{"id":1161,"date":"2023-09-08T08:19:18","date_gmt":"2023-09-08T11:19:18","guid":{"rendered":"http:\/\/topinvest.com.br\/wordpress\/?p=1161"},"modified":"2025-08-25T15:33:55","modified_gmt":"2025-08-25T18:33:55","slug":"comissao-de-valores-mobiliarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/comissao-de-valores-mobiliarios\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios: o que \u00e9 e como funciona a CVM"},"content":{"rendered":"\n<p>Todos os anos temos novas estat\u00edsticas apontando para o <strong>crescente n\u00famero de investidores no Brasil<\/strong>. Entre as in\u00fameras raz\u00f5es que justificam esse aumento cont\u00ednuo, temos a <strong>seguran\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa rela\u00e7\u00e3o, inclusive, \u00e9 rec\u00edproca: por um lado, os investidores almejam um local seguro para aplicar o seu patrim\u00f4nio. Por outro, o <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/o-que-e-e-como-funciona-o-mercado-de-capitais\/\"><strong>mercado de capitais<\/strong><\/a><strong> <\/strong>necessita da confian\u00e7a de seus participantes para crescer. Isto \u00e9, quando os investidores se sentem protegidos, tamb\u00e9m se tornam <strong>mais propensos a investir<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Simultaneamente, temos o fato de que <strong>um mercado seguro <\/strong>\u00e9 mais <strong>transparente e \u00edntegro<\/strong>, otimizando at\u00e9 mesmo o processo de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o dos ativos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para resumir, <strong>a seguran\u00e7a \u00e9 um fator-chave para a sustentabilidade e para o progresso cont\u00ednuo do mercado de capitais<\/strong>. Assim, n\u00e3o \u00e9 de se espantar que a sua estrutura conte com um esquema s\u00f3lido de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 nesse ponto que entra a <strong>Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)<\/strong>. Aqui, temos a entidade que \u00e9 <strong>respons\u00e1vel por regular e fiscalizar esse setor brasileiro<\/strong>, protegendo os investidores e assegurando que cada opera\u00e7\u00e3o financeira seja realizada de forma justa e transparente.<\/p>\n\n\n\n<p>Compreender a fundo o seu papel no Sistema Financeiro Nacional \u00e9 de suma import\u00e2ncia: afinal, a CVM n\u00e3o somente contribui para o bom funcionamento dessa estrutura, como tamb\u00e9m \u00e9 tema de muitas certifica\u00e7\u00f5es financeiras por a\u00ed.<\/p>\n\n\n\n<p>Interessado em saber <strong>como esta autarquia est\u00e1 organizada, quais as suas fun\u00e7\u00f5es e quais os seus integrantes<\/strong>? Ent\u00e3i, siga comigo!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a CVM?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>CVM <\/strong>\u00e9 a <strong>Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios <\/strong>\u2014 entidade aut\u00e1rquica cujo principal objetivo \u00e9 <strong>fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais no Brasil<\/strong>. Para isso, <strong>estabelece normas e regras <\/strong>para seus participantes (corretoras de valores, por exemplos) e assegura que estas sejam cumpridas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ela foi institu\u00edda em 1976 pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6385.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>lei 6.385<\/strong><\/a> e, assim como o <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/quem-e-o-banco-central-do-brasil-e-o-que-ele-faz\/\">Banco Central do Brasil<\/a><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/bacen-banco-central-do-brasil\/\">,<\/a> a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u00e9 vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia, mas n\u00e3o sua subordinada. Em outras palavras, por ser uma autarquia, o Governo Federal n\u00e3o tem nenhuma autoridade hier\u00e1rquica sobre a CVM.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o valores mobili\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em resumo, <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/o-que-sao-valores-mobiliarios\/\"><strong>valores mobili\u00e1rios<\/strong><\/a><strong> s\u00e3o instrumentos financeiros <\/strong>que representam direitos e obriga\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Esses ativos, por sua vez, podem representar participa\u00e7\u00f5es em empresas, por exemplo, e s\u00e3o utilizados como forma de <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/recursos-financeiros\/\"><strong>capta\u00e7\u00e3o de recursos<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que voc\u00ea compreenda melhor essa din\u00e2mica, considere o funcionamento de uma <strong>a\u00e7\u00e3o<\/strong>. Uma organiza\u00e7\u00e3o que deseja levantar fundos para fins de expans\u00e3o pode <strong>lan\u00e7ar&nbsp; t\u00edtulos no mercado de capitais<\/strong> \u2014 pequenas \u201cfra\u00e7\u00f5es\u201d de seu patrim\u00f4nio e que levam o nome de \u201c<strong>a\u00e7\u00f5es<\/strong>\u201d. Do outro lado da opera\u00e7\u00e3o, investidores que desejam aplicar o seu dinheiro em renda vari\u00e1vel para lucrar com a oscila\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os podem comprar esses pap\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 tem a defini\u00e7\u00e3o principal de <strong>valores mobili\u00e1rios<\/strong>, vamos juntos conferir quais s\u00e3o os principais t\u00edtulos desta classe, dispon\u00edveis no mercado de capitais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>A\u00e7\u00f5es:<\/strong> s\u00e3o t\u00edtulos que representam a participa\u00e7\u00e3o do investidor no capital social de uma empresa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cupons cambiais:<\/strong> pap\u00e9is que permitem ao investidor receber o pagamento de juros em moeda estrangeira, geralmente em euro ou d\u00f3lar;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>B\u00f4nus de subscri\u00e7\u00e3o:<\/strong> t\u00edtulos que conferem ao investidor o direito de subscrever a\u00e7\u00f5es adicionais de uma empresa, considerando determinado pre\u00e7o e per\u00edodo;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contratos futuros:<\/strong> s\u00e3o acordos que estabelecem a compra ou a venda de um ativo financeiro em uma data futura, a um pre\u00e7o pr\u00e9-determinado;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contratos derivativos:<\/strong> s\u00e3o instrumentos financeiros cujo valor deriva do pre\u00e7o de outro ativo, como <em>commodities<\/em>, d\u00f3lar ou \u00edndices;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/debentures\/\"><strong>Deb\u00eantures<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> s\u00e3o t\u00edtulos de d\u00edvida emitidos por empresas para captar recursos no mercado, remunerando os investidores a partir do acr\u00e9scimo de juros;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>C\u00e9dulas de deb\u00eantures:<\/strong> s\u00e3o t\u00edtulos representativos de um conjunto de deb\u00eantures, permitindo a negocia\u00e7\u00e3o desses ativos em lote;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Certificados de dep\u00f3sito de valores mobili\u00e1rios:<\/strong> s\u00e3o pap\u00e9is que representam a propriedade de valores mobili\u00e1rios, depositados em uma institui\u00e7\u00e3o financeira;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Notas comerciais: <\/strong>tamb\u00e9m s\u00e3o t\u00edtulos de d\u00edvida. Nesse caso, s\u00e3o de curto prazo e emitidos por empresas para captar recursos no mercado, geralmente com prazos de vencimento de at\u00e9 1 ano.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Aqui, vale chamar aten\u00e7\u00e3o para o fato de que <strong>os <\/strong><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/tesouro-direto-titulos-publicos\/\"><strong>t\u00edtulos do Tesouro Direto<\/strong><\/a><strong> n\u00e3o s\u00e3o considerados como valores mobili\u00e1rios<\/strong>. Embora sejam op\u00e7\u00f5es de investimento, n\u00e3o s\u00e3o classificados dessa forma, poisforma pois s\u00e3o emitidos pelo Governo Federal. Para ser um <strong>valor mobili\u00e1rio<\/strong>, a legisla\u00e7\u00e3o determina que estes pap\u00e9is devam vir de sociedades an\u00f4nimas ou entidades equivalentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p>De forma simplificada, a fun\u00e7\u00e3o primordial da <strong>Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios <\/strong>resume-se em tornar o mercado de capitais em um ambiente <strong>seguro <\/strong>para os investidores, por meio de regras e boas pr\u00e1ticas. Al\u00e9m disso, trabalha em prol do bom funcionamento do mercado e estimula que a popula\u00e7\u00e3o se mantenha longe do endividamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a sua atua\u00e7\u00e3o se estende por diferentes frentes:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Administrar os registros<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma vez que a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios tem o poder de influenciar nas atividades de todos os integrantes do mercado de capitais, \u00e9 tamb\u00e9m a sua responsabilidade <strong>manter um registro atualizado de todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras e profissionais autorizados a operar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O investidor que almeja evitar golpes, por exemplo \u2014 estes que s\u00e3o t\u00e3o comuns no mercado financeiro \u2014 pode fazer uma r\u00e1pida consulta no <a href=\"https:\/\/sistemas.cvm.gov.br\/?CadGeral\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Sistema de Registros CVM<\/a> antes de aplicar o seu patrim\u00f4nio em uma corretora, ou confiar suas informa\u00e7\u00f5es a um assessor de investimentos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estimular o mercado<\/h3>\n\n\n\n<p>Para que o <strong>mercado de capitais <\/strong>continue se desenvolvendo de forma sustent\u00e1vel e eficaz, o papel da <strong>CVM <\/strong>pode ser observado de diferentes formas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, ao atuar na sua regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, a autarquia torna este ambiente mais transparente, \u00edntegro e seguro para os investidores. Consequentemente, a ades\u00e3o de interessados em fazer o seu patrim\u00f4nio render por meio de valores mobili\u00e1rios se torna maior.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a entidade assume o papel de divulgar a\u00e7\u00f5es educativas, a fim de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o geral sobre os diferentes ativos dispon\u00edveis para negocia\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para capacitar adequadamente os <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/quais-sao-os-agentes-do-mercado-de-derivativos\/\">agentes do mercado<\/a> \u2014 servindo, ent\u00e3o, como uma esp\u00e9cie de guia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regulamentar as sociedades an\u00f4nimas<\/h3>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, a <strong>Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios <\/strong>mant\u00e9m sob a sua al\u00e7ada e sua supervis\u00e3o todas as empresas que t\u00eam a\u00e7\u00f5es negociadas na Bolsa. Na pr\u00e1tica, isso significa que a CVM define diretrizes relacionadas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos investidores, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas e a outros aspectos sobre a governan\u00e7a corporativa, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Dados do tipo s\u00e3o cruciais para o investidor. Afinal, servem de objeto de an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es, indicando se determinada empresa tem potencial de crescimento ou n\u00e3o \u2014 em outras palavras, se vale a pena o investimento, a curto, m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Proteger o investidor<\/h3>\n\n\n\n<p>Primeiramente, todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas pelas <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/o-que-sao-instituicoes-financeiras\/\">institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/a> registradas junto \u00e0 CVM s\u00e3o justas e transparentes, exatamente pelo fato de que a entidade as fiscaliza constantemente. Dessa forma, previne transa\u00e7\u00f5es fraudulentas, a pr\u00e1tica de taxas abusivas, entre outras irregularidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m s\u00e3o objetos de sua fiscaliza\u00e7\u00e3o as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es em si, bem como seus profissionais. Dito de outra forma, a supervis\u00e3o da CVM \u00e9 bastante r\u00edgida no que diz respeito ao cumprimento da lei espec\u00edfica para o <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/mercado-financeiro-o-que-e\/\">mercado financeiro<\/a>, de modo que o investidor, na outra ponta dessa rela\u00e7\u00e3o, se sinta protegido.<\/p>\n\n\n\n<p>Tomemos como exemplo o caso dos <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/carreira-de-assessor-de-investimentos\/\"><strong>assessores de investimentos (AIs)<\/strong><\/a>. A <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/o-que-e-ancord-e-para-que-serve\/\">Ancord<\/a> \u00e9 a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o autorizada pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios a formar esses profissionais. Uma das raz\u00f5es para tal \u00e9 que como essesestes integrantes do mercado trabalham de forma direta com investidores e com diferentes ativos, \u00e9 crucial que apenas aqueles cujo conhecimento \u00e9 realmente comprovado possam ocupar essa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fiscalizar o mercado<\/h3>\n\n\n\n<p>At\u00e9 aqui, comentei in\u00fameras vezes sobre o papel fiscalizador da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, certo? Agora, \u00e9 o momento de compreender como isso se d\u00e1 na pr\u00e1tica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como base de seu trabalho, h\u00e1 o registro e a autoriza\u00e7\u00e3o das entidades e dos profissionais que far\u00e3o parte deste mercado. Isso serve para garantir que todos estes participantes v\u00e3o operar de acordo com os requisitos e as normas estabelecidos pela autarquia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando necess\u00e1rio, a CVM ainda promove <strong>a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>, realizando auditorias e inspe\u00e7\u00f5es para averiguar casos de fraudes ou infra\u00e7\u00f5es. Se preciso for, a entidade tem o poder de aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas (como multas e suspens\u00f5es) \u2014 tudo em prol da prote\u00e7\u00e3o dos investidores e da integridade do mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Um bom exemplo desta frente \u00e9 que, na \u00e9poca em que as criptomoedas ganharam grande espa\u00e7o entre o p\u00fablico, algumas corretoras iniciaram suas opera\u00e7\u00f5es sem as devidas autoriza\u00e7\u00f5es. Por consequ\u00eancia, a CVM identificou essas atividades irregulares e suspendeu seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia da CVM para o mercado brasileiro?<\/h2>\n\n\n\n<p>Por definir regras para o funcionamento do <strong>mercado de capitais <\/strong>e assegurar a sua execu\u00e7\u00e3o, a CVM atua como um importante fortalecedor do <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/sistema-financeiro-nacional-estrutura-e-funcoes\/\"><strong>Sistema Financeiro Nacional<\/strong><\/a>. Isso porque os investidores passam a se sentir mais seguros para investir, uma vez que est\u00e3o cientes de que diferentes institui\u00e7\u00f5es financeiras trabalham para prevenir golpes e fraudes.<\/p>\n\n\n\n<p>Do outro lado da opera\u00e7\u00e3o, temos benef\u00edcios para as empresas tamb\u00e9m. Afinal, suas chances de captar mais recursos aumentam \u2014 <strong>um reflexo direto da grande entrada de investidores no mercado e que \u00e9 vantajoso para a <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/conceitos-de-economia\/\" class=\"ek-link\">economia<\/a> como um todo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 de se dizer que esse s\u00f3lido sistema de confiabilidade \u00e9 indispens\u00e1vel, ainda, para o crescimento do mercado interno e externo, j\u00e1 que contribui para que cada vez mais recursos sejam aplicados em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a CVM fiscaliza?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios <\/strong>se faz presente em todas as etapas de uma negocia\u00e7\u00e3o de ativo, fiscalizando tanto a sua empresa emissora, quanto a intermedi\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, sua supervis\u00e3o considera os seguintes aspectos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Registro e autoriza\u00e7\u00e3o de entidades e profissionais:<\/strong> a CVM fiscaliza e regula as atividades de corretoras de valores, distribuidoras, gestoras de fundos, assessores de investimentos e demais participantes do mercado, garantindo que estejam devidamente registrados e cumprindo as normas estabelecidas;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Oferta p\u00fablica de valores mobili\u00e1rios:<\/strong> aqui, a entidade verifica e autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de ofertas p\u00fablicas de a\u00e7\u00f5es, deb\u00eantures e outros valores mobili\u00e1rios. Garante, assim, que as informa\u00e7\u00f5es prestadas aos investidores sejam adequadas e transparentes;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es: <\/strong>empresas de capital aberto devem, por lei, divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre suas atividades e desempenho periodicamente. A CVM fiscaliza, ent\u00e3o, esse fornecimento de dados, que inclui demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, fluxos de caixa e at\u00e9 mesmo quaisquer fatos que forem relevantes para o mercado e para os investidores;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Atua\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios e agentes do mercado:<\/strong> a CVM acompanha e fiscaliza as atividades de intermedi\u00e1rios financeiros, como as corretoras de valores, por exemplo. A autarquia verifica se estas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o atuando de acordo com as normas e protegendo os interesses dos investidores, sem conflitos de interesses, opera\u00e7\u00f5es fraudulentas ou n\u00e3o registradas;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Preven\u00e7\u00e3o e combate a irregularidades:<\/strong> sempre que necess\u00e1rio, a CVM realiza a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o para identificar e combater pr\u00e1ticas irregulares no mercado. Manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e fraudes s\u00e3o alguns dos golpes mais comuns. Assim, a entidade se esfor\u00e7a para garantir a integridade e a transpar\u00eancia do mercado de valores mobili\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a CVM pode fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p>Durante uma investiga\u00e7\u00e3o, a CVM tem autoriza\u00e7\u00e3o para tomar determinadas atitudes que a auxilie a constatar se uma institui\u00e7\u00e3o financeira ou profissional est\u00e1, de fato, cometendo uma irregularidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, eis aqui tudo o que a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios pode fazer:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Examinar registros cont\u00e1beis;<\/li>\n\n\n\n<li>Intimar os referidos a prestar informa\u00e7\u00f5es sob pena de multa;<\/li>\n\n\n\n<li>Requisitar informa\u00e7\u00f5es a qualquer \u00f3rg\u00e3o ou empresa p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Determinar que os referidos republiquem, com corre\u00e7\u00f5es ou aditamentos \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n\n\n\n<li>Apurar mediante inqu\u00e9rito os atos ilegais dos participantes do mercado;<\/li>\n\n\n\n<li>Aplicar aos infratores as penalidades previstas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>E por ela estar presente para <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/orgaos-de-regulacao-autoregulacao-e-fiscalizacao\/\">fiscalizar<\/a> as empresas e proteger os investidores, \u00e9 \u00f3bvio dizer que, no momento em que as empresas n\u00e3o exercem a fun\u00e7\u00e3o correta, h\u00e1 penalidades sobre isso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, existem cinco procedimentos de penalidade pela comiss\u00e3o de valores mobili\u00e1rios. Veja abaixo quais s\u00e3o, em ordem de gravidade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Advert\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Multa;<\/li>\n\n\n\n<li>Suspens\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Inabilita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Cassa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto \u00e9 a taxa CVM?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cvm\/pt-br\/assuntos\/regulados\/taxa-de-fiscalizacao\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>taxa da CVM<\/strong><\/a><strong> <\/strong>\u00e9 uma cobran\u00e7a pelos servi\u00e7os de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da entidade. O valor \u00e9 recolhido <strong>anualmente <\/strong>e varia de acordo com o contribuinte em quest\u00e3o, bem como o tamanho exato de seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma companhia aberta, por exemplo, cujo <strong>patrim\u00f4nio l\u00edquido <\/strong>seja de at\u00e9 <strong>R$4 milh\u00f5es <\/strong>pagar\u00e1 uma taxa de <strong>R$15.715,61<\/strong>, enquanto uma empresa que dispor de <strong>R$400 milh\u00f5es<\/strong> ter\u00e1 de arcar com uma cobran\u00e7a mais alta, de <strong>R$19.283,31<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para fins de consulta, a tabela completa de valores pode ser checada no texto oficial da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/lei\/L14317.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>Lei n\u00ba14.317<\/strong><\/a>. Ainda de acordo com seus artigos, devem pagar a taxa \u00e0 CVM:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas naturais e jur\u00eddicas que integram o sistema de distribui\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Companhias abertas nacionais e as companhias estrangeiras sujeitas a registro na CVM;<\/li>\n\n\n\n<li>Companhias securitizadoras;<\/li>\n\n\n\n<li>Fundos de investimento, independentemente dos ativos que componham sua carteira;<\/li>\n\n\n\n<li>Administradores de carteira de valores mobili\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Auditores independentes sujeitos a registro na CVM;<\/li>\n\n\n\n<li>Assessores de investimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Analistas e consultores de valores mobili\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Sociedades benefici\u00e1rias de recursos oriundos de incentivos fiscais registradas na CVM;<\/li>\n\n\n\n<li>Entidades administradoras de mercados organizados de valores mobili\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Centrais deposit\u00e1rias de valores mobili\u00e1rios e demais institui\u00e7\u00f5es operadoras de infraestruturas de mercado;<\/li>\n\n\n\n<li>Plataformas eletr\u00f4nicas de investimento coletivo e pessoas jur\u00eddicas, com sede no Brasil ou no exterior, participantes de ambiente regulat\u00f3rio experimental no \u00e2mbito da CVM;<\/li>\n\n\n\n<li>Investidores, individuais ou coletivos, pessoas natural ou jur\u00eddica, fundo ou outra entidade de investimento coletivo, com resid\u00eancia, sede ou domic\u00edlio no exterior, registrado na CVM como titular de conta pr\u00f3pria ou de carteira coletiva;<\/li>\n\n\n\n<li>Ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco;<\/li>\n\n\n\n<li>Agentes fiduci\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Prestadores de servi\u00e7os de escritura\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia de valores mobili\u00e1rios, bem como emissores de certificados de dep\u00f3sito de valores mobili\u00e1rios;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Ofertantes de valores mobili\u00e1rios no \u00e2mbito da realiza\u00e7\u00e3o da oferta p\u00fablica de valores mobili\u00e1rios, sujeita a registro ou dispensada de registro pela CVM.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o os integrantes da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios <\/strong>\u00e9 composta por <strong>um presidente e quatro diretores<\/strong>. Juntos, formam o <strong>Colegiado CVM<\/strong>. Embora os nomes sejam escolhidos pelo Presidente da Rep\u00fablica, devem passar tamb\u00e9m pela aprova\u00e7\u00e3o do Senado Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes cargos, apenas pessoas com <strong>alto n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o <\/strong>s\u00e3o selecionadas. Em outras palavras, ningu\u00e9m assume o comando na CVM sem realmente estar apto para tal. Seus mandatos t\u00eam dura\u00e7\u00e3o de <strong>cinco anos<\/strong> e n\u00e3o \u00e9 permitido o processo de recondu\u00e7\u00e3o. Estas informa\u00e7\u00f5es, inclusive, est\u00e3o amparadas pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6385.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>Lei 6.385<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estrutura da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<p>Por mais que o <strong>Colegiado da CVM <\/strong>esteja no topo da entidade, digamos assim, a sua estrutura divide-se em v\u00e1rios setores e superintend\u00eancias, de forma a operar de maneira completa no Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que voc\u00ea visualize melhor sua organiza\u00e7\u00e3o, confira esse <strong>organograma da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh4.googleusercontent.com\/yTZPNK7sLyXqjJA9JbC51KGz9I3oUT80modAXQBTCnJ5HvCuZppj_dEZZ79643Kx1YJApJ25mK0Ht69uwua8fgrms5hD27i_nrOg33pMwdZlg_4KSguXvuATo-dBigNDG_0VHKostknXkstfdOFQiQA\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem fiscaliza a CVM?<\/h3>\n\n\n\n<p>Por mais que seja uma institui\u00e7\u00e3o fiscalizadora, alguns \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o acima da CVM no Sistema Financeiro Nacional. \u00c9 o caso do <strong>Banco Central <\/strong>e do <strong>Conselho Monet\u00e1rio Nacional<\/strong>. Este \u00faltimo, inclusive, \u00e9 um <strong>\u00f3rg\u00e3o normativo<\/strong>. Ou seja, demanda a\u00e7\u00f5es para que os demais participantes do SFN as cumpram.<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/inicio\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong><\/a><strong> e o <\/strong><a href=\"https:\/\/www.mpf.mp.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/strong><\/a><strong> <\/strong>tamb\u00e9m podem vistoriar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 entidade e avaliar a legalidade e a efici\u00eancia de suas atividades \u2014 embora este n\u00e3o seja um papel oficial destes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p>De certa forma, at\u00e9 mesmo a sociedade civil exerce esse direito de supervis\u00e3o, uma vez que a imprensa, por exemplo, acompanha a maneira como a CVM atua frente o mercado de capitais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Valores da CVM<\/h3>\n\n\n\n<p>A fim de cumprir com a sua responsabilidade de zelar pelo mercado de valores mobili\u00e1rios e pela seguran\u00e7a de seus investidores, a CVM opera a partir de seis pilares. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Regulamentar as sociedades an\u00f4nimas <\/strong>de acordo com a pol\u00edtica estabelecida pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional e pela Lei das Sociedades An\u00f4nimas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Administrar os registros<\/strong> das companhias abertas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fiscalizar as empresas de capital aberto<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Propor ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os m\u00e1ximos <\/strong>de comiss\u00f5es, emolumentos e quaisquer outras cobran\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fiscalizar e Inspecionar as companhias abertas<\/strong>, dando prioridade \u00e0s que n\u00e3o apresentem lucro em balan\u00e7o ou deixem de pagar o dividendo m\u00ednimo obrigat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Zelar pelo funcionamento<\/strong> eficiente e regular do mercado de capitais, bem como de seu desenvolvimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a lei ainda prev\u00ea algumas outras \u201cmiss\u00f5es\u201d para a CVM, tais quais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estimular a forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7as e a sua aplica\u00e7\u00e3o em valores mobili\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Proteger os titulares de valores mobili\u00e1rios e os investidores do mercado contra atos ilegais e emiss\u00f5es irregulares de ativos;<\/li>\n\n\n\n<li>Coibir modalidades de fraude ou manipula\u00e7\u00e3o destinadas a criar condi\u00e7\u00f5es artificiais de demanda, oferta ou pre\u00e7o dos valores mobili\u00e1rios negociados no mercado;<\/li>\n\n\n\n<li>Assegurar o acesso do p\u00fablico a informa\u00e7\u00f5es sobre os valores mobili\u00e1rios negociados, bem como sobre as companhias que os tenham emitido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os servi\u00e7os dispon\u00edveis no site da CVM?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para o p\u00fablico em geral, <strong>dois recursos extremamente \u00fateis est\u00e3o dispon\u00edveis no <\/strong><a href=\"https:\/\/sistemas.cvm.gov.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>site da CVM<\/strong><\/a><strong>: <\/strong>os <strong>dados das empresas emissoras de t\u00edtulos e o registro dos participantes do mercado de capitais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dados de emissores<\/h3>\n\n\n\n<p>Todas as empresas de capital aberto (que negociam a\u00e7\u00f5es na <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/bolsa-de-valores\/\">bolsa de valores<\/a>) t\u00eam a <strong>obriga\u00e7\u00e3o de divulgar periodicamente informa\u00e7\u00f5es sobre sua sa\u00fade financeira e sobre o desempenho de suas atividades<\/strong>. Estes dados s\u00e3o utilizados, por exemplo, por casas de <em>research<\/em> na publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sobre diferentes ativos e seus potenciais de retorno.<\/p>\n\n\n\n<p>Um investidor, portanto, que queira fazer essa avalia\u00e7\u00e3o por conta, ou um profissional que as necessite, pode beber direto da fonte, acessando o site da CVM.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro de participantes<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma vez que h\u00e1 uma s\u00e9rie de institui\u00e7\u00f5es e profissionais (corretoras e assessores de investimento, por exemplo) que precisam de um registro junto \u00e0 CVM para atuar, \u00e9 natural que <strong>a autarquia disponibilize, em seu site, uma lista completa de todos os participantes devidamente autorizados a operar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel que um investidor fa\u00e7a essa consulta antes de confiar seu patrim\u00f4nio a determinada institui\u00e7\u00e3o. Afinal, entre outros aspectos que tornam uma corretora confi\u00e1vel ou n\u00e3o, o seu registro na CVM \u00e9 um dos mais importantes.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como acionar a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p>O<strong> atendimento da CVM \u00e9 gratuito em todo o territ\u00f3rio nacional<\/strong>. Logo, caso seja necess\u00e1rio acionar a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, o contato pode ser feito atrav\u00e9s do telefone <strong>0800-025-9666<\/strong>. Al\u00e9m disso, pode-se acessar a p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/realizar-consultas-reclamacoes-denuncias-e-solicitar-orientacoes-junto-a-cvm#:~:text=Este%20servi%C3%A7o%20%C3%A9%20gratuito%20para%20o%20cidad%C3%A3o.&amp;text=Atendimento%20Telef%C3%B4nico%3A%200800-025-,dispon%C3%ADvel%20das%208h%20%C3%A0s%2020h.&amp;text=Bras%C3%ADlia%20(das%209h%20%C3%A0s%2013h,documentos%20e%20como%20realizar%20reclama%C3%A7%C3%B5es.\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">ouvidoria da CVM<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, qualquer pessoa que deseja denunciar uma irregularidade, tirar d\u00favidas sobre a legisla\u00e7\u00e3o ou registrar uma reclama\u00e7\u00e3o contra uma institui\u00e7\u00e3o financeira pode contatar a autarquia em busca de apoio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Continue aprendendo com a TopInvest<\/h2>\n\n\n\n<p>Sem d\u00favidas, a <strong>Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) <\/strong>\u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es mais importantes do Sistema Financeiro Nacional. Afinal, garante o bom funcionamento do mercado de capitais e fomenta diretamente o seu crescimento sustent\u00e1vel, a partir de medidas que o tornam mais seguro.&nbsp;Esse conte\u00fado foi \u00fatil para voc\u00ea? Ent\u00e3o, eu recomendo que voc\u00ea se inscreva j\u00e1 no <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/c\/TopInvestBrasil\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">canal da TopInvest no YouTube<\/a>. Por l\u00e1, temos novos v\u00eddeos toda semana, abordando t\u00f3picos que n\u00e3o somente te ajudar\u00e3o a <strong>obter sua certifica\u00e7\u00e3o financeira<\/strong>, como tamb\u00e9m te transformar\u00e3o em um profissional fora da curva.<\/p>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@type\":\"FAQPage\",\"mainEntity\":[{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"O que \u00e9 a CVM?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"A CVM \u00e9 a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2014 entidade aut\u00e1rquica cujo principal objetivo \u00e9 fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais no Brasil. Para isso, estabelece normas e regras para seus participantes (corretoras de valores, por exemplos) e assegura que estas sejam cumpridas.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"O que s\u00e3o valores mobili\u00e1rios?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"<ul>\\n    <li>A&ccedil;&otilde;es<\/li>\\n    <li>Cupons cambiais<\/li>\\n    <li>B&ocirc;nus de subscri&ccedil;&atilde;o<\/li>\\n    <li>Contratos futuros<\/li>\\n    <li>Contratos derivativos<\/li>\\n    <li>Deb&ecirc;ntures<\/li>\\n    <li>C&eacute;dulas de deb&ecirc;ntures<\/li>\\n    <li>Certificados de dep&oacute;sito de valores mobili&aacute;rios<\/li>\\n    <li>Notas comerciais<\/li>\\n<\/ul>\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"<ul>\\n    <li>Administrar os registros<\/li>\\n    <li>Estimular o mercado<\/li>\\n    <li>Regulamentar as sociedades an&ocirc;nimas<\/li>\\n    <li>Proteger o investidor<\/li>\\n    <li>Fiscalizar o mercado<\/li>\\n<\/ul>\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Qual a import\u00e2ncia da CVM para o mercado brasileiro?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"A CVM atua como um importante fortalecedor do Sistema Financeiro Nacional. Isso porque os investidores passam a se sentir mais seguros para investir, uma vez que est\u00e3o cientes de que diferentes institui\u00e7\u00f5es financeiras trabalham para prevenir golpes e fraudes.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"O que a CVM fiscaliza?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"<ul>\\n    <li>Registro e autoriza&ccedil;&atilde;o de entidades e profissionais<\/li>\\n    <li>Oferta p&uacute;blica de valores mobili&aacute;rios<\/li>\\n    <li>Divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es<\/li>\\n    <li>Atua&ccedil;&atilde;o de intermedi&aacute;rios e agentes do mercado<\/li>\\n    <li>Preven&ccedil;&atilde;o e combate a irregularidades<\/li>\\n<\/ul>\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"O que a CVM pode fazer?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"<ul>\\n    <li>Examinar registros cont&aacute;beis;<\/li>\\n    <li>Intimar os referidos a prestar informa&ccedil;&otilde;es sob pena de multa;<\/li>\\n    <li>Requisitar informa&ccedil;&otilde;es a qualquer &oacute;rg&atilde;o ou empresa p&uacute;blica;<\/li>\\n    <li>Determinar que os referidos republiquem, com corre&ccedil;&otilde;es ou aditamentos &agrave;s demonstra&ccedil;&otilde;es financeiras;<\/li>\\n    <li>Apurar mediante inqu&eacute;rito os atos ilegais dos participantes do mercado;<\/li>\\n    <li>Aplicar aos infratores as penalidades previstas.<\/li>\\n<\/ul>\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Quanto \u00e9 a taxa CVM?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"A taxa da CVM \u00e9 uma cobran\u00e7a pelos servi\u00e7os de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da entidade. 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