A Secção VI do Código de Melhores Práticas de Distribuição de Produtos de investimentos fala sobre os avisos obrigatórios que devem ser seguidos.

Avisos obrigatórios

Art. 38. As Instituições Participantes devem incluir, com destaque, nos Materiais Técnicos os se- guintes avisos obrigatórios:

I. Caso faça referência a histórico de rentabilidade ou menção a performance:

a.  “Rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros. ”; e

b. “A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos. ”;

II. Caso faça referência a Produtos de Investimento que não possuam garantia do fundo garantidor de crédito: “O investimento em [indicar produto de investimento] não é ga- rantido pelo Fundo Garantidor de Crédito. ”;

III. Caso faça referência à simulação de rentabilidade: “As informações presentes neste material técnico são baseadas em simulações e os resultados reais poderão ser signifi- cativamente diferentes. ”

Parágrafo único. No uso de mídia impressa e por meios digitais escritos, o tamanho do texto e a localização dos avisos e informações devem permitir sua clara leitura e compreensão.

Regras Gerais

Art. 39. As Instituições Participantes devem atribuir a responsabilidade pela Distribuição de Produ- tos de Investimento a um diretor estatutário ou equivalente, ressalvado o disposto no artigo 10 deste Código.

Art. 40. As Instituições Participantes quando estiverem prestando informações ou recomendando Produtos de Investimento, não podem induzir os investidores a erro ao dar a entender que atuam como prestadores de serviço de consultoria independente de valores mobiliários de forma autônoma à atividade de Distribuição de Produtos de Investimento.