{"id":1287,"date":"2019-11-07T14:55:52","date_gmt":"2019-11-07T16:55:52","guid":{"rendered":"http:\/\/topinvest.com.br\/wordpress\/?p=1287"},"modified":"2022-08-24T10:30:19","modified_gmt":"2022-08-24T13:30:19","slug":"responsabilidades-na-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/responsabilidades-na-lavagem-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"Responsabilidades na Lavagem de Dinheiro"},"content":{"rendered":"\n

Podemos dizer que a express\u00e3o \u201cLavagem de Dinheiro<\/a>\u201d ganhou for\u00e7a no in\u00edcio da d\u00e9cada de 90, quando o tr\u00e1fico internacional de drogas come\u00e7ou a ganhar destaque. <\/p>\n\n\n\n

E com o passar dos anos essa opera\u00e7\u00e3o se tornou cada vez mais conhecida, sendo que existem responsabilidades na Lavagem de Dinheiro que devem ser cumpridas.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, \u00e9 s\u00f3 assim que ser\u00e1 poss\u00edvel combatermos esse crime. Ent\u00e3o, vamos recapitular?<\/p>\n\n\n\n

A Lavagem de Dinheiro<\/h3>\n\n\n\n

Com base nesse problema crescente, foi em 88 que ocorreu a Conven\u00e7\u00e3o de Viena, <\/strong>onde surge uma tipifica\u00e7\u00e3o da Lavagem de Dinheiro, que acontecia com a oculta\u00e7\u00e3o de recursos proveniente destas atividades ilegais e o reingresso do capital no sistema financeiro de forma aparentemente legal. <\/p>\n\n\n\n

Seguindo o ensejo da conven\u00e7\u00e3o, os pa\u00edses come\u00e7aram a legislar com fins de combate a este crime. E em 1998, foi promulgada no Brasil a\u00a0lei 9.613<\/a>\u00a0que trata inicialmente sobre a Lavagem de Dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidades na Lavagem de Dinheiro<\/h2>\n\n\n\n

O crime de Lavagem de Dinheiro \u00e9 considerado muito s\u00e9rio para o mercado financeiro. Cara, \u00e9 a pior coisa que pode acontecer no mercado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso que as regulamenta\u00e7\u00f5es da CVM<\/a> e BACEN<\/a> obrigam todas as institui\u00e7\u00f5es designar um diretor respons\u00e1vel em implementar e cumprir as medidas de preven\u00e7\u00e3o a lavagem de dinheiro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Logo, s\u00e3o as responsabilidades na Lavagem de Dinheiro que devem ser seguidas para um bom andamento do mercado. E claro, para que n\u00e3o aconte\u00e7a a a\u00e7\u00e3o deste crime.<\/p>\n\n\n\n

E s\u00e3o estas responsabilidades que acarretam na escolha de um diretor. Sendo que, ele deve possuir e manter uma grande responsabilidade na Lavagem de Dinheiro e dever em suas atua\u00e7\u00f5es. Porque em casos de alguma irregularidade, ele estar\u00e1 junto com a institui\u00e7\u00e3o como parte do Processo Administrativo Sancionador.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, ele estar\u00e1 sujeito a penalidades administrativas como pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Mas, \u00e9 s\u00f3 o diretor que leva a culpa com a institui\u00e7\u00e3o?<\/h4>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso de penalidade n\u00e3o! Tamb\u00e9m poder\u00e3o ter penalidades administrativas, sem preju\u00edzo de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o civil ou penal, outros administradores das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras. Todos aqueles que n\u00e3o cumprirem as obriga\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o a lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

E ainda, que n\u00e3o cumprirem as responsabilidades na Lavagem de Dinheiro.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n

E quais s\u00e3o as penalidades administrativas?<\/h2>\n\n\n\n

E sempre que falamos sobre Lavagem de Dinheiro, estamos falando da Lei 9.613\/98. E as penalidade administrativas cab\u00edveis, que podem ser aplicadas conjuntamente, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Penalidades Administrativas Cab\u00edveis:<\/h4>\n\n\n\n