{"id":1111,"date":"2022-09-09T11:20:00","date_gmt":"2022-09-09T14:20:00","guid":{"rendered":"http:\/\/topinvest.com.br\/wordpress\/?p=1111"},"modified":"2025-08-29T15:35:47","modified_gmt":"2025-08-29T18:35:47","slug":"conselho-monetario-nacional-cmn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/conselho-monetario-nacional-cmn\/","title":{"rendered":"Qual a fun\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional e sua import\u00e2ncia?"},"content":{"rendered":"\n<p>Sabia que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/sistema-financeiro-nacional-estrutura-e-funcoes\/\">Sistema Financeiro Nacional<\/a>? Apenas essa informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 suficiente para voc\u00ea come\u00e7ar a compreender o peso que as decis\u00f5es do CMN t\u00eam e a raz\u00e3o pela qual \u00e9 t\u00e3o importante que voc\u00ea, <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/profissoes-do-mercado-financeiro\/\">profissional das finan\u00e7as<\/a>, entenda cada detalhe sobre a institui\u00e7\u00e3o. Concorda? Vem comigo!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Conselho Monet\u00e1rio Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>O CMN foi criado l\u00e1 em 1964, a partir da lei 4.595. Ele faz parte da estrutura b\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Economia e suas responsabilidades se estendem pela formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de moeda e de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, todas as suas a\u00e7\u00f5es visam a estabilidade da nossa moeda e o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o Conselho Monet\u00e1rio Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>Mensalmente, os integrantes do CMN se re\u00fanem para debater sobre temas que s\u00e3o relevantes para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, not\u00edcias de cunho pol\u00edtico-econ\u00f4mico e tend\u00eancias do mercado financeiro sempre ser\u00e3o pauta nessa reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das discuss\u00f5es mensais, n\u00e3o se descarta a possibilidade de realizar esses encontros com maior frequ\u00eancia, como em tempos de crise. Depois que decis\u00f5es s\u00e3o tomadas, \u00e9 o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o quem as divulga para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00f3xima etapa do processo, \u00e9 a vez dos <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/orgaos-de-regulacao-autoregulacao-e-fiscalizacao\/\">\u00f3rg\u00e3os reguladores<\/a> &#8211; como a CVM e a Susep &#8211; entrarem em a\u00e7\u00e3o. Isso significa que estes t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar se os <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/estrutura-do-sistema-financeiro-nacional\/comment-page-1\/\">membros do Sistema Financeiro Nacional<\/a> est\u00e3o cumprindo as novas regras estipuladas. E por que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional n\u00e3o faz essa fiscaliza\u00e7\u00e3o? Porque ele \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o apenas deliberativo, ou seja, apenas designa regula\u00e7\u00f5es. Tudo entendido at\u00e9 aqui?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o, pois aqui temos um conte\u00fado de prova! O CMN \u00e9 composto por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ministro da Economia, que \u00e9 o presidente do Conselho;<\/li><li>Presidente do Banco Central;<\/li><li>Secret\u00e1rio Especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as compet\u00eancias do Conselho Monet\u00e1rio Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>As compet\u00eancias do CMN est\u00e3o oficialmente listadas no Art. 4\u00ba sobre o \u00f3rg\u00e3o. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Autorizar as emiss\u00f5es de papel-moeda;<\/li><li>Aprovar os or\u00e7amentos monet\u00e1rios preparados pelo Banco Central;<\/li><li>Fixar as diretrizes e normas da pol\u00edtica cambial;<\/li><li>Disciplinar o cr\u00e9dito em todas as suas modalidades e as opera\u00e7\u00f5es;<\/li><li>Coordenar a pol\u00edtica de investimentos do Governo Federal;<\/li><li>Regular a constitui\u00e7\u00e3o, funcionamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos que exercerem atividades subordinadas a esta;<\/li><li>Limitar, sempre que necess\u00e1rio, as <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/como-e-a-formacao-das-taxas-de-juros-no-brasil\/\">taxas de juros<\/a>, descontos, comiss\u00f5es e qualquer outra forma de remunera\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os banc\u00e1rios ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da Rep\u00fablica do Brasil;<\/li><li>Determinar a percentagem m\u00e1xima dos recursos que as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas;<\/li><li>Expedir normas gerais de contabilidade e estat\u00edstica a serem observadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a fun\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para manter a estrutura do CMN clara e funcional, assim como suas compet\u00eancias, suas fun\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o oficialmente listadas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Criar diretrizes e normas das <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/politica-monetaria\/\">pol\u00edticas monet\u00e1rias<\/a>, credit\u00edcias e cambiais;<\/li><li>Criar regulamentos para constitui\u00e7\u00e3o, funcionamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos intermedi\u00e1rios financeiros;<\/li><li>Adaptar o volume dos meios de pagamentos \u00e0s necessidades da economia nacional, podendo autorizar as emiss\u00f5es de papel-moeda;<\/li><li>Propiciar o aperfei\u00e7oamento das institui\u00e7\u00f5es e dos instrumentos financeiros, visando melhorar o sistema de pagamento e a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos;<\/li><li>Zelar pela liquidez e solv\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li><li>Disciplinar o cr\u00e9dito em todas as modalidades e opera\u00e7\u00f5es credit\u00edcias em todas as suas formas;<\/li><li>Dar normas gerais de contabilidade e estat\u00edsticas a serem observadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li><li>Definir o percentual e a forma de recolhimentos compuls\u00f3rios;<\/li><li>Regulamentar dando limites, prazos e condi\u00e7\u00f5es para as opera\u00e7\u00f5es de redesconto ou empr\u00e9stimo feitas por qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira banc\u00e1ria, seja p\u00fablica ou privada.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>Anteriormente, eu mencionei que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u00e9 apenas deliberativo. Ou seja, refor\u00e7o novamente que esta institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar nenhuma outra empresa ou \u00f3rg\u00e3o, ela apenas estabelece regras que devem ser seguidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros processos que n\u00e3o s\u00e3o fun\u00e7\u00e3o do CMN se referem \u00e0 emiss\u00e3o de dinheiro, sejam elas met\u00e1licas ou de papel. Afinal, ao Conselho cabe apenas autorizar o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as pol\u00edticas decididas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>Eu tenho certeza que, durante a sua jornada dentro do mercado financeiro, voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre essas pol\u00edticas aqui:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pol\u00edtica expansionista<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando o Governo percebe que o pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 se desenvolvendo da forma que deveria, ou na velocidade ideal, adota-se a pol\u00edtica expansionista. Resumidamente, ela vem para aquecer o mercado econ\u00f4mico, controlar a infla\u00e7\u00e3o e fomentar a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mesmo tempo em que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional tem o poder de adotar a pol\u00edtica expansionista, ele tamb\u00e9m tem o cuidado de realizar uma interven\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cause problemas maiores no futuro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pol\u00edtica contracionista<\/h3>\n\n\n\n<p>Aqui, o objetivo tamb\u00e9m \u00e9 controlar a infla\u00e7\u00e3o e a circula\u00e7\u00e3o da moeda no pa\u00eds, por\u00e9m, por meio de a\u00e7\u00f5es completamente opostas \u00e0s da pol\u00edtica expansionista.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, a ess\u00eancia da pol\u00edtica contracionista \u00e9 desestimular o consumo e a circula\u00e7\u00e3o do dinheiro, em vez de foment\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os \u00f3rg\u00e3os ligados ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando expliquei sobre a necessidade do CMN de contar com o trabalho de outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es para complementar sua atua\u00e7\u00e3o, citei como exemplos a CVM e a Susep. Lembra?<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, h\u00e1 ainda outros que est\u00e3o ligados ao Conselho. Olha s\u00f3:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Banco Central<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma das <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/quem-e-o-banco-central-do-brasil-e-o-que-ele-faz\/\">principais miss\u00f5es do Bacen<\/a> \u00e9 a de manter sob controle a estabilidade do poder de compra do brasileiro &#8211; o que se conecta profundamente com o que voc\u00ea acabou de aprender sobre as pol\u00edticas do CMN.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre as in\u00fameras fun\u00e7\u00f5es do Banco Central, algumas de maior destaque dentro desse assunto que estamos revisando agora s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Controlar as opera\u00e7\u00f5es cr\u00e9ditos das institui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o membros do Sistema Financeiro Nacional;<\/li><li>Fiscalizar institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li><li>Divulgar as decis\u00f5es do CMN;<\/li><li>Executar o sistema de metas para fins de controle de infla\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Controlar a circula\u00e7\u00e3o da moeda e as taxas de juros.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/comissao-de-valores-mobiliarios\/\">CVM<\/a>, como voc\u00ea provavelmente j\u00e1 ouviu muito por a\u00ed, tem como principal responsabilidade fiscalizar as institui\u00e7\u00f5es do SFN, a fim de manter o bom funcionamento e a seguran\u00e7a do mercado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00e1 uma olhada em algumas de suas principais atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Estimular aplica\u00e7\u00f5es em valores mobili\u00e1rios;<\/li><li>Observar as condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito propostas pelo CMN;<\/li><li>Fiscalizar permanentemente o funcionamento de empresas do <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/como-se-desenvolveu-o-mercado-financeiro-brasileiro\/\">mercado financeiro<\/a>;<\/li><li>Apurar pr\u00e1ticas ilegais;<\/li><li>Regular o mercado da Bolsa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comiss\u00e3o T\u00e9cnica da Moeda e do Cr\u00e9dito (Comoc)<\/h3>\n\n\n\n<p>O Comoc basicamente presta assessoria t\u00e9cnica ao CMN sobre assuntos relacionados \u00e0s pol\u00edticas monet\u00e1ria e de cr\u00e9dito. Em outras palavras, toma parte no desenvolvimento dessas pol\u00edticas, junto com o Conselho.<\/p>\n\n\n\n<p>A sua composi\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Presidente do Banco Central;<\/li><li>Presidente da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios;<\/li><li>Secret\u00e1rio-Executivo do Minist\u00e9rio da Economia;<\/li><li>Secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia;<\/li><li>Secret\u00e1rio do Tesouro Nacional do Minist\u00e9rio da Economia;<\/li><li>4 Diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo Presidente do Bacen.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ANBIMA<\/h3>\n\n\n\n<p>A ANBIMA \u00e9 uma grande conhecida nossa: a representante das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Ela n\u00e3o somente atua na defini\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas que tornem o mercado melhor e mais seguro para todos, como tamb\u00e9m certifica profissionais do setor financeiro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Susep<\/h3>\n\n\n\n<p>A atua\u00e7\u00e3o da Susep resume-se em supervisionar o mercado de seguros e previd\u00eancia privada no Brasil. Dentro desse contexto, a Susep pode participar de discuss\u00f5es sobre novas regras e leis a serem aplicadas dentro do setor, em conjunto n\u00e3o somente com o CMN, mas tamb\u00e9m com demais \u00f3rg\u00e3os ligados a ele.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os exemplos de decis\u00f5es tomadas pelo CMN?<\/h2>\n\n\n\n<p>Durante a pandemia de Covid-19, da qual todos n\u00f3s com certeza ainda lembramos muito bem, al\u00e9m dos gigantescos impactos na sa\u00fade do brasileiro, tamb\u00e9m tivemos muitos problemas econ\u00f4micos. Ou seja, foi um momento no qual a interven\u00e7\u00e3o do Conselho se fez extremamente importante.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos exemplos mais representativos de sua atua\u00e7\u00e3o tem a ver com sua tentativa de minimizar os estragos econ\u00f4micos na vida das pessoas. Por isso, dentre outras medidas, concedeu autoriza\u00e7\u00e3o aos bancos para que estes pudessem renegociar d\u00edvidas tanto de pessoas f\u00edsicas quanto de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro exemplo de a\u00e7\u00e3o da CMN tem a ver com a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro: em 2018, foi estabelecida a proibi\u00e7\u00e3o de pagamentos em dinheiro de boletos acima de R$10.000. Antes desse ano, n\u00e3o havia nenhuma especificidade sobre o pagamento de boletos em dinheiro. Logo, cada banco tinha o poder de estipular qualquer limite, deixando, assim, uma brecha para ilegalidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia do CMN para a economia brasileira?<\/h2>\n\n\n\n<p>O mercado financeiro \u00e9 complexo, como voc\u00ea pode aprender neste artigo &#8211; seja com exemplos ou com a explica\u00e7\u00e3o sobre cada procedimento e \u00f3rg\u00e3o ligado ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando somamos tudo isso, a import\u00e2ncia do CMN se torna clara: sem ele, a base da economia do Brasil, esse setor poderia ser ca\u00f3tico. Por consequ\u00eancia, n\u00e3o seria seguro nem para empresas, nem para n\u00f3s, brasileiros. Crimes financeiros teriam sua execu\u00e7\u00e3o facilitada, os pre\u00e7os ficariam fora de controle, a infla\u00e7\u00e3o seria um problema colossal e toda a estrutura do mercado estaria comprometida.\u00a0 E se voc\u00ea quiser continuar a sua maratona de estudos sobre as nuances do Sistema Financeiro Nacional, ent\u00e3o, eu te convido a dar uma olhada no <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/c\/TopInvestBrasil\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">canal da TopInvest no Youtube<\/a> &#8211; por l\u00e1, temos muito material gratuito para te ajudar a estudar!<\/p>\n\n\n\nSabia que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Sistema Financeiro Nacional? Apenas essa informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 suficiente para voc\u00ea come\u00e7ar a compreender o peso que as decis\u00f5es do CMN t\u00eam e a raz\u00e3o pela qual \u00e9 t\u00e3o importante que voc\u00ea, profissional das finan\u00e7as, entenda cada detalhe sobre a institui\u00e7\u00e3o. Concorda? Vem comigo!\n\t\nO que \u00e9 o Conselho Monet\u00e1rio Nacional?\n\tO CMN foi criado l\u00e1 em 1964, a partir da lei 4.595. Ele faz parte da estrutura b\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Economia e suas responsabilidades se estendem pela formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de moeda e de cr\u00e9dito.\n\tEm suma, todas as suas a\u00e7\u00f5es visam a estabilidade da nossa moeda e o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do nosso pa\u00eds.\nComo funciona o Conselho Monet\u00e1rio Nacional?\n\tMensalmente, os integrantes do CMN se re\u00fanem para debater sobre temas que s\u00e3o relevantes para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, not\u00edcias de cunho pol\u00edtico-econ\u00f4mico e tend\u00eancias do mercado financeiro sempre ser\u00e3o pauta nessa reuni\u00e3o.\n\tAl\u00e9m das discuss\u00f5es mensais, n\u00e3o se descarta a possibilidade de realizar esses encontros com maior frequ\u00eancia, como em tempos de crise. Depois que decis\u00f5es s\u00e3o tomadas, \u00e9 o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o quem as divulga para o pa\u00eds.\nNa pr\u00f3xima etapa do processo, \u00e9 a vez dos \u00f3rg\u00e3os reguladores &#8211; como a CVM e a Susep &#8211; entrarem em a\u00e7\u00e3o. Isso significa que estes t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar se os membros do Sistema Financeiro Nacional est\u00e3o cumprindo as novas regras estipuladas. E por que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional n\u00e3o faz essa fiscaliza\u00e7\u00e3o? Porque ele \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o apenas deliberativo, ou seja, apenas designa regula\u00e7\u00f5es. Tudo entendido at\u00e9 aqui?\nQual a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional?\n\tAten\u00e7\u00e3o, pois aqui temos um conte\u00fado de prova! O CMN \u00e9 composto por:\n\nMinistro da Economia, que \u00e9 o presidente do Conselho;\nPresidente do Banco Central;\nSecret\u00e1rio Especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia.\nQuais s\u00e3o as compet\u00eancias do Conselho Monet\u00e1rio Nacional?\n\tAs compet\u00eancias do CMN est\u00e3o oficialmente listadas no Art. 4\u00ba sobre o \u00f3rg\u00e3o. S\u00e3o elas:\n\nAutorizar as emiss\u00f5es de papel-moeda;\nAprovar os or\u00e7amentos monet\u00e1rios preparados pelo Banco Central;\nFixar as diretrizes e normas da pol\u00edtica cambial;\nDisciplinar o cr\u00e9dito em todas as suas modalidades e as opera\u00e7\u00f5es;\nCoordenar a pol\u00edtica de investimentos do Governo Federal;\nRegular a constitui\u00e7\u00e3o, funcionamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos que exercerem atividades subordinadas a esta;\nLimitar, sempre que necess\u00e1rio, as taxas de juros, descontos, comiss\u00f5es e qualquer outra forma de remunera\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os banc\u00e1rios ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da Rep\u00fablica do Brasil;\nDeterminar a percentagem m\u00e1xima dos recursos que as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas;\nExpedir normas gerais de contabilidade e estat\u00edstica a serem observadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.\n\nQual a fun\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional?\n\tPara manter a estrutura do CMN clara e funcional, assim como suas compet\u00eancias, suas fun\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o oficialmente listadas:\n\nCriar diretrizes e normas das pol\u00edticas monet\u00e1rias, credit\u00edcias e cambiais;\nCriar regulamentos para constitui\u00e7\u00e3o, funcionamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos intermedi\u00e1rios financeiros;\nAdaptar o volume dos meios de pagamentos \u00e0s necessidades da economia nacional, podendo autorizar as emiss\u00f5es de papel-moeda;\nPropiciar o aperfei\u00e7oamento das institui\u00e7\u00f5es e dos instrumentos financeiros, visando melhorar o sistema de pagamento e a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos;\nZelar pela liquidez e solv\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es financeiras;\nDisciplinar o cr\u00e9dito em todas as modalidades e opera\u00e7\u00f5es credit\u00edcias em todas as suas formas;\nDar normas gerais de contabilidade e estat\u00edsticas a serem observadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras;\nDefinir o percentual e a forma de recolhimentos compuls\u00f3rios;\nRegulamentar dando limites, prazos e condi\u00e7\u00f5es para as opera\u00e7\u00f5es de redesconto ou empr\u00e9stimo feitas por qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira banc\u00e1ria, seja p\u00fablica ou privada.\nO que n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional?\n\tAnteriormente, eu mencionei que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u00e9 apenas deliberativo. Ou seja, refor\u00e7o novamente que esta institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar nenhuma outra empresa ou \u00f3rg\u00e3o, ela apenas estabelece regras que devem ser seguidas.\n\tOutros processos que n\u00e3o s\u00e3o fun\u00e7\u00e3o do CMN se referem \u00e0 emiss\u00e3o de dinheiro, sejam elas met\u00e1licas ou de papel. Afinal, ao Conselho cabe apenas autorizar o procedimento.\nQuais as pol\u00edticas decididas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional?\n\tEu tenho certeza que, durante a sua jornada dentro do mercado financeiro, voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre essas pol\u00edticas aqui:\nPol\u00edtica expansionista\nQuando o Governo percebe que o pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 se desenvolvendo da forma que deveria, ou na velocidade ideal, adota-se a pol\u00edtica expansionista. Resumidamente, ela vem para aquecer o mercado econ\u00f4mico, controlar a infla\u00e7\u00e3o e fomentar a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro.\t\nAo mesmo tempo em que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional tem o poder de adotar a pol\u00edtica expansionista, ele tamb\u00e9m tem o cuidado de realizar uma interven\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cause problemas maiores no futuro.\nPol\u00edtica contracionista\nAqui, o objetivo tamb\u00e9m \u00e9 controlar a infla\u00e7\u00e3o e a circula\u00e7\u00e3o da moeda no pa\u00eds, por\u00e9m, por meio de a\u00e7\u00f5es completamente opostas \u00e0s da pol\u00edtica expansionista.\nEm resumo, a ess\u00eancia da pol\u00edtica contracionista \u00e9 desestimular o consumo e a circula\u00e7\u00e3o do dinheiro, em vez de foment\u00e1-los.\nQuais os \u00f3rg\u00e3os ligados ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional?\n\tQuando expliquei sobre a necessidade do CMN de contar com o trabalho de outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es para complementar sua atua\u00e7\u00e3o, citei como exemplos a CVM e a Susep. Lembra?\n\tEntretanto, h\u00e1 ainda outros que est\u00e3o ligados ao Conselho. Olha s\u00f3:\nBanco Central\n\tUma das principais miss\u00f5es do Bacen \u00e9 a de manter sob controle a estabilidade do poder de compra do brasileiro &#8211; o que se conecta profundamente com o que voc\u00ea acabou de aprender sobre as pol\u00edticas do CMN. \n\tDentre as in\u00fameras fun\u00e7\u00f5es do Banco Central, algumas de maior destaque dentro desse assunto que estamos revisando agora s\u00e3o:\n\nControlar as opera\u00e7\u00f5es cr\u00e9ditos das institui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o membros do Sistema Financeiro Nacional;\nFiscalizar institui\u00e7\u00f5es financeiras;\nDivulgar as decis\u00f5es do CMN;\nExecutar o sistema de metas para fins de controle de infla\u00e7\u00e3o;\nControlar a circula\u00e7\u00e3o da moeda e as taxas de juros.\nComiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)\n\tA CVM, como voc\u00ea provavelmente j\u00e1 ouviu muito por a\u00ed, tem como principal responsabilidade fiscalizar as institui\u00e7\u00f5es do SFN, a fim de manter o bom funcionamento e a seguran\u00e7a do mercado. \n\tD\u00e1 uma olhada em algumas de suas principais atribui\u00e7\u00f5es:\n\nEstimular aplica\u00e7\u00f5es em valores mobili\u00e1rios;\nObservar as condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito propostas pelo CMN;\nFiscalizar permanentemente o funcionamento de empresas do mercado financeiro;\nApurar pr\u00e1ticas ilegais;\nRegular o mercado da Bolsa.\nComiss\u00e3o T\u00e9cnica da Moeda e do Cr\u00e9dito (Comoc)\n\tO Comoc basicamente presta assessoria t\u00e9cnica ao CMN sobre assuntos relacionados \u00e0s pol\u00edticas monet\u00e1ria e de cr\u00e9dito. Em outras palavras, toma parte no desenvolvimento dessas pol\u00edticas, junto com o Conselho.\n\tA sua composi\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte:\n\nPresidente do Banco Central;\nPresidente da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios;\nSecret\u00e1rio-Executivo do Minist\u00e9rio da Economia;\nSecret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia;\nSecret\u00e1rio do Tesouro Nacional do Minist\u00e9rio da Economia;\n4 Diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo Presidente do Bacen.\nANBIMA\n\tA ANBIMA \u00e9 uma grande conhecida nossa: a representante das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Ela n\u00e3o somente atua na defini\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas que tornem o mercado melhor e mais seguro para todos, como tamb\u00e9m certifica profissionais do setor financeiro.\nSusep\n\tA atua\u00e7\u00e3o da Susep resume-se em supervisionar o mercado de seguros e previd\u00eancia privada no Brasil. Dentro desse contexto, a Susep pode participar de discuss\u00f5es sobre novas regras e leis a serem aplicadas dentro do setor, em conjunto n\u00e3o somente com o CMN, mas tamb\u00e9m com demais \u00f3rg\u00e3os ligados a ele.\nQuais os exemplos de decis\u00f5es tomadas pelo CMN?\n\tDurante a pandemia de Covid-19, da qual todos n\u00f3s com certeza ainda lembramos muito bem, al\u00e9m dos gigantescos impactos na sa\u00fade do brasileiro, tamb\u00e9m tivemos muitos problemas econ\u00f4micos. Ou seja, foi um momento no qual a interven\u00e7\u00e3o do Conselho se fez extremamente importante.\n\tUm dos exemplos mais representativos de sua atua\u00e7\u00e3o tem a ver com sua tentativa de minimizar os estragos econ\u00f4micos na vida das pessoas. Por isso, dentre outras medidas, concedeu autoriza\u00e7\u00e3o aos bancos para que estes pudessem renegociar d\u00edvidas tanto de pessoas f\u00edsicas quanto de pessoas jur\u00eddicas.\n\tOutro exemplo de a\u00e7\u00e3o da CMN tem a ver com a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro: em 2018, foi estabelecida a proibi\u00e7\u00e3o de pagamentos em dinheiro de boletos acima de R$10.000. Antes desse ano, n\u00e3o havia nenhuma especificidade sobre o pagamento de boletos em dinheiro. Logo, cada banco tinha o poder de estipular qualquer limite, deixando, assim, uma brecha para ilegalidades.\nQual a import\u00e2ncia do CMN para a economia brasileira?\n\tO mercado financeiro \u00e9 complexo, como voc\u00ea pode aprender neste artigo &#8211; seja com exemplos ou com a explica\u00e7\u00e3o sobre cada procedimento e \u00f3rg\u00e3o ligado ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional. \n\tQuando somamos tudo isso, a import\u00e2ncia do CMN se torna clara: sem ele, a base da economia do Brasil, esse setor poderia ser ca\u00f3tico. Por consequ\u00eancia, n\u00e3o seria seguro nem para empresas, nem para n\u00f3s, brasileiros. Crimes financeiros teriam sua execu\u00e7\u00e3o facilitada, os pre\u00e7os ficariam fora de controle, a infla\u00e7\u00e3o seria um problema colossal e toda a estrutura do mercado estaria comprometida. \n\tE se voc\u00ea quiser continuar a sua maratona de estudos sobre as nuances do Sistema Financeiro Nacional, ent\u00e3o, eu te convido a dar uma olhada no canal da TopInvest no Youtube &#8211; por l\u00e1, temos muito material gratuito para te ajudar a estudar!\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sabia que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Sistema Financeiro Nacional? Apenas essa informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 suficiente para voc\u00ea come\u00e7ar a compreender o peso que as decis\u00f5es do CMN t\u00eam e a raz\u00e3o pela qual \u00e9 t\u00e3o importante que voc\u00ea, profissional das finan\u00e7as, entenda cada detalhe sobre a institui\u00e7\u00e3o. Concorda? 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