o cadastro no COAF?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O cadastro no COAF \u00e9 destinado apenas a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas obrigadas que n\u00e3o possuem \u00f3rg\u00e3o regulador ou fiscalizador pr\u00f3prio<\/strong>, ou seja, aos setores submetidos \u00e0 supervis\u00e3o direta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, o cadastro est\u00e1 limitado a pessoas que atuam em atividades relacionadas aos seguintes segmentos econ\u00f4micos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fomento mercantil \u2014 <em>factoring<\/em>;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Com\u00e9rcio de joias, pedras e metais preciosos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Com\u00e9rcio de bens de luxo ou de alto valor;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aliena\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de direitos de atletas e artistas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 importante mencionar que ao fazer o cadastro no COAF, essas pessoas estar\u00e3o simultaneamente realizando sua habilita\u00e7\u00e3o para acessar o SISCOAF<\/strong>, onde devem fazer as declara\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es sobre seus clientes.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os outros setores financeiros mencionados anteriormente s\u00e3o obrigados a se cadastrar junto ao \u00f3rg\u00e3o superior das atividades que exercem e, posteriormente, fazer a solicita\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o no SISCOAF.<\/p>\n\n\n\n<p>Para aqueles que precisam fazer o cadastro junto ao COAF, basta acessar a <a href=\"https:\/\/siscoaf.coaf.gov.br\/siscoaf-internet\/pages\/cadastroPO\/tipoPO.jsf\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">p\u00e1gina de cadastramento do SISCOAF<\/a> e fornecer os seguintes dados conforme solicitado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CPF\/CNPJ;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Certifica\u00e7\u00e3o digital de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica (obrigat\u00f3rio);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>E-mail (a confirma\u00e7\u00e3o do cadastro e da habilita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da senha inicial de acesso ao SISCOAF, ser\u00e3o enviadas para o e-mail informado).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O prazo de resposta \u00e9 de at\u00e9 7 dias corridos desde o envio da documenta\u00e7\u00e3o solicitada. Vale ressaltar que todos aqueles que n\u00e3o se cadastram ou n\u00e3o mant\u00eam o cadastro atualizado est\u00e3o sujeitos a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quer continuar aprendendo com a TopInvest<\/h2>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, o que acha de se inscrever agora mesmo no <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@TopInvestEducacao\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>canal da TopInvest no YouTube<\/strong><\/a>? Por l\u00e1, temos outros conte\u00fados como este, sobre a COAF: verdadeiras aulas sobre o mercado financeiro, com tudo o que voc\u00ea precisa saber para se tornar um profissional fora da curva!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre o COAF<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o papel do COAF?<\/h3>\n\n\n\n<p>O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o brasileiro de preven\u00e7\u00e3o aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. Suas fun\u00e7\u00f5es incluem o recebimento de e an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas, e a comunica\u00e7\u00e3o desses dados \u00e0s autoridades competentes para aplica\u00e7\u00e3o da lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem o COAF fiscaliza?<\/h3>\n\n\n\n<p>O Conselho de Controle de Atividades Financeiras fiscaliza diversas entidades e setores da economia, principalmente aqueles que n\u00e3o contam com \u00f3rg\u00e3o regulador pr\u00f3prio. Entre os fiscalizados est\u00e3o<a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/instituicoes-financeiras-quantas-existem-e-quais-as-diferencas\/\"> institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/a>, empresas que comercializam metais preciosos, artigos de luxo e antiguidades, leiloeiros, empresas que realizam aquisi\u00e7\u00e3o de direitos de atletas e artistas, casas de c\u00e2mbio, entre outros. A lista completa est\u00e1 no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9613.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Artigo 5\u00ba da Lei 9.613\/98<\/a>, legisla\u00e7\u00e3o que discorre sobre a cria\u00e7\u00e3o do COAF e das medidas de preven\u00e7\u00e3o aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como fazer o cadastro no COAF?<\/h3>\n\n\n\n<p>O cadastro no COAF \u00e9 feito de forma <em>online <\/em>pelo <a href=\"https:\/\/siscoaf.coaf.gov.br\/siscoaf-internet\/pages\/cadastroPO\/tipoPO.jsf\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">portal de cadastramento do \u00f3rg\u00e3o<\/a>. Para isso, s\u00e3o exigidos os seguintes documentos: CPF\/CNPJ; Certifica\u00e7\u00e3o digital de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica e o e-mail. Quem solicita o cadastro, ganha simultaneamente a habilita\u00e7\u00e3o para acesso ao sistema Siscoaf. Importante ressaltar, que o cadastro s\u00f3 \u00e9 exigido para pessoas obrigadas que n\u00e3o tenham regulador ou fiscalizador pr\u00f3prio. As demais precisam efetuar o cadastro junto \u00e0 autoridade supervisora adequada e, ent\u00e3o, fazer a habilita\u00e7\u00e3o no SISCOAF.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem controla o COAF?<\/h3>\n\n\n\n<p>O Conselho de Controle de Atividades Financeiras \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o administrativo com autonomia t\u00e9cnica e operacional, vinculado ao Banco Central do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o atual presidente do COAF?<\/h3>\n\n\n\n<p>O atual presidente do COAF \u00e9 Ricardo Li\u00e1o, indicado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em 2019.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Onde est\u00e1 o COAF hoje?<\/h3>\n\n\n\n<p>O COAF est\u00e1 atualmente vinculado ao Banco Central.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem acompanha de perto o notici\u00e1rio pol\u00edtico, certamente j\u00e1 ouviu falar da sigla COAF em algum lugar. Esse \u00e9, afinal, o principal \u00f3rg\u00e3o brasileiro de preven\u00e7\u00e3o e combate a crimes financeiros. Apesar de ter sido levado aos holofotes mais recentemente, dado sua colabora\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o de famosos esquemas de corrup\u00e7\u00e3o desmembrados na \u00faltima d\u00e9cada e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28248,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-28247","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas-e-investimentos"],"acf":[],"author_meta":{"display_name":"Kleber Stumpf","author_link":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/author\/kleber\/"},"featured_img":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/coaf-3-734x304-1-300x124.jpg","coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["<a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/financas-e-investimentos\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">Finan\u00e7as e Investimentos<\/a>"],"unlinked":["<span class=\"advgb-post-tax-term\">Finan\u00e7as e Investimentos<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 2 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 2 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 19 de abril de 2024","modified":"Atualizado em 19 de abril de 2024"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 19 de abril de 2024 14:33","modified":"Atualizado em 19 de abril de 2024 14:33"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28247","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28247"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28247\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28249,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28247\/revisions\/28249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28248"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28247"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28247"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28247"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}