{"id":27690,"date":"2023-08-16T17:11:43","date_gmt":"2023-08-16T20:11:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/?post_type=glossario&#038;p=27690"},"modified":"2023-08-16T17:11:43","modified_gmt":"2023-08-16T20:11:43","slug":"autoridade-monetaria","status":"publish","type":"glossario","link":"https:\/\/www.topinvest.com.br\/blog\/glossario\/autoridade-monetaria\/","title":{"rendered":"Autoridade monet\u00e1ria: o que \u00e9, qual a fun\u00e7\u00e3o e como funciona"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 autoridade monet\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>Autoridade monet\u00e1ria \u00e9 um<strong> termo que faz alus\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es ou organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas respons\u00e1veis pela defini\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas monet\u00e1rias de um pa\u00eds<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esses s\u00e3o, portanto, os entes por tr\u00e1s de medidas econ\u00f4micas importantes, como o controle do volume de moeda em circula\u00e7\u00e3o, a regula\u00e7\u00e3o dos meios de pagamentos e o estabelecimento dos crit\u00e9rios de cr\u00e9dito e financiamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>As principais fun\u00e7\u00f5es das autoridades monet\u00e1rias de um pa\u00eds s\u00e3o o controle do volume de dinheiro em circula\u00e7\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o do <\/strong><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/mercado-de-credito\/\"><strong>mercado de cr\u00e9dito<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas, contudo, n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas atividades desempenhadas por essas institui\u00e7\u00f5es. Entre as demais fun\u00e7\u00f5es que costumam exercer est\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Funcionar como banco do Governo;<\/li>\n\n\n\n<li>Assumir o papel de &#8220;banco dos bancos&#8221; (supervisor do sistema);<\/li>\n\n\n\n<li>Supervisionar o sistema financeiro;<\/li>\n\n\n\n<li>Executar a pol\u00edtica monet\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Executar a pol\u00edtica cambial;<\/li>\n\n\n\n<li>Administrar as contas onde s\u00e3o mantidas as reservas volunt\u00e1rias e compuls\u00f3rias do sistema financeiro;<\/li>\n\n\n\n<li>Conceder cr\u00e9dito a organiza\u00e7\u00f5es com necessidades tempor\u00e1rias de liquidez;<\/li>\n\n\n\n<li>Intervir sempre que houver algum problema relacionado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>Supervisionar o <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/sistema-de-pagamentos-brasileiro-spb\/\">Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Ser o deposit\u00e1rio das reservas internacionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ao cumprir essas tarefas, as autoridades monet\u00e1rias t\u00eam como metas principais assegurar o poder de compra da moeda nacional e promover o desenvolvimento de um <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/sistema-financeiro-nacional-estrutura-e-funcoes\/\">Sistema Financeiro Nacional (SFN)<\/a> organizado e eficiente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as autoridades monet\u00e1rias?<\/h2>\n\n\n\n<p>De maneira geral,<strong> o papel de autoridade monet\u00e1ria cabe ao banco central de cada pa\u00eds<\/strong>. Esse \u00e9 o caso dos Estados Unidos, onde a Reserva Federal (Fed) \u00e9 quem conduz a pol\u00edtica monet\u00e1ria do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, existem exce\u00e7\u00f5es. Na Zona do Euro, por exemplo, a autoridade monet\u00e1ria \u00e9 desempenhada pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Essa institui\u00e7\u00e3o \u00e9 composta pelo <a href=\"https:\/\/www.ecb.europa.eu\/ecb\/html\/index.pt.html\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Banco Central Europeu (BCE)<\/a> e pelos bancos centrais de cada um dos 20 estados-membro da Uni\u00e3o Europeia, que adotaram o euro como moeda oficial.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, cada banco central \u00e9 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de moeda e pela manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade financeira de seu respectivo pa\u00eds. Em conjunto \u2014 e sob a supervis\u00e3o do BCE \u2014 essas institui\u00e7\u00f5es contribuem para a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria unificada do euro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 a autoridade monet\u00e1ria no Brasil?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong><\/strong><strong>Existem duas autoridades monet\u00e1rias em atua\u00e7\u00e3o no Brasil: o <\/strong><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/quem-e-o-banco-central-do-brasil-e-o-que-ele-faz\/\"><strong>Banco Central do Brasil (Bacen)<\/strong><\/a><strong> e, acima dele, o <\/strong><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/conselho-monetario-nacional-cmn\/\"><strong>Conselho Monet\u00e1rio Nacional<\/strong><strong> (CMN)<\/strong><\/a>, reconhecido como o \u00f3rg\u00e3o superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN).&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Juntas, essas institui\u00e7\u00f5es coordenam e executam a pol\u00edtica monet\u00e1ria nacional. Cada qual, contudo, possui suas pr\u00f3prias atribui\u00e7\u00f5es, conforme demonstrado abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Conselho Monet\u00e1rio Nacional: <\/strong>composto pelo Ministro da Fazenda (presidente do Conselho), pela Ministra de Estado do Planejamento e Or\u00e7amento, e pelo Presidente do Banco Central do Brasil, esse \u00f3rg\u00e3o pode ser compreendido como o principal conselho brasileiro de pol\u00edtica econ\u00f4mica. Est\u00e3o entre suas fun\u00e7\u00f5es:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Autorizar a emiss\u00e3o de papel moeda;<\/li>\n\n\n\n<li>Aprovar os or\u00e7amentos monet\u00e1rios do Bacen;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar as pol\u00edticas da d\u00edvida p\u00fablica interna e externa;<\/li>\n\n\n\n<li>Determinar as normas de contabilidade e estat\u00edstica a serem seguidas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n\n\n\n<li>Desenvolver regulamentos para constitui\u00e7\u00e3o, funcionamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios financeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecer a meta de infla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Formular as pol\u00edticas monet\u00e1rias, credit\u00edcia e cambial;<\/li>\n\n\n\n<li>Orientar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos de institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover aperfei\u00e7oamentos das institui\u00e7\u00f5es e instrumentos financeiros;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Regular os investimentos do Governo Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Zelar pela liquidez das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Banco Central do Brasil: <\/strong>autarquia federal ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, o Bacen tem por finalidade executar as disposi\u00e7\u00f5es discutidas pelo CMN, sendo o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por viabilizar o SFN. Est\u00e3o entre suas obriga\u00e7\u00f5es:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Administrar a circula\u00e7\u00e3o de moedas e as taxas de juros;<\/li>\n\n\n\n<li>Atuar como banco do Governo;<\/li>\n\n\n\n<li>Divulgar as decis\u00f5es tomadas pelo CMN;<\/li>\n\n\n\n<li>Desempenhar as metas para controle da infla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Executar a pol\u00edtica monet\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Fiscalizar as institui\u00e7\u00f5es financeiras e monitoras suas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerir o SFN.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Brasil conta ainda com diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que servem de apoio \u00e0s autoridades monet\u00e1rias. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Banco do Brasil (BB):<\/strong> antiga autoridade monet\u00e1ria, atualmente o BB se assemelha a um banco comercial convencional. Contudo, ainda desempenha a fun\u00e7\u00e3o de c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, responde pontualmente ao Governo Federal ao assumir o cr\u00e9dito agr\u00edcola e ao usar de seu poder de concorr\u00eancia com bancos privados para promover baixas sist\u00eamicas nas taxas de juros;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES):<\/strong> entidade encarregada pela pol\u00edtica de investimentos de longo prazo do Governo Federal e pela gest\u00e3o de processos de privatiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 considerada a principal institui\u00e7\u00e3o financeira de fomento do pa\u00eds, agindo diretamente para promover o desenvolvimento econ\u00f4mico, mitigar desigualdades regionais, impulsionar as exporta\u00e7\u00f5es e muito mais;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Caixa Econ\u00f4mica Federal: <\/strong>\u00e9 um instrumento governamental utilizado para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais nas \u00e1reas de financiamento habitacional e de saneamento b\u00e1sico. Seus recursos prov\u00eam das cadernetas de poupan\u00e7a, do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom): <\/strong>\u00f3rg\u00e3o composto pelo presidente do Bacen e pela Diretoria Colegiada do Banco. Sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 definir o valor da taxa Selic \u2014 a taxa b\u00e1sica de juros da economia brasileira;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM):<\/strong> \u00f3rg\u00e3o normativo que atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es envolvendo a\u00e7\u00f5es e deb\u00eantures. Sua miss\u00e3o pode ser resumida ao fortalecimento do mercado acion\u00e1rio nacional.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a autoridade monet\u00e1ria afeta a economia?<\/h2>\n\n\n\n<p>As pol\u00edticas monet\u00e1rias, definidas e executadas pelas autoridades pertinentes, podem afetar a economia de um pa\u00eds de diferentes formas, a come\u00e7ar pelo<strong> controle da infla\u00e7\u00e3o e da <\/strong><a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/qual-e-a-relacao-entre-taxa-de-juros-e-os-precos-dos-titulos\/\"><strong>taxa de juros<\/strong><\/a><strong> de um pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esses dois fatores est\u00e3o atrelados, sobretudo, \u00e0 dosagem da circula\u00e7\u00e3o da moeda e a sua liquidez.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, as medidas propostas pelas autoridades monet\u00e1rias devem promover um equil\u00edbrio, de forma que o dinheiro em circula\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja excessivo a um grau que aumente o consumo de maneira descontrolada. E tampouco pode ser baixo demais a ponto de superestimular a procura por empr\u00e9stimos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao controlar esses dois fatores, as autoridades monet\u00e1rias <strong>cooperam para a estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e, por conseguinte, com a preserva\u00e7\u00e3o do poder de compra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, outras fun\u00e7\u00f5es das autoridades monet\u00e1rias, como a regula\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento e o desenvolvimento da pol\u00edtica credit\u00edcia, tamb\u00e9m t\u00eam impacto sobre a economia.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez que essas entidades p\u00fablicas s\u00e3o respons\u00e1veis por autorizar e supervisionar todas as <a href=\"https:\/\/www.topinvest.com.br\/o-que-sao-instituicoes-financeiras\/\">institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/a> em atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, o poder dos bancos acaba por ser limitado, o que assegura o respeito aos direitos dos cidad\u00e3os, bem como promove uma concorr\u00eancia mais limpa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cabe ao Bacen, por exemplo, orientar os bancos quantos aos servi\u00e7os que devem ser ofertados gratuitamente, e quais os valores m\u00ednimos, m\u00e9dios e m\u00e1ximos para as tarifas banc\u00e1rias<\/strong>. Essa regula\u00e7\u00e3o \u00e9 o que assegura, por exemplo, que servi\u00e7os como o cart\u00e3o de d\u00e9bito sejam oferecidos sem custos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, <strong>a supervis\u00e3o das corretoras de valores tamb\u00e9m \u00e9 outro fator importante, uma vez que promove maior seguran\u00e7a aos investidores<\/strong> e, consequentemente, aumenta a confian\u00e7a desses quanto ao bom funcionamento do mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@type\":\"FAQPage\",\"mainEntity\":[{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"O que \u00e9 autoridade monet\u00e1ria?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Autoridade monet\u00e1ria \u00e9 um termo que faz alus\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es ou organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas respons\u00e1veis pela defini\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas monet\u00e1rias de um pa\u00eds.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"<ul>\\n    <li>Funcionar como banco do Governo;<\/li>\\n    <li>Assumir o papel de &quot;banco dos bancos&quot; (supervisor do sistema);<\/li>\\n    <li>Supervisionar o sistema financeiro;<\/li>\\n    <li>Executar a pol&iacute;tica monet&aacute;ria;<\/li>\\n    <li>Executar a pol&iacute;tica cambial;<\/li>\\n    <li>Administrar as contas onde s&atilde;o mantidas as reservas volunt&aacute;rias e compuls&oacute;rias do sistema financeiro;<\/li>\\n    <li>Conceder cr&eacute;dito a organiza&ccedil;&otilde;es com necessidades tempor&aacute;rias de liquidez;<\/li>\\n    <li>Intervir sempre que houver algum problema relacionado &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es do Sistema Financeiro Nacional;<\/li>\\n    <li>Supervisionar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);<\/li>\\n    <li>Ser o deposit&aacute;rio das reservas internacionais.<\/li>\\n<\/ul>\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Quais s\u00e3o as autoridades monet\u00e1rias?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Na Zona do Euro, por exemplo, a autoridade monet\u00e1ria \u00e9 desempenhada pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). 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