O Banco Nacional da Habita\u00e7\u00e3o (BNH) foi uma empresa p\u00fablica de cr\u00e9dito destinada ao <\/strong>financiamento imobili\u00e1rio<\/strong><\/a> no Brasil. Essa institui\u00e7\u00e3o foi criada em 1964<\/strong>, com o objetivo de promover uma pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o destinada principalmente para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n Fundado originalmente como uma autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, sua fun\u00e7\u00e3o era essencialmente administrar e financiar os programas desenvolvidos pelo governo de Castelo Branco para estimular a aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria. Al\u00e9m disso, o BNH desempenhava um papel crucial na promo\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es de interesse social por meio de parcerias com a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n Em 1971, foi convertido em empresa p\u00fablica, e seu patrim\u00f4nio passou a ser parte do Minist\u00e9rio do Interior. Neste momento, come\u00e7ou a atuar como banco de segunda linha. Ou seja, por interm\u00e9dio de outros bancos p\u00fablicos<\/a> e privados, sem atender diretamente o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Tendo mantido suas atividades ao longo de todo o regime militar, o Banco Nacional da Habita\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado uma institui\u00e7\u00e3o-marco deste per\u00edodo hist\u00f3rico. \u00c9 caracterizado como o principal \u00f3rg\u00e3o de desenvolvimento urbano da \u00e9poca, tendo sido o administrador de fundos e organiza\u00e7\u00f5es que seguem existindo ainda nos dias atuais.<\/p>\n\n\n\n O Banco Nacional da Habita\u00e7\u00e3o foi criado em 1964, pela Lei n\u00ba 4.380\/64<\/a>. Como vimos, era o principal \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o e financiamento das pol\u00edticas de desenvolvimento habitacional e urbano<\/strong> propostas pelo primeiro governo do Regime Militar.<\/p>\n\n\n\n Segundo a lei acima citada, entre suas principais obriga\u00e7\u00f5es, quando de sua funda\u00e7\u00e3o, estavam:<\/p>\n\n\n\n Ao longo de seus anos de atividade, o BNH tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel por administrar organiza\u00e7\u00f5es e fundos p\u00fablicos<\/strong> de grande relev\u00e2ncia para o desenvolvimento habitacional, sendo os mais destacados:<\/p>\n\n\n\n Ambos, ainda, em plena atividade.<\/p>\n\n\n\n O Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH) \u00e9 um programa de financiamento habitacional que tem por objetivo facilitar a concess\u00e3o de <\/strong>cr\u00e9dito<\/strong> para constru\u00e7\u00e3o<\/a>, aquisi\u00e7\u00e3o ou reforma de im\u00f3veis residenciais. Foi criado em 1964, por meio da mesma lei que tamb\u00e9m originou o Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Desde sua cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 o presente momento, o SFH atua com a miss\u00e3o de promover a inclus\u00e3o social, funcionando como alternativa de financiamento para parte da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de recorrer aos empr\u00e9stimos banc\u00e1rios tradicionais. O programa “Minha Casa, Minha Vida”, lan\u00e7ado em 2009, \u00e9 um dos exemplos de pol\u00edticas recentes que integram esse sistema.<\/p>\n\n\n\n Entre as facilidades promovidas pelo SFH est\u00e3o o refinanciamento de at\u00e9 50% do prazo inicial e o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para abater presta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o prazo m\u00e1ximo de pagamento, tamb\u00e9m \u00e9 mais longo do que a m\u00e9dia dos empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, podendo chegar at\u00e9 35 anos.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a origem dos valores negociados pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o prov\u00e9m, essencialmente, do saldo de contas de Cadernetas de Poupan\u00e7a e do FGTS. Segundo a lei, 70% dos recursos captados por essas duas fontes devem ser utilizados para financiamento habitacional \u2014 sendo que deste total, 80% deve ser aplicado em opera\u00e7\u00f5es promovidas pelo SFH.<\/p>\n\n\n\n O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um direito trabalhista que funciona como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a aberta pela empresa em nome do trabalhador<\/strong>. Esse valor funciona como salvaguarda financeira e emergencial, em caso de que o funcion\u00e1rio seja demitido sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n O FGTS foi instaurado em janeiro de 1967<\/strong>, e sua gest\u00e3o foi inicialmente concedida ao BNH. Devido aos grandes valores oriundos desse fundo, o Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o cresceu rapidamente, se tornando j\u00e1 em 1969 \u2014 apenas cinco anos ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o \u2014 no segundo maior banco do pa\u00eds. Com o fim da institui\u00e7\u00e3o, o fundo passou a ser controlado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, que segue at\u00e9 hoje como sua administradora.<\/p>\n\n\n\n Segundo a lei, o empregador \u00e9 obrigado a fazer dep\u00f3sitos mensais que correspondem a 8% do sal\u00e1rio bruto do empregado \u2014 incidindo tamb\u00e9m sobre horas extras e adicionais, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e aviso pr\u00e9vio. Essa “poupan\u00e7a<\/a>” rende juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, de modo que, ao fim de um ano, o valor dos dep\u00f3sitos supere o de um sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n\n\n\n Se o funcion\u00e1rio for demitido sem justa causa, a empresa \u00e9 obrigada ainda a pagar uma multa rescis\u00f3ria de 40% sobre tudo que ela depositou na conta do trabalhador durante o per\u00edodo em que foi mantido o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Importante citar, que esses dep\u00f3sitos n\u00e3o podem ser deduzidos do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Por mais que a maioria das pessoas s\u00f3 acesse esse valor ao fim do contrato de trabalho, \u00e9 poss\u00edvel utilizar essas parcelas para financiar im\u00f3veis por meio do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o. Importante citar, que os valores depositados pelas companhias n\u00e3o ficam “parados”. S\u00e3o utilizados pelo governo federal para financiar obras de saneamento e infraestrutura, bem como programas habitacionais coordenados pelo SFH.<\/p>\n\n\n\n Antagonista de si mesmo, da mesma forma que surgiu como um marco para o desenvolvimento urbano durante o regime militar, a derrocada do BNH come\u00e7a com seu protagonismo em um dos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o<\/strong> mais famosos ocorridos durante esse per\u00edodo: o caso Delfin<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Tudo come\u00e7ou, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma reportagem assinada pelo jornalista Jos\u00e9 Carlos de Assis, que tratava de uma quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida entre o Grupo Delfin, ent\u00e3o a maior empresa de poupan\u00e7a e empr\u00e9stimo na \u00e9poca, com o Banco Nacional da Habita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Segundo a mat\u00e9ria, Ronald Guimar\u00e3es Levinsohn, ent\u00e3o dono da Delfin, havia quitado uma d\u00edvida de cerca de Cr$70 bilh\u00f5es (moeda da \u00e9poca) ao BNH, com dois terrenos supervalorizados, que n\u00e3o valiam mais do que Cr$9 bilh\u00f5es. Este acordo de beneficiamento levou, inclusive, \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de nomes de grandes cargos do Governo, tais como os ministros M\u00e1rio Andreazza (Interior), Delfim Netto (Planejamento) e Ernane Galv\u00eaas (Fazenda).<\/p>\n\n\n\n A not\u00edcia fez barulho e provocou uma corrida por parte dos poupadores que se apressaram em retirar seus fundos do Grupo Delfim, temendo levar calote, o que levou a empresa \u00e0 fal\u00eancia em quest\u00e3o de semanas. <\/p>\n\n\n\n Com a imagem manchada e j\u00e1 cambaleante, o fim do BNH viria alguns anos depois, j\u00e1 no governo de Jos\u00e9 Sarney, em meio ao cen\u00e1rio de instabilidade econ\u00f4mica e infla\u00e7\u00e3o que marcaram a d\u00e9cada de 1980. <\/p>\n\n\n\n Na \u00e9poca, a crise reduziu o poder de compra da classe m\u00e9dia, a qual havia se tornado o grande p\u00fablico das pol\u00edticas habitacionais do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o. A soma de uma m\u00e1quina inchada, a inadimpl\u00eancia dos clientes e uma sucess\u00e3o de erros em f\u00f3rmulas de reajustes de contrato<\/strong>, conduziram a institui\u00e7\u00e3o ao seu fim.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s 22 anos de atua\u00e7\u00e3o, o BNH, ent\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, foi extinto no primeiro governo da redemocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong>. O fechamento da institui\u00e7\u00e3o foi oficialmente decretado em 21 de dezembro de 1986<\/strong>, a partir da publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 2.291<\/a>, assinado pelo ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Sarney. <\/p>\n\n\n\nQuais eram as responsabilidades do Banco Nacional da Habita\u00e7\u00e3o (BNH)?<\/h2>\n\n\n\n
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Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH)<\/h3>\n\n\n\n
Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/h3>\n\n\n\n
Por que o BNH foi extinto?<\/h2>\n\n\n\n
Quando o BNH foi extinto?<\/h2>\n\n\n\n
Quem substituiu o Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n