{"id":12664,"date":"2025-03-20T09:11:06","date_gmt":"2025-03-20T12:11:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/?p=12664"},"modified":"2025-08-25T15:18:00","modified_gmt":"2025-08-25T18:18:00","slug":"pessoas-politicamente-expostas-pep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/pessoas-politicamente-expostas-pep\/","title":{"rendered":"Pessoas Politicamente Expostas (PEP): o que s\u00e3o e como identificar"},"content":{"rendered":"\n<p>Embora a palavra &#8220;corrup\u00e7\u00e3o&#8221; tenha ganhado destaque no debate p\u00fablico nos \u00faltimos anos, impulsionada pela polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e pela cobertura midi\u00e1tica, o uso indevido de cargos de poder para benef\u00edcios pr\u00f3prios \u00e9 um problema hist\u00f3rico no Brasil, que remonta ao per\u00edodo colonial.<\/p>\n\n\n\n<p>Para enfrentar esse cen\u00e1rio, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tem intensificado as<strong> medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a crimes fiscais e financeiros<\/strong>, como sonega\u00e7\u00e3o, fraudes e <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/o-que-e-lavagem-de-dinheiro\/\"><strong>lavagem de dinheiro<\/strong><\/a>. Uma das iniciativas mais relevantes foi a cria\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de <strong>Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), que abrange figuras pol\u00edticas e pessoas pr\u00f3ximas a elas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por lei, as transa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es financeiras de PEPs devem ser supervisionadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras, e essas pessoas devem se declarar como tal ao realizar neg\u00f3cios com empresas privadas. O objetivo \u00e9 minimizar os riscos de envolvimento em pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas tamb\u00e9m t\u00eam refor\u00e7ado suas estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o ao lidar com PEPs, buscando evitar a associa\u00e7\u00e3o de suas marcas a esc\u00e2ndalos financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Dado o impacto dessa quest\u00e3o no <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/mercado-financeiro-o-que-e\/\">mercado financeiro<\/a>, \u00e9 essencial que profissionais do setor ou aspirantes compreendam os riscos e cuidados necess\u00e1rios ao negociar com PEPs.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea descobrir\u00e1 como identificar uma Pessoa Exposta Politicamente, entender\u00e1 como a tecnologia pode ajudar no monitoramento, aprender\u00e1 sobre a declara\u00e7\u00e3o de PEPs e muito mais. Olha s\u00f3:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP);<\/li>\n\n\n\n<li>Quem s\u00e3o as pessoas expostas politicamente;<\/li>\n\n\n\n<li>Como saber se a pessoa \u00e9 politicamente exposta;<\/li>\n\n\n\n<li>Qual a import\u00e2ncia de identificar as PEPs;<\/li>\n\n\n\n<li>Quais s\u00e3o os riscos de se envolver com uma Pessoa Politicamente Exposta;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro para Pessoa Politicamente Exposta;<\/li>\n\n\n\n<li>Para que serve a declara\u00e7\u00e3o de Pessoa Politicamente Exposta;<\/li>\n\n\n\n<li>Qual o prazo para que um cliente que deixa um cargo p\u00fablico deixe de ser PEP.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?<\/h2>\n\n\n\n<p>Mais conhecidas pela sigla PEP, as Pessoas Expostas Politicamente \u2014 ou ainda, pessoas politicamente expostas \u2014 s\u00e3o <strong>cidad\u00e3os submetidos legalmente a um monitoramento minucioso de suas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e fiscais<\/strong>, com o intuito de<strong> prevenir casos de corrup\u00e7\u00e3o, fraudes e crimes como sonega\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Criada em 2006, por meio da <a href=\"http:\/\/enccla.camara.leg.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro<\/a> (ENCLA), essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada para que <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/o-que-sao-instituicoes-financeiras\/\">institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/a> \u2014 como bancos, corretoras de valores e seguradoras \u2014 tenham aten\u00e7\u00e3o redobrada sobre as transa\u00e7\u00f5es desses indiv\u00edduos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>An\u00e1lises que apontam transa\u00e7\u00f5es suspeitas promovidas por PEPs s\u00e3o enviadas ao <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/coaf\/pt-br\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Conselho de Controle de Atividades Financeiras<\/a> (Coaf), \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia do governo federal respons\u00e1vel por identificar ocorr\u00eancias de atividades financeiras il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o as pessoas expostas politicamente?<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o consideradas pessoas expostas politicamente (PEPs) <strong>todos os agentes p\u00fablicos que ocupam ou ocuparam, nos \u00faltimos cinco anos, cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relevantes, tanto no Brasil quanto no exterior<\/strong>. Al\u00e9m disso, familiares, representantes e colaboradores pr\u00f3ximos desses indiv\u00edduos tamb\u00e9m podem ser classificados como PEPs.<\/p>\n\n\n\n<p>O monitoramento de PEPs \u00e9 um dos instrumentos usados para prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o. Normativas recentes, como a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/coaf\/pt-br\/acesso-a-informacao\/Institucional\/a-atividade-de-supervisao\/regulacao\/supervisao\/normas-1\/resolucao-no-29-de-7-de-dezembro-de-2017\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 do Coaf<\/strong><\/a> e a <a href=\"https:\/\/normativos.bcb.gov.br\/Lists\/Normativos\/Attachments\/50905\/Circ_3978_v3_P.pdf\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>Circular n\u00ba 3.978 do Banco Central<\/strong><\/a>, ampliaram consideravelmente o n\u00famero de pessoas sujeitas a essa supervis\u00e3o. Em novembro de 2024, por exemplo, o Portal da Transpar\u00eancia da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) registrava mais de <strong>132 mil nomes<\/strong> na lista de PEPs.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as principais categorias de PEPs est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PEPs em fun\u00e7\u00f5es governamentais<\/h3>\n\n\n\n<p>Entre os<strong> cargos governamentais que se enquadram como PEP est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Ministros de Estado;<\/li>\n\n\n\n<li>Governadores de estado e do Distrito Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Senadores e Deputados (federais e estaduais);<\/li>\n\n\n\n<li>Prefeitos, Vereadores e Secret\u00e1rios (Estaduais e Municipais);<\/li>\n\n\n\n<li>Embaixadores;<\/li>\n\n\n\n<li>Presidentes e tesoureiros nacionais de partidos pol\u00edticos;<\/li>\n\n\n\n<li>Diretores de funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas ou de economia mista;<\/li>\n\n\n\n<li>Membros do Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU);<\/li>\n\n\n\n<li>Procuradores, subprocuradores e presidentes de tribunais de contas estaduais e municipais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Membros imediatos da fam\u00edlia que s\u00e3o considerados PEPs<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso<strong>, familiares de ocupantes dos cargos acima citados tamb\u00e9m podem ser consideradas PEPs<\/strong>. A lista de PEPs nessa categoria inclui parentes na linha reta ou colateral, at\u00e9 o segundo grau:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pais e irm\u00e3os;<\/li>\n\n\n\n<li>Enteados e filhos;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f4njuges e companheiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Tios e tias;<\/li>\n\n\n\n<li>Sogros, genros e noras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PEPs em organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos cargos pol\u00edticos tradicionais, pessoas que ocupam posi\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia em organiza\u00e7\u00f5es ou institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tamb\u00e9m podem ser classificadas como PEPs. Alguns exemplos incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Institui\u00e7\u00f5es Financeiras Centrais:<\/strong> membros de conselhos de administra\u00e7\u00e3o de bancos centrais e de Tribunais de Contas, respons\u00e1veis por decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e fiscaliza\u00e7\u00f5es de alto impacto;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>For\u00e7as Armadas:<\/strong> oficiais de alto escal\u00e3o, como generais ou comandantes, cuja autoridade e influ\u00eancia se estendem a decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e recursos p\u00fablicos significativo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comit\u00eas Esportivos Internacionais:<\/strong> representantes de entidades como o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) ou FIFA. Estes membros podem influenciar decis\u00f5es sobre a localiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos globais ou contratos para constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empresas P\u00fablicas ou de Economia Mista:<\/strong> diretores, presidentes e conselheiros de empresas estatais, como Petrobras ou Eletrobras, devido ao acesso a recursos e decis\u00f5es estrat\u00e9gicas que podem envolver grandes montantes financeiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u201cAssociados pr\u00f3ximos\u201d conhecidos que s\u00e3o considerados PEPs<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Pessoas com v\u00ednculos pr\u00f3ximos, mas n\u00e3o necessariamente familiares<\/strong>, tamb\u00e9m podem ser classificadas como PEPs. Isso inclui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Mandat\u00e1rios ou procuradores que atuem em nome de um PEP<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pessoas que desempenham pap\u00e9is de controle ou gest\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es vinculadas a PEPs<\/strong>, como:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>S\u00f3cios de empresas privadas nas quais o PEP tenha participa\u00e7\u00e3o relevante;<\/li>\n\n\n\n<li>Diretores de organiza\u00e7\u00f5es fundadas ou controladas por PEPs;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Administradores de arranjos financeiros sem personalidade jur\u00eddica criados em benef\u00edcio de PEPs.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Exemplos incluem:<\/strong> um advogado que representa regularmente um senador em quest\u00f5es empresariais privadas, ou ainda, um empres\u00e1rio que atua como s\u00f3cio majorit\u00e1rio em uma empresa controlada por um prefeito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PEPs estrangeiros<\/h3>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas PEPs <strong>pessoas que ocupam fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relevantes no exterior<\/strong>. Nessa lista est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Chefes de estado ou de governo no exterior;<\/li>\n\n\n\n<li>Ocupantes de cargos governamentais;<\/li>\n\n\n\n<li>Generais;<\/li>\n\n\n\n<li>Membros do poder judici\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Executivos de empresas p\u00fablicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Dirigentes de partidos p\u00fablicos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>De modo a manter o rigor do monitoramento de PEPs, o Bacen determina \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras a realiza\u00e7\u00e3o de <strong>avalia\u00e7\u00f5es internas e espec\u00edficas de risco<\/strong>, al\u00e9m de verifica\u00e7\u00e3o constante sobre o cadastro de seus clientes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que o Coaf prev\u00ea que as abordagens de an\u00e1lise tenham por foco as opera\u00e7\u00f5es suspeitas, e n\u00e3o os indiv\u00edduos propriamente ditos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se a pessoa \u00e9 politicamente exposta?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para as empresas, um atalho, por exemplo, \u00e9 acessar a <a href=\"https:\/\/portaldatransparencia.gov.br\/download-de-dados\/pep\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">lista aberta de PEPs no Portal da Transpar\u00eancia<\/a>. Atualizada por diferentes setores e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, esse documento disponibiliza todos os nomes de agentes p\u00fablicos que desempenham ou tenham desempenhado cargos p\u00fablicos relevantes nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para maior seguran\u00e7a, essa lista p\u00fablica s\u00f3 deve ser vista enquanto material adicional ou ponto de partida para uma an\u00e1lise mais aprofundada. Para evitar problemas, \u00e9 recomendada a realiza\u00e7\u00e3o de um minucioso trabalho de<strong> <\/strong><strong><em>background check<\/em><\/strong>. Ou seja, uma <strong>consulta em bancos de dados <\/strong>para confirmar a identidade e o hist\u00f3rico do novo cliente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Perante os riscos envolvidos ao se negociar com uma pessoa exposta politicamente envolvida em fraudes e crimes financeiros em geral, \u00e9 imprescind\u00edvel que<strong> as empresas saibam como reconhec\u00ea-las<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por mais que essa n\u00e3o seja uma tarefa simples, considerando que essa classifica\u00e7\u00e3o engloba muito mais do que nomes e rostos pol\u00edticos facilmente reconhec\u00edveis, se estendendo a familiares e mesmo a \u201cpessoas pr\u00f3ximas\u201d, existem diferentes maneiras de identificar esses indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os fatores mais importantes a serem considerados em uma an\u00e1lise dessa natureza est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Associa\u00e7\u00e3o com trabalho escravo;<\/li>\n\n\n\n<li>Dados financeiros e fiscais;<\/li>\n\n\n\n<li>Financiamento de atos de terrorismo;<\/li>\n\n\n\n<li>Hist\u00f3rico profissional e pessoal;<\/li>\n\n\n\n<li>Participa\u00e7\u00e3o em fraudes ou casos de corrup\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Compreendido que nem toda rela\u00e7\u00e3o mantida com PEPs \u00e9 negativa, a compila\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es como \u00e9 imprescind\u00edvel para assegurar se o indiv\u00edduo em quest\u00e3o \u00e9 ficha limpa, cabendo \u00e0 empresa decidir se h\u00e1 ou n\u00e3o benef\u00edcios em prosseguir com as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia de identificar as PEPs?<\/h2>\n\n\n\n<p>Identificar PEPs pode ter import\u00e2ncia vital para a manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e da reputa\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o ou companhia, bem como para <strong>evitar problemas legais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Indiferentemente da natureza do v\u00ednculo mantido entre as partes, a associa\u00e7\u00e3o da marca a uma pessoa exposta politicamente envolvida em atividades financeiras il\u00edcitas tende a ganhar conota\u00e7\u00f5es negativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Como em um efeito domin\u00f3, uma imagem manchada conduz a quedas de receita e&nbsp; de valor da empresa. Al\u00e9m de poss\u00edveis gastos judiciais, uma opini\u00e3o p\u00fablica desfavor\u00e1vel pode resultar na perda de oportunidades de neg\u00f3cios e parcerias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como identificar e monitorar Pessoas Politicamente Expostas com a tecnologia?<\/h3>\n\n\n\n<p>De um lado, a necessidade de levantar informa\u00e7\u00f5es sobre novos clientes de modo a resguardar a empresa de contratos com sujeitos de ficha suja. Do outro, a pressa de n\u00e3o deixar oportunidades escaparem devido \u00e0 demora de uma an\u00e1lise de <em>background check<\/em>. Felizmente, o que poderia parecer um dilema profundo \u00e9 facilmente resolvido por meio da tecnologia.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, existem diferentes plataformas de minera\u00e7\u00e3o de dados baseadas em <strong>tecnologias de<\/strong><strong><em> big data<\/em><\/strong><strong>, <\/strong><strong><em>machine learning<\/em><\/strong><strong> e intelig\u00eancia artificial, capazes de entregar de maneira bastante \u00e1gil todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para blindar as empresas de perigos corporativos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, essas plataformas pesquisam e cruzam informa\u00e7\u00f5es de milhares de bancos de dados p\u00fablicos e privados, nacionais e internacionais, de modo a<strong> checar a credibilidade e o hist\u00f3rico dos clientes<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Consideradas a agilidade, a imparcialidade e a constante atualiza\u00e7\u00e3o dos dados concentrados por essas tecnologias, mais que detectar PEPs, <strong>essas ferramentas permitem um monitoramento constante <\/strong>e altamente confi\u00e1vel de suas movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, s\u00e3o capazes de determinar v\u00ednculos de PEPs com pessoas que n\u00e3o exercem cargos p\u00fablicos e que n\u00e3o est\u00e3o em seus c\u00edrculos familiares, alertando a empresa sobre a possibilidade de eventuais &#8220;laranjas&#8221; \u2014 pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que fornecem seus dados para que criminosos ocultem bens da fiscaliza\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os riscos de se envolver com uma Pessoa Politicamente Exposta?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 complicado de imaginar os danos \u2014 <strong>de imagem e patrim\u00f4nio<\/strong> \u2014 que podem ser causados a uma marca que tenha seu nome vinculado a personagens p\u00fablicos envolvidos em esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o ou de lavagem de dinheiro nos notici\u00e1rios.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 primordial que a empresa ou institui\u00e7\u00e3o busque meios de preven\u00e7\u00e3o, como o aprimoramento da gest\u00e3o de <em>compliance <\/em>e de an\u00e1lises de risco, ao fazer aproxima\u00e7\u00f5es com terceiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os riscos comuns a quem firma rela\u00e7\u00f5es com PEPs est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Riscos fiscais:<\/strong> fraudes de tributa\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o de registros e patrim\u00f4nios, popularmente chamados de &#8220;dribles fiscais&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/risco-financeiro\/\"><strong>Riscos financeiros<\/strong><\/a><strong>: <\/strong>transa\u00e7\u00f5es de dinheiro com origem desconhecida ou ilegal;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/risco-de-imagem-e-risco-legal\/\"><strong>Riscos reputacionais<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> a empresa pode ter sua reputa\u00e7\u00e3o manchada, caso a opini\u00e3o p\u00fablica entenda que seus gestores se beneficiaram de subornos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Receita reduzida: <\/strong>o patrim\u00f4nio da companhia tamb\u00e9m pode ser significativamente afetado por pagamento de multas, gastos com processos judiciais e perda de neg\u00f3cios;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Riscos legais: <\/strong>as companhias s\u00e3o suscet\u00edveis a san\u00e7\u00f5es, bloqueios judiciais de conta ou impedimentos, segundo solicita\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assinalados os riscos, \u00e9 preciso refor\u00e7ar, por\u00e9m, que <strong>n\u00e3o existem impeditivos de negociar com PEPs<\/strong>. Isto \u00e9, h\u00e1 de se tomar cuidado para n\u00e3o estigmatizar essa lista ou tom\u00e1-la como sin\u00f4nimo de perigo. O indicado \u00e9, t\u00e3o somente, que se tenha maior aten\u00e7\u00e3o com esses nomes, dado os cargos que ocupam e a rela\u00e7\u00e3o p\u00fablica que mant\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pessoa Politicamente Exposta x <em>Compliance<\/em><\/h3>\n\n\n\n<p>Conceito derivado do verbo frasal &#8220;to comply with&#8221; \u2014 em tradu\u00e7\u00e3o livre: &#8220;estar de acordo&#8221; ou &#8220;estar em conformidade&#8221; \u2014, <strong>compliance \u00e9 a denomina\u00e7\u00e3o dada ao conjunto de normativas que precisam ser respeitadas para o correto cumprimento das pol\u00edticas corporativas e das exig\u00eancias legais da atividade de uma companhia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora sua origem remeta \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do sistema de bancos centrais dos Estados Unidos \u2014 o Federal Reserve System (FED) \u2014, o termo compliance passou a ganhar aten\u00e7\u00e3o quase cinquenta anos depois, com a consolida\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o estadunidense \u2013 Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) \u2013 de 1970.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Instaurada como resposta a uma sequ\u00eancia de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo companhias privadas e governos \u00e0 \u00e9poca, a populariza\u00e7\u00e3o da FCPA fez com que as empresas passassem a se dedicar a cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de compliance, como maneira de <strong>reparar os danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e retomar sua clientela<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Semelhante ao que ocorreu ao norte do continente, no Brasil, o conceito de compliance tamb\u00e9m passou a ter relev\u00e2ncia com a aprova\u00e7\u00e3o da<strong> Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong>, em 2013, e com os holofotes dados a diversos acontecimentos envolvendo empresas p\u00fablicas e privadas na \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde ent\u00e3o, de modo a cumprir com o compliance de legisla\u00e7\u00f5es fiscais, as empresas t\u00eam redobrado o cuidado para a identifica\u00e7\u00e3o e estabelecimento de relacionamento com PEPs. As maiores aliadas nessa \u00e1rea s\u00e3o as tecnologias capazes de automatizar o cruzamento e a checagem de dados desses clientes, assim como o monitoramento perp\u00e9tuo de suas atividades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dada a declara\u00e7\u00e3o de uma PEP, a verifica\u00e7\u00e3o da veracidade dos documentos apresentados, e o levantamento de informa\u00e7\u00f5es em bancos de dados, a companhia pode ent\u00e3o se prevenir antes de negociar com esses sujeitos, diminuindo os riscos de fraudes ou de envolvimentos em atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como se relacionar com Pessoas Expostas Politicamente?<\/h3>\n\n\n\n<p>A maneira mais comum de se relacionar com pessoas expostas politicamente se d\u00e1 pela <strong>inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais espec\u00edficas, capazes de resguardar a companhia de quaisquer problemas legais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas cl\u00e1usulas podem, por exemplo, facilitar a quebra de contrato entre as partes, se uma PEP com ficha limpa no momento da assinatura tiver problemas fiscais futuros que possam afetar a imagem da companhia.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a empresa n\u00e3o conte com nenhuma dessas salvaguardas, ela pode esperar o vencimento do contrato e optar por n\u00e3o renov\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em muitas situa\u00e7\u00f5es, vale o refor\u00e7o, <strong>o relacionamento com determinados PEPs pode ser financeiramente vantajoso para a companhia<\/strong>. O ideal, portanto, \u00e9 manter um acompanhamento constante dessas pessoas. Para isso, o mais indicado \u00e9 recorrer \u00e0s tecnologias de <em>big data<\/em> para que nenhuma movimenta\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o relevante passe despercebida.<\/p>\n\n\n\n<p>De maneira a agregar ainda mais uma camada protetora, \u00e9 importante que a empresa mantenha um <strong>dossi\u00ea com a data e as informa\u00e7\u00f5es cedidas quando do in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o com uma pessoa exposta politicamente<\/strong>. Essa \u00e9 uma maneira de resguardar a companhia em casos de problemas legais ou fiscais envolvendo PEPs.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem pode autorizar o relacionamento comercial com uma Pessoa Exposta Politicamente?<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo o determinado pela Resolu\u00e7\u00e3o 29 do Coaf, o relacionamento comercial com pessoas expostas politicamente <strong>s\u00f3 pode ser autorizado por s\u00f3cio administrador da companhia<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, tarefas como a identifica\u00e7\u00e3o de uma PEP, an\u00e1lise de seu hist\u00f3rico e informa\u00e7\u00f5es, e o monitoramento de seu cadastro s\u00e3o permitidas a colaboradores delegados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Seguro para Pessoa Exposta Politicamente<\/h2>\n\n\n\n<p>A rela\u00e7\u00e3o entre pessoas expostas politicamente com corretoras de seguran\u00e7a, entidades de previd\u00eancia complementar, seguradoras e sociedades de capitaliza\u00e7\u00e3o deve respeitar as normativas especificadas na <a href=\"http:\/\/www.susep.gov.br\/textos\/circ341.pdf\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Circular 341\/07<\/a> da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep).<\/p>\n\n\n\n<p>De modo a prevenir fraudes e esquemas de corrup\u00e7\u00e3o, ao assinar acordo com uma PEP, <strong>a entidade \u00e9 obrigada a identificar seu cliente com essa classifica\u00e7\u00e3o, bem como verificar a origem dos recursos transacionados e sua compatibilidade com o patrim\u00f4nio cadastrado<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A normativa determina ainda que a&nbsp; abertura de relacionamento com PEPs, ou o prosseguimento de rela\u00e7\u00f5es com clientes j\u00e1 existentes que passam a se enquadrar nesta classifica\u00e7\u00e3o, s\u00f3 podem ser autorizadas pela alta ger\u00eancia. Uma vez estabelecido o acordo, <strong>\u00e9 exigido que a institui\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a medidas de vigil\u00e2ncia constante das negocia\u00e7\u00f5es abertas com as PEPs<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A circular tamb\u00e9m estabelece regras espec\u00edficas para as rela\u00e7\u00f5es com pessoas politicamente expostas estrangeiras, naturais de pa\u00edses com que o Brasil tenha proximidades \u00e9tnicas, lingu\u00edsticas ou pol\u00edticas. Al\u00e9m de terem que solicitar a declara\u00e7\u00e3o de PEP antes de negociar com esses sujeitos, as institui\u00e7\u00f5es precisam monitorar suas opera\u00e7\u00f5es com cautela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve a declara\u00e7\u00e3o de Pessoa Exposta Politicamente?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A declara\u00e7\u00e3o de pessoa exposta politicamente serve tanto como uma prote\u00e7\u00e3o para quem firma relacionamentos comerciais com uma PEP,<\/strong> quanto como uma forma de fortalecer o monitoramento e o combate de atos financeiros e fiscais il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PEPs t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de se declarar como tal ao firmar acordos e negociar com empresas privadas<\/strong>. Ao assinar a declara\u00e7\u00e3o, o sujeito manifesta a veracidade do conte\u00fado e assume a responsabilidade de informar qualquer altera\u00e7\u00e3o \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o, eximindo a companhia de problemas relacionados que possam aparecer.<\/p>\n\n\n\n<p>Para assegurar a transpar\u00eancia da origem dos recursos e das transa\u00e7\u00f5es financeiras, certos setores, como as institui\u00e7\u00f5es financeiras, s\u00e3o <a href=\"https:\/\/normativos.bcb.gov.br\/Lists\/Normativos\/Attachments\/48975\/Circ_3654_v2_L.pdf\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">obrigados pelo Bacen<\/a>, sob risco de penaliza\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento, de identificar as pessoas expostas politicamente com quem firmam contratos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como fazer uma declara\u00e7\u00e3o de Pessoa Politicamente Exposta?<\/h3>\n\n\n\n<p>De maneira a facilitar o monitoramento do sistema financeiro, pessoas expostas politicamente s\u00e3o legalmente obrigadas a declarar sua condi\u00e7\u00e3o ao negociarem com empresas do setor privado. <strong>Para fazer essa declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso fornecer dados que a identifiquem pol\u00edtica e pessoalmente, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre seu patrim\u00f4nio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A realiza\u00e7\u00e3o desse processo passa pelo cumprimento das seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> a primeira etapa consiste no fornecimento de dados de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, tais como nome completo, data de nascimento, nacionalidade, endere\u00e7o, RG e CEP;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>V\u00ednculos pol\u00edticos:<\/strong> o segundo passo \u00e9 especificar qual o cargo pol\u00edtico ocupado atualmente ou ao longo dos \u00faltimos cinco anos. Caso seja familiar ou pessoa pr\u00f3xima a uma autoridade pol\u00edtica, esse v\u00ednculo tamb\u00e9m precisa ser exposto;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dados financeiros: <\/strong>al\u00e9m de documentos que comprovem sua identidade e seus v\u00ednculos, a pessoa precisa fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre seu patrim\u00f4nio. Devem ser especificadas suas fontes de renda, im\u00f3veis, a\u00e7\u00f5es, bens, entre outros;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Documenta\u00e7\u00e3o: <\/strong>ap\u00f3s tudo isso, \u00e9 preciso fazer a anexa\u00e7\u00e3o das c\u00f3pias de documentos que comprovem a veracidade dos dados oferecidos. Podem ser utilizados passaporte, RG e outros documentos oficiais de identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Submiss\u00e3o:<\/strong> terminada a declara\u00e7\u00e3o, ela deve ser entregue \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por checar as informa\u00e7\u00f5es recebidas e o hist\u00f3rico da PEP, al\u00e9m de determinar as medidas para minimizar o perigo de associa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis atos il\u00edcitos.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para que um cliente que deixa um cargo p\u00fablico deixe de ser PEP?<\/h2>\n\n\n\n<p>No Brasil, conforme <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/coaf\/\">determinado pelo Coaf<\/a>, <strong>a condi\u00e7\u00e3o de pessoa exposta politicamente perdura por cinco anos<\/strong>. Esse prazo deve ser contado de maneira retroativa desde a data inicial em que o sujeito se tornou uma PEP.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, a pessoa para de ser considerada politicamente exposta a partir do momento em que deixa de ocupar cargo de poder, ou n\u00e3o conta mais com rela\u00e7\u00f5es com partidos pol\u00edticos, governos ou institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Continue aprendendo com a TopInvest<\/h2>\n\n\n\n<p>Sabia que o crime de lavagem de dinheiro e in\u00fameros outros pormenores de natureza legislativa e \u00e9tica est\u00e3o listados no conte\u00fado program\u00e1tico de muitas <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/certificacoes-financeiras\/\"><strong>provas para certifica\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong><\/a>?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, como voc\u00ea aprendeu com esse artigo, as Pessoas Politicamente Expostas (PEP) tamb\u00e9m configuram uma tem\u00e1tica bastante importante para a sua carreira nesse mercado! Por isso, caso queira continuar expandindo os seus horizontes e seguir adquirindo conhecimento para se tornar um <strong>profissional completo<\/strong>, te recomendo a assistir aos v\u00eddeos do <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/topinvestbrasil\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>canal da TopInvest no YouTube<\/strong><\/a>.&nbsp;Por l\u00e1, com certeza o conte\u00fado de nossas <em>playlists <\/em>vai ser de grande ajuda na sua jornada, al\u00e9m das aulas ao vivo toda a semana. Inscreva-se!<\/p>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@type\":\"FAQPage\",\"mainEntity\":[{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"O que \u00e9 uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP)?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\" Mais conhecidas pela sigla PEP, as pessoas expostas politicamente \u2014 ou ainda, pessoas politicamente expostas \u2014 s\u00e3o cidad\u00e3os submetidos legalmente a um monitoramento minucioso de suas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e fiscais, com o intuito de prevenir casos de corrup\u00e7\u00e3o, fraudes e crimes como sonega\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Quem s\u00e3o as pessoas expostas politicamente?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"S\u00e3o consideradas pessoas expostas politicamente todos os agentes p\u00fablicos que atuam ou tenham atuado, nos \u00faltimos cinco anos, no Brasil ou em pa\u00edses e depend\u00eancias estrangeiras, em cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relevantes, bem como seus representantes, familiares e colaboradores pr\u00f3ximos.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Quais s\u00e3o os riscos de se envolver com uma Pessoa Politicamente Exposta?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"<ul>\\n<li>Riscos Fiscais<\/li>\\n<li>Riscos Financeiros<\/li>\\n<li>Riscos Reputacionais<\/li>\\n<li>Receita Reduzida<\/li>\\n<li>Riscos legais<\/li>\\n<\/ul>\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Como saber se a pessoa \u00e9 politicamente exposta?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Para as empresas, um atalho, por exemplo, \u00e9 acessar a lista aberta de PEPs no Portal da Transpar\u00eancia.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Qual a import\u00e2ncia de identificar as PEPs?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Identificar PEPs pode ter import\u00e2ncia vital para a manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e da reputa\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o ou companhia, bem como para evitar problemas legais.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Como identificar e monitorar Pessoas Politicamente Expostas com a tecnologia?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Atualmente, existem diferentes plataformas de minera\u00e7\u00e3o de dados baseadas em tecnologias de big data, machine learning e intelig\u00eancia artificial, capazes de entregar de maneira bastante \u00e1gil todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para blindar as empresas de perigos corporativos.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Como se relacionar com Pessoas Politicamente Expostas?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"A maneira mais comum de se relacionar com pessoas politicamente expostas se d\u00e1 pela inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais espec\u00edficas, capazes de resguardar a companhia de quaisquer problemas legais.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Quem pode autorizar o relacionamento comercial com uma Pessoa Exposta Politicamente?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Segundo o determinado pela Resolu\u00e7\u00e3o 29 do Coaf, o relacionamento comercial com pessoas expostas politicamente s\u00f3 pode ser autorizado por s\u00f3cio administrador da companhia. \"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Para que serve a declara\u00e7\u00e3o de Pessoa Politicamente Exposta?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"A declara\u00e7\u00e3o de pessoa politicamente exposta serve tanto como uma prote\u00e7\u00e3o para quem firma relacionamentos comerciais com uma PEP, quanto como uma forma de fortalecer o monitoramento e o combate de atos financeiros e fiscais il\u00edcitos.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Como fazer uma declara\u00e7\u00e3o de Pessoa Politicamente Exposta?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Para fazer essa declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso fornecer dados que a identifiquem pol\u00edtica e pessoalmente, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre seu patrim\u00f4nio.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Qual o prazo para que um cliente que deixa um cargo p\u00fablico deixe de ser PEP?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"No Brasil, conforme determinado pelo Coaf, a condi\u00e7\u00e3o de pessoa exposta politicamente perdura por cinco anos. 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Saiba como identificar e proteja sua empresa de riscos regulat\u00f3rios.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29046,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[221],"tags":[],"class_list":["post-12664","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-compliance-e-etica"],"acf":[],"author_meta":{"display_name":"Kleber Stumpf","author_link":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/author\/kleber\/"},"featured_img":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Gemini_Generated_Image_fo8f5ifo8f5ifo8f-300x300.jpg","coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["<a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/certificacoes-financeiras\/cpa20-anbima\/compliance-e-etica\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">Compliance e \u00c9tica CPA 20<\/a>"],"unlinked":["<span class=\"advgb-post-tax-term\">Compliance e \u00c9tica CPA 20<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 1 ano atr\u00e1s","modified":"Atualizado 8 meses atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 20 de mar\u00e7o de 2025","modified":"Atualizado em 25 de agosto de 2025"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 20 de mar\u00e7o de 2025 09:11","modified":"Atualizado em 25 de agosto de 2025 15:18"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12664","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12664"}],"version-history":[{"count":24,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12664\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29403,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12664\/revisions\/29403"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29046"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}