As Institui\u00e7\u00f5es devem realizar avalia\u00e7\u00e3o interna de risco tendo como objetivo identificar e mensurar riscos de utiliza\u00e7\u00e3o de seus produtos, servi\u00e7os e novas tecnologias para a pr\u00e1tica de lavagem de dinheiro e financiamento ao tr\u00e1fico (LD-FT). Essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para avaliar a efetividade das pol\u00edticas, regras e procedimentos das Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Devem, tamb\u00e9m, no limite de suas atribui\u00e7\u00f5es, identificar, analisar, compreender e diligenciar para mitigar os riscos de LD-FT inerentes \u00e0s atividades desempenhadas nos mercados financeiros e de capitais, sempre de forma proporcional aos riscos identificados.<\/p>\n\n\n\n
Esta avalia\u00e7\u00e3o deve ser feita pela \u00e1rea de PLD-FT da Institui\u00e7\u00e3o, controles internos, gerenciamento de riscos ou, ainda, \u00e1rea equivalente. A ANBIMA n\u00e3o recomenda auditoria interna ou externa de fazer o relat\u00f3rio. Fica apenas na posi\u00e7\u00e3o de monitoramento.<\/p>\n\n\n\n
Uma avalia\u00e7\u00e3o mal feita pode expor a Institui\u00e7\u00e3o a uma opera\u00e7\u00e3o de LD-FT, expondo a um risco legal e de imagem. N\u00e3o existe risco zero para clientes, produtos, servi\u00e7os e canais de distribui\u00e7\u00e3o. A miss\u00e3o da ABR (abordagem baseada em risco) \u00e9 modelar de forma adequada a classifica\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n
Agora \u00e9 necess\u00e1rio verificar se todas as medidas e precau\u00e7\u00f5es desenvolvidas est\u00e3o de fato sendo efetivadas. <\/p>\n\n\n\n
A circular 3978\/20 prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es devem elaborar um relat\u00f3rio que avalie a efetividade do cumprimento da pol\u00edtica, regras e procedimentos para a preven\u00e7\u00e3o da LD-FT. A norma prev\u00ea a obrigatoriedade do documento, sendo aprovado pelo diretor da \u00e1rea de PLD-FT e encaminhado para o comit\u00ea de auditoria e, quando houver, conselho de administra\u00e7\u00e3o ou diretoria.<\/p>\n\n\n\n
Banco Central elencou informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas necess\u00e1rias para estar no documento da An\u00e1lise de Efetividade:<\/p>\n\n\n\n
\u2bc0 Elaborado anualmente, com data-base de 31 de dezembro;<\/p>\n\n\n\n
\u2bc0 Ser encaminhado at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano seguinte ao da data-base;<\/p>\n\n\n\n
\u2bc0 Encaminhado para comit\u00ea de auditoria, conselho de administra\u00e7\u00e3o ou\/e \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
\u2bc0 Informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas na avalia\u00e7\u00e3o de efetividade:<\/p>\n\n\n\n
\u25c7 m\u00e9todos adotados na avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
\u25c7 testes aplicados;<\/p>\n\n\n\n
\u25c7 qualifica\u00e7\u00e3o dos avaliadores;<\/p>\n\n\n\n
\u25c7 defici\u00eancias identificadas no processo;<\/p>\n\n\n\n
\u25c7 procedimentos de conhecer clientes, com valida\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n
\u25c7\u00a0procedimento de monitoramento e comunica\u00e7\u00e3o ao COAF<\/a>;<\/p>\n\n\n\n \u25c7 governan\u00e7a da pol\u00edtica PL-FT;<\/p>\n\n\n\n \u25c7 medidas de desenvolvimento da cultura organizacional PL-FT;<\/p>\n\n\n\n \u25c7 programas de capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do pessoal envolvido no processo;<\/p>\n\n\n\n \u25c7 procedimentos para conhecer funcion\u00e1rios, parceiros e terceirizados; e<\/p>\n\n\n\n \u25c7 a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o a partir dos apontamentos da auditoria interna e supervis\u00e3o do BACEN<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Os indicadores de efetividade permitem estabelecer estat\u00edsticas capazes de comprovar a efetividade do processo de mitigar os riscos de LD-FT.<\/p>\n\n\n\n A classifica\u00e7\u00e3o de risco dos clientes deve seguir a avalia\u00e7\u00e3o interna de risco da Institui\u00e7\u00e3o, detalhada em sua Abordagem Baseada em Risco. Deve considerar o perfil de risco LD-FT do cliente, a natureza da rela\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e as opera\u00e7\u00f5es solicitadas. Esta classifica\u00e7\u00e3o deve acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do relacionamento com os clientes, conforme os crit\u00e9rios e metodologias da Pol\u00edtica de PLD-FT da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sobre a classifica\u00e7\u00e3o de risco dos clientes, recomenda-se que as institui\u00e7\u00f5es observam seguintes fatores:<\/p>\n\n\n\n \u2bc0 Relacionamento comercial com PEP, organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, clientes ou terceiros de pa\u00edses de risco alto (de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o GAFI – Grupo de a\u00e7\u00e3o financeira internacional).<\/p>\n\n\n\n \u2bc0 Institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam com produtos offshore;<\/p>\n\n\n\n \u2bc0 Clientes que atuem em neg\u00f3cios classificados de alto risco na metodologia de ADR da institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n \u2bc0 Transa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas ou com valores incompat\u00edveis com a fonte de renda do Cliente;<\/p>\n\n\n\n \u2bc0 Consultas de autoridades governamentais, como intima\u00e7\u00f5es relativas a il\u00edcitos de LD-FT.<\/p>\n\n\n\n A t\u00edtulo de exemplo, se, com base na ABR da Institui\u00e7\u00e3o, for necess\u00e1rio o contato com um Cliente ativo para obter ou atualizar informa\u00e7\u00f5es ou dirimir diverg\u00eancias, a impossibilidade de contato ou aus\u00eancia de resposta podem ser consideradas pela Institui\u00e7\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o de risco do Cliente ou para justificar, por exemplo, a decis\u00e3o de encerrar ou n\u00e3o o relacionamento comercial.<\/p>\n\n\n\n Assim, para an\u00e1lise e elementos de classifica\u00e7\u00e3o, as listas de atividades terroristas e san\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pelos governos e pelas organiza\u00e7\u00f5es internacionais s\u00e3o um bom ponto de partida para observar a rela\u00e7\u00e3o ao risco de LD-FT.<\/p>\n\n\n\n Algumas listas s\u00e3o essenciais para cumprimento das normas da CVM e do BC, como as listas de PEPs, lista do Conselho das Na\u00e7\u00f5es Unidas, lista do GAFI e a lista que integra a norma da Receita Federal, contendo os pa\u00edses, jurisdi\u00e7\u00f5es ou locais com tributa\u00e7\u00e3o favorecida e com regimes fiscais privilegiados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As Institui\u00e7\u00f5es devem realizar avalia\u00e7\u00e3o interna de risco tendo como objetivo identificar e mensurar riscos de utiliza\u00e7\u00e3o de seus produtos, servi\u00e7os e novas tecnologias para a pr\u00e1tica de lavagem de dinheiro e financiamento ao tr\u00e1fico (LD-FT). 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